O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, quero cumprimentar todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado e dizer, Sr. Presidente, que hoje ainda tive uma conversa com o Presidente Renan, e há uma disposição de acelerarmos o processo de apreciação de matérias vinculadas ao que nós temos vivenciado hoje no noticiário relativo à violência contra a mulher, que ficou mais configurada ainda nesse episódio no Rio de Janeiro. É importante que o Senado possa dar a sua contribuição. Vi uma disposição do Presidente Renan, que já tinha trabalhado também essa agenda há algum tempo. E eu queria aqui dizer que é lamentável que o Brasil ocupe a 5ª posição no mundo em relação ao número de estupros. É lamentável que a questão da mulher seja um caso de polícia no nosso País. É inaceitável isso! Nós tínhamos de ter um número maior de mulheres no Parlamento; nós tínhamos de ter um tratamento igual e, se fosse para ser diferenciado, a favor das mulheres, que também são mães. Mas, lamentavelmente, a questão da mulher, a causa dos direitos das mulheres no nosso País, no Brasil, ainda é um caso de polícia, como a gente vê agora no Rio de Janeiro.

    Entendo que, quando o Brasil quiser ser um país desenvolvido que possa alcançar o respeito do mundo inteiro, a questão da mulher vai ser um caso de política que pacifica o País, e não o contrário.

    Fico vendo aquela propaganda do TSE - e até cumprimento os criadores porque é uma peça publicitária importante que tenta desfazer uma série de preconceitos contra a mulher nas diferentes profissões, mas, bem nesta hora, lidamos com este caso no Rio de Janeiro que nos chocou a todos.

    Então, eu queria cumprimentar a decisão do Presidente Renan de trazer ainda hoje - vi que ele tomou providências para que o Senado possa dar a sua parcela de colaboração nesta hora como Casa Legislativa, aperfeiçoando o Código Penal brasileiro, que, lamentavelmente, o Congresso não atualiza, é da década de 40, agravando o crime de estupro quando praticado, como prevê o projeto, por mais de duas pessoas, ou mais de uma pessoa.

    Mas, Sr. Presidente, todos que me acompanham pela Rádio e TV Senado, eu acho que, inclusive, o Presidente provisório, como ele mesmo chama Michel Temer, cometeu um grande equívoco que se soma a outros. Em vinte dias - hoje completam-se 20 dias, e não estou aqui cobrando, nem apontando o dedo; estou apenas constatando -, dois ministros importantes caíram, e hoje vi no noticiário o pessoal falando: olha, foi a equipe econômica mais fantástica, mas um membro muito operoso desta equipe econômica, o Senador Jucá, saiu do Governo. Ontem foi o Ministro do Combate à Corrupção e da Transparência, e, equivocadamente, o Presidente Michel Temer mantém um time de homens como ministros, nenhuma mulher ministra. Ele se sensibilizou com esse caso do Rio e pretende criar o que se está chamando de Núcleo de Proteção à Mulher.

    Acho que nas atitudes que tomamos é que mostramos o respeito com as mulheres. Qual é a explicação para, em um país de 204 milhões de brasileiros e brasileiras, não haver nenhuma mulher como ministra? Não há explicação, não há justificativa. Dizer que os partidos escolheram?

    Então, Sr. Presidente Michel Temer, acho que todas as iniciativas que possam vir das instituições públicas no sentido de dar maior proteção às mulheres são bem-vindas, mas são em atitudes como montar uma equipe que deixamos claros a compreensão que temos, a visão que temos, o conceito que temos sobre o compartilhar poder, responsabilidade entre homens e mulheres. Acho que fica bem claro que o Governo Michel Temer está na contramão, fazendo o contrário do que deveria nesse aspecto da composição do próprio Governo.

    Mas, Sr. Presidente, caros colegas Senadores, eu venho também à tribuna para relatar - e que fique claro para todos os que têm compromisso com a ciência e tecnologia - que eu hoje procurei o Presidente Renan e fiz com que ele visse que tivemos um problema sério naquela última sessão do Congresso Nacional, na madrugada, quando da apreciação dos oito vetos ao Marco Regulatório da Ciência e Tecnologia. Esses vetos foram um equívoco por parte do Governo da Presidenta Dilma, pois ela mesma tinha sinalizado que não haveria vetos. Mas veio a equipe econômica - baseada nesta lógica que segue agora com o Governo interino de só ver números e números - e fez oito vetos, que, de alguma maneira, prejudicaram uma lei que foi construída com tanto sacrifício pela comunidade técnica e científica no Brasil e que é tão importante para o Brasil se firmar como uma grande nação diante do mundo.

    Refiro-me ao Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2015. Fui Relator aqui em duas comissões. O Senador Cristovam também foi Relator. Lá na Câmara dos Deputados, era o Bruno Araújo, que hoje é Ministro, o Sibá Machado. Cumpriram um papel. Foram centenas de reuniões, de encontros da comunidade científica, envolvendo toda a comunidade científica brasileira, construindo uma proposta que se transformou em lei e que atualizou o Brasil do ponto de vista da ciência, da tecnologia e da inovação.

    Mas, lamentavelmente, esses oito vetos foram mantidos, e foram mantidos por obra do acaso, pela madrugada, porque eu falava para o Presidente Renan, e, quando alcançou 41 votos, ele imediatamente fez a apuração. Faltavam apenas três votos para que os vetos todos fossem derrubados. Eu mesmo estava entrando na chapelaria, entrando de volta no plenário da Câmara dos Deputados; um outro grupo grande de Senadores que estava em outra reunião estava chegando também para votar. Nós teríamos com folga a condição de derrubar os vetos, porque temos um quase consenso, tanto no Senado quanto na Câmara, de que o projeto original votado na Câmara, aperfeiçoado aqui no Senado e que virou lei - refiro-me ao Projeto de Lei nº 77/2015 - fica desfigurado com os vetos que foram feitos.

    Qual é a proposta agora? Já que há uma receptividade muito grande no Plenário da Câmara e também no Plenário do Senado; já que há uma compreensão, uma maturidade do País; e já que há uma legitimidade muito grande nesse projeto, pela forma como ele foi construído - não foi uma lei feita aqui no Senado ou na Câmara para a comunidade científica, para um setor estratégico do Brasil; ao contrário, foi a comunidade científica, foram as universidades, os centros de pesquisas, foram as organizações ligadas ao setor que nos ajudaram a elaborar uma lei atual e moderna.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E eu estou, então, apresentando um aperfeiçoamento na legislação, que espero possa tramitar rapidamente na Câmara e no Senado, recolocando a lei original que nós aprovamos.

    Ou seja, por outro caminho eu busco fazer com que esses vetos não tenham acolhimento no funcionamento e no crescimento da ciência e tecnologia. É muito importante que isso aconteça.

    Mas eu queria, Sr. Presidente, já para concluir, dizer que há também aí um grande equívoco do Governo do Presidente Michel Temer. Ele demitiu dois Ministros em 20 dias e trouxe de volta o Ministério da Cultura, que foi fruto de uma mobilização nacional como não víamos há muitos anos, legítima, de todos os que trabalham a cultura. Eu vi algo que nos anima, que nos faz ter fé no País quando vi, independente do nível de organização, todos que têm a dimensão, a compreensão da importância da cultura para um país igual ao nosso, pedirem que volte o Ministério da Cultura.

    Sei que há muita incompreensão em relação à Lei Rouanet. Ela tem que ser mais bem entendida, tem que ser aperfeiçoada, é verdade, mas já estão propondo lá uma história de CPI, talvez vulgarizando esse instrumento do Parlamento que é tão importante. Por que o atual Ministro não o aperfeiçoa, não propõe?

    Veja o que houve: o Ministério da Cultura foi criado no governo Sarney, Tancredo Neves. Depois, foi extinto no governo Collor. Mas foi no final do governo Collor que o Embaixador Rouanet construiu essa proposta de Lei de Incentivo à Cultura. É importante que ela seja atualizada. Se tiver de ser moralizada, que seja moralizada, mas não vamos satanizar a classe artística, não vamos satanizar aqueles que trabalham para que a expressão da cultura, da história do nosso povo seja passada de geração para geração. É muito atraso, muito conservadorismo que a gente vê no Brasil, que vem no vácuo dessa intolerância, desse confronto em que o País está metido.

    Faço esse registro para fazer aqui um apelo. Nós vamos atualizar a legislação. Nós vamos corrigir os problemas na Lei da Ciência e Tecnologia. Estou me propondo a isso. Tenho certeza de que vamos construir um consenso tanto no Senado como na Câmara. Mas eu queria também pedir, fazer um apelo e deixar registrado, não vou desistir: fechem outros Ministérios, mas o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é o Ministério do futuro. Quando reunimos educação, cultura, ciência e tecnologia e causa ambiental, estamos falando do futuro, estamos falando dos desafios do século XXI. Por isso, vejo como inaceitável.

    Eu propus junto com outros colegas, nós vamos ter uma audiência - já tivemos com a comunidade científica - com o Ministro Kassab, para que, de alguma maneira, possa se debater, porque não há como juntar comunicação com ciência e tecnologia. Isso não existe. É o Brasil querendo caminhar para trás, para o século XX e não seguir no século XXI.

    Por isso, faço um relato aqui: o Ministério da Ciência e Tecnologia também foi criado, Senador Requião, por Tancredo Neves. Renato Archer, que V. Exª não só conhecia, mas, certamente, vindo aqui, defende. É o MDB histórico, criado por Tancredo Neves, também do MDB histórico. Renato Archer foi o primeiro Ministro da Ciência e Tecnologia no Brasil. O nosso colega Luiz Henrique, um querido amigo, foi Ministro da Ciência e Tecnologia. Vem agora o Governo interino do PMDB e acaba com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Eu não consigo entender qual é a lógica. Em vez de valorizar aquilo que historicamente o MDB ou o PMDB fez, pisa em cima, tripudia e expõe a um desafio toda a comunidade científica brasileira.

    Qual é o país que pode seguir em frente desprezando a ciência, a tecnologia e a inovação? Um país como no nosso? Vinte por cento da biodiversidade do Planeta está aqui. É um País que produz alimentos e que deve - se seguirmos trabalhando por este Brasil - passar a União Europeia, do ponto de vista da produção de alimentos, e ter como último alvo os Estados Unidos. E como se produzem alimentos? Com tecnologia. Como temos saldo em balança comercial? Como queremos viver os tempos modernos, desprezando a ciência, a tecnologia, o conhecimento?

    Eu estive na Califórnia, alguns anos atrás, e fiz uma pergunta: como vocês transformaram um deserto no sétimo, no oitavo PIB do mundo? Uma pergunta. Fiz isso na Universidade de San Diego; fiz isso na Universidade de São Francisco; fiz isso na Universidade da Califórnia, numa viagem que fiz como Senador. A resposta foi uma só, em todos os lugares: transformando conhecimento em bons negócios - transformando conhecimento em bons negócios, apostando no ser humano, no desenvolvimento do ser humano, na geração de ciência, tecnologia e inovação. Foi assim que eles transformaram um deserto numa região que tem um PIB maior do que a grande maioria dos países do mundo: criando universidades, criando leis vinculadas ao incentivo à ciência, tecnologia e inovação. Com isso, eles fizeram a transformação. Em séculos? Não, em décadas, poucas décadas, poucas décadas. Assim nasceu o Vale do Silício, assim nasceram as maiores empresas do mundo, assim os grandes laboratórios de fármacos estão se mudando da Suíça - tínhamos a ideia de que tudo era na Suíça - para a Califórnia.

    Imaginem, nosso Brasil não é um deserto. Nosso Brasil é um país fantástico, uma terra realmente abençoada, uma terra que tem um povo que só precisa de oportunidade para fazer a grande transformação. Mas, desse jeito, no confronto, nos golpes, nos impeachments falseados, sinceramente, estamos andando para trás. Qual é o país que vai ser respeitado se não tem uma democracia sólida, se não respeita a soberania do voto e que, numa intolerância inexplicável, vai enfrentando o próprio eleitor?

    Fazia muito tempo que eu não via tantas manifestações espontâneas no Brasil - nas ruas, no meio de feriados, como foi aqui a Marcha das Flores das mulheres, que foram até a frente do Supremo. Mas são tantas as provocações que os brasileiros e as brasileiras estão reagindo. Estão reagindo agora de uma maneira que não atende aos interesses, aos arroubos, mas que pensa o País. Então, resgatar a nossa democracia é uma tarefa que todos nós temos. E aqui o Senado é o palco; aqui o Senado é o espaço.

    Acho que, com as trapalhadas desse Governo de 20 dias, talvez ganhe consciência neste plenário - e eu espero que isso aconteça - a visão, a posição de fazer um reencontro do Brasil com a democracia e, se for necessário, para pacificar o Brasil, chamarmos eleições, para que só conduzam os destinos do povo brasileiro aqueles que passaram pelas urnas. Por que não? Vamos reconhecer as nossas limitações, vamos reconhecer os nossos erros, mas vamos pôr os interesses do País em primeiro plano.

    Essa colcha de retalho - pegar um governo, dividir por alguns partidos que não passam de negócios, espécies de empresas sem produto - não pode ser solução para o Brasil. Empoderar o fisiologismo não pode ser solução para o Brasil. O Brasil precisa de uma reforma política que atinja todos nós, sem exceção, que possa vir de uma constituinte exclusiva, que acabe com 35 partidos, que consolide alguns partidos para consolidar a democracia e nos permitir que aquele que ganhe possa governar...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... aquela tese vencedora nas eleições possa ser implementada. É isso que nós precisamos para o bem do nosso País e do nosso povo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.