A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.

    Pelo fim da cultura do estupro! Força, Delegada Cristina!

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente, quem nos ouve pela Rádio Senado e quem nos assiste pela TV Senado, depois, quero continuar falando desse tema que a Senadora Simone aqui abordou, até porque sei que a Senadora Vanessa também o fará. Mas eu me preparei para falar hoje desta tribuna, Sr. Presidente, sobre o desmonte do Estado brasileiro, do Estado pequeno que ainda temos de proteção social à população deste País, à população mais pobre deste País. É um Estado de bem-estar social que começou a ser construído com a Constituição de 1988 e que foi aprofundado com os governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, para que tivéssemos um mínimo de proteção social ao povo mais pobre e aos trabalhadores deste País.

    O que estamos vendo agora pelas mãos do Governo interino do Presidente Michel Temer é uma barbaridade em relação ao desmonte de programas que ajudam, que dão apoio à nossa população. Quero falar especificamente de um, para, a partir dele, mostrar como nós vamos passar a enfrentar, a partir de agora, momentos duríssimos na defesa desses programas. Foi aquilo que falou aqui o Senador Paim: não é possível que o sistema de previdência social, que é jovem no nosso País, que começamos a montar recentemente e que incluiu recentemente milhões de pessoas, seja um dos focos dessa política liberal do Presidente interino Michel Temer. Mas quero falar de outro programa que para mim é muito simbólico e que representou muito o governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, mas que representou, sobretudo, a possibilidade de fazer programas de larga extensão que tenham impacto na vida das pessoas e que tenham impacto na melhoria da economia do País. Quero falar aqui do Programa Minha Casa, Minha Vida.

    O Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 pelo Presidente Lula. Hoje, por esse programa, há mais de 4,2 milhões de casas contratadas e 2,6 milhões de unidades entregues. É o maior programa habitacional não do Brasil, é o maior programa habitacional do mundo. Aliás, é um programa que está servindo de referência para que outros países implantem programas habitacionais. Um dos países que tem o Minha Casa, Minha Vida como referência é a China, que veio buscar tecnologia no Brasil.

    Pois bem, esse programa, que já contratou 4,2 milhões de casas, que já entregou 2,6 milhões de unidades e que beneficiou 10,4 milhões de pessoas vai ser extinto. É isto: vai ser extinto. O jornal O Globo de sábado trouxe uma matéria dizendo que, em uma reunião com empresários da construção civil, o novo Ministro da Fazenda declarou que o Programa Minha Casa, Minha Vida não receberá mais subsídio para as faixas iniciais, ou seja, para aquelas faixas de renda menor, para a população mais pobre. Ora, se não vai receber subsídio para a faixa inicial, para a faixa que atende à população mais pobre, perde sua razão de ser. O sucesso do programa está exatamente aí, Sr. Presidente: pessoas que ganham até R$1,8 mil conseguem adquirir sua casa própria, porque têm um subsídio. É isto: há subsídio, recurso do Governo, recurso do Orçamento da União, recurso do FGTS para pagar quase 90% do imóvel, e apenas 10% são financiados para quem vai comprá-lo, com uma prestação que fica em torno de R$50,00, de R$60,00. É só dessa forma que uma pessoa pode ter casa quando ganha até R$1,8 mil e que uma família pobre pode ter acesso à habitação. Habitação é dignidade, é como o emprego. Você precisa de emprego para ter dignidade e para sustentar sua família e precisa de um teto para abrigá-la, para dela cuidar, para protegê-la. Por isso, esse programa foi lançado.

    Acharam que era impossível fazer um programa habitacional com essa magnitude. Não acreditavam que o Estado brasileiro tivesse condições de financiá-lo, tampouco que os mais pobres pudessem ter condições de pagá-lo. E nós conseguimos fazer isso. Lançado em 2009 - portanto, é muito recente, é um programa que não tem sequer dez anos -, já apresenta esse resultado. O programa se mostrou um dos mais acertados da política de governo que nós tivemos nos últimos anos. E é esse programa agora que se quer desmanchar. E qual é a alegação? É a de que temos de ter um Orçamento mais enxuto, a de que temos de ter austeridade, a de que temos de economizar, para não deixar a dívida pública brasileira crescer, para, portanto, ter esse dinheiro para pagar os juros da dívida.

    Ora, senhores, pode até parecer um discurso fácil, um discurso simpático: "Temos de, primeiro, pagar nossas dívidas, temos de, primeiro, responder por aquilo com que nos comprometemos anteriormente, não podemos deixar a dívida ficar impagável." Só que não é isso o que acontece quando nós estamos falando de orçamento público, até porque, primeiro, a dívida que temos é ocasionada não necessariamente por compromissos do Estado brasileiro para que se fizessem efetivos investimentos. Grande parte dela está sendo ocasionada pela alta taxa de juros que temos no País. Essas altas taxas de juros não são consequência de uma definição do Estado brasileiro, são consequência de uma crise que nós tivemos no capitalismo internacional, no sistema financeiro internacional. Ou seja, é aquela velha receita: a crise é feita pelo setor privado, a crise é feita pelo mercado financeiro, mas quem tem de pagá-la quando tudo estoura são os Estados nacionais. E como os Estados nacionais pagam essa crise? Os Estados nacionais pagam essa crise com o dinheiro dos seus orçamentos, com o dinheiro que é arrecadado dos contribuintes. E como eles pagam? Pagando o serviço da dívida, fazendo operações de câmbio, é assim que eles dão conta de minimizar o impacto que temos dessas operações malfadadas do sistema financeiro.

    A conta que nós estamos pagando hoje da crise econômica no Brasil, na Europa, em países da América Latina e nos Estados Unidos é uma conta originária da crise de 2007/2008, da crise do mercado imobiliário americano. Nós estamos pagando a conta é disso. E aí essa conta é paga pelo Estado de que forma? Tirando dos programas sociais.

    O que se está pretendendo fazer com o Minha Casa, Minha Vida é desmontar um programa de sucesso. Estão dizendo que vão deixar a terceira faixa, que é destinada àquelas famílias que têm uma renda mínima de até R$6,5 mil. Pois bem, essas famílias têm mais acesso ao mercado imobiliário e têm mais condições de pagar uma prestação. E, nessa terceira faixa, não há nenhum subsídio por parte do Governo, apenas a taxa de juros é menor. A Presidenta Dilma já tinha lançado na terceira fase essa terceira faixa com uma taxa de juros de 8,5%. Ocorre que, na Faixa 1, para famílias que ganham até R$1,8 mil, 90% do valor são subsidiados. Então, o valor hoje de uma casa para essa faixa de renda familiar é de R$95 mil. Cerca de R$85 mil a R$86 mil são subsidiados, não há juros, e a prestação é bastante baixa. Não há outro jeito de pobre ter casa, Senador Jorge Viana, não há outro jeito, as pessoas não conseguem, não têm condições de financiar no mercado imobiliário com a taxa de juros existente, com o preço dos imóveis; é só desse jeito. Na segunda faixa, que é de R$1,8 mil a R$3,6 mil - foi criada uma faixa intermediária -, temos um auxílio do Governo de cerca de R$45 mil, com uma taxa de juros de 5% ao ano, o que ajuda muito.

    Então, o que acontece? Nós temos um mercado imobiliário que começa a ajudar as pessoas de baixa renda, os mais pobres, mas que também aquece a economia. Nós não podemos esquecer que a construção de casas não ajuda só quem precisa de casa, não ajuda só aquelas famílias que precisam ter acesso e que, se não tivessem o subsídio, não o teriam, mas também ajuda o mercado da construção civil principalmente, movimenta material, movimenta mão de obra, movimenta empresas. Isso fez com que houvesse postos de trabalho em vários Municípios do Brasil. Há construção de conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, em quase cinco mil Municípios. Isso fez com que tivéssemos uma mão de obra ocupada na construção civil. Isso ajudou na renda, ajudou na melhoria da qualidade de vida das pessoas.

    Não entendo como esse Presidente interino, Michel Temer, quer melhorar a economia do Brasil, retirando de circulação esse valor. Teríamos de aplicação agora, em 2016, cerca de R$12 bilhões. Diz ele que vai diminuir para R$3,5 bilhões. Nem sei se ele vai deixar R$3,5 bilhões. Como é que ele quer recuperar a economia, se ele coloca esse dinheiro para fazer um resultado primário, a fim de pagar serviço da dívida? E nós muito bem podemos fazer um alongamento da dívida, fazer um perfil diferente, pagar juros mais na frente, mas não deixar de investir.

    O Minha Casa, Minha Vida é apenas um dos exemplos que nós temos de desmonte do Estado de bem-estar social que, há pouco tempo, nós criamos - há muito pouco tempo, nós o criamos - e que foi aprofundado nesses últimos 14 anos.

    O pior disso aqui é que a fonte que passou a matéria para o jornal O Globo disse que ele não vai anunciar isso agora. Disse que ele está anunciando aos empresários, para os empresários se prepararem, Senadora Vanessa, mas que ele só vai anunciar efetivamente isso depois da votação final do impeachment da Presidenta Dilma pelo Senado. Por quê? Porque, obviamente, ele não quer criar nenhum constrangimento para Senadores que apoiam, que reivindicam, que brigam para ter casas populares no seus Estados. Esta é a realidade: todos os Parlamentares desta Casa vão atrás da Caixa Econômica, pois querem que vários conjuntos habitacionais sejam financiados.

    Então, ele vai fazer isso e vai mudar o nome do programa, porque diz que o nome Minha Casa, Minha Vida é um marketing, é uma marca da Presidenta. Então, não pode ficar. Ele vai mudar e vai apenas divulgar que vai desmanchar o programa após a votação do impeachment. E eu acredito que seja isso mesmo e que vai negar, agora, nesta semana, dizendo que não há nada disso, que o Meirelles não quis dizer o que disse para os empresários. Enfim, o fato é que nós vamos ter o desmonte de um dos programas mais bem-sucedidos que nós tivemos no Brasil, que enfrenta não só um problema inerente aos direitos das pessoas de ter moradia, mas que também tem impacto fundamental na economia e no desenvolvimento.

    Concedo um aparte à Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Gleisi, pedi um aparte para cumprimentar V. Exª e para dizer o quanto esses pronunciamentos que V. Exª faz e que trazem dados verídicos ajudam na construção do pensamento da nossa sociedade. Creio que já temos material para fazermos um discurso a cada dez minutos: um abordando a questão da reforma da previdência; o outro, as privatizações; o outro, a tal da "independência envergonhada" do Banco Central. Aliás, vamos fazer a sabatina do futuro Presidente do Banco Central, que vem do capital privado, o economista chefe de um dos maiores...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - É sócio de um banco.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É sócio do maior banco privado do Brasil. E ainda falam em independência? É independência do povo, independência do Estado brasileiro. Só pode ser isso, porque independência dos ricos não é, independência dos banqueiros não é. Então, Senadora, nesse negócio do Minha Casa, Minha Vida eu também não acreditei quando estava lendo. Fiquei imaginando o quê? Imaginei que eles só lançariam essa notícia depois do processo concluído. Mas não, eles precisam sinalizar também que vão fazer isso. Mesmo que não o façam agora, eles precisam dar segurança àqueles que efetivamente eles representam, o tal do mercado, de que vão fazer. Mas pegar a classe mais baixa? Senadora Gleisi, V. Exª não sabe a mudança que esse Programa Minha Casa, Minha Vida causou ao Brasil, certamente ao Estado de V. Exª, do Senador Requião, mas ao meu Estado. Ir para aquelas cidades do interior que ficam a mais de mil quilômetros da capital, às quais só se chega de barco ou de avião, e ver um conjunto habitacional? V. Exª não tem ideia! Em Manaus, foi construída outra cidade com 10 mil habitações. É uma outra cidade em Manaus. Agora, no interior é algo que toca, mas o Minha Casa, Minha Vida não era só urbano era também...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Rural.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... do trabalhador rural. Então, acabar com isso para o povo?! Como V. Exª disse, é fácil sair da crise penalizando aquele que não tem voz, aquele que não tem microfone, aquele que vive lá, tão distante que ninguém sabe nem que está vivendo e nem que existe.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Que não fazem lobby no Congresso.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente, não faz lobby no Congresso. Então, Senadora, parabéns pelo pronunciamento. Eu tenho a convicção de que nós ainda vamos mudar o curso deste processo que está acontecendo no Brasil. Talvez, tenhamos uma grande ajuda; uma grande não, talvez a maior ajuda venha deles próprios. Eu, agora, assistia a um vídeo do que aconteceu na chegada do novo Ministro, o tal Ministro da CGU - que não é mais CGU; é Ministério da Transparência Pública e Combate à Corrupção. Eles não deixaram o Ministro entrar. E quem não deixou? Os servidores efetivos. Como alguém pode continuar ministro se não tem a confiança daqueles que serão seus liderados, que chegaram lá porque fizeram concurso público, porque trabalham em auditoria?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Todos os superintendentes da CGU, no Brasil, entregaram os cargos hoje.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Olha aí! Está vendo, Senadora?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Todos.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, eu a cumprimento pelo pronunciamento, que muito contribui para o nosso País. Obrigada.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa.

    Eu pensei que nós não íamos voltar a discutir esse problema de austeridade versus programas sociais e desmanche de políticas já conquistadas. Achei que nós íamos para um outro patamar para discutir a qualidade desses programas, a sua ampliação, a sua melhoria para o povo brasileiro. Nós estamos voltando à década de 80, à década de 70, em que o Estado brasileiro está lavando as mãos no que se refere a fazer política social. Por quê? Por pressão da banca.

    Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Gleisi, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Eu, daqui a pouco, vou fazer uso da fala também e vou voltar à discussão das gravações entre Romero Jucá, o ex-Senador Sérgio Machado, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-Presidente, José Sarney. Por que vou voltar às gravações? Porque essas gravações são documentos históricos. Está comprovado que se aproveitaram de manifestações legítimas nas ruas para um grupo de Parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, afastar a Presidenta Dilma Rousseff e paralisar as investigações da Lava Jato. Essas gravações aqui são muito fortes. Vão ser peças históricas no futuro. E há um trecho, Senadora Gleisi, que está aliado ao que V. Exª está falando, das medidas do Governo do Presidente interino Michel Temer. É um trecho do Senador Romero Jucá falando com o ex-Senador Sérgio Machado, que só apareceu no Jornal Nacional. Eu fui atrás nos jornais, e não havia. Tive até dificuldade para transcrever um trecho que, há pouco tempo, a Senadora Vanessa leu aqui. Quero fazer a mesma coisa. O Senador Jucá disse que estavam lá, na casa do Tasso, o Eunício, o Tasso, o Aécio, o Serra, o Aloysio, o Cássio, o Ricardo Ferraço, que agora virou peessedebista histórico.

Aí, conversamos lá. O que é que a gente combinou?

Nós temos que estar juntos para dar uma saída pro Brasil (inaudível). E, se não estiver, eu disse lá, todo mundo, todos os políticos (inaudível), tão [tem um termo aqui que eu não quero...estão fracassados], entendeu? Porque (inaudível) disse: ‘Não, TSE, se cassar…’. Eu disse: ‘Aécio, deixa eu te falar uma coisa: se cassar e tiver outra eleição, nem Serra, nenhum político tradicional ganha essa eleição, não. [Aí há um trecho que está inaudível.]...Lula, Joaquim Barbosa… (inaudível) porque na hora dos debates, vão perguntar: ‘Você vai fazer reforma da previdência?’ [Diz ele para o Aécio] O que que que tu vai responder? Que vou! [O termo literal é este] Tu acha que ganha eleição dizendo que vai reduzir aposentadoria das pessoas?

    Senador Jorge Viana, é o que nós estamos dizendo aqui! Um dos motivos deste golpe: ninguém seria eleito com o programa Uma Ponte para o Futuro, do Presidente Michel Temer. Ninguém seria eleito com aquilo. Um dos motivos centrais do golpe, primeiro, é parar as investigações da Lava Jato; segundo, apresentar um programa de retirada de direitos de trabalhadores, um programa liberal radical. E aqui é onde eu entro no ponto em que V. Exª tocou sobre essa proposta de limitar os gastos à inflação do ano e desvincular recursos da saúde e da educação. Sabe o que teria acontecido se, em 2003, quando o Presidente Lula entrou e virou Presidente da República, isso estivesse vigorando? De lá até agora, sabe o que aconteceria? O orçamento da saúde hoje é 100 bilhões. Seria sabe quanto? Seriam 55 bilhões! Olha só o que nós vamos ter para o futuro de corte de recursos na área da saúde e na área da educação.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Na área da educação, segundo cálculos apresentados pelo ex-Ministro Mercadante, nos últimos dez anos, a educação teria perdido 500 bilhões. Nos últimos dez anos! Então, eu falo tudo isso aqui para dizer o seguinte - e concluir -: estão jogando esse ajuste, que é um ajuste de longo prazo; estão constitucionalizando o ajuste fiscal e estão jogando a conta para os mais pobres. E aqui existem duas questões que não entram em discussão: a contribuição dos mais ricos, uma tributação sobre os mais ricos, que são os que pagam menos impostos, e não entra em discussão, e a discussão sobre os juros. É o deu o superávit primário! Então, apertam-se os recursos de programas sociais, da educação e da saúde, para pagar juros para os rentistas brasileiros. O que eu quero reforçar na fala de V. Exª é o seguinte: trata-se de um ajuste fiscal rigorosíssimo contra a saúde e a educação em cima dos mais pobres, que já pagam mais impostos e têm serviços públicos muito ruins. E são esses que, na verdade, precisam da educação e da saúde pública na ponta. Portanto, quero parabenizar V. Exª pela fala e dizer que eu acho que as gravações dão força ao discurso de V. Exª. Eu volto a dizer, encerrando, que esse golpe contra a Presidenta Dilma ocorreu por dois motivos, como deixou claro o Senador Romero Jucá: parar a Lava Jato e implementar um programa de restauração do neoliberalismo com retirada de direito dos trabalhadores. Muito obrigado a V. Exª pelo aparte.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh.

    Na realidade, é um alinhamento, sim; é uma política que está sendo implantada na Europa, que está sendo implantada em outros países, de austeridade orçamentária, em nome de um equilíbrio orçamentário dos Estados nacionais, que são ditos "os gastões", os que fazem despesa sem controle e têm que reduzir essas despesas. Na realidade, não é isso. Se nós pegarmos, hoje, o percentual de despesa com juro, com serviço da dívida no nosso orçamento, ele é o maior item. É maior que pessoal, inclusive, mas sobre isso não se diz nada. Agora, vão retirar o subsídio do Minha Casa, Minha Vida da faixa I para tentar fazer equilíbrio e para continuar pagando a renda dos investimentos no mercado financeiro que nós temos.

    É lamentável que isso esteja acontecendo. Nós vamos ter que resistir muito aqui. Nós nunca negamos que era necessário fazer equilíbrio fiscal.

    Aliás, a Presidenta Dilma mandou várias medidas a este Congresso Nacional, que não votou, não discutiu, criou pautas bombas, enrolou, para que a situação ficasse mais deteriorada. E, por último, a Presidenta disse: "Nós vamos fazer um déficit, sim, no orçamento da União." Por quê? Porque é melhor alongar a dívida e pagar um pouco mais de juros à frente do que comprimir o orçamento agora. Mas todo mundo criticou. O que fez o Vice-Presidente Michel Temer quando assumiu interinamente? Mandou para cá um projeto de lei, aumentando ainda mais o déficit do orçamento de 2016. Para pagar o quê? Para pagar a conta do impeachment, porque, logo, na sequência, vai reduzir o impacto dos programas sociais no Orçamento da União.

    Eu falei hoje sobre o Minha Casa, Minha Vida, mas acho que a Senadora Vanessa tem razão: nós temos condições de, a cada dez minutos, fazer aqui um discurso sobre os programas que estão sendo desmontados.

    O Senador Paim falou da Previdência, mas, dentro da Previdência, não é só a desvinculação do salário mínimo dos benefícios. Nós temos que falar do benefício de prestação continuada, dos benefícios especiais que nós conquistamos ao longo desses anos para a pessoa com deficiência, para os idosos que não tiveram condição de contribuir. Nós temos outros programas sendo desmontados. Há a limitação do orçamento.

    Para terminar, Senadora Vanessa, o que me deixa muito triste é que, enfrentando esse problema de violência contra as mulheres que nós estamos enfrentando, nós não temos, hoje, forte, uma secretaria nacional de mulheres forte. Nós tínhamos o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que virou um "puxadinho" do Ministério da Justiça, com um Ministro da Justiça cujo perfil nós conhecemos bem, assim como conhecemos bem o que ele pensa sobre os movimentos sociais e sobre os direitos. A quem nós vamos recorrer? Como nós vamos organizar o Estado brasileiro, os Estados da Federação e os Municípios para proteger as mulheres? Será que a Casa da Mulher Brasileira, um projeto belíssimo que a Presidenta Dilma implantou, nós vamos continuar conseguindo manter? Porque, além de construir a Casa, o Governo Federal também iria repassar recursos para os Estados e para os Municípios a manterem. Ou vai entrar também nesse ajuste? Com certeza, vai entrar no ajuste. Só não falaram agora porque receberiam mais críticas. Aliás, um Ministério que não tenha uma mulher na sua composição não pode ser um Ministério que tenha sensibilidade para as questões humanas, para a questão dos direitos das mulheres, dos direitos das pessoas.

    Então, Presidente, quero deixar registrado aqui que nós vamos ter uma série aqui: o desmonte do Estado brasileiro, o desmonte do Estado de bem-estar social, que foi iniciado na Constituição de 1988.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E todos os dias nós vamos falar aqui de um programa que vai estar sendo atacado pelo Governo interino, golpista, do Presidente Michel Temer, para que ele possa entregar aquilo que ele prometeu à banca nacional.

    Obrigada.