Discurso durante a 79ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre a notícia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo de supostas manobras promovidas pelo Senador Romero Jucá com vistas a deter a Operação Lava Jato.

Autor
Telmário Mota (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Considerações sobre a notícia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo de supostas manobras promovidas pelo Senador Romero Jucá com vistas a deter a Operação Lava Jato.
Aparteantes
Cristovam Buarque, Vanessa Grazziotin.
Publicação
Publicação no DSF de 24/05/2016 - Página 31
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • COMENTARIO, PUBLICAÇÃO, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, GRAVAÇÃO, DIALOGO, ROMERO JUCA, MINISTRO DE ESTADO, PLANEJAMENTO, INTERFERENCIA, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, CONTINUAÇÃO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, DEFESA, CASSAÇÃO, MANDATO, SENADOR, MINISTRO.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, que muito honra os votos dos acrianos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje mais uma vez ficou claro para o País - eu acho que definitivamente - que todo esse processo de impeachment não foi por crime de responsabilidade fiscal, não foi por pedaladas, não foi absolutamente por nada de erro da Presidente Dilma. Eu disse aqui que a Presidente Dilma não roubou, não desviou dinheiro e não praticou nenhum crime de responsabilidade fiscal. Existia um pano de fundo nisso. Era um processo que nascia do revanchismo. Era um processo que nascia nas mãos do ódio. Era um processo que nascia na mão dos oportunistas.

    Mas eu nunca imaginei que, maior do que tudo isso, e grave, para rasgar a Constituição, para destruir uma democracia tão nova como a nossa, houvesse uma coisa muito maior, que agora vem à tona através do jornal Folha de S.Paulo, um jornal de grande credibilidade, um jornal que, pode doer a quem doer, procura trazer sempre a verdade para as pessoas. Hoje ele traz aqui uma gravação na qual o Senador licenciado Romero Jucá sugere um pacto para deter a Operação Lava Jato.

    Vejam os senhores: agoniados que estavam, sentindo que a Presidente Dilma não ia de jeito nenhum usar o seu Governo para interferir nessa investigação tão importante para transformar, para limpar as coisas erradas deste País, eles precisavam tirar a Presidente Dilma para, a partir daí, usar o Executivo para tentar interferir e paralisar a Operação Lava Jato naquele estágio em que se encontrava, porque só assim seriam protegidos aqueles que estavam chegando com a corda no pescoço - e muitos deles estavam até o bigode envolvidos em corrupção.

    O Senador Romero Jucá, em uma conversa semelhante à conversa do ex-Senador Delcídio, tenta mostrar que o impeachment é necessário para obstruir a Justiça, mais do que isso, fazer um pacto com a Justiça, como se os Ministros do Supremo Tribunal - como ele fala que conhecia muitos - fossem fazer pacto com corruptos, proteger a corrupção. É inacreditável, inadmissível, impossível até, mas ele entendeu como coordenador, principalmente aqui no Senado, da campanha pró-impeachment, junto com Cunha, lá na Câmara. Então, foram duas pessoas importantes nesse contexto, tão importante que está aí o Presidente interino, o Presidente tampão, sem forças sequer de demiti-lo, de exonerá-lo do cargo. Não tem. Não tem nenhuma força. Hoje, o Cunha não está sentado na cadeira de Presidente de uma vez porque o Supremo não deixou, mas ele é o Vice-Presidente na linha de sucessão. E o outro estava no Planejamento.

    Quando o Senador licenciado Romero Jucá foi licenciado para ser o Ministro do Planejamento, Senador Cristovam, eu entrei com uma ação popular na Justiça, dizendo que era impossível aquele senhor ser Ministro do Planejamento se ele já responde por seis inquéritos no Supremo: formação de quadrilha, corrupção passiva e um bocado de outros, porque não entendo de crime, estavam lá.

    Responde por uma dívida junto ao Basa, uma instituição financeira federal, de R$30 milhões do dinheiro que ele tomou emprestado, dando como garantia umas fazendas que ele não tinha, fantasmas. Esse processo caducou no Supremo.

    E aqui eu começo a ficar preocupado, porque o processo da Funai desse Ministro caducou. Quando ele foi Presidente da Funai, houve denúncia de que ele vendia as madeiras dos indígenas. O processo do Basa também prescreveu. E mais seis outros processos dele estavam parados, e passaram 12 anos parados.

    Então, eu entendia que, pelos princípios da moralidade, da ética, da transparência da coisa pública, ele não poderia ser Ministro. É Senador, porque para o Senado vem pelo voto. E eu sei como é que ele se elege, tanto é que, na eleição passada, a Polícia Federal encontrou, em frente à casa dele, um carro parado, quando foi encostar no carro, o cara jogou R$100 mil para fora da janela, e isso foi resolvido na Justiça às portas fechadas.

    Ora, ele se acostumou a negociar com a Justiça, acredito. Será isso? Será que seus processos caducam? E ele acha que pode falar com um denunciado em corrupção, que ele pode conversar com o Supremo, para fazer um pacto com a Justiça, para proteger investigações, para parar investigações?

    Qual a diferença entre um Senador e um Ministro do Planejamento? No caso do Senador, as decisões são tomadas, Presidente Jorge, colegiadamente. Aqui as nossas decisões são tomadas nas comissões, aqui no plenário.

    É exaustivamente debatida qualquer posição ou sugestão nossa e de qualquer Senador. Já com relação a Ministro, não. O Ministro tem a força da caneta. Ele tem a força da caneta de decidir de forma quase sumária. Então, ele pode, sim, ainda mais no Ministério do Planejamento, ele pode, sim, interferir, ele pode prejudicar um processo dessa magnitude que é o processo da Lava Jato.

    Ora, e ele vai mais longe. Ele entra em alguns detalhes já aqui exaustivamente colocados por vários Senadores e Senadoras desta tribuna. E fala, numa linguagem bem popular, que o Senador Aécio seria o próximo a ser "comido", caso o impeachment não saísse - é a linguagem dele, entre aspas -; que o PSDB está consciente de que tem de defender o processo de impeachment, de que os Líderes do PMDB também. Isso causa uma preocupação enorme no Parlamento brasileiro.

    As pessoas foram às ruas pelo chamado da mídia, da direita, da burguesia. Enfim, todos chamaram a população, alegando questão de emprego, alegando inflação e, sobretudo, a corrupção - sobretudo a corrupção! E aí hoje sai essa bomba, sai essa matéria, essa denúncia, essa conversa, sobre a qual não paira nenhuma dúvida acerca de o processo não ser legítimo.

    Eu fico pensando no Senador Cristovam, que tem um nome a zelar, que tem uma história, tem uma reputação, e foi a favor do impeachment. E hoje vê esse Governo tampão protegendo, debaixo das suas asas, um procedimento que não é republicano; um procedimento que envergonha a Nação brasileira; um procedimento que macula a nossa democracia, a nossa República; e, sobretudo, deixa claro aquilo em que sempre nós batemos aqui: o processo de impeachment é um golpe; é um golpe para parar as investigações. Esse é o maior propósito. Caiu, como dizem uns, a casa, como caiu a máscara, e o pano de fundo está bem descoberto, bem claro, numa linguagem bem popular, sem nenhuma dúvida de que está extremamente bem esclarecido.

    Falta de aviso que não foi, porque o que não serve para Roraima não serve para o Brasil - o que não serve para Roraima não serve para o Brasil! E eu dizia isso aqui. Esse Senador não serviu para Roraima e não serviu para ser Ministro da Previdência; ele não pode servir para ser Ministro do Planejamento brasileiro. Hoje está aí.

    Abraham Lincoln dizia, Senador Lindbergh e Senadora Gleisi: "Você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por algum tempo; mas não consegue enganar todas por todo o tempo." Pronto. É o que estamos vendo.

    Senador Cristovam com a palavra.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Telmário, faz já algum tempo que aqui muitos de nós têm falado de um Fla-Flu que havia entre, de um lado, o Governo, PT, PCdoB, PDT e PMDB, que a gente esquece; e, do outro lado, PSDB, Democratas. Parece que agora, Senador Jorge Viana, o que a gente tem é o segundo tempo. O Fla-Flu continua; mudou-se de lado. O que estava de um lado do jogo, do campo, agora está do outro lado. O PMDB e o PSDB, de repente, não falam sobre Lava Jato; calam-se diante de Ministros sob suspeita; não emitem juízo sobre as notícias de hoje da gravação do diálogo do Ministro Jucá. Eram dos Partidos que mais, aqui, defendiam Lava Jato. Por outro lado, o PT, em uma semana, passou a denunciar o quadro que nós temos de economia, sem levar em conta a responsabilidade que tem diante desse quadro. E quantos debates tivemos aqui alertando sobre isso? Talvez esse seja o maior problema brasileiro. É claro que o que a gente mais vê é essa angústia de haver dois Presidentes, dois Presidentes da Câmara, dois da República; a judicialização permanente das coisas; o risco de se perderem projetos sociais dos Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Ao mesmo tempo, há a necessidade de cortes, diante dos gastos excessivos que ocorreram. É claro que o que nós vemos é isso. Mas, Senadora Gleisi, há algo mais profundo que está provocando tudo isso: o Brasil está fora de sintonia com aquilo que é necessário fazer para construir um bom futuro. Alguns filósofos falam da ideia de um espírito do tempo, aquilo que está aí. E, se nós fizermos de acordo com esse espírito do tempo, nos transformaremos em uma grande Nação. Se não fizermos, ficaremos para trás. Por exemplo: nós ficamos para trás depois da primeira Revolução Industrial, lá atrás, no século XIX, quando surgiu uma revolução tecnológica e a industrialização, e nós "preferimos" - entre aspas, obviamente - continuar escravocratas rurais, exportadores de bens agrícolas. Perdemos o bonde da História. Nos anos 50, no século passado, o Juscelino trouxe a ideia de que nós estávamos pegando o bonde, corretamente, da industrialização, mas já estava ali surgindo a outra revolução industrial, que é a do conhecimento. Ali já estavam as raízes que 20 anos depois apareceram, da revolução da robótica, da informática, da invenção dessas coisinhas todas que caracterizam a economia de hoje. Perdemos outra vez o bonde da História. Ficamos fora de sintonia com o espírito do tempo. E isso está acontecendo agora: o Brasil está ficando para trás. Independentemente de ser o Governo Lula-Dilma ou o Governo Temer, estamos ficando para trás e não estamos aprofundando as verdadeiras causas da nossa crise. Somos um País de 220 milhões de habitantes, com recursos imensos, que não se sintoniza com aquilo que caracteriza o espírito do tempo, para construir o futuro. Por isso, nós ficamos na superficialidade desse Fla-Flu. Até o mês passado era um lado contra o outro. Agora, é o outro lado contra um. Agora, é uma aliança do PMDB com o PSDB e Democratas - que se opunham -, e, na oposição, o PDT, o PT e o PCdoB, em vez de estarmos procurando encontrar um caminho radicalmente diferente do que está aí. E, quando eu digo radicalmente, não é quem vai ser o Presidente. Eu me refiro às características disso. Eu continuo procurando a minha coerência. Talvez, eu esteja iludido, até porque a maioria diz que eu estou de um lado ou do outro. As pessoas cobram... Eu estou do mesmo lado, mas esse lado não se define mais pelas siglas. É preciso definir o lado por aquilo que nós propomos para o futuro do Brasil, e não pela sigla na oposição e a sigla no poder. Até um cara, com a dimensão do Paulo Coelho... Eu tenho me divertido com os e-mails dele, cobrando-me. Eu tenho me divertido, porque receber crítica de Paulo Coelho é uma glória. Por quê? Porque eu não consigo sair do rumo em que eu venho ao longo dos anos. E eu não saio. Agora, esse meu destino não se define por siglas, porque eu acho que elas estão vazias de propostas claras. Não estão a favor nem contra o espírito do tempo. Estão sem considerar isso de espírito do tempo. Por isso, quero dizer que o Presidente Temer está traindo muitas coisas que o PSDB aqui defendia, que era levar adiante a Lava Jato, da maneira mais radical possível, o que continuo defendendo. Por isso, defendo, sim, que o Ministro Jucá tem que sair, para poder explicar essas gravações, se é que elas têm explicação, e que os outros suspeitos também têm que sair, porque era isso que diziam, quando queriam tirar a Dilma. E agora fazem desse jeito? Por outro lado, insisto: é um erro o PT querer silenciar, diante da responsabilidade que tem pela realidade que estamos vivendo, atravessando na economia, no desemprego, na falta de perspectiva, por essa desilusão geral, que está tomando conta do Brasil inteiro e da juventude, sobretudo. Enquanto isso, Senador Lindbergh, a gente não está falando do que para mim é o mais importante de hoje: o fato de que um número imenso de escolas estão ocupadas por meninos e meninas. Isso, sim, é que me dá esperança. Essas meninas e esses meninos que estão ocupando as escolas pelo Brasil afora me dão esperança. E o Governo continua sem querer trazer para o seu colo - o Governo Federal - o problema da educação, achando que isso é coisa de prefeito e governador. Não é. Isso é uma questão nacional. Vai haver dezenas de milhares de escolas ocupadas, é questão de tempo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Esse é um problema nacional, não é um problema local. Mas não está querendo perceber isso e vai terminar sendo atropelado também o Governo interino. Vai ser atropelado, sim, como terminou sendo, pelo menos nesta fase, o Governo da Presidente Dilma. Precisávamos debater as coisas substanciais, fundamentais. Nós estamos discutindo as coisas superficiais. E o fundamental é como o Brasil se sintoniza com o espírito do tempo da história de hoje, para construir o nosso futuro. Isso estão perdendo. Eu acho que esses meninos que estão ocupando escola, intuitivamente, sem saber, eles, sim, têm uma sintonia com o futuro, uma sintonia com o espírito do tempo, que é a educação que eles estão lutando para melhorar.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado, Senador Cristovam.

    Sr. Presidente, conceda-me mais um tempo.

    Eu ouvi atentamente V. Exª, sempre gosto de ouvir o raciocínio de V. Exª, de ler as entrelinhas. O espírito do tempo do atual Presidente é o espírito do tempo da continuidade fácil no Governo, porque o PMDB foi sócio majoritário de tudo o que aconteceu no Governo do PT e não deixou o Governo do PT concluir o seu mandato. Isso é o espírito do tempo.

    O espírito do tempo do Governo de Temer é cortar as conquistas sociais. O espírito do tempo do Governo de Temer é criar um constrangimento diplomático com os países vizinhos da América do Sul. O espírito do tempo do Governo Temer é salvar o Cunha e o Jucá. O espírito do tempo do Governo de Temer é governar com aqueles que sempre estiveram do lado dele, governando.

    Senador Cristovam, o espírito do tempo desse Governo se acabou hoje. O Jucá botou um ponto final nele. É hora de o povo ir para a rua e de dizer: "Epa! Nós o colocamos, nós fomos, não para fazer isso. Queremos outro país. Queremos um país diferente. Queremos um país rapidamente."

    Eu acho que se tem que devolver o Governo a quem de direito, a quem foi eleito nas urnas. Eu acho que a Presidente da República tem que vir e convocar uma eleição direta, uma assembleia constituinte temática, fazer uma reforma política séria, e não esses arranjos, para poder fortalecer políticos nas suas áreas paroquiais.

    Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Primeiro, Senador Telmário, quero agradecer-lhe e dizer o quanto V. Exª tem sido sincero, honesto e leal no exercício de seu mandato. Isso é muito raro, Senador. V. Exª vem lá do Estado de Roraima, o mesmo Estado do Senador Romero Jucá.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não, do mesmo Estado, não. Ele é de Pernambuco, com todo o respeito aos pernambucanos e ao Senador Cristovam. (Risos.)

    Ele caiu lá de paraquedas e chegou levando a corrupção da Funai na mala. Foi um desastre o que Sarney fez com Roraima.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E foi só governador, o que V. Exª...

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não, foi também nomeado. O povo não o queria para governador e nem vai elegê-lo governador.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, eu queria dizer exatamente que ele foi nomeado e que V. Exª, possivelmente, ainda será eleito diretamente com o voto do povo de Roraima. Senador, o que eu dizia na tribuna quero repetir para V. Exª. Muita gente nos pressiona. Se o Senador Cristovam reclama dos e-mails que recebe, imagine nós, que somos uma minoria da população que não queria que o processo se instalasse. A maioria queria. Por quê? Porque mentiram para o povo, iludiram o povo. O que a imprensa brasileira, o que o jornal Folha de S.Paulo revela hoje desmascara essa mentira, desmonta todo esse golpe tramado. E um dos coordenadores quem é? O Senador Romero Jucá. Então, Senador, eu quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que Roraima tem que ter orgulho, assim como o Brasil, do Parlamentar que V. Exª é, da sua coragem e de como V. Exª se posiciona sempre do lado correto e do lado da Justiça. Eu tenho certeza de que, depois do que aconteceu hoje, vamos poder, sim, botar o País nos trilhos certos. A forma, nós vamos ver. Certamente não será com eles, porque eu acho que o objetivo que já era claro para nós, mas não para o Brasil, está mais do que claro agora. O objetivo deles, além de acabar, de retroceder nos avanços sociais conquistados no País, é reiniciar todo o processo de privatização. Está aí a segunda medida provisória já encaminhada ao Congresso Nacional. A primeira trata da reforma do ministério e a segunda trata de acelerar as privatizações.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Além disso, o objetivo principal é acabar com a Operação Lava Jato. É lamentável! Mas, Senador, a vida segue, e V. Exª tem sido, no Senado, um grande incentivador de todos nós para que sigamos na luta, por mais difícil que seja. Parabéns, Senador!

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado, Senadora Vanessa. V. Exª é Senadora por um Estado vizinho, um Estado-mãe, o Amazonas, e, com certeza, V. Exª representa muito bem aquele Estado.

    Só me conceda mais um tempo, Sr. Presidente, para concluir.

    Eu queria agora conversar com o Presidente interino.

    Presidente Michel Temer, o mínimo que Vossa Excelência tem que ter é respeito pelo povo brasileiro. O mínimo que Vossa Excelência tem que fazer é proteger a democracia brasileira. Vossa Excelência não tem o direito de macular, de manchar a República brasileira. Vossa Excelência tem a obrigação moral - se é que Vossa Excelência tem força - de tirar, imediatamente, esse Ministro, para que ele possa explicar, fora do poder da caneta, a sua fala hoje trazida pelo jornal Folha de S.Paulo.

    Como fui Relator da cassação do Senador Delcídio, vejo uma semelhança muito grande entre os dois procedimentos. Aliás, a situação do Senador Romero Jucá é muito mais grave, porque ele quer fazer um pacto com a Justiça num todo para proteger uma série de pessoas que ele citou na sua gravação.

    Portanto, amanhã, o meu Partido, o PDT, está entrando com uma ação aqui, no Conselho de Ética - já está pronta a denúncia -, pedindo a cassação do mandato do Senador Romero Jucá, que, neste momento, representando o Estado de Roraima, envergonha o meu Estado e humilha o povo brasileiro.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/05/2016 - Página 31