Pronunciamento de Fátima Bezerra em 31/05/2016
Discurso durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 5.069/2013, de autoria do Deputado Eduardo Cunha, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto; e apelo para que o Congresso Nacional aprove leis que promovam o respeito e a cidadania das mulheres.
- Autor
- Fátima Bezerra (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
- Nome completo: Maria de Fátima Bezerra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
- Defesa da rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 5.069/2013, de autoria do Deputado Eduardo Cunha, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto; e apelo para que o Congresso Nacional aprove leis que promovam o respeito e a cidadania das mulheres.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/06/2016 - Página 42
- Assunto
- Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
- Indexação
-
- DEFESA, REJEIÇÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), AUTORIA, EDUARDO CUNHA, DEPUTADO FEDERAL, OBJETO, TIPICIDADE, CRIME CONTRA A PESSOA, DIVULGAÇÃO, METODO, ABORTO, ESPECIFICAÇÃO, INCENTIVO, GESTANTE, NECESSIDADE, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, PROTEÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER.
Texto integral não disponível!