O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan, primeiro, quero dizer a V. Exª, não só corroborando V. Exª, mas, ao mesmo tempo, solidarizando-me com a sua posição, que não dá para fazermos balanço aqui sem contar os fatos, os atos e as verdades.

    Portanto, quero chamar a atenção, meu Presidente, para uma coisa: o primeiro ato que nós fizemos aqui, em 2011, foi produzir uma PEC que alterava o processo de tramitação e que, de certa forma, estabelecia tempo para apreciarmos matérias aqui nesta Casa em relação à Câmara. Foi o primeiro ato, foi a primeira briga que nós compramos. Essa PEC nunca saiu dos escaninhos da Câmara dos Deputados, Senador Moka.

    Depois disso, Senador Moka, nós fizemos aqui diversas investidas para discutirmos questões muito importantes que continuam todas pendentes - todas - no que diz respeito à questão tributária. Aliás, nós simplificamos as questões tributárias, porque creio que o maior problema - e o Senador Ricardo Ferraço tem participado também desse debate - é a carga tributária, mas pior do que a carga tributária, Senador Ferraço, é a complexidade tributária. Nós fizemos aqui um longo debate em 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015. Foram cinco anos produzindo matérias. Aprovamos aqui a proposta de convalidação dos benefícios - essas propostas estão lá do outro lado. Aprovamos aqui, Senador Fernando Bezerra, a partir da Comissão do Pacto Federativo, mais de duas dezenas de matérias. O que foi direto para sanção, resolvido; o que foi para a Câmara não sei se ficou com Sansão, ou se Dalila jogou fora.

    Portanto, é importante chamar a atenção para essas coisas, porque todo mundo fica falando do não funcionamento. É como se os membros do Congresso Nacional, Senador Renan, atirassem pedras para dentro da própria Casa. O Senado não pode assistir a isso, e aqui não estou querendo fazer separação, nem LOA, coisa nenhuma, mas é importante pontuarmos a verdade.

    V. Exª, quando assumiu, tomou a firme deliberação de chamar prefeitos, governadores e o Executivo. Aliás, eu estive com V. Exª na sala do Presidente Lewandowski para discutirmos as matérias do Judiciário, para discutirmos as matérias que têm a ver com Estados, União e Municípios que estavam, inclusive, na mão do Judiciário, vide precatórios e outras coisas mais. V. Exª deve se recordar de que fizemos um bom debate com o Presidente Lewandowski, que, inclusive, levou para aquela reunião os principais técnicos do Supremo para que nós discutíssemos essas matérias.

    Fizemos todas as tentativas com o Executivo, Senador Renan, com o Confaz. Fizemos todas as tentativas com os governadores de Estado, com os prefeitos.

    Apresentamos, Senador Renan, mais de 43 matérias que estavam aqui, 43 matérias pinçadas, escolhidas, matérias que tinham incidência direta, matérias que tinham relação, inclusive, com o drama por que Estados e Municípios ainda atravessam, mas não tivemos a sensibilidade da outra Casa.

    Estivemos, Senador Fernando Bezerra, com V. Exª na Comissão, por exemplo, discutindo, de forma exaustiva, a questão do desenvolvimento regional. Está aí uma matéria riquíssima produzida por V. Exª, com conteúdo; uma matéria que é, na realidade, um verdadeiro código e não simplesmente um projeto de lei; algo que disciplina, que organiza, que traz para a luz do dia a necessidade dessa questão do desenvolvimento regional. Não tivemos nem do Palácio, nem da Câmara dos Deputados nenhum tipo de apelo.

    Então, Senador Renan, aqui eu não quero fazer balanço, até porque não é hora ainda - nós temos até 2019 -, mas também não podemos assistir às coisas e ficar achando que nós não elaboramos nada. Esta Casa não negou apoio a nenhuma medida provisória. Se alguma medida provisória aqui nós matamos, foi porque nela, Senador Eduardo Braga - V. Exª liderou, inclusive, aqui a Bancada durante muito tempo -, talvez tenhamos encontrado alguma coisa equivocada. Aliás, quem matou a medida provisória até foi o governo, que resolveu matar a medida provisória dos fundos - aliás, as duas - e não veio ao encontro de uma proposta concreta.

    Então, nós aprovamos, Senador Renan, todos os anos. A partir de 2011, nós aprovamos aqui uma medida para tratar da renegociação de dívidas em todos os anos, às vezes, até repetindo as medidas provisórias. Não negamos fogo, não negamos nenhum tipo de apoio.

    V. Exª, quando o Ministro Levy assumiu em dezembro, abriu as portas da residência, não só o gabinete da Presidência, para que, a qualquer momento, a equipe econômica do Governo pudesse chamar quantos Senadores assim achasse necessários para discutirmos medidas.

    Então, nós podíamos listar, Senador - e eu quero pedir a V. Exª inclusive, que tem uma assessoria -, nós podíamos fazer um balanço de todas essas coisas, para divulgarmos, mostrarmos efetivamente o que nós votamos, o que nós apresentamos como proposta, e não nos deram ouvidos.

    Portanto, apresentamos, sim, propostas para a saída da crise. Então, nós não podemos ser tratados desta forma agora: como se nada houvesse e como se a crise política consumisse ao ponto, inclusive, de o Senado paralisar.

    Mesmo com a crise, o que dizíamos aqui era o seguinte: Lava Jato tem que correr lá com suas próprias pernas - nós não temos nada a fazer lá, não é tarefa nossa -, o ponto de vista do funcionamento da política do Governo é problema do Governo. A nossa obrigação era atuar no sentido de que as coisas pudessem funcionar.

    Então, acho que esse é um aspecto que é importante e, mesmo diante dessa crise, acho que V. Exª tem uma pauta grande para tocarmos até o final do ano. É um ano eleitoral, mas a pauta para tirar o Brasil da crise é mais importante do que o processo que se apresenta do ponto de vista eleitoral.