O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar o nosso Presidente, Senador Paulo Paim, cumprimentar nossos ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, cumprimentar as Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, cumprimentar todos os trabalhadores aqui, do Senado Federal.

    Primeiro, antes de começar o meu pronunciamento de fato, que será sobre uma viagem que fiz ao Parlatino, quero comunicar aqui aos Srs. Senadores que fui surpreendido, na última sexta-feira, Sr. Presidente, por um fato envolvendo o meu motorista, Fernando Francisco Rocha, e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, que acabou repercutindo nas redes sociais e na imprensa.

    Todos os desentendimentos foram causados pela ocupação de uma vaga destinada a carros oficiais no estacionamento externo do Anexo II da Câmara dos Deputados.

    O agente responsável pelo estacionamento nem sequer respeitou a natureza oficial do veículo de que minutos antes desembarquei. O agente exigiu a retirada imediata do veículo daquela vaga, um veículo devidamente identificado, num tom bastante desrespeitoso, mesmo se tratando de um veículo oficial daqui, do Senado Federal. Um despropósito aconteceu.

    Segundo informações prestadas por meu motorista, os policiais legislativos, não satisfeitos, seguiram o carro oficial e exigiram novamente a sua retirada. Então, iniciou-se a confusão.

    Analisando o vídeo, observei que o motorista foi agredido, apontaram arma de fogo para ele, que estava dentro de um carro do Senado Federal, e ainda causaram danos ao veículo oficial daqui, do Senado Federal.

    Em seguida, deram voz de prisão ao motorista, que ficou no Departamento de Polícia Legislativa, em cárcere privado, das 9h30 até as 16h, para ser autuado em flagrante pelo crime de desacato e desobediência, e somente ser liberado após pagar fiança, um incidente desnecessário, desproporcional, lamentável e inaceitável.

    Além disso, temos notícia de que o agente que prendeu o motorista o chamou de "negão" e falou que o "negão" iria se ver com ele. Só porque meu motorista é uma pessoa pobre, excluída, moradora de Planaltina, do bairro de Arapoanga, não pode ser discriminado por nenhum servidor desta Casa, nem da outra Casa, nem de lugar nenhum. Então, isso é inaceitável.

    O Ministério Público vai tomar as providências, e espero também que o Senado Federal tome as providências junto à Câmara dos Deputados, porque o meu motorista estava num carro oficial, devidamente identificado, e jamais poderia ter sido abordado naquela violência, naquele despropósito que foi feito tanto pelo vigilante, quanto pelos dois agentes da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

    Todos os policiais legislativos aqui do Senado sabem o respeito e o carinho que tenho por todos - sempre os tratei de forma cordial e amistosa -, e também os colegas da Câmara dos Deputados, com que sempre tivemos uma relação muito boa.

    Quero deixar claro a todos os servidores da Câmara dos Deputados que esse incidente não envolve o coletivo da Câmara dos Deputados: envolve duas pessoas que tiveram atitudes totalmente desproporcionais e desrespeitosas com um veículo oficial aqui do Senado Federal. As motivações que os levaram a tomar tal atitude até agora desconheço.

    Ora, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, a função da Polícia Legislativa é dar segurança e organizar os trabalhos dentro do máximo respeito aos Parlamentares, aos servidores e ao patrimônio das duas Casas. O motorista estava dirigindo um carro oficial do Senado Federal, cumprindo rigorosamente a sua função e, especificamente no caso, teria me deixado, minutos antes, para mais uma reunião de café da manhã com os Deputados e entidades, no Anexo II.

    É importante assinalar que não foi a primeira vez que o carro foi estacionado naquele local, já que é reservado para autoridades. Existem atividades conjuntas nas duas Casas. É preciso respeitar a inda e vinda de todos e facilitar os trabalhos desenvolvidos pelas Srªs e Srs. Deputados e Senadores. Solicito que sejam prestadas informações pela Câmara dos Deputados, pela Polícia Legislativa do Senado, para que os fatos ocorridos sejam apurados em sentido lato e que sejam responsabilizados todos entre os envolvidos que, porventura, tenham cometido ilicitudes e excessos.

    Então, fica esse registro do ocorrido, na última sexta-feira. É uma vergonha para mim, que sou um defensor do servidor público, para mim, que sou servidor público concursado, que nunca deixei aqui de manifestar meu apoio a todos os servidores públicos do Brasil, inclusive da Câmara, do Senado e de outros órgãos, ver servidores públicos apontando arma para uma pessoa devidamente identificada, num veículo do Senado Federal, adentrando o veículo de forma violenta, como está nos vídeos gravados, fazendo uma invasão da privacidade de um Senador da República, porque o recinto do veículo jamais poderia ser invadido por um servidor da Câmara dos Deputados.

    Então, aguardamos que todas as apurações sejam feitas e que possamos esclarecer por que tanta violência sem necessidade por parte desses despreparados, dessas duas pessoas que abordaram meu motorista, que ainda fizeram um ato discriminatório ao chamá-lo de "negão", com uma total falta de respeito pelo nosso motorista do Senado Federal.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Permito sim, nobre Senador.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Estou ouvindo aqui, com muita preocupação, o relato de V. Exª e acho que V. Exª deveria pedir que apurassem os fatos.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Exato. A sua correta sugestão, nobre Senador Garibaldi, está acatada. Já fiz todo o relato à Polícia do Senado Federal, e esperamos que ela apure os fatos junto à Câmara dos Deputados.

    As câmeras de vídeo estão todas aí para comprovar a agressão que meu motorista recebeu. Creio que talvez seja por isto: é negro, pobre, excluído e de Planaltina, DF. Talvez seja por isso que tenham agido com tanta violência. Se era um carro devidamente identificado com a placa do Senado, um carro dirigido por uma pessoa que estava de terno e com um crachá do Senado Federal, para que essa violência que foi feita contra o motorista? Não havia motivo. Todas as redes nacionais registraram isso. As fotos do jornal Folha de S.Paulo estão lá para comprovar as agressões que o meu motorista recebeu, com pescoção, "gravatada" etc., sem necessidade.

    Isso vamos ver depois. Eu não quero ficar nessa briga e nessa confusão, até porque eu sou defensor do servidor público e acho que, por causa de erros de dois, não se pode penalizar a nós servidores públicos, nem os da Câmara, nem os do Senado, nem os servidores públicos federais. Não é nesse naipe.

    Outro motivo que me traz aqui hoje, nobres senhores ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, é relatar uma viagem à Cidade do Panamá com o objetivo de participar da reunião do Parlatino (Parlamento Latino-Americano).

     Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer um breve relato sobre a viagem que, na semana passada, realizei à Cidade do Panamá, que, como sabemos, é a capital da República do Panamá, principalmente por estar presente em reunião da Comissão do Parlatino (Parlamento Latino-Americano). Fizeram parte da delegação os Parlamentares brasileiros: o ilustre Senador Roberto Requião; e os eminentes Deputados Heráclito Fortes, que é o Vice-Presidente do Parlatino, Cabuçu Borges, Hiran Gonçalves, Juscelino Filho, Hildo Rocha e Marcelo Álvaro Antônio, todos Deputados Federais.

    Relembro a todos que o Parlamento Latino-Americano foi criado em 1964 e tem como meta fundamental promover a integração latino-americana, sob a égide do regime democrático de governo, da independência e igualdade entre Estados e da solução pacífica dos conflitos entre nações, de acordo com o Direito Internacional. O Parlatino, nobres Srªs e Srs. Senadores, é composto por Parlamentares indicados pelos respectivos países-membros da organização, Parlamentares que estão no exercício do mandato. Atualmente, eu ocupo a honrosa posição de 2º Vice-Presidente da Comissão de Energia e Minas do Parlatino.

    Em reunião dessa Comissão, no dia 8 de abril, sob a presidência do Deputado Issa Kort, Parlamentar da República do Chile, apresentei proposição, que foi aprovada por unanimidade, no sentido de realizar uma reunião da Comissão na cidade de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, centro geodésico da América do Sul. Já tendo previamente angariado o apoio do Governador de Mato Grosso, Pedro Taques, para a reunião que foi aprovada, o meu objetivo maior, entre outros objetivos secundários, é discutir e aprimorar projeto de minha autoria, apresentado no Parlatino, que trata do desenvolvimento de fontes renováveis de energia, nobre Senador Garibaldi. Vou apresentar, na próxima quarta-feira, a V. Exª um cronograma de debate da nossa política pública exatamente sobre as energias renováveis.

    Cuiabá, que é uma cidade que possui alto índice de insolação e que, por isso, é área apropriada para implantação de painéis fotovoltaicos, entre outras conveniências, conta com um belo aeroporto, reformado recentemente por ocasião da realização da Copa do Mundo de 2014, de que foi uma das sedes.

    Devo registrar que tive a iniciativa de convidar para o encontro que será realizado o Sr. Manlio Coviello, que é o Chefe da Unidade de Recursos Naturais e Energia da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), órgão da ONU.

    Por fim, nobres Srªs e Srs. Senadores, gostaria de dizer uma ou duas palavras sobre a bela cidade do Panamá, que se localiza no ponto onde o Oceano Atlântico fica mais próximo do Oceano Pacífico, separados tais oceanos por estreita faixa de terra, cidade ao lado da qual passa o famoso Canal do Panamá, inaugurado faz cem anos, em 1914.

    Visitamos, nós da delegação, as Eclusas de Gatún, que atualmente estão sendo ampliadas e têm 140m de altura. O Canal, sem dúvida, é uma obra monumental de engenharia, que teve e tem, ainda hoje, muita relevância para o desenvolvimento econômico da República do Panamá.

    Invariavelmente estivemos acompanhados da presença simpática e ilustrada do chefe da Embaixada do Brasil no Panamá, que nos forneceu amplo e imprescindível apoio em tudo, o Embaixador Adalnio Senna Ganem.

    Aliás, em conversas sempre informativas, o Embaixador, entre outros assuntos de interesse, discorreu sobre alguns fatos e curiosidades pertinentes ao furo de reportagem internacional que tem o seu epicentro na República do Panamá, o caso conhecido pelo nome de Panama Papers.

    Como foi amplamente divulgado pela imprensa nacional e internacional na última semana dessa reunião, o escândalo do Panama Papers envolve a atuação de 40 anos da empresa Mossack Fonseca, que é sediada na cidade do Panamá e tem escritórios espalhados pelos quatro cantos do mundo, mais precisamente em 39 cidades.

    A atividade principal da Mossack Fonseca é constituir empresas offshore para clientes ricos, entre eles políticos, altos funcionários públicos, empresários, banqueiros, celebridades, astros dos esportes e bilionários em geral. Tal serviço costuma ser intermediado por alguns dos maiores bancos existentes e por algumas bancas de advogados entre as mais importantes do mundo.

    Embora se faça a ressalva realmente necessária - e que tem sido feita pela imprensa - de que, em tese, não há ilegalidade nenhuma em alguém possuir uma empresa offshore num paraíso fiscal, desde que a empresa seja declarada no imposto de renda do proprietário e que os impostos devidos sejam recolhidos ao fisco do seu País, na verdade, tem-se também a suspeita fundada de que muitas dessas empresas offshore, possivelmente a grande maioria delas, sejam usadas para ocultar patrimônio oriundo de sonegação de impostos por parte de grandes contribuintes ou, pior ainda, para ocultar patrimônio oriundo de outras atividades criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, tráfico de armas, terrorismo e atividades de máfias diversas.

    Encerro aqui o meu pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tendo trazido aos senhores o breve relato de uma profícua viagem que realizei à Cidade do Panamá, onde participei, juntamente com os membros da delegação de Parlamentares brasileiros, de reuniões do Parlatino, em que colhi algumas preciosas informações sobre assuntos da agenda nacional e internacional.

    Faço sempre questão de relatar as reuniões do Parlatino, porque sei que temos que fortalecer os espaços de integração de nossos povos, especialmente o Parlamento Latino-Americano, um instrumento essencial para a consolidação dos valores democráticos de nossa região, tão marcada por trágicos períodos ditatoriais. Sem democracia, não há desenvolvimento; sem desenvolvimento, não haverá independência e soberania. Continuemos a apoiar o Parlatino.

    Era isso o que eu tinha que dizer, nobre Presidente.

    Encerro por aqui o meu pronunciamento, não sem antes ter deixado de registrar o incidente ocorrido na Câmara com o meu motorista e essa minha viagem ao Parlatino.

    Muito obrigado.