A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na proposição de uma nova meta fiscal, o Governo levou em consideração um cenário mais realista para a estimativa das receitas e das despesas.

    A queda pronunciada nas receitas governamentais, fruto da recessão econômica, dificulta enormemente a elaboração de cenários para a política fiscal. A nova equipe econômica se debruçou sobre os números para propor uma meta fiscal crível no contexto da economia atual, na ordem de um déficit de R$170,5 bilhões. O número assusta e evidencia a grave situação do nosso quadro fiscal, fruto de uma gestão equivocada das contas públicas.

    O Governo levou em conta, além da forte retração nas receitas, algumas incertezas que dificultam ainda mais o cenário fiscal no curto prazo: a discussão em torno da negociação das dívidas dos Estados e Distrito Federal com a União; a possível capitalização de empresas estatais, em particular a Eletrobras; e a repatriação de recursos do exterior.

    Dois pontos chamam a atenção nessas revisões da meta fiscal a ser perseguida pelo Governo: em primeiro lugar, a recorrência das revisões; em segundo lugar, a magnitude dos valores envolvidos entre uma revisão e outra.

    Ambos os fatores evidenciam um problema sério na elaboração e execução do processo orçamentário no Brasil. Nosso sistema fiscal incentiva metas frouxas, como bem levantou a jornalista Leandra Peres, do Valor Econômico.

    É sabido que a dívida pública continuará a crescer nos próximos anos, antes que a trajetória seja estabilizada. Algumas estimativas conservadoras indicam que a dívida do Governo começará a cair somente a partir de 2022.

    Nesse sentido, algumas medidas anunciadas nos discursos do Ministro Henrique Meirelles foram bem recebidas pelos agentes econômicos: imposição de um limite para a despesa pública, fazendo uma inflexão na trajetória dos gastos com base na inflação do ano anterior, o que possibilita as despesas crescerem abaixo da inflação; desvinculação entre receitas e despesas específicas; revisão na política de desoneração adotada no governo anterior, a qual causou forte redução na base de arrecadação de vários tributos.

    É bom lembrar que a solução para a recuperação da economia demanda corte de privilégios e de benefícios. Quando se fala de ajustes, todos concordam que é preciso cortar privilégios e benefícios, desde que relacionados a outros grupos da sociedade.

    Os representantes dos empregadores defenderão que os custos trabalhistas são muito altos e pedirão maior flexibilidade nas regras atuais. Argumentarão ainda que a Previdência Social brasileira recepciona privilégios insustentáveis.

    As centrais sindicais se colocam contrárias à reforma da Previdência e à reforma trabalhista, argumentando que a prioridade é o corte de gastos e o aumento das alíquotas do Imposto de Renda para os grupos de renda mais elevada e o aumento de tributos sobre lucros e dividendos, herança e doações, entre outros. Defenderão, em suma, que os mais ricos precisam arcar com a maior parte do ajuste.

    De agora em diante, o grande desafio do Governo será executar o gasto público levando em consideração a distribuição dos custos do ajuste na sociedade, sem deixar de considerar o aprofundamento da pobreza.

    A revisão das renúncias tributárias, além de necessária, tem de ser mais transparente e, principalmente, aprovada pelas assembleias e pelo Congresso Nacional. A maioria dessas renúncias não é quantificada, e isso precisa urgentemente ser providenciado, para que a sociedade e seus representantes possam compreender a necessidade de mudanças. A sociedade precisa conhecer a amplitude do ajuste necessário para a recuperação da economia.

    Não se pode negar que o ajuste precisa ser abrangente. Apesar de a carga tributária no País ser alta e de a legislação tributária exigir simplificação, o reequilíbrio das contas públicas demandará medidas amargas, como um possível aumento temporário de tributos.

    Elevar impostos desestimula o consumo, o investimento e a produção. No entanto, a alternativa de não ajustar as contas do Governo de forma permanente impedirá a reorganização da economia e a volta do crescimento.

    É sabido que nenhum item da macroeconomia do País deixou de ser atingido negativamente pela onda de desacertos resultante de uma economia mal gerenciada.

    O principal reflexo da crise é o desemprego, cujo aumento tem superado as projeções mais pessimistas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados assustadores sobre o resultado das pesquisas em abril último: o desemprego no Brasil atingiu 11,2%, contrastando com os dados do mesmo período em 2015, que apontavam 8%.

    O desemprego atinge 11,4 milhões de pessoas no Brasil. A crise, que afetou inicialmente com mais força a indústria e a construção, alcançou outros setores que empregam grande contingente de mão de obra, como comércio e serviços.

    O aumento da taxa de desemprego vem acompanhado de uma piora nas condições de contratação dos trabalhadores. Ainda segundo o IBGE, a retração observada nos empregos com carteira assinada é maior do que entre os trabalhadores sem carteira, ao passo que cresce o contingente de pessoas que trabalham por conta própria.

    Os números são assustadores, e o efeito é devastador para a população. A perda de emprego não é um golpe apenas na renda das pessoas, mas na autoestima de pais e mães de família.

    Evidentemente, o custo econômico é elevado, a falta de atendimento às necessidades básicas da família é avassaladora para o desempregado, mas nada supera o custo humano, social e psicológico nos períodos de desemprego persistente e involuntário.

    A reversão do atual quadro exige espírito público e comando político para solucionar todos os desarranjos da economia. O encaminhamento de uma solução para as contas públicas tem potencial para reverter as expectativas pessimistas e para fazer os investimentos e a produção serem retomados aos poucos.

    O sucesso desse processo está na capacidade do Governo de resistir a pressões de grupos de interesse, de proteger os mais pobres e de convencer todos que precisam perder alguns benefícios que são hoje insustentáveis.

    Só assim, Sr. Presidente, poderemos vencer esta crise econômica e moral, colocando o País no rumo de ter uma sociedade mais civilizada.

    Esse é o quadro com que nos deparamos, é esse o quadro que temos de superar.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.