O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero aqui registrar, Sr. Presidente, que está conosco, na tribuna de honra, para a nossa satisfação, o meu primeiro Suplente de Senador Dr. Jorge Yanai, que já teve oportunidade de ser Senador, ocupando a vaga do nosso saudoso Jonas Pinheiro. Ele, que foi suplente, também foi Deputado pelo meu Estado. E foi extremamente importante tê-lo como companheiro de chapa para essa campanha muito difícil que vivemos agora, no Estado de Mato Grosso. Foi a minha primeira eleição como Senador, depois da experiência de 24 anos como Deputado Federal, mas uma eleição majoritária sempre é um grande desafio.

    E quero cumprimentar também a nossa companheira de Partido Rosana Tereza Martinelli, Vice-Prefeita da cidade de Sinop e filha de pioneiros daquela cidade, que foram para lá na década de 70, desbravar o cerrado, transformando aquela região, sem dúvida nenhuma, em uma das que mais se desenvolvem no País. Por isso eu quero cumprimentá-la em nome da sua família, ela que é filha do Valentim Dallastra e da Srª Domicilde Gasperin Dallastra. O seu esposo, Osmar Messias Martinelli, foi Vereador da cidade de Sinop e ela foi Secretária de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração de 2005 a 2008.

    Está acompanhando também o nosso companheiro Júlio Borges, Presidente do Conselho de Desenvolvimento de Cáceres, cidade onde, desde a minha primeira eleição tive uma expressiva votação. Tenho procurado, representando o Estado de Mato Grosso e também a cidade de Cáceres, buscar recursos que possam ajudar no desenvolvimento daquela cidade e, é claro, da nossa cidade de Sinop, que hoje é administrada pelo Prefeito Juarez, tendo essa mulher companheira, lutadora, que tem ajudado muito a administração do Prefeito Juarez, uma das que mais se destacam hoje no Estado de Mato Grosso e, sem dúvida nenhuma, no Centro-Oeste brasileiro.

    Sinop, Sr. Presidente, é resultado da política de ocupação da Amazônia Legal brasileira desenvolvida pelo Governo Federal, como eu disse, na década de 1970. De lá para cá, essa cidade se transformou numa potência e é, atualmente, polo de referência em todo o norte-mato-grossense. Para se ter uma ideia, Sinop tem mais de 4,5 mil empresas instaladas. Com quase 140 mil habitantes, é conhecida como a "Capital do Nortão" matogrossense.

    A nossa Vice-Prefeita, filiada ao nosso partido, como eu disse, com seu espírito guerreiro e trabalhador, tem se destacado na sua função, auxiliando o Prefeito Juarez Costa. Ao lado do Senador Jorge Yanai, hoje mesmo, aqui em Brasília, tivemos algumas audiências na ANTT para discutir, principalmente, sobre obras da passagem urbana da cidade de Sinop.

    Como eu disse, Sinop talvez seja a cidade que tem a maior travessia urbana do Centro-Oeste brasileiro e do Brasil. Sinop é uma cidade jovem que tem uma travessia urbana de, aproximadamente, 40km. A BR-163 é a estrada principal, o troncal para onde demanda toda a Região Amazônica. Tudo passa pela BR-163. E nessa audiência fomos discutir exatamente o processo de concessão, não só o já existente na divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop, mas também a próxima concessão a ser colocada na praça pelo Governo, que é a da BR-163 de Sinop até Miritituba, e também a possibilidade da construção da ferrovia, que vai ser fundamental para ligar aos portos do Arco Norte.

    Aliás, Sr. Presidente, eu gostaria de tratar de dois temas conexos: a situação da logística no Brasil e o atual momento político e econômico que o Brasil está enfrentando.

    Ao longo de minha vida como Parlamentar, tenho dedicado grande parte do meu trabalho à melhoria da infraestrutura logística no Brasil, até mesmo por uma questão de origem. Mato Grosso, onde nasci, Estado que tenho a honra de representar, se consolida cada vez mais como um dos principais polos brasileiros de produção, pelo segundo ano consecutivo, lidera o ranking do Valor Bruto da Produção Agropecuária, o chamado VBP. As lavouras e a criação de bovinos geraram, em 2015, a fenomenal cifra de R$62 bilhões.

    Na safra 2014/2015, Mato Grosso produziu 56,5% da produção brasileira de algodão. Além disso, foi responsável por 24,5% da colheita de milho do País e por 29% da safra total de soja. No trimestre abril/junho do ano passado, segundo dados do Ministério da Agricultura, o Estado abateu 1 milhão e 105 mil cabeças de gado, ficando à frente de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e São Paulo.

    Mato Grosso ainda apresenta relevante produção de frangos, constituindo-se em um dos setores produtivos que mais crescem no Estado. Da mesma forma, a produção de suínos.

    Em contrapartida, toda essa capacidade de produção e geração de riquezas acaba sendo subtraída em sua competitividade por causa da logística ainda inadequada, produzindo, com isso, produtos mais caros não apenas para a produção, como também para a mesa do brasileiro.

    A regra da boa logística, eficiente, baseada na multimodalidade, vale também para o Brasil, um país reconhecido pela sua enorme capacidade de produção no campo e também na própria indústria.

    Mato Grosso, com sua espetacular produção agropastoril, precisa encontrar saídas efetivas, até porque o Estado tem condições de produzir o dobro de tudo o que se produz atualmente, sem derrubar nem um pé de árvore. Com isso, podemos ajudar ainda mais a economia nacional e a geração de oportunidades.

    Nesse sentido, já há algum tempo estamos trabalhando pela viabilização do chamado Arco Norte da logística, com a exploração da capacidade portuária dos Estados de Rondônia, Amazonas, Amapá, Pará, seguindo até o Maranhão. Trata-se de rotas que priorizam e exploram o potencial de navegação dos ramais hidroviários dos Rios Madeira, Amazonas e Tapajós.

    Esse projeto, Sr. Presidente, prevê que, em dez anos, algo próximo de 20 milhões de toneladas de grãos será escoado pelos terminais portuários desses Estados.

    As perspectivas são ainda maiores. Uma vez efetivada a saída norte, o Brasil poderá elevar a sua capacidade de embarques para mais de 60 milhões de toneladas de grãos até 2025, fato que, seguramente, elevará o País ao patamar das maiores potências econômicas mundiais.

    Hoje, os portos do Sul e do Sudeste já enfrentam relativo grau de estrangulamento. Todo ano, centenas e centenas de carretas ficam paradas por semanas à espera do momento de descarregar a produção. Tudo isso faz com que haja perda de competitividade e, consequentemente, da colocação de produtos no mercado internacional.

    Estamos, portanto, Sr. Presidente, diante de uma situação preocupante e com duas hipóteses apenas: ou paramos de produzir, de aumentar a nossa produção, de fazer aquilo que mais sabemos, aquilo que é uma vocação brasileira, principalmente do Centro-Oeste, ou agimos para que a logística de transporte tenha, de fato, a prioridade necessária dos governantes,

    Creio que não restam dúvidas sobre a nossa opção, a opção que devemos tomar. Mas quando tomá-la? O que entrava tanto a tomada das decisões e dos caminhos que devemos seguir?

    O momento nacional é grave. Inflação, desemprego e retração econômica exigem de cada um de nós comprometimento e o esforço ainda maior e mais elevado de todos, não de um Presidente, de um Ministro, de um dirigente de uma agência, dos Deputados ou dos Senadores, dos juízes ou de algum tribunal, mas de todos, indistintamente.

    Preocupa-me muito uma avaliação feita pela Folha de S.Paulo recentemente em que diz que apenas 15% - isso mesmo! - do pacote de R$200 bilhões de concessões se encontram prontos para serem licitados ainda neste ano. Outros R$48 bilhões em investimentos podem ser destravados até dezembro, porque não dependem de leilões; basta que o Governo autorize as empresas que já têm concessões a darem início às obras. Estão nessa situação R$32 bilhões em projetos de ferrovias e de rodovias que precisam solucionar trâmites burocráticos urgentemente. Se isso ocorrer de forma rápida, as empresas estarão habilitadas a iniciar obras até o fim deste ano.

    No setor de portos, onde trabalhamos pela viabilização do Arco Norte, já foram autorizados R$16 bilhões em obras novas, mas parte está ameaçada por problemas econômicos. Também foram feitos leilões de três novos terminais cujos investimentos previstos são da ordem de R$600 milhões. Em condições de serem licitados ainda neste ano estão quatro aeroportos, quatro rodovias e nove terminais portuários. Se isso ocorrer, informa o jornal, eles só estariam, de fato, em obra a partir de 2017.

    Portanto, isso reforça o entendimento de que precisamos colocar fim neste conturbado momento político e nos dedicarmos exclusivamente a fazer com que o Brasil volte a andar, volte a caminhar a passos largos, com eficiência e com dinamismo. Tenho dito: se não resolvermos essa questão política, dificilmente poderemos avançar.

    Sr. Presidente, V. Exª estava usando a tribuna agora há pouco, e colocaram a situação do nosso Ministro de Planejamento que acaba de assumir, e já temos dificuldade. E ele acaba de sair, como V. Exª aqui anunciou.

    Estivemos agora há pouco na Presidência com o Presidente Renan. Lá estava o Presidente Michel Temer, o Ministro da Fazenda, o Ministro Padilha, o Geddel Vieira. Isso nos causou uma preocupação muito maior, porque vieram nos trazer a questão das nossas metas fiscais. Daqui a pouco, estaremos na Comissão de Orçamento, onde precisamos votar o Orçamento, e daí sempre vem a nossa preocupação, Sr. Presidente, porque não pode, em função de quem é governo, de quem está governando, o Parlamento ficar inerte em uma situação como esta. Até hoje, até este momento, não temos ainda a Comissão de Orçamento definida. Elegemos, na semana passada, o Presidente da Comissão, mas ainda não elegemos o Relator, não definimos a Sub-relatoria, ou seja, a Comissão do Orçamento ainda não está funcionando no País.

    Fala-se em "pior recessão do século", o que não deixa de ser verdade. Mas é preciso entender também que a retração de consumo e de investimentos se explica diante das incertezas neste momento. Em outras palavras, a atividade econômica se contrai diante da escassa confiança das empresas e dos consumidores, do elevado nível de incerteza a respeito da política interna, bem como da debilidade dos preços de exportações, do endurecimento das condições financeiras e da escassa competitividade no nosso País.

    Quem está sendo prejudicado com este momento de dificuldades políticas, é claro, é o povo, é o cidadão que está desempregado, que, às vezes, está querendo um serviço de qualidade e não o tem. Isso atinge o cidadão comum; o trabalhador; a dona de casa, responsável, na maioria das vezes, pela economia doméstica; o empreendedor também em todos os níveis, o pequeno, o médio e o grande; os estudantes. Isso prejudica quem precisa de atendimento em saúde, em educação, enfim, em todas as áreas do serviço público. Hoje, do que mais a população reclama? Temos uma carga tributária muito grande, mas a população reclama mais exatamente de serviços públicos de qualidade.

    Empresas de diferentes setores confirmam que o clima político instável, a imprevisibilidade da economia e a falta de condições de financiamento adequadas ao investimento criavam obstáculos à realização de leilões até agora. Parte dessas dificuldades, segundo informa a Folha de S.Paulo, evidencia a necessidade de estruturarmos leis que correspondam aos anseios de todos, mas que promovam a devida segurança jurídica para garantir a previsibilidade dos nossos negócios. Do contrário, os investimentos se transformam em riscos, e riscos ninguém quer correr, ainda mais quando se trata de valores tão elevados.

    Temos de votar agora, logo, o PLN 001, que reajusta as metas fiscais, e acabar com essa criminalização da política fiscal, ato que acaba por vitimizar a população brasileira como um todo.

    Portanto, Sr. Presidente, precisamos agir, e agir com rapidez! Estamos aqui para trabalhar pelo povo brasileiro. Afinal...

(Interrupção do som.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Com a honra de agora ser presidido pelo nosso companheiro Senador Paulo Paim, quero concluir meu pronunciamento.

    Se as metas precisam ser votadas, então temos de priorizar esse debate urgentemente. Isso deve estar acima de qualquer discussão política, até porque, a meu ver, a realização de obras é a principal maneira de retomar o investimento e de conter o tombo do PIB nos últimos dois anos.

    Há pouco, o Fundo Monetário Internacional (FMI) mostrou que o desempenho desastroso da economia no Brasil em 2015 vai se repetir este ano, segundo o relatório Perspectivas Econômicas. A projeção é de uma queda de 3,8% do Produto Interno Bruto, o mesmo resultado registrado no ano de 2015. O dado mais palpável dessa queda está no dia a dia das famílias, ou seja, pelo menos 1,5 milhão de brasileiros perderam seus empregos.

    Apelo ao espírito público como a única condição a ser tomada neste momento como essencial, para que possamos fazer com que o País possa cumprir com seu papel, que é o de proteger o seu povo, melhorando as condições e a qualidade de vida a todo cidadão.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Wellington, permite-me um aparte?

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Pois não, meu Presidente.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Wellington Fagundes, estou ouvindo atentamente o discurso de V. Exª e vendo que V. Exª está procurando, num momento como este, o que não é fácil, desenhar um cenário pelo menos dos mais otimistas, vamos dizer assim, tendo em vista que assumiu uma nova equipe econômica, tendo em vista que foram escolhidos nomes confiáveis para essa equipe econômica. O que nos deixa agora um pouco perplexos é essa nova e grave crise que acomete o nosso País com o pedido de licença do Senador Romero Jucá. Acredito que o Senador Romero Jucá dará todas as explicações necessárias neste momento. Confio que ele possa, realmente, fazer-se digno nesta hora que o País atravessa. O que, realmente, traz certa perplexidade é a incerteza do ponto de vista político, que gera desdobramentos do ponto de vista econômico. Estou vendo que V. Exª, que é um homem que provém de uma região cuja produção é das mais alvissareiras, que representa o nosso Mato Grosso, que tem no agronegócio seu sustentáculo, vem nos infundir certo otimismo. É claro que aquela região, a despeito de tudo, continua com um índice de produção bastante satisfatório. Quero, neste momento, saudar pelo seu discurso V. Exª. Acredito que possamos encontrar uma saída para esses impasses...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ...políticos que se sucedem, para que uma região como a de V. Exª receba os incentivos necessários. Eu diria até que é uma região que não precisa de tantos incentivos. O que precisamos é de termos segurança jurídica, ao lado da segurança econômica, para que se possa produzir.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Ministro e nosso Presidente da Comissão de Infraestrutura, Senador Garibaldi Alves, V. Exª, que tem conduzido com tanta competência e dedicação aquela Comissão, sabe que, principalmente para nós, que vivemos em Mato Grosso, no centro do Brasil, no centro da América do Sul, o maior incentivo que o Mato Grosso e toda essa região precisa é exatamente de um investimento na nossa infraestrutura. As nossas distâncias são muito longas. Nós temos uma capacidade de produção das maiores do mundo, com índices de produtividade maiores ainda. Ou seja, temos lá tecnologia aplicada, com o espírito não só dos desbravadores que foram para lá - eu disse aqui do pai e da família da nossa companheira Rosana Martinelli -, mas também de todos aqueles que acreditaram no chamamento inicial do Governo Federal e para lá levaram suas famílias, investindo suor, sangue, coragem. Por isso, Mato Grosso é hoje o Estado que mais se desenvolve, mas, realmente, quando se fala em crise, é claro, isso nos traz muita preocupação.

    Eu sempre disse nesta tribuna que, nesses 25 anos em que estou aqui como Parlamentar, já tive a oportunidade de viver crises isoladas, não duas crises, como vivemos hoje, a crise política, que agrava muito mais a crise econômica.

    Eu me lembro bem da época em que sobre o Ministro Hargreaves houve uma denúncia. Ele, de forma muito rápida, pediu o seu afastamento. Creio que, em menos de 60 dias, tudo aquilo foi julgado, e ele voltou muito mais forte para o Ministério. Inclusive, sempre que tenho oportunidade, gosto de falar com o Ministro Hargreaves, exatamente pela sua experiência. Ele já relatou por várias vezes aquela angústia que ele viveu, mas ele mesmo disse que foi importante ele tomar aquela decisão. Inclusive, na época, o Presidente não queria que ele se afastasse, e ele entendia que era a melhor forma de ele trazer credibilidade não só a ele, mas, principalmente, ao governo.

    Hoje o que nós precisamos, mais do que nunca, é trazer credibilidade para aqueles que querem investir no País. E aí temos de buscar o equilíbrio econômico e o equilíbrio político, sem dúvida alguma. Todos nós torcemos, queremos e vamos aqui fazer a nossa parte, sim, para que dê certo.

    Hoje, infelizmente, vivemos uma interinidade. Temos dois Presidentes da República: a Presidente Dilma, na expectativa de um afastamento por até 180 dias; e o Presidente Michel, no seu compromisso constitucional, que é o de assumir. E nós, que precisamos dar resposta à população que está lá na ponta, que está a nos cobrar mais geração de emprego, é claro, precisamos aqui nos desrevestir dessas pecuinhas partidárias e buscar solução para este País, trazendo, é claro, estabilidade política. Caso contrário, vamos levar a mais sofrimento milhões de pessoas.

    Inclusive, quero aproveitar, Senador Garibaldi, porque também, mais uma vez, quero aqui cobrar de público por parte do Governo que ele defina a questão da Antaq, agência tão importante para a questão dos nossos portos e de todo o sistema aquaviário. A agência, que só tem três membros e que hoje está só com dois, porque venceu o mandato de um deles, não tem voto minerva. E o Governo está demorando muito para tomar essas decisões. Quanto aos portos do Arco Norte, está tudo pronto e definido para se fazer a licitação, mas, com uma agência sem ter condições de funcionar praticamente, tudo isso emperra. Por isso, quero aqui, mais uma vez, cobrar isso. Hoje já tive a oportunidade de falar com o Ministro Geddel Vieira, para que tome a decisão de mandar para o Congresso Nacional a indicação do nome. É claro que defendemos o nome do Dr. Mário Povia, porque ele é de carreira, porque é uma pessoa que tem conhecimento técnico e que tem o apoio tanto do setor empresarial como também dos funcionários. Espero que o Governo tome essa decisão.

    Por isso, quero dizer, Sr. Presidente, ao encerrar, que só o espírito público, no mais elevado grau, é que restituirá as condições adequadas para a volta do crescimento econômico e para a geração de oportunidades. É isso que toda a população espera de todos nós.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Portanto, quero encerrar aqui, agradecendo-lhe, Sr. Presidente.

    Vamos agora para a Comissão de Orçamento, para tentar fazer com que possamos oferecer ao País uma peça orçamentária, com que possamos votar aquilo que é necessário para que o Brasil possa pelo menos se movimentar. Não é possível que os setores não tenham os recursos mínimos necessários. O Governo até estava com dinheiro em caixa, como disse o Ministro anterior da Fazenda, Nelson Barbosa, principalmente para a nossa região produtora, com o Fundo de Compensação das Exportações. O recurso está pronto para ser liberado, e, infelizmente, não temos um orçamento na condição de poder fazer o País andar.

    Então, quero agradecer.

    Vamos agora já nos dirigir para a Comissão de Orçamento.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.