A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Senadores e Senadoras aqui presentes, especialmente Senadora Gleisi e Senadora Vanessa, confesso que o último lugar em que eu gostaria de estar nesta tarde de hoje era nesta tribuna, principalmente para dizer o que tenho que dizer, para falar o que precisa ser dito, mas as verdades, por mais vexatórias, vergonhosas, terríveis e atrozes que sejam, precisam ser ditas, e nós precisamos enfrentá-las com coragem. E é isso que venho fazer aqui.

    Eu vim, agora no voo, anotando alguns números estarrecedores, que me trouxeram a esta tribuna neste momento. É muito ruim falar sobre a índole do ser humano. É muito ruim falar de algo que denigre a nossa imagem como ser humano. Como está na própria Bíblia - e acredito nisso -, nós seres humanos, homens, somos feitos à imagem e semelhança de Deus. E é verdade. Mas também temos o nosso livre arbítrio. Infelizmente, não sabemos utilizá-lo e sempre nos afastamos de Deus quando utilizamos esse livre arbítrio para fazer o mal. E é isso que aconteceu e acontece todos os dias neste País e pelo mundo afora em todas as áreas e também em relação à mulher, à mulher brasileira, à mulher. Ponto.

    Na quinta-feira última, o mundo amanheceu e acordou estarrecido com a notícia de um estupro coletivo acontecido na zona oeste do Rio de Janeiro, no sábado anterior, cometido contra uma jovem de 16 anos, que teria sido violentada, estuprada por 33 - eu não vou dizer o que eles são, porque homens com certeza não são - algozes, quem sabe. 33 jovens. Essa notícia correu o mundo.

    Mas mais grave é o que está por trás dela. Há um dado do Banco Mundial que diz claramente que é mais fácil uma mulher de 14 a 44 anos ser estuprada no mundo do que ser vítima de câncer e de acidente. Precisa dizer mais alguma coisa, Senadora Gleisi? Esse dado é pavoroso. Esse dado é uma agressão. Esse dado comprova a cultura mundial de violência contra a mulher. É como se o mundo dissesse que nós mulheres somos inferiores; nós mulheres não temos o direito ao nosso corpo; nós mulheres podemos ser possuídas, somos posse; e a violência contra a mulher é uma violência menor.

    Essa jovem não é um caso isolado de estupro coletivo. Neste mês, no Piauí, uma jovem foi encontrada desacordada, nua, na UTI de um hospital, diante de uma comprovação de um estupro realizado por quatro jovens. Um ano atrás, nesse mesmo Estado do Piauí, quatro jovens foram violentadas, estupradas por cinco homens, que, não se satisfazendo com isso, ainda as jogaram de um despenhadeiro de mais de dez metros para matá-las.

    Esses dados são apenas alguns dos inúmeros casos e dados que temos. A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada neste País. São 130 mulheres estupradas todos os dias. E são dados subestimados, subnotificados, porque as pesquisas mostram que apenas 10% das mulheres violentadas e estupradas têm coragem de denunciar.

    Apenas 35% das mulheres que apanham dos seus companheiros têm coragem de denunciar. E ainda mais - os números não param por aí -: 70% dessas vítimas de estupro são crianças e adolescentes, mais de 80% do sexo feminino. Por fim, nós ocupamos, no Brasil, a vergonhosa posição de 5º lugar no ranking no universo de 63 países pesquisados.

    É uma honra, Senadora Gleisi.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Simone - V. Exª que é Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, aqui no Senado. Nós conversamos durante a sexta-feira. Eu, inclusive, estava na sessão aqui e falei que conversei com V. Exª, Senadora Simone, com a Senadora Vanessa, que tínhamos uma nota - ela realmente ficou pronta - e que íamos ter uma ação em relação a esse ocorrido; a esse e a tantos outros. E acho que a ação mais importante que nós temos que fazer sobre isso é falar. Falar, falar e falar. Esse tema incomoda. É um tema que deixa as pessoas desconfortáveis. Eu estava falando para a Senadora Vanessa agora: eu dei várias entrevistas de rádio hoje de manhã, falando sobre situação econômica, sobre impeachment, e ninguém me perguntou sobre a situação do estupro - ninguém! -, sabendo que eu fiz pronunciamento aqui, que nós temos uma movimentação no Senado e que vamos ter a discussão de um projeto importante, que V. Exª vai relatar, que é da Senadora Vanessa Grazziotin, sobre o aumento da pena para estupro coletivo. Ninguém perguntou. Porque isso é muito incômodo, é muito doído e, quando não se fala nisso, continua acontecendo. Talvez, se não fosse a postagem de um dos rapazes que estavam lá, de uma das bestas que estavam lá, nós não teríamos nem ficado sabendo disso. Teria ficado só na comunidade do Rio de Janeiro. Então, é uma barbaridade o que acontece hoje em relação às mulheres e em relação à violência. Agora, mais bárbara ainda foi a postura do delegado no início das investigações. Ele era de crimes cibernéticos. Começou duvidando do estupro, fez uma oitiva da testemunha com mais três homens e fez perguntas a ela sobre se não era uma prática já que ela teria ou se teria havido consentimento. É uma barbaridade isso! E continuou afirmando, inclusive, ontem, que não tinha provas de que efetivamente o estupro tinha ocorrido. Mas eu quero aqui dar uma notícia que acabei de receber, de que a delegada que foi agora colocada como responsável, que é da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima do Rio de Janeiro, Drª Cristina Bento, já deu uma declaração, dizendo: "O estupro está provado. O que estamos querendo provar agora foi a extensão do crime". Ela já pediu a prisão de seis pessoas e falou que vai continuar as investigações. Acho que isso é importante. As pessoas têm que saber que há punição; que não vão ficar impunes por uma situação dessas. E nós temos que começar um trabalho, Senadora Simone, de mudar a cultura neste País. Não é possível uma cultura de estupro, em que o corpo da mulher passa a ser um objeto. Sempre foi a extensão da propriedade privada do homem, essa é a realidade. Nós conseguimos mudar a nossa legislação em relação a direitos das mulheres, em relação ao nosso posicionamento na sociedade, muito recentemente, há cerca de 50 anos. Não têm nem tendência histórica, para falar a verdade, essas conquistas que nós tivemos. Agora, nós não podemos deixar isso impune. Por isso a importância de colocarmos nos currículos escolares a discussão sobre igualdade entre os sexos e a discussão de gênero, que tanto foi vilipendiada aqui em embates que tivemos no Congresso Nacional. Porque é de pequeno que se incute na criança o que é a igualdade e o que é o respeito ao outro. Então, queria parabenizar V. Exª, por estar, desde sexta-feira, nessa articulação e dizer que estamos à disposição da Comissão de V. Exª. Acho que temos que unir esforços, nós, Senadoras, nós, Deputadas, e não podemos deixar esse assunto parar. Nós vamos ter que falar dele todos os dias, no plenário desta Casa, nas ruas, na imprensa, para que isso não aconteça novamente.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Obrigada, Senadora Gleisi. V. Exª, como sempre, é muito brilhante e não só traz a sua sensibilidade e experiência, mas enriquece a minha fala. E traz aqui algumas questões que precisam ser muito bem colocadas.

    Não interessa ao delegado ou à sociedade de onde vem essa jovem. Não interessa se ela era mãe aos 13 anos de idade - pelo contrário, aí é que precisa de muito mais proteção. Não interessa se ela é usuária ou não de droga. Se foram 33, 20, 10, 5 ou 2, estupro, por si só, é crime hediondo; passou de um, é estupro coletivo.

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - A pena tem que ser agravada e vai ser agravada, porque conheço a sensibilidade dos Senadores desta Casa, Senador Jorge Viana.

    Há um projeto de lei tramitando nesta Casa - a Senadora Gleisi já comentou -, da Senadora Vanessa. Pedi a relatoria na CCJ para esta quarta-feira. Já conversamos com o Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, que vai colocar extrapauta esse projeto, que aumentava, segundo a Senadora Vanessa, em um terço a pena, quando o estupro é coletivo. Estou passando para dois terços o aumento da pena quando o estupro é coletivo, e aumentando também a pena quando a divulgação, pelas redes sociais e na internet, for de estupro coletivo. Ele já se comprometeu a colocar em pauta, e tenho certeza de que a CCJ não fechará os olhos diante dessa barbárie.

    Hoje, apenas para trazer mais um número... É importante que a sociedade entenda o que estamos fazendo. Amanhã, como Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, junto com as Deputadas e Senadoras, vamos aprovar um requerimento para criar uma subcomissão destinada a acompanhar esses casos hediondos, inclusive o do estupro do Rio de Janeiro. Tentaremos ir ao Rio de Janeiro, se não amanhã, na quarta-feira; se não na quarta-feira, na quinta, mas ainda nesta semana. E vamos aprovar, com a ajuda dos Srs. Senadores, esse projeto da Senadora Vanessa, que amplia em um terço a pena. E estou passando para dois terços, até para que a população entenda do que estamos falando.

    Pelo Código Penal, a pena, no estupro de adultos, de mulheres ou homens adultos, varia de 6 a 10 anos de prisão. Se nós aumentarmos em dois terços, passaremos a pena máxima de 10 para 16,5 anos. No caso de estupro de menores de 18 e maiores de 14 anos, a pena mínima é de 8 anos, e a máxima é de 12. Passaremos para 20 anos a pena máxima, porque é crime hediondo. E, ainda, para estupro coletivo de vulneráveis, que são menores de 14 anos...

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - ... hoje a pena mínima é de 8 anos, e a máxima, 15 anos; nós passaremos a pena máxima para 25 anos.

    Eu já estou antecipando que passaremos, porque não tenho dúvida de que esse projeto vai contar com a sensibilidade de todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras.

    A Senadora Gleisi foi muito feliz quando disse que as mulheres não denunciam porque têm medo, vergonha, sentem-se sujas. Como disse essa jovem, "não dói no útero, dói na alma; como é que as pessoas vão me julgar? Como é que as pessoas vão ver?". Isso, a ponto de não haver nem sequer órgãos públicos com pessoas responsáveis, competentes e preparadas para inquirir uma vítima como essa.

    Numa sala de vidro, onde todos pudessem ver, com três homens dentro do local, o delegado teve a capacidade de perguntar à jovem se ela tinha o hábito de ter sexo com mais de um homem.

    Olha que situação! Simplesmente essa jovem - outra não faria isso - teve a capacidade de pedir para interromper o interrogatório porque ela não se sentia mais confortável para continuar falando. E demorou, tardou, mas o delegado regional da Polícia Civil afastou esse delegado para colocar uma mulher, porque é assim que se faz. É mulher que entende mulher nessas questões.

    O meu tempo já se esgotou, mas, se o Presidente me permitir, não posso deixar que a autora do projeto que vou relatar deixe de fazer o aparte neste momento.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela importância, em vez dos cinco minutos, já passei a dez minutos.

    Eu também vou falar sobre esse tema que V. Exª traz, apesar de outros temas gravíssimos que temos que tratar hoje aqui. Mas nada é mais chocante e agride mais o ser humano do que o que temos debatido a partir desse evento no Rio. E fico feliz de ver as mulheres aqui se reunirem, chamarem-nos a todos para que possamos fazer a nossa parte.

    O que podemos fazer? Denunciar, cobrar das autoridades, mas alterar a legislação. Somos legisladores. Daí a importância desse projeto da Senadora Vanessa.

    Um dos temas que vou falar da tribuna certamente será esse.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Com prazer, Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço a V. Exª, Senadora Simone, e também ao nosso Presidente, Senador Jorge Viana, pela oportunidade de fazer aparte a V. Exª. Apenas para registrar, Senadora Simone, que, não à toa, a partir de uma CPI Mista de Combate à Violência contra a Mulher, foi criada, por indicação da própria CPMI, uma comissão permanente de combate à violência, que V. Exª, de forma tão ampla e democrática, dirige, e que trabalhos tão importantes vem realizando, Senadora Simone. Então, eu acho que isso já mostra, Senador Jorge Viana, que o Parlamento está preocupado com essa questão. Nós nos unimos, Deputadas e Senadoras, para enfrentar esse problema, que é grave, e infelizmente crescente, Senadora Simone. Lembro-me de uma das audiências públicas recentes que tivemos na comissão que V. Exª preside, em que foi mostrado um mapa de violência e como a mulher vem sofrendo violência crescente no País. E todos esses dados divulgados nós teríamos que multiplicar, no mínimo, por dez, porque a perspectiva é de que somente 10% dos casos são denunciados. Exemplo é o caso dessa menina de 16 anos, Senadora Simone. O que dói na alma é ter que ouvir isso não de qualquer um, mas de um delegado de polícia, conforme mencionou V. Exª. Ver ainda uma parte da sociedade questionando a atitude das meninas. Onde a menina frequentava, o que a menina fazia na sua vida...

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Como ela estava vestida.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... como ela estava vestida. Ela é uma menina de 16 anos de idade, que foi fotografada, filmada, não sei - nós não vimos, eu pelo menos não vi nenhuma imagem. Mas dizem que foi fotografada, filmada, desacordada, com muitos homens em torno dela e ainda divulgaram esse crime na imprensa! E a gente ainda ter que ver, Senadora Simone, a televisão transmitir o delegado chamar aqueles que foram localizados, e eles dando tchauzinho. Tchauzinho! O que é isso? Em que país nós estamos, Senadora Simone? Então, a nossa alma ferida, ontem, foi um pouco acalentada - ontem não, nos últimos dias - com essas manifestações, com que estou aqui encantada. Encantada de ver mulheres no Brasil inteiro. Aqui em Brasília colocaram as mãos lá no Supremo Tribunal Federal! Lembraram do caso daquele médico que abusava das suas pacientes e que está solto. Então, é importante. É a revolução feminina, Senadora Simone! Acho que o que precisamos fazer é não permitir essa chama da nossa indignação, da nossa disposição de luta baixe. E V. Exª cumpre um papel muito importante aqui nesta Casa, Senadora Simone Tebet.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Nós, Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª está à frente de uma comissão muito importante, e tenho certeza absoluta de que essa nossa unidade fará com que possamos, apesar da tristeza, apesar do sofrimento, avançar mais em nossas conquistas e em nossa luta. Obrigada, Senadora.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - E V. Exª à frente da Procuradoria da Mulher, a Senadora Gleisi Hoffmann e todas as Senadoras e Deputadas Federais.

    Esses jovens que saíram rindo vão entrar nas grades, nas celas chorando, porque, mais do que o crime hediondo, eles tiveram - como V. Exª disse e foi muito feliz - a coragem de banalizar o ato, de ridicularizar, de filmar e jogar nas redes sociais. Sabemos que, quando cai na nuvem, a informação se perpetua, não há como apagar. Essa jovem não só sofreu traumas psicológicos e físicos irreparáveis; ela terá de conviver com essa dor toda vez em que ela, ao ter filhos, ao casar, ao procurar ser feliz, encontrar, na procura no Google de qualquer outra situação nesse aspecto, a sua foto, o seu nome. Esse crime não pode ficar impune...

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Então, encerro, Sr. Presidente, dizendo que, na faculdade, eu sempre gostei muito de Filosofia e sempre rejeitei Hobbes. Não concordo com a ideia dele de que o homem é "o lobo do homem", que o homem é o seu próprio inimigo, o seu próprio algoz, o seu próprio vilão! Sempre preferi Rousseau, que diz que o homem nasce bom, que é a sociedade que o corrompe.

    E, quando tenho dúvida, quando vejo esses crimes bárbaros acontecendo como no Sudão do Sul... Lá o governo, quando não tem dinheiro, como parte do soldo, paga os seus soldados autorizando esses mesmos homens a estuprar as mulheres do Sudão do Sul. Foram mais de milhares neste ano e, se não me engano, no ano passado. Quando vejo essas barbaridades acontecendo pelo mundo e começo a duvidar de que o homem nasce bom, que é a sociedade que o corrompe, procuro sempre olhar para a pureza de uma criança. Daí, talvez, a segunda saída.

    Nós aqui podemos punir, nós aqui podemos aumentar a pena, mas nós temos que, imediatamente, dentro das escolas - e não na juventude, no ensino médio, e sim lá no ensino fundamental, entre as crianças com cinco, seis, sete anos de idade -, explicar para os nossos meninos que meninos e meninas são iguais em seus direitos e obrigações; que é importante respeitar uma menina, que é preciso respeitar o mais frágil fisicamente, que não é necessariamente a mulher, mas o enfermo, o deficiente. São esses valores que nós precisamos resgatar.

    Vou pedir a paciência do Senador Jorge Viana. Eu ia encerrar, mas não poderia deixar de conceder aparte ao Senador Roberto Requião.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Uma consideração a mais que quero fazer à sua legítima e vibrante indignação é a minha indignação com o delegado de Polícia e com o sistema que elege e nomeia delegados de polícia. É a tal história do princípio do mérito. Não há uma análise ideológica do delegado de polícia. Ele decorou o Código de Processo Penal, fez o concurso e deve ter passado bem. Mas ele incorpora toda uma visão machista, e a atitude que ele tomou no processo é quase pior do que a que tomaram aqueles pequenos selvagens, meninos mal-educados, por circunstâncias sociais da favela. Os delegados têm esse tipo de formação e são escolhidos através de concurso público, que parte da atitude de decorar insistentemente planilhas de favelas, apostilas de conhecimento reduzidíssimo e códigos do Processo Penal. Nós temos de pensar nisso também. Vejo na atitude desse delegado uma coisa muito parecida também com as investigações da Lava Jato. Não é que não esteja investigando crimes ocorridos, mas há uma seletividade ideológica na atitude da Polícia no caso do estupro e no caso das investigações da Lava Jato e de outras paralelas. Tem um lado extraordinariamente positivo, mas tem um vezo ideológico inaceitável.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Obrigada, Senador Requião, V. Exª tem toda a razão. É preciso definitivamente implantarmos em todas as cidades onde existam delegacias uma delegacia especializada da mulher, não só para atender as mulheres nos atos atentatórios à sua integridade física ou psicológica, mas também para atender nossas adolescentes, nossas crianças.

    Encerro com uma pergunta. É uma pergunta que não responderei, que deixarei para uma próxima oportunidade, mas é uma pergunta que não quer calar, que não quer calar no coração e na alma das nossas Parlamentares - e tenho duas adolescentes jovens na minha casa: afinal, o que está acontecendo com nossa juventude? Que valores estamos passando a ela? O que ela está aprendendo com a sociedade, dentro da sua casa, nos seus computadores, na rua, na internet, nas redes sociais? O que está faltando dentro da escola? O que está faltando no ensinamento nosso como pais, para que possamos formar esses jovens como verdadeiros cidadãos?

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Essa é a pergunta que deixo, num compromisso desta Casa com a população brasileira, especialmente com a mulher brasileira, em nome da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, representando todas as Senadoras e Deputadas Federais. Nós estaremos atentas para dizer que esse crime não pode e não ficará impune.

    Muito obrigada, Sr. Presidente, pela paciência.