O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós tivemos não um fato qualquer, mas um grande escândalo, que desmoraliza mais ainda o processo do impeachment, esse golpe contra uma Presidente eleita por 54 milhões de brasileiros e brasileiras. Um processo que já estava desmoralizado, porque começou com Eduardo Cunha, que foi o grande condutor daquele processo na Câmara dos Deputados.

    Eduardo Cunha começou aquele processo por vingança, no dia em que os Deputados do PT decidiram que votariam pela sua cassação no Conselho de Ética. A partir dali, ele manobrou uma nova maioria na Câmara dos Deputados, para fugir do Conselho de Ética, e presidiu aquela sessão horrorosa da Câmara dos Deputados, onde Parlamentares declararam voto por sua família, por Deus; o Deputado Jair Bolsonaro homenageou um torturador, o torturador Brilhante Ustra. Vimos o impacto disso no mundo inteiro, a repercussão internacional nos principais jornais do mundo. Não estou falando de jornais de esquerda; estou falando do The New York Times, do The Guardian, na Inglaterra, de jornais da Alemanha.

    E a situação piorou depois, aqui, no Senado, porque, para quem estudou o assunto, fica claro que não há crime de responsabilidade. As pedaladas fiscais, no caso do Plano Safra, e os seis decretos de créditos suplementares são argumentos que surgiram sem base de sustentação jurídica alguma. E aí vem o Governo interino do Presidente Michel Temer, que montou um Ministério de homens brancos, ricos, sem mulher, sem negros, sem diversidade, acabando com Pastas importantíssimas. Não foi só a Cultura, mas o Desenvolvimento Agrário, colocando a Previdência Social atrelada à Fazenda, Ciência e Tecnologia.

    Agora, esse fato, que volto a dizer que é um escândalo, porque nós estamos desnudando, para o mundo e para o Brasil, para a sociedade, o que estava por trás do golpe. Eu sempre falei nesta tribuna que o velho PMDB estava se aproveitando de manifestações legítimas do povo contra o Governo para assaltar o poder. E nós víamos aqui nos bastidores que a discussão do impeachment não eram as pedaladas fiscais; era outra. Nós sabíamos que havia um bocado de gente que estava achando que, se se mudasse o governo, poderia haver uma outra coalizão de forças, e poderiam perder força as investigações da Lava Jato.

    Mas essas eram teses que nós defendíamos aqui. Só que agora, não, Senador Cristovam. Está na boca do maior condutor do impeachment do Senado Federal. O atual Ministro do Planejamento, Romero Jucá, era Presidente em exercício do PMDB. Todos que conhecem o Senado sabem que foi a peça mais importante nas articulações, na conversa um a um com os Senadores.

    Eu posso resumir dizendo o seguinte: foram os grandes condutores, na Câmara, Eduardo Cunha, no Senado Federal, Romero Jucá, que, volto a dizer, era Presidente em exercício do PMDB. Quantas reuniões nós vimos aqui, neste Senado Federal, nessas cadeiras, conversas, articulações, para convencer Senadores a votarem a favor do impeachment?

    Eu sei que todo mundo já sabe, mas quero ler aqui alguns trechos da conversa, alguns pequenos trechos que acho que são mais relevantes. Primeiro, diz Jucá para o ex-Senador Sérgio Machado, que, inclusive, foi Senador pelo PSDB: "Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. Tem que ser política. Advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver [aí tem um palavrão] esse negócio. Tem que mudar o Governo pra poder estancar essa sangria." Aí continua o ex-Senador Sérgio Machado: "Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel." Vocês vejam que eles estão discutindo aqui Lava Jato. O ex-Senador Sérgio Machado diz: "A solução mais fácil era botar o Michel." O Jucá diz: "Só o Renan que está contra esse negócio. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'."

    Finalmente, alguém reconhece que Michel é Eduardo Cunha, porque Eduardo Cunha está mandando, sim, neste Governo. Ele nomeou o Ministro da Justiça, essa Alexandre de Moraes, que alguns pensam que foi o Alckmin, porque era Secretário de Segurança do Alckmin. Mas sabe por que ele foi nomeado por Eduardo Cunha? Porque foi seu advogado particular. Mas ele não nomeou só esse. Ele nomeou o Líder do Governo na Câmara, contra, segundo os jornais, a posição majoritária no entorno de Michel Temer. Ele impôs o Líder. Há mais: indicou o segundo homem da AGU, indicou o Secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Tudo que tem a ver com justiça passa por Eduardo Cunha.

    E está aqui o Jucá dizendo: "Só o Renan que está contra esse negócio [ele não fala esse negócio, ele fala um palavrão]. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'."

    Aí continua. Diz Sérgio Machado: "É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional." O que diz Jucá? "Com o Supremo, com tudo." Um acordo com o Supremo. Olha que coisa gravíssima, Senador Capiberibe. Aí Sérgio Machado diz: "Com tudo, aí parava tudo." Aí conclui o Senador Romero Jucá: "É. Delimitava onde está, pronto."

    Mas continua. Há hora em que ele fala do PSDB. O ex- Senador Sérgio Machado diz: "O Aécio, rapaz... O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei da campanha do PSDB..." Acho que o Senador Aécio tem que entrar com alguma representação para se defender. Que esquema é esse que fala aqui? Aí o Jucá diz: "É. A gente viveu tudo." Aí continua. Isso aqui é gravíssimo.

    Eu espero, Senador, que o Supremo vá reagir a isso. Ou o Senador Romero Jucá vai ter que citar quem falou isso, porque ele diz o seguinte, em voz baixa, sussurrando: "Conversei ontem com alguns Ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições sem ela. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar. Essa [também um palavrão] [esse negócio] não vai parar nunca'. Entendeu? Então... Estou conversando [também] com os generais, comandantes militares." E fala isso. Isso aqui não é qualquer coisa. Por isso que eu digo: há muita gente falando na saída do Romero. Eu acho uma boa, tem que sair. Mas não é só o Romero. Tem de sair o Governo ilegítimo de Michel Temer. Não tem legitimidade. Foi fruto de um golpe. Vai entrar para a história assim. Não tem jeito. As pessoas vão ver.

    Nesse julgamento, Senador Cristovam, V. Exª teve uma posição de dizer: "olha, estou votando a favor da admissibilidade. Eu quero e vou analisar com muito rigor o julgamento".

    No julgamento, Senador Capiberibe, a gente vai trazer comitivas de juristas do mundo inteiro. Há gente da Alemanha, de Portugal, da Espanha, para acompanhar, porque eu sei, fiz parte daquela Comissão e estudei o assunto: não há crime de responsabilidade. Mas, com esse fato de hoje, imaginem a repercussão na imprensa internacional no dia de amanhã. Vai ser gigantesca. Na sociedade brasileira também.

    Eu passei esse final de semana com várias agendas no Rio de Janeiro, fui à Baixada Fluminense e, Senador Cristovam, eu me pergunto por que não saem pesquisas de avaliação sobre expectativas em relação ao Governo Temer. Com quem eu conversei, existe uma grande desconfiança. Gente que não era a favor da Dilma, que era contra a Dilma, mas o povo está desconfiado. O povo está olhando esse processo todo que está acontecendo e está vendo. Eu acho que era fundamental haver alguma pesquisa. Não sei por que os institutos não trazem pesquisa neste momento, porque é fácil de perceber. O clima vai mudar e está mudando.

    Eu participei, no Rio de Janeiro, na sexta-feira passada, de um ato no Ministério da Cultura. O Ministério da Cultura está ocupado. São 18 ocupações pelo Brasil afora. E vale dizer que, depois do recuo do Presidente interino Michel Temer, nenhum foi desocupado, porque todos disseram: nós estamos aqui contra este Governo ilegítimo. Mas, no Rio de Janeiro, houve um evento de mais de 20 mil pessoas, com a presença de Caetano Veloso e de outros artistas. Você sente um clima diferente no ar.

    E eu falo o seguinte: o Presidente interino Michel Temer parece um Presidente acovardado, sitiado. Ele ia inaugurar o VLT do Rio de Janeiro no domingo, marcaram manifestações. Desmarcou. Não está indo a lugar algum. Onde eu converso, são professores, artistas, é um movimento muito mais amplo. Não é movimento de partidos. Estão se propondo a ir às ruas protestar contra este Governo ilegítimo. Mas ele está acuado. É um presidente frágil, muda de posição a cada momento.

    Agora mesmo o Senador Jorge Viana falou uma coisa: será que ele tem tinta na caneta para demitir Romero Jucá? Eu não sei se tem tinta. Tinta na caneta ou coragem para enfrentar Eduardo Cunha ele não teve. Tanto que Eduardo Cunha impôs goela abaixo dele, Presidente da República, a indicação do Líder do Governo. O Líder do Governo é nomeado pelo Presidente. Nomeou o maior aliado do Sr. Eduardo Cunha, hesitante. Já está claro. Se você grita, se você faz isso, ele recua. Não sabe o que fazer.

    Eu, sinceramente, acho que este Governo não se sustenta por três meses, porque vai tentar impor um programa antipopular, esse povo vai se levantar, vai ter junção de vários setores nas ruas, e as pessoas vão perceber. E eu acredito ainda que, no julgamento final da Presidenta Dilma, a gente possa reverter aquela votação do impeachment.

    Mas eu quero, para encerrar, entrar num ponto que é muito sensível ao Senador Cristovam. Eu passarei para ele logo depois. Trata-se do seguinte: nós do PT vamos tentar defender a tese de que nós não podemos realizar a reunião nesta semana da Comissão do Impeachment. Temos que suspender o trabalho, no meio desta crise, para haver uma apuração dessas declarações do Senador Romero Jucá. Mas mais do que isso: nós vamos obstruir a pauta no Senado, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, porque entra aqui a discussão da mudança da meta fiscal.

    Senador Cristovam, V. Exª acompanhou esse debate, conhece esse debate.

    No debate do impeachment, o centro de toda argumentação era a responsabilidade fiscal, no relatório do Senador Anastasia. Há um trecho do relatório do Senador Anastasia que diz o seguinte:

Os novos crimes que ingressaram no ordenamento jurídico nacional protegem um bem jurídico claro: o equilíbrio das contas públicas, a saúde fiscal do Estado. O sentido último desses crimes poderia ser resumido em duas admoestações ao administrador público: 1) é proibido gastar mais do que se arrecada; 2) é proibido comprometer o orçamento mais do que está permitido pelo Poder Legislativo.

    O Relator do Orçamento do ano passado é o atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros, que fez questão de botar uma meta superavitária, porque ele dizia que é um crime ter uma meta deficitária. E colocaram uma meta superavitária. A Presidenta Dilma, em fevereiro, já enviou para o Congresso Nacional a possibilidade de mudança da meta, falando de um déficit de quase R$100 bilhões - R$96 bilhões.

    O que aconteceu? Eles afastam a Presidente Dilma em cima do discurso da responsabilidade fiscal e o que eles fazem, Senador Cristovam? Na semana depois, eles esquecem esse discurso e fazem uma mudança da meta aumentando para R$170 bilhões; aumentando gastos. Tentam jogar a culpa na Dilma. Aí eu falo: sabe qual é o déficit destes três meses - janeiro, fevereiro e março? R$15 bilhões. Mês de abril sempre é um mês bom, tem ajuste de imposto de renda. Se for ruim, vai chegar a R$20 bilhões em quatro meses. Os outros R$150 bilhões são deles.

    E estão colocando esses R$150, Senador Cristovam, sabe como? A Dilma tinha contingenciado R$43 bilhões; eles estão descontingenciando R$21 bilhões. Estão ampliando gastos em despesas obrigatórias. Então é de um cinismo total.

    Para mim, nós não podemos votar. Quem fez isso foi o Senador Romero Jucá, atual Ministro do Planejamento. Para mim, pode estar nisso aqui um pouco da conta do impeachment, porque em que serão esses gastos a mais? A Dilma, quando fez isso, fez para ampliar gasto social. Aqui não; aqui é para fazer negociação com Governador de Estado, com emendas de Parlamentares, e algumas empreiteiras ganham muito.

    Nós precisamos discutir. Por que votar de afogadilho? Eles dizem: "Ah, não, porque se nós não cumprirmos, dia 30 vai ter que ter um contingenciamento". Senador Cristovam, a Presidenta Dilma tem a mudança da meta desde fevereiro. Ela está contingenciando até agora. Diminuiu a receita - não é isso que Lei de Responsabilidade Fiscal diz? -, corta. Eles não.

    E eu fico impressionado com a imprensa, porque, se fosse a Dilma que tivesse ampliado o déficit para R$170 bilhões, era um escândalo. Um escândalo! Agora eles fazem e tudo bem.

    Eu, sinceramente... Já houve gente que falou para mim que houve uma disputa do Romero Jucá com o Meirelles, não sei o que houve. Mas o fato é que eu acho que é um escândalo. E essa discussão da votação da meta não pode acontecer de afogadilho, no dia de amanhã.

    Eu passo para o Senador Cristovam, depois para a Senadora Gleisi, depois para a Senadora Vanessa.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Lindbergh, primeiro, o meu total acordo com essa preocupação com a continuação do Senador Jucá no Ministério do Planejamento. Isso tira a credibilidade do Governo, que é algo fundamental para o Brasil independente do partido que estiver no Governo. Agora, eu quero voltar a insistir que esse, sim, é o argumento correto, do ponto de vista político, do debate, neste momento, e não essa insistência no golpe, porque é uma narrativa que foi criada - a qual não nego que, do ponto de vista político, está tendo até um certo efeito aqui dentro. Lá fora, pelo que eu tenho avaliado, com pessoas que eu conheço, não está pegando tanto -, mas não vai demorar muito. Eu, quando vou a uma repartição, vejo fotos. Eu vi uma foto, na primeira página de um jornal, com um ministro dando uma entrevista. Ao lado, a foto da Presidente Dilma. Está em todas as repartições. Continua morando no Palácio da Alvorada. E tudo isso eu acho certo. Eu defendo isso, porque ela está apenas suspensa, como Presidente. Ela não foi impedida. Está no Palácio da Alvorada; tem as fotos em todas as repartições; mantém, obviamente, corretamente, o salário; tem um número grande de assessores, de nível até ministerial; usa avião da Força Aérea Brasileira. Não teve nada contra a legalidade. Não teve nada que atrapalhasse o funcionamento das instituições. O senhor mesmo há pouco falou, e todos, que há movimentos sociais nas ruas, em todos os lugares. Eu até falei aqui que as escolas estão sendo ocupadas pelos jovens, o que eu acho extremamente positivo para o Brasil, até porque eles estão sendo muito responsáveis no cuidado com o patrimônio: ninguém viu uma destruição de patrimônio, pelo menos ainda. Então, essa ideia do golpe, a meu ver, embora tenha um efeito positivo para as grandes massas e até para a militância, atrapalha aqui dentro, porque os 55 Senadores que votaram pela admissibilidade - e eu sou um deles, com convicção - terminam sendo confundidos com golpistas. Então, eu acho que isso não é um bom discurso, numa perspectiva do julgamento no momento correto. Mas não tenha dúvida, Senador, de que a perda de credibilidade do atual Governo, pela manutenção do Ministro Jucá e de outros suspeitos na Lava Jato também - porque nós estamos esquecendo isso; há outros também -, isso aí, sim, é um discurso político correto, e o senhor faz muito bem em trazê-lo para cá.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cristovam, eu vou passar a palavra para a Senadora Gleisi e a Senadora Vanessa, mas agora nós escutamos um barulho, aqui, de protestos. Parece que é contra o Presidente interino Michel Temer. Infelizmente, Senador Cristovam, eu vejo que isso vai ser uma realidade em todo o Brasil.

    Quanto ao que V. Exª disse, esse debate sobre a questão do golpe, eu estou convencido de que é golpe, porque eu estudei o assunto aprofundadamente. Não há base jurídica e não há crime de responsabilidade fiscal. No parlamentarismo, você pode afastar um presidente se houver uma maioria parlamentar contra. É o voto de desconfiança. No presidencialismo, não. Há um mandato popular. Só se houver crime. Agora, nós tivemos a fase inicial. V. Exª sabe... Sempre que me perguntam sobre V. Exª, eu digo o seguinte: "O Senador Cristovam é uma figura muito honesta nas suas posições e vota de acordo com suas posições mesmo."

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É o protesto. É o protesto.

    E eu acredito muito, Senador Cristovam, na posição do senhor, mais à frente, porque o senhor vai estudar o tema. É o julgamento. É outra etapa. E eu coloco muita fé em vários Senadores aqui. V. Exª sabe do respeito e admiração que tenho por V. Exª. Às vezes temos posições diferentes. Temos muitas posições diferentes na economia, mas eu considero o senhor um dos melhores Senadores desta Casa e tenho um grande respeito por V. Exª.

    Eu passo a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Na realidade, é mais para dar uma informação. Eu vim agora da Presidência da Casa. O Presidente está com uma comitiva de Deputados e Senadores, Ministros também, à espera do Presidente Michel Temer, que vem trazer, exatamente, a formalidade da alteração da meta, porque, na sexta-feira, já ficou público para o País que a meta vai ser de um déficit de R$170,5 bilhões. O Presidente chegou agora - até V. Exª falou dos apupos que o aguardavam -, e o que preocupa é que isso vai entrar em votação agora, na Comissão Mista de Orçamentos. Às 17h, há reunião. O Relator desse projeto, que foi o relator da meta enviada pela Presidenta Dilma, do déficit de R$96 bilhões, o Deputado Dagoberto, do PDT de Mato Grosso do Sul, preparou o seu parecer, deu entrada no parecer e vai fazer a mudança para R$170 bilhões agora, no momento da reunião da CMO. Ou seja, nós não vamos ter condições sequer de avaliar por que estão fazendo um redimensionamento da receita, porque estão mexendo nas receitas, inclusive, que a Presidenta Dilma mandou para cá. Por que estão mexendo nas receitas? Por que estão colocando outras despesas? Nós não temos como fazer essa avaliação. Embora muitas questões já tenham sido colocadas pela equipe do Ministro Nelson Barbosa - e a meta precisava ser revista -, o fato é que vão fazer isso na pressa, de sexta-feira para cá. E o Presidente Renan falou agora...

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... que vai levar essa discussão para o Plenário do Congresso Nacional amanhã. Só para terem ideia do que estamos falando: desde o início de março, a Presidenta mandou para o Congresso Nacional um projeto de lei, fazendo a alteração da meta fiscal, e a Comissão Mista de Orçamentos sequer foi nomeada. Então, esse projeto está lá desde março. Foi isto que foi levantado, inclusive, para incriminar a Presidenta no processo de impeachment: que ela não tinha responsabilidade fiscal, que não cumpria com a meta, que fazia alterações orçamentárias sem alterar a meta. Inviabilizaram o governo da Presidenta durante esses dois meses, impedindo que se pagassem políticas públicas essenciais, Senador Cristovam. Nós ficamos com credores sem receber, porque o Congresso não fez a alteração da meta. E, agora, assim, em menos de 24 horas úteis, vamos receber uma meta totalmente diferente, que é quase o dobro do déficit que tínhamos, e isso vai para a votação, agora, na CMO e, amanhã, no Congresso Nacional. Eu acho que aqui nós temos que ter uma posição muito clara - não só os Senadores do PT, mas todos os Senadores que têm responsabilidade com a questão orçamentária e fiscal - de não permitir que isso seja votado amanhã - nem votado hoje, na CMO, nem votado amanhã. Nós precisamos entender o que estamos mudando dessa meta, principalmente porque há uma crise no Ministério do Planejamento, que é o Ministério condutor desse processo. Então, acho que nós tínhamos que tirar, Presidente Jorge Viana... Nós tínhamos que ter um encaminhamento, para pedir ao Senador Renan Calheiros que não chamasse ou que suspendesse a sessão do Congresso amanhã. Não há como realizar essa sessão do Congresso, porque é uma sessão em que não temos como debater a mudança que se está pedindo. Então, acho que, se pudesse haver, por parte das Lideranças de Bancada que estão aqui, não só do PT, mas do PCdoB, do PSB e de outros partidos, uma solicitação ao Senador Renan para que isso não acontecesse... E também, agora, na Comissão Mista de Orçamentos, um posicionamento claro, para não votar essa alteração. Obrigada.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senadora Gleisi, que nos lidera na Comissão Mista de Orçamentos.

    Nós vamos lá, também, daqui a pouco. Está marcado para as 17h, não é?

    Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Lindbergh, acho que o pronunciamento de V. Exª e os apartes que acaba de receber já resumem bastante o meu aparte. Eu e a Senadora Gleisi estivemos, há pouco, com o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros. Eu disse a ele - inclusive, falei duas vezes no plenário - que confiava muito na responsabilidade do Presidente do Senado e do Congresso Nacional de que não convocaria sessão para amanhã diante dos fatos ocorridos, não só pelas revelações do dia de hoje, que, como dito aqui, envolvem diretamente o Ministério do Planejamento, mas também por esta nova meta, que discutimos desde a semana passada: um dia, seriam R$120 bilhões; noutro dia, R$130 bilhões de déficit; até que mandaram uma meta de R$170 bilhões. Baseado em que mesmo? V. Exª já lembrou aqui o que aconteceu no ano passado, quando a Presidente Dilma, de forma realista... E, aí, ouvir o Senador Romero Jucá, na televisão, dizendo que acabou a mentira daqui para frente? Quando houve mentira? A Presidente, no ano passado, mandou um Orçamento deficitário, e o Congresso não quis aprová-lo. O que eles queriam? Cortar no Bolsa Família, cortar em todos os programas sociais. A Presidente não concordou, de forma correta. Assim, com toda a sua responsabilidade, ela encaminhou, no início do mês de março, um projeto prevendo um déficit de R$97 bilhões que a Comissão nunca debateu. E agora, eles querem mudar para R$170 bilhões? É impossível...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Presidente, está difícil por causa do barulho da manifestação.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pena que o som não seja tão bom assim para captar o barulho lá. O Presidente biônico Michel Temer chegou, e há muita gente ali fora. Fizeram muitas barreiras. Eu não sei de onde vem tanta gente, mas há muita gente que o está recebendo com cartazes de que o golpe não vai se concretizar e tudo o mais. Enfim, acho que nós não podemos...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quero só lembrar um episódio, para concluir, Senador Lindbergh. Antes de todo o processo se dar, Michel Temer solicitou uma reunião com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros. Para que ele pediu aquela audiência? Porque ele já sabia que seria aprovada a admissibilidade e que ele iria assumir a Presidência. O que ele veio pedir? Para o Presidente Renan pautar a matéria. O que foi que o Presidente Renan disse a ele? "O senhor bateu na porta errada. Vá à porta do Eduardo Cunha, porque, até hoje, a Comissão de Orçamentos não se reuniu, porque o Eduardo Cunha não deixou a Presidente se reunir." Ou seja, desde março até agora, a Comissão não se reúne, e ele quer que Senado e Câmara, num único dia, votem tudo sem sabermos o que é isso, para que são os recursos. E a credibilidade do Brasil fica onde? Então, acho que precisamos continuar insistindo com o Presidente do Congresso, Renan Calheiros: há dois fatores, dois elementos que não permitem que amanhã votemos essa matéria. Parabéns pelo pronunciamento, Senador Lindbergh!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa, sou eu que agradeço. Estamos nessa batalha juntos.

    Concedo um aparte, primeiro, ao meu Líder, Senador Paulo Rocha, e, depois, ao Senador José Pimentel.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Senador Lindbergh, Presidente Jorge Viana, é grave o que está acontecendo no nosso País. Não quero entrar no termo agora provocado pelo nosso companheiro Cristovam: se é golpe; se o golpe incomoda alguns; se é insensível ou muito sensível para outros. O fato é que nós estamos vivendo o resultado de uma conspiração política que se iniciou com os derrotados nas urnas de 2014, que foi se somando aos interesses do Presidente da Câmara, um chantagista, no mínimo, e que foi se somando a insatisfações em relação ao modo como a Presidenta tratava na política, enfim,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... até que se somou aos traidores e se formou essa maioria política que, ao final, golpeou não só o nosso governo, mas a democracia do nosso País. Acho que isso é proveniente de um processo, como disse o Senador Cristovam em sua fala - desculpa, Senador Cristovam, estar sempre tocando nisso -, de comportamento, em determinados momentos, que faz com que misturemos democracia com ingenuidade. O republicanismo que estabelecemos no País, com certa dose de ingenuidade... Nos grandes momentos de força política maior - por exemplo, no período do Governo Lula -, deveríamos ter feito a reforma política ou quem sabe até a reforma agrária. Acusam-nos de que não conseguimos fazer no País nem uma reforma mais forte. Eu queria me lembrar de uma poesia aqui para dar razão ao seu pronunciamento. Mas não estou me lembrando de toda ela. Quando iniciamos na política, contra a ditadura militar, repetíamos o seguinte trecho de "No caminho com Maiakóvski":

[...]

Na primeira noite eles se aproximam

e roubam uma flor

do nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem;

pisam as flores,

matam nosso cão,

e não dizemos nada.

Até que um dia,

o mais frágil deles

entra sozinho em nossa casa,

rouba-nos a luz e,

conhecendo nosso medo,

arranca-nos a voz da garganta.

E já não podemos dizer nada.

[...]

    Por isso acho que, embora pareça forte o seu discurso, é fundamental que, neste momento, não pequemos nem pela omissão, muito menos pela resistência a esse processo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Paulo Rocha. V. Exª citou um trecho de uma poesia de Bertolt Brecht.

    Passo a palavra ao Senador, nosso sempre líder, José Pimentel.

    O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Quero, Senador Lindbergh, parabenizá-lo pelo pronunciamento e registrar que esse processo de impedimento da Senhora Presidente da República se inicia, como V. Exª sempre lembra, pela compra de um parecer por R$45 mil. Se analisarmos como se iniciou o processo do impedimento do Presidente Collor, veremos que se iniciou do resultado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em que se identificou um conjunto de irregularidades e depois presidentes de várias entidades da sociedade civil apresentaram, ao Congresso Nacional, o pedido de impedimento. Portanto, nascem totalmente diferenciados: um, resultado da compra de um parecer. Em seguida,...

(Interrupção do som.)

    O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - ... este parecer não foi acolhido pelo principal jurista, que o partido que comprou o parecer queria que subscrevesse. E aí aquela que fez o parecer foi obrigada a assinar, apresentando, no dia 1º de setembro, esse pedido de impedimento, sem qualquer fundamento efetivamente existente. É feita uma leitura dessa apresentação, numa reunião, no início de outubro, no dia 3 de outubro, no Rio de Janeiro, entre o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, o Líder do PSDB na Câmara e também o Líder do DEM, Deputado Rodrigo Maia. Esses três Deputados analisam essa peça, já sabendo que não havia embasamento legal, e solicitam um aditamento. Esse aditamento é feito e é protocolado na Câmara Federal no dia 15 de outubro, aí trazendo os dois itens: o que trata da equalização da taxa de juros da safra agrícola de 2015 e mais os seis decretos editados em 2015, porque a Lei Orçamentária autorizava. Esse processo fica nas prateleiras da Câmara Federal, e o Sr. Eduardo Cunha chantageando - o termo é este: chantageando! - ora o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, ora o PSDB. Para eles dizia que, se porventura eles não apoiassem determinadas medidas, ele não acolheria o pedido de impedimento da Senhora Presidenta; e para o nosso Partido condicionava: "Se vocês não me defenderem no Conselho de Ética, eu vou abrir o processo." Corretamente o nosso Partido decide por admitir o processo no Conselho de Ética.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - E logo em seguida, no mesmo dia, no dia 4 de dezembro - nós estávamos votando o PLN nº 5, aliás, já tínhamos votado o PLN nº 5, que alterava toda a Meta Fiscal -, ele resolve acolher e, a partir dali, inicia-se esse processo. Portanto, o pronunciamento no café da manhã na casa do hoje Ministro do Planejamento foi feito, exatamente, dentro desses abusos, dessa falta de respeito ao Estado democrático de direito. E é por isso que, naquela gravação, ele usa determinadas palavras, determinados termos que V. Exª não tem coragem de pronunciar e nem deve fazê-lo aqui no plenário, porque não são dignos de serem utilizados por um pai de família. Parabéns pelo pronunciamento.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu que agradeço a V. Exª, Senador Pimentel.

    E eu encerro o meu pronunciamento...

    Ah! Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu não gosto desse negócio de art. 14. Mas, de qualquer maneira,... (Risos.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª, sempre que pedir....

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu queria responder ao querido amigo Senador Paulo Rocha. Olha, eu tenho medo de que se use essa expressão de golpe de uma maneira tão liberal que comecem a usá-la também para o fato de a Presidente ter sido eleita com um discurso e ter governado com outro. Isso é golpe também? Pode ser considerado golpe, mas fica uma leviandade grande. Afinal de contas, baixou a tarifa de luz antes da eleição e aumentou logo depois; acusou os adversários de que iriam governar com os banqueiros e colocou, de ministro, um banqueiro; fez desonerações fiscais altíssimas para permitir certo consumo, o que aumentou o número de votos, e depois, diante do rombo, começa a fazer medidas de cortes, necessárias, por causa dos erros anteriores.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, termina, assim, podendo-se dizer que a Presidente Dilma foi golpista; ela deu um golpe nos eleitores. Eu prefiro não dizer isso, porque, para mim, golpe é militar; para mim, golpe é botar tanque na rua; é prender; é exilar; e, daí a algum tempo, ter que torturar. Isso, sim, seria golpe. O que houve aí foi o uso de um processo previsto na Constituição, com manipulações ou não. E vai se demorar muito para ver isto, quais as manipulações para conseguir quase 80% dos Deputados, que é um escore muito alto, e 55% dos Senadores, que é um escore muito alto também. Eu acho que vale a pena, sim, analisar se houve ou não manipulação, mas a palavra golpe é muito perigosa, porque ela pode ser usada para coisas muito diferentes e termina deixando de significar aquilo que eu gostaria que a juventude...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Aí eu encerro - que a juventude tivesse como presente, de fato: o golpe rasgando a Constituição como foi feita, com violência militar barrando as instituições e as liberdades. Isso não houve, e eu tenho certeza - certeza ninguém pode ter de nada -, mas eu não vejo nenhum risco adiante. Vejo risco, sim, de ter Ministro na Lava Jato. Fica a dúvida, sim, se se vai ou não querer dificultar a Lava Jato - essas suspeitas eu acho que é preciso tê-las presentes.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cristovam, V. Exª sabe do respeito que tenho por você. O problema é o seguinte: não existe só golpe militar; existe golpe parlamentar também. Recentemente, inclusive, houve dois aqui na América Latina: o caso do Presidente Lugo, no Paraguai; e o do Zelaya, em Honduras. Aqui porque, para você afastar um presidente eleito no presidencialismo - eu volto a dizer que no parlamentarismo, não, se você tem maioria no Parlamento, derruba -, tem de haver crime de responsabilidade. Se não há crime, é golpe.

    E aqui eu pergunto: o que foram as pedaladas? Plano Safra. Um plano que existe desde 1992, que a Presidente nem assina. Não há ato. Já viu crime sem ato? Não estou nem discutindo conduta, dolo. Não há ato da Presidente. E os decretos de créditos suplementares não alteram o esforço fiscal. Isso é o decreto de contingenciamento. Então, aqui não tem desses.

    Na verdade, se fizerem isso, se afastarem uma Presidente sem crime de responsabilidade, é um golpe. Um golpe feito por uma maioria parlamentar liderada por Eduardo Cunha, junto com o Sr. Romero Jucá, com o Vice-Presidente Michel Temer, que negociou o tempo todo cargos já no futuro governo. É uma situação completamente diferente da de Itamar Franco, que eu vivi. Como presidente da UNE, eu quis me encontrar com Itamar Franco. Ele disse: "Eu não posso, porque eu tenho minhas responsabilidades institucionais".

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, eu só concluo dizendo isso: a gente vai ter tempo para a discussão desse tema no julgamento. Eu encerro dizendo que talvez quem estiver nos assistindo na TV Senado esteja se perguntando: "Puxa, mas só estão esses Senadores? Cadê os Senadores do Governo? Cadê os Senadores do PSDB? Cadê os Senadores do PMDB?" Sumiram deste debate hoje aqui.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Do DEM.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Do DEM! Cadê o Senador Ronaldo Caiado? Cadê o Senador Cássio Cunha Lima? Cadê os Líderes do PMDB? Num dia tão importante como este? Saíram do plenário, sumiram? Olha que defensiva eles estão vivendo neste momento!

    Eu concluo dizendo isso e falando dessa manifestação aqui contra o Presidente biônico Michel Temer. Olha, ele é capaz de achar: "Ah, é coisa do PT". Vai se enganar. Eu estive domingo no Rio, houve manifestação na sexta e no domingo. Gente do PT é pouca gente. Havia 20 mil pessoas com Caetano.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas a televisão disse que tinha menos de mil...

(Interrupção do som.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... pessoas, Senador.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Havia um mar de gente lá. No domingo também, uma manifestação com movimentos de moradia.

    Eu só espero que ele se acostume, porque, por onde ele for neste País vão levantar o grito de golpista e usurpador.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.