A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, bastaram alguns dias para que o perfil socialmente perverso - socialmente perverso é a expressão - do Governo interino ficasse claro para todo o País.

    Como eu já vinha dizendo há muitos dias aqui na tribuna, o Governo formado pelas forças que tramaram a deposição da Presidenta Dilma Rousseff se sustenta em duas premissas básicas.

    A primeira delas é a necessidade desesperada de frear as investigações de casos de corrupção que envolvem, de modo inequívoco, nomes fundamentais para a formação do Governo interino.

    Em menos de 15 dias, um dos homens fortes do Governo Temer foi abatido em pleno voo, flagrado que foi em conspirações para barrar a Operação Lava Jato. Nas palavras do próprio ex-Ministro: "É preciso estancar a sangria".

    O Ministro da Transparência também já caiu ontem.

    Sr. Presidente, parece que não há mais qualquer dúvida de que o combate à corrupção não passou de um discurso vazio. Às vésperas da votação do impeachment, comandado pelo agora afastado Presidente da Câmara e por outros políticos envolvidos, enrolados com a Justiça.

    A outra vertente fundamental do Governo interino é a necessidade de dar um basta às políticas sociais dos últimos 13 anos. É visível isso. Nesse sentido, o que se vê é a construção de uma pauta regressiva de direitos de modo a satisfazer, por um lado, uma Bancada Parlamentar que tem ojeriza à participação popular e à inclusão social; e, por outro lado, manter intocados os ganhos financeiros das tradicionais elites econômicas do País.

    Não é por outra razão que se anunciam medidas de ajuste fiscal sem que a parcela mais rica da população seja chamada a dar a sua contribuição. Não se ouve falar em taxação de grandes fortunas ou dos lucros de instituições financeiras. O que se pretende, ao contrário, é que os mais pobres paguem a conta do ajuste.

    Ao contrário do que estipula a batida receita neoliberal, é exatamente em momentos de retração da economia que os gastos sociais são mais necessários - eu diria que são imprescindíveis.

    O crescimento do desemprego deixa as pessoas mais sujeitas a problemas de saúde. É quando crescem os números da violência. O Estado precisa se fazer presente, não pode deixar as pessoas ainda mais desprotegidas.

    Os governos devem, em momentos como esses, investir em proteção social, o que significa ampliar os gastos em saúde e em educação; em programas de inserção profissional; em estímulos à criação de pequenos negócios que movimentem as economias locais.

    Enfim, o cardápio é variado, mas a base é sempre a mesma: solidariedade para com os que mais precisam e são mais vulneráveis à crise.

    Lamentavelmente, o Governo interino acena com o oposto, faz o oposto.

    Uma das propostas da equipe econômica de Temer é acabar com as vinculações constitucionais que garantem gastos mínimos em saúde e educação. O efeito será a diminuição dos investimentos não apenas da União, mas também de Estados e Municípios.

    Eu pergunto: como ficaremos se os gastos com saúde e educação deixarem de ser obrigatórios e ficarem ao bel-prazer dos administradores?

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - O Governo interino também pretende, Senador Jorge Viana, acabar com a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e de 75% dos royalties do petróleo para a educação, além dos 25% restantes para a saúde.

    Isso significa eliminar da agenda nacional o compromisso chegar até 2024 a um nível de investimento na educação equivalente a 10% do PIB, porque esse é o compromisso que consta do Plano Nacional de Educação, tratando-se, portanto, de lei. Não estamos falando aqui de um programa eventual de governo, mas de uma conquista do povo brasileiro aprovada nesta Casa e, por conseguinte, pactuada entre os diversos setores da sociedade. Esta Casa participou ativamente da elaboração do Plano Nacional de Educação, e essa medida do Governo vai retirar recursos e investimentos da saúde e da educação, o que vai comprometer, sem dúvida nenhuma, o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

    E tem mais: sob o argumento falacioso de que pretende focar nos mais necessitados, o Governo estuda reduzir drasticamente o alcance do Programa Bolsa Família, deixando desassistidas cerca de dez milhões de famílias. Algo semelhante já foi feito, inclusive, com o Programa Minha Casa, Minha Vida. Na última semana, a imprensa noticiou que o programa não receberá mais subsídios para facilitar a aquisição de moradias pelas famílias mais pobres, com renda de até R$1.800.

    Além de penalizar fortemente a parcela da população mais vulnerável à crise, a medida perversa tem efeito negativo sobre as economias locais e sobre a geração de emprego, já que a construção civil é um dos setores que mais empregam mão de obra.

    Em outra medida que denota o desprezo pelas políticas inclusivas, o Governo interino resolveu transferir por decreto a administração de cinco áreas responsáveis pelas políticas de desenvolvimento agrário para a Casa Civil. Isso significa que o setor não terá mais força política para ter um orçamento compatível com a sua importância, trazendo risco para programas como o Plano Safra.

    A agricultora familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Além disso, responde por mais de 80% de todas as propriedades rurais. É um setor de enorme importância social, que dá emprego a muitas famílias. Mas o Governo do Presidente interino acha que não é tão importante assim, lamentavelmente.

    Sr. Presidente, a realidade está muito clara. Enquanto cuida de se livrar das investigações da Lava Jato, o grupo que assumiu o comando do País no dia 12 de maio pretende impor uma agenda econômica recessiva, de interesse dos grupos financeiros privilegiados, penalizando os mais pobres. Isso é lamentável.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - E é contra isso, Sr. Presidente, que precisamos lutar agora.

    Era isso.

    Muito obrigada.