O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje o Partido Verde reuniu-se em Brasília, trazendo para a Capital 53 membros da Executiva Nacional - continua reunido o dia todo - para discutir a conjuntura nacional, e deliberou, ainda pela manhã, por aclamação, adotar uma postura de independência em relação ao Governo Temer. Ou seja, o Partido Verde não participa da Base aliada do Governo. Poderão me perguntar: mas há um Ministro filiado ao Partido Verde! Realmente, Sarney Filho foi escolhido pelo Presidente Temer para o Ministério do Meio Ambiente, mas não houve deliberação partidária; foi uma escolha pessoal do Presidente. E a sugestão que se fez hoje de manhã, na reunião do Partido Verde, foi a da licença do Ministro para que o Partido possa se posicionar de forma mais confortável e coerente em relação ao atual Governo.

    Desde o primeiro momento, manifestei-me favoravelmente a essa postura, já que é simples: na democracia, quem se elege governa, e quem perde fiscaliza, faz oposição. O Governo Temer foi eleito com Dilma em 2014. Portanto, cabe governar. As circunstâncias levam o Vice a assumir a Presidência, mas o Governo é o mesmo eleito em 2014. A nós que perdemos as eleições cabe o papel de fiscais do Governo. E, nessa circunstância, mais importante do que ocupar um cargo no Governo é exercer a fiscalização. O País necessita, nesta hora, de fiscais, porque a cultura política brasileira é a do adesismo fácil. Foi o que se verificou, nos últimos dias, com muitos correndo desesperadamente para a sombra do poder. Os partidos maiores, sobretudo, disputaram espaço nesse latifúndio do poder.

    Cabe, portanto, ao Partido Verde esse papel de lealdade ao País, fiscalizando quem governa, sobretudo porque nós não compactuamos com esse modelo. O sistema de governança não foi substituído. O Presidente interino não fez a leitura correta desse manifesto de protesto escrito nas ruas do País pelo povo brasileiro. O povo não pediu apenas a substituição de um Presidente por outro; pediu a substituição desse sistema de governança, que é promíscuo e que abriu as portas para a corrupção.

    O que verificamos foi a manutenção do modelo com investigados na Operação Lava Jato nomeados Ministros de Estado.

    E o dia de hoje nos apresenta um capítulo a mais nessa crise interminável: as denúncias que envolvem o Ministro do Planejamento, Romero Jucá.

    O Presidente já deveria ter decidido pela manhã com o afastamento do Ministro. Ou o Presidente afasta o Ministro ou ele transfere para todo o Governo a suspeição que sobre ele pesa. Passa a ser o Governo suspeito tanto quanto é o Ministro denunciado.

    É evidente que, se o Presidente não adota providências com urgência, o desgaste se aprofunda. E, com o aprofundamento do desgaste, não se conquista credibilidade para a efetivação das reformas importantes, exigência do povo brasileiro. Portanto, Sr. Presidente, não resta outra alternativa.

    Em primeiro lugar - nós já dissemos isso várias vezes -, não devia o Presidente interino nomear figuras sob suspeita. Ao nomear os suspeitos, a suspeição é transferida para o Governo como instituição, que é o que está ocorrendo.

    Srª Presidente Vanessa, eu concluo, afirmando que a postura que vamos adotar e que já anunciei há poucos dias é a da independência.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Alvaro, se puder, depois, me conceder um aparte.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Vou conceder. Vou apenas concluir.

    Evidentemente que, com uma postura crítica, aprovando os acertos do Governo, como fizemos já na semana passada quando defendemos os nomes escolhidos para a equipe econômica. Consideramos adequada a escolha feita pelo Ministro Meirelles. São técnicos qualificados, que merecem um voto de confiança na busca de alternativas e de solução para a crise econômica que se aprofundou, promovendo uma crise social sem precedentes, já que a inflação e a recessão vêm promovendo um desemprego que se alarga de forma assustadora no País.

    Portanto, nós teremos aqui um posicionamento crítico em relação ao Governo, mas com o desejo de que ele acerte, apoiando os seus acertos e condenando implacavelmente o erro, porque essa é uma exigência da nossa gente.

    Eu repito: não se fez a leitura correta das manifestações gigantescas, as maiores da nossa história. O que a população brasileira exigiu nas ruas foi uma ruptura com esse modelo. Esse modelo está condenado definitivamente. E eu não tenho nenhuma dúvida de que, sem a substituição desse modelo, o País não alcançará os índices de crescimento econômico compatíveis com as suas potencialidades.

    Concedo o aparte ao Senador Jorge Viana com satisfação.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria, Senador Alvaro Dias, cumprimentar V. Exª. O que V. Exª traz aqui é muito importante para o País tomar conhecimento. O PV é um partido que tem uma história no País, tem V. Exª aqui, tem vários Deputados Federais, tem um certo protagonismo em algumas questões, e todos nós achávamos que o Presidente interino havia conversado com o partido e convidado o PV a ajudar a governar o País nesta interinidade. V. Exª está dizendo: "Não, foi um convite pessoal feito ao Deputado Zequinha". E, agora, hoje, o PV, oficialmente, toma uma posição - só estou aqui reproduzindo porque acho que é um posicionamento importante para a sociedade brasileira - de que o PV está independente deste Governo e pede - mais grave ainda - que o Deputado Ministro Zequinha Sarney se licencie do Partido para não criar um ambiente de desconforto para a decisão da direção nacional do Partido. Isso para mim, por si só, mostra quão precipitada tem sido a montagem deste Governo interino.

    É bom que se diga que só amanhã começa - ou deverá começar, vamos ver, diante dos fatos de hoje - a se reunir a Comissão do Impeachment para iniciar o processo de julgamento do impeachment. Mas V. Exª traz aqui uma posição também muito firme. Todos os Senadores e Senadoras que falaram até agora pediram o afastamento do Ministro do Planejamento, Romero Jucá.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O problema: será que o Presidente Michel Temer tem caneta para demitir Romero Jucá? Romero Jucá é o Presidente Nacional do PMDB, não é qualquer Senador. É o mais operoso e ligeiro Senador que há nesta Casa. E eu não estou aqui desmerecendo o Senador Romero Jucá, mas confesso que uma conversa daquela... Quem estava do outro lado conversando com ele? Primeiro, não foi a oposição, não foi o PT. O Senador Cristovam, ainda há pouco, falava algo, e ele não estava errado, falando desse Fla-Flu, o PT-PSDB. Eu acho que sempre foi muito ruim. Faço coro com V. Exª. Só que não é bem assim, não houve uma inversão. Quem está governando o País hoje é o PMDB. O PMDB, que sempre deu escora para o PT e o PSDB, resolveu assumir o Governo e assumiu...

(Interrupção do som.)

    ... sem passar pelas urnas. Isso é um jeito terrível. Não é a primeira vez que o PMDB vai. O último candidato que ele teve a Presidente foi Orestes Quércia, que já faleceu. É absolutamente legítimo o PMDB ter candidato, apresentar um plano, disputar a eleição e, se ganhar, governar. Mas não foi isso o que nós vimos. Nós vimos um impeachment, e essa gravação faz a narrativa de que é impeachment o que nós estamos vivendo na Câmara e aqui no Senado, que vai começar a julgar. A narrativa da motivação foi dada pelo Senador, hoje Ministro do Planejamento, Romero Jucá, Presidente Nacional do PMBD. Veja a situação. Como é que Michel Temer vai demitir? É quase como pedir que ele afaste o Eduardo Cunha. Ele não tem força para isso - lamento dizer -, com todo o respeito ao Presidente interino. Então, para concluir, veja só, o Romero Jucá entrou no Governo provisório como a pessoa mais influente do Governo para fazer a engenharia econômica do novo Governo. Agora, ainda há pouco, aqui, na conversa que foi tornada pública hoje, ele assume que pode resolver as coisas com o Supremo, que pode resolver as coisas com a imprensa, que pode resolver tudo para simplesmente dar um outro rumo para a Lava Jato. O Senador Delcídio foi cassado por este Plenário, pelo Conselho de Ética, porque estava tentando fazer uma operação para livrar um réu da Lava Jato. E o Senador Romero Jucá está dizendo que resolve todo o processo da Lava Jato. E é ele que, amanhã, iria trazer aqui - não sei se ainda vai vir - o tal do corte. Olha bem, é o tal do rombo, o déficit, mas está liberando 21 bilhões para ele administrar, quem sabe aí, liberando para cá, liberando para acolá.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, a situação é muito grave. Acho que o Presidente interino Michel Temer, em uma semana, dez, doze dias de governo, já tem uma situação em que, do jeito que vai, todos os Senadores que foram à tribuna até agora pediram a saída do Ministério de Romero Jucá. Eu agradeço a V. Exª, mas, pelo que tenho lido na imprensa, os grandes articulistas, jornalistas experientes que acompanham as crises há muito tempo, já, já nós vamos ter de volta um Senador. Eu dei posse para o suplente dele na quinta, e parece que ele já vai voltar ainda nesta semana para o Senado. Mas temos que ver se o Presidente Michel Temer tem caneta para tirar o Presidente do PMDB, tirar o Ministro operoso da Economia do Governo dele, no caso o Ministro do Planejamento, e já criar uma grande crise para o Governo provisório dele.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Senador Jorge Viana, tem que ter caneta. Quem assume a Presidência da República tem que agir com coragem, tem que agir em respeito à sociedade e, obviamente, não pode titubear. Não pode ser tolerante diante do fracasso e do erro. Aliás, a intolerância diante do fracasso e a indignação devem ser, sem dúvida, as armas de quem governa um país em crise como o nosso.

    O que se precisa distinguir bem é o erro que é praticado por quem governa circunstancialmente, neste caso eventualmente, como consequência de um processo de impeachment, e a motivação que a população teve para exigir o impeachment da Presidência. O fato de o Governo titubear em determinados momentos não nos autoriza a dizer que houve um golpe. O fato de um ministro de Estado articular uma pressão sobre a Operação Lava Jato para comprometer a sua eficiência não autoriza ninguém a afirmar que houve um golpe. Porque a deliberação sobre o impeachment da Presidente se deu...

(Interrupção do som.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... depois de amplo debate e se deu exatamente em razão da constatação de que houve crime de responsabilidade. Os pilares essenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal foram golpeados em algumas ações desenvolvidas pelo Governo e, especialmente, pela Presidência da República, apesar do alerta reiterado de servidores técnicos do Tesouro Nacional.

    Portanto, a condenação que parte do Tribunal de Contas da União, extremamente qualificada tecnicamente, autorizou o Congresso, sim, a propor um processo de impeachment legalmente constituído e juridicamente perfeito.

    Não há o que questionar, nem mesmo há por que discutir a eventual suspensão desse processo, como não há como discutir retrocesso em relação à Operação Lava Jato. Um governo não pode interferir, e de forma nenhuma, na justiça do país.

    Portanto, este Governo, que é provisório e que pode se constituir definitivo a partir do julgamento da Presidente, não tem autoridade política para interferir na Operação Lava Jato, comprometendo a sua eficiência. Gravações, suposições, especulações, desejo de investigados, isso não autoriza ninguém a pressupor que haverá sucesso nessa tentativa estapafúrdia de comprometer a eficiência da Operação Lava Jato.

    Portanto, se o Presidente autorizar, eu concedo um aparte ao Senador Cristovam.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pelo tempo que ele concedeu, acho que é possível, mas eu serei bem breve.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Primeiramente, o Senador Cristovam; depois, V. Exª, pela ordem.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, eu quero continuar um pouco na linha do que falou o Senador Jorge Viana, mas lembrando um fato no qual ele não tocou e que para mim é o mais forte para justificar o Presidente Temer a mudar o seu Ministro do Planejamento. É que, hoje, um fator fundamental da economia é a credibilidade, e o Senador Jucá perdeu essa credibilidade. Perdeu. Ele até tem que se explicar, é capaz de ter explicações, mas, enquanto isso não ficar claro, ele não tem a credibilidade necessária para conduzir a economia do Brasil. Ele é o condutor junto ao Meirelles, mas, quando aparece na televisão, eu acho que ele tem aparecido até de forma muito mais forte e até, vamos falar com franqueza, mais articulado do que o próprio Meirelles. Então, eu creio que se o Presidente Temer não fizer um gesto desses, ele vai ferir algo que justificou até a sua chegada, que é o fato de que a economia precisava ter credibilidade na sua condução. Hoje, independentemente de qualquer coisa, a credibilidade do Senador Jucá desapareceu ou ficou muito pequenininha por alguns que ainda estão esperando a sua explicação. Essa, para mim, é uma razão para, como o senhor disse, haver o uso da caneta, a sua ênfase. Eu creio que, hoje, é mais do que a ênfase da caneta; é a necessidade da credibilidade na economia. Economia não se faz mais com os fatores de antigamente, que eram capital, trabalho, matéria-prima, depois tecnologia. Hoje, há um quinto fator fundamental: credibilidade. O Ministro Jucá, com esse noticiário, com essa gravação, perdeu essa credibilidade.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Tem razão V. Exª.

    No seu discurso inicial, o Presidente Temer usou a palavra confiança como palavra-chave. Nós podemos usar a palavra "credibilidade", nesta hora, como palavra-chave. Não basta repreensão; é preciso substituição. Isso já deveria ter sido feito pela manhã. Um governante que demora para decidir, quando decide compromete a eficiência da sua decisão. O desgaste é inevitável.

    Aliás, deveria aproveitar o ensejo e pedir aos demais investigados que deixem também o Governo. E, sobretudo, pedir ao Ministro da Fazenda, Meirelles, que indique o nome de um técnico qualificado para ocupar a Pasta do Planejamento, porque o Brasil não pode esperar decisões para superar essa crise econômica que se aprofundou dramaticamente.

    Se há um apelo neste País, é pela recuperação econômica, porque a falência está aí, batendo às portas de micro e pequenas empresas; o desemprego é angustiante, e é preciso adotar medidas com urgência. Em primeiro lugar, deve estar realmente o interesse público, que coloca como razão direta das suas aspirações neste momento o início da recuperação econômica do País, para minimizar os efeitos da crise e o sofrimento do povo.

    Eu concedo um aparte à Senadora Vanessa, com a autorização do Presidente.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu serei bem breve, Senador. Apenas para cumprimentar a decisão do Partido Verde. Como já dito aqui, o Partido Verde é um Partido de longa tradição de luta não só no Brasil, mas no mundo inteiro e aqui, em particular. Eu acho que a tomada de decisão nesse momento tão delicado é muito importante. Agora, Senador, concordo. Acho que ele perdeu as condições; o Senador Romero Jucá perdeu a credibilidade de continuar à frente do Ministério, mas o que eu entendo, Senador, é que nós precisamos conhecer, saber o que de fato está acontecendo, porque tudo o que foi revelado hoje não envolve somente o Senador Romero Jucá. Ele fala de muita gente, ele fala de muita coisa, ele fala de trama. No meu entendimento, atinge até o Presidente Michel Temer. No meu entendimento. Então, eu acho que seria um passo, sem dúvida nenhuma, a saída dele, mas isso não resolve o problema. É preciso que venha a público o que falta vir a público.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Certamente virá.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A imprensa está especulando, Senador Alvaro Dias, que isso seria parte de uma delação premiada. Não sei se é verdade. Há especulação pela imprensa de que seria parte de uma delação premiada. Então, muita coisa virá. Eu acho que é preciso.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Veja V. Exª, Senador Alvaro: se for verdade tudo isso? Se ficar comprovado que há uma trama para tirar a Presidente do poder? E aí, como fica o Brasil? Como fica o Parlamento? Ainda bem que nós estamos no início do processo. Temos muito tempo para, ao lado do povo brasileiro, buscar as saídas e ver que caminho tomar. Cumprimento o Partido de V. Exª, o Partido Verde, Senador.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Obrigado, Senadora.

    Não concordo com V. Exª de que houve trama para tirar a Presidente. Não, esse é um processo legalmente constituído, com a instauração dos procedimentos de forma legal, com o cumprimento do itinerário imposto pelo Supremo Tribunal Federal, respeitando-se a Constituição e o Regimento e, sobretudo, levando-se em conta a existência de fatos preponderantes que justificam o impeachment, sobretudo o desejo, a aspiração e a exigência da maioria esmagadora do povo brasileiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Em relação ao atual Governo, para concluir, Sr. Presidente, a nossa postura é aquela já anunciada há alguns dias: o desejo de que o Governo acerte, o desejo de que o Governo promova reformas importantes para o País. E terá o nosso apoio, mas, certamente, não contará conosco. Não compactuaremos com eventuais erros, sobretudo não compactuamos com a preservação desse sistema de governança. Se a opção foi por obter apoio no Congresso Nacional, essa opção pode custar o apoio popular, e, sem apoio popular, não há governo capaz de ter êxito, sobretudo quando se exigem mudanças radicais no País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.