O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, vários de nós Senadores, Deputados Federais, Ministros da Presidenta Dilma estivemos com ela, na noite de ontem, em um grande evento realizado na Universidade de Brasília. Havia lá uma multidão de estudantes, professores, cientistas políticos, advogados, líderes de movimentos sociais, intelectuais, que, em plena noite de segunda-feira, foram participar de uma imensa manifestação em favor da democracia e contra o golpe parlamentar que apeou essa mulher do cargo que conquistou pela vontade soberana da maioria dos eleitores brasileiros. Foi ainda um encontro que marcou o lançamento do livro Resistência ao Golpe de 2016, uma obra que reúne 450 páginas de sólidos argumentos para denunciar a quebra de institucionalidade democrática que está ocorrendo no Brasil neste momento.

    A Presidenta foi recebida com imensa festa, sob muitos aplausos e palavras de ordem contra essa armação sólida a que muitos se esforçaram, neste Congresso Nacional, para dar uma roupagem de processo de impeachment, ainda que seja um impeachment sem crime de responsabilidade existente. Dilma está absolutamente sólida, firme, serena, disposta a lutar com todas as suas forças para mostrar ao povo brasileiro o golpe de que foi vítima e retomar o mandato que lhe foi conferido pela população brasileira.

    Essas manifestações que começam a ocorrer com a presença da Presidenta são as primeiras de muitas que organizaremos em todos os cantos do Brasil, nessa nova rede de legalidade que estamos construindo contra o golpe perpetrado por esse Governo provisório, que está ruindo de tão podre. Em apenas 19 dias, já são dois os Ministros de Estado eliminados do primeiro escalão da junta golpista por conta de declarações gravadas em sigilo e, posteriormente, vazadas. Foram demitidos não só pela opinião pública como também pela opinião publicada.

    Desde a semana passada, sempre que o Grupo Globo faz um editorial na sua página eletrônica, de imediato o Presidente da República demite um Ministro, porque ele sabe quem manda realmente no pedaço. É o segundo Ministro derrubado pela Rede Globo e pela Operação Lava Jato. E opiniões, aliás, que deixam absolutamente claro o complô armado para derrubar Dilma de maneira arbitrária do seu cargo, com a finalidade de que se tomasse de assalto o Palácio do Planalto e se acuassem as instituições responsáveis pela condução da Lava Jato.

    É importante registrar o ensurdecedor silêncio, nessas gravações que tratam da deposição da Presidenta Dilma, sobre as seis chamadas pedaladas fiscais, bem como sobre a questão referente ao Plano Safra 2015, temas que foram vergonhosamente utilizados para embasar o inexistente crime de responsabilidade de que ela é acusada. Não há uma única menção a isso. Nada, nada, rigorosamente nada é tratado sobre os supostos crimes imputados a Dilma. E sabem por que não? Porque eles simplesmente não existem. Não existem! Então, essas conversas gravadas no desconhecimento dos interlocutores, do autor, atestam que todos os argumentos utilizados pelos carrascos de Dilma eram pura balela, cortina de fumaça, usada apenas para afastá-la do mandato legitimamente conquistado.

    Mas como bem ressaltou a própria Presidenta em seu discurso de ontem, ela não foi derrubada apenas para que se empastelasse a Lava Jato e fossem salvos alguns dos medalhões envolvidos. Não; o que moveu essa quartelada civil foi também a imensa vontade de estancar a repartição de riquezas e o desenvolvimento inclusivo que estava em curso há alguns anos no Brasil. Em menos de vinte dias, Michel Temer fulminou, por exemplo, o Programa Minha Casa, Minha Vida, acabando com os subsídios para as famílias das faixas 1, com renda até R$1,8 mil, e 2, que ganham até R$3,6 mil, justamente os segmentos onde estão 85% do déficit habitacional do País. Ou seja, em uma canetada só o Governo golpista destrói um dos maiores programas habitacionais da nossa história, voltado para as populações menos favorecidas, com a argumentação de que não vai mais gastar dinheiro com os pobres. Michel Temer e o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, do PSDB, estão demolindo o que Lula e Dilma ergueram à custa de muito sacrifício, impedindo parte expressiva da população brasileira de realizar o sonho da casa própria e condenando muitos a morar em habitações sub-humanas para o resto da vida.

    A mesma linha estão adotando para o Sistema Único de Saúde, o nosso SUS, que o próprio Ministro titular da pasta disse não ter mais condições de funcionar oferecendo acesso e cobertura universais. Então, a ideia é reduzir o SUS, passar a cobrar por procedimentos e empurrar a população para os planos de saúde privados.

    Assim também querem fazer com a educação, reduzindo os investimentos para a estruturação de creches, escolas e universidades públicas de qualidade, com o propósito de favorecer somente o segmento do ensino privado. É um absurdo que vai na contramão dos países mais desenvolvidos do mundo e nos devolve aos anos mais pavorosos, em que quem tem dinheiro pode tudo e quem não tem não pode nada. Dessa forma, Temer e o Ministro da Educação, Mendonça Filho, do DEM, fazem o papel de coveiros de programas como o ProUni e o Fies, que promoveram uma ampla inclusão social neste País. Aliás, a notícia de maior conhecimento público, dada pelo Ministério da Educação...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... nos últimos dias, foi aquela audiência ridícula, realizada com o ator pornô Alexandre Frota, que foi ao Ministério da Educação levar sugestões para a educação do nosso País.

    Ouço a Senadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Humberto, primeiro, parabenizá-lo por mais um importante pronunciamento que faz; segundo, como V. Exª acaba de mencionar, enquanto o Ministro da Educação abre as portas para receber o Alexandre Frota, uma figura extremamente polêmica por posições que adota, enquanto isso, o Partido dele, hoje aqui, na Comissão de Educação...

(Interrupção do som.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... fez uma manobra, o Partido dele, através do Senador Ronaldo Caiado, e inviabilizou a aprovação de um requerimento que nós apresentamos para trazer os Ministros da Educação, do Planejamento, da Fazenda, junto com as entidades representativas dos gestores, dos movimentos sociais, para discutir, sim, essas medidas anunciadas por eles, que têm um forte impacto para o presente e para o futuro da educação do nosso País, conforme V. Exª já mencionou, que é a proposta de emenda à Constituição de conter gastos nas áreas sociais, associada à desvinculação de receitas para a área da saúde e para a área de educação. Então, é lamentável! É esse o estilo DEM de governar, interditando o debate, o diálogo? Acrescento, mais uma vez, que os reitores já pediram audiência ao Ministro da Educação do Governo biônico e até agora nada. Os reitores dos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica também já solicitaram audiência e até agora nada. É lamentável, Senador Humberto, o que está acontecendo. Daí a necessidade de muita luta, de muita mobilização para que a gente possa evitar prejuízos incalculáveis ao presente e ao futuro da educação brasileira, que será a aprovação de medidas dessa natureza. Por fim, quero também me associar a V. Exª, quando destacou o lançamento do livro Resistência ao Golpe de 2016 ontem, lá na UnB, que contou com a presença da Presidenta Dilma. Assim como V. Exª, fiquei emocionada pelo clima do ato, a juventude, as mulheres, professores, estudantes, a própria Presidenta Dilma, cada vez mais firme na luta em defesa da democracia. Quero parabenizar, Senador Humberto, todos os autores, os mais de 400 autores, autoras, que, neste momento, emprestam a sua palavra, a sua reflexão, para discutir o momento dramático que o País vive. E o faço aqui, permita-me, só para concluir, através do texto "Não ao golpe parlamentar", de Maria Luiza Quaresma Tonelli, quando ela diz - abre aspas: "Não vamos permitir, após 52 anos, mais um golpe contra a democracia, um golpe travestido de uma pretensa legalidade. Resistiremos até o fim contra os que devem ser chamados pelo nome adequado: golpistas" - fecha aspas.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª e incorporo-o ao meu pronunciamento.

    Também quero dizer que nada tenho contra ator pornô, acho que todo mundo tem o direito de ganhar a sua vida honestamente, da forma que queira. O que acho um absurdo é um Ministro da Educação, com tão pouco tempo à frente do Ministério... Ou ele não tem nada para fazer ou ele não quer fazer, porque deveria receber os reitores, já deveria ter chamado a UNE, já deveria ter tentado de todas as maneiras conhecer pelo menos o que é a realidade do Ministério. Além do mais, desconheço qualquer obra do Ator Alexandre Frota na área da educação ou qualquer proposta que tenha a apresentar a qualquer governo que seja.

    Ouço V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin.

    E peço a V. Exª, Sr. Presidente, um pouquinho de tolerância, que já termino o meu pronunciamento.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço, nobre Senador, e faço o aparte para cumprimentá-lo e procurar agregar algo a mais. O Senador Telmário, antes mesmo da votação do processo contra a Presidente Dilma, fez aqui um pronunciamento brilhante, antecipando o que seria o Ministério do Vice-Presidente Temer, caso ele lá chegasse. Não entendi muito àquela época, nobre Senador, porque ele citou o nome desse ator Alexandre Costa...

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Frota.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Alexandre Frota.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Não é meu parente não.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, não. Não entendi muito, mas ficou muito claro, quando vimos essa audiência acontecida recentemente. V. Exª tem razão, todas as pessoas merecem o nosso respeito, vivemos numa sociedade livre, as pessoas são livres, contanto que umas não prejudiquem as outras, todas são livres para fazerem o que bem entendem.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas ele foi lá, Senador Humberto Costa, debater o avanço da partidarização nas escolas, aquilo que ele chama de crescimento do comunismo. Ele não sabe nem o que está dizendo. Então, ele foi lá para exatamente falar contra a democracia, contra a liberdade de expressão. O que me assusta é que projetos como esses estão tramitando em todo o Brasil. O meu Estado vive um dilema, uma guerra entre os profissionais da área de educação e alguns Parlamentares que apresentaram projetos que vão nesse sentido com a finalidade de calar as pessoas, de calar os profissionais e de calar a juventude brasileira. Esse não é o bom caminho. Esse não é o caminho que merece o povo brasileiro. Parabéns, Senador Humberto.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª e incorporo-o ao meu pronunciamento.

    Quero registrar aqui também que o Bolsa Família está sob pesado ataque, que pretende destroçá-lo, retirando da cobertura do programa mais de 37 milhões dos 45 milhões de beneficiários. Desse total que poderá ficar a descoberto, 15 milhões são crianças que cumprem as condicionantes de rendimento escolar e de vacinação para serem incluídas no cadastro. O que este Governo provisório está fazendo é deixá-las ao léu, devolvendo o Brasil aos tempos do trabalho infantil e da mortalidade em massa na primeira infância.

    É o Incra que sai do Desenvolvimento Agrário e vai pra Casa Civil! É a Funai que vai para as mãos de um pastor fundamentalista! São os quilombolas que ficam nas mãos dos grandes produtores rurais deste País! É assombro atrás de assombro, um Governo que mais se assemelha a um filme de terror!

    E isso sem falar nas medidas nefastas na economia, entre elas, o fim do BNDES...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... como um banco indutor do desenvolvimento nacional a partir das - aí, sim - verdadeiras pedaladas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal que Temer quer dar, retirando R$100 bilhões do caixa da instituição.

    Temer é o acelerador do atraso, é o comandante do retrocesso, é o capitão de uma nau errática e desgovernada, que sangra a média de um ministro a cada dez dias. Numa conta rápida, se ele tem 24 ministros e 2 já se foram, é um Governo provisório que não dura quatro meses, porque está caindo de podre.

    Eu não tenho dúvida de que muitos colegas aqui do Senado já estão tomando consciência da completa inviabilidade dessa junta provisória e do fato de que a Presidenta Dilma está sendo julgada por crimes inexistentes. A população brasileira já acordou para esse engodo que lhe foi vendido. E tenho absoluta certeza...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - E tenho absoluta certeza de que as próximas pesquisas de opinião virão atestar isso que nós já sentimos nas ruas. De forma que estou convicto de que, na hora do julgamento, o Senado fará justiça a Dilma e devolverá o mandato que lhe foi conferido pelos brasileiros, para que o nosso País restaure a dignidade e a vergonha que lhe foram retiradas por esse golpe sórdido.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.