Discurso durante a 83ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Crítica à política econômica defendida pelo Governo de Michel Temer.

Autor
Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Crítica à política econômica defendida pelo Governo de Michel Temer.
Aparteantes
Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin.
Publicação
Publicação no DSF de 31/05/2016 - Página 30
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • CRITICA, PROPOSTA, SOLUÇÃO, PROBLEMA, ECONOMIA NACIONAL, AUTORIA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou perplexo com a natureza das críticas que a oposição ao impeachment vem fazendo em todo o País, porque essa oposição, para minha perplexidade, não se refere à auditoria da dívida pública, não se refere ao patamar absurdo dos juros e não se refere à necessidade de financiamento, com despesas públicas, para a retomada do desenvolvimento, financiamento do empresariado e investimentos em obras de infraestrutura. Fica tudo nessa conversa mole de fazer críticas que, na verdade, se transformam numa concordância com o que vem acontecendo já há muito tempo no Brasil.

    Houve, Presidente, quem se surpreendesse quando a equipe econômica de Meirelles pediu autorização ao Congresso para fixar nova meta fiscal extremamente folgada, uma meta de R$170 bilhões. Afinal, o valor é o dobro da meta que a Presidente pediu e que, na época, foi considerada uma irresponsabilidade fiscal pela imprensa e pelo Congresso.

    O que Meirelles quer não é uma meta; é uma autorização para gastar à vontade. Os tais R$170 bilhões certamente correspondem ao maior déficit primário da nossa história em valores correntes. Muito estranho para um Governo que foi alçado ao poder em meio a uma campanha pela austeridade fiscal, a que Dilma supostamente era avessa. Se a Dilma está sofrendo processo de impeachment por ter dado as tais pedaladas, na ânsia de cumprir uma meta fiscal muito ambiciosa, que sentido faz dar um imenso cheque em branco para um Governo interino, que pode ser interrompido daqui a 60 dias?

    Tanta incoerência explícita, escancarada, e tanto cinismo militante incomodam. As réguas e as regras que valem para uma não valem para o outro. Vejam: R$96 bilhões de meta fiscal pedidos por Dilma são irresponsabilidade, mas os R$170 bilhões pedidos por Temer transmutam-se, num passe de mágica, em virtude, e a sua aprovação é festejada com alegria no Congresso Nacional e na mídia. Enfim, considera-se normal que os políticos, na luta pelo poder, façam pronunciamentos incoerentes, pronunciamentos contraditórios. Desdizem hoje, com toda ênfase, o que declaravam com fervor ainda ontem. Políticos que queriam o impeachment diziam uma coisa antes. Agora, proclamam o contrário.

    No entanto, o que mais assusta é que a mídia, os economistas e o mercado finjam que não há incoerência, que não usam dois pesos e duas medidas. Da crítica azeda, desaforada, insultuosa, de antes, ao entusiasmo de hoje não decorreram sequer 30 dias.

    Isso é grave, gravíssimo, pois indica que faziam terrorismo com o déficit menor de antes e agora nem se importam com o déficit muito maior. Enfim, ao que tudo indica, os políticos, o mercado e seus economistas investiram pesado, investiram até mesmo a sua credibilidade para viabilizar o impeachment, e agora investem pesado para viabilizar o novo Governo.

    Há anos, todo santo dia estamos acostumados a ler nos jornalões, a ver e ouvir na mídia monopolista que o terror dos terrores para os economistas, para o mercado, para as agências de risco, para os investidores é o déficit. Muito bem. Para eles, a calamidade, o apocalipse é o déficit público crescente, mas agora nada comentam sobre o crescimento exponencial desse déficit proposto por Meirelles. Isso significa que esperam ganhar algo muito maior. O que será que eles querem ganhar? É uma pergunta para a qual temos que procurar respostas.

    Antes de conjeturar sobre isso, faço uma pequena explanação a respeito dos fatos já conhecidos para entender as estratégias que movem a atual equipe econômica:

    1. A previsão de um déficit primário colossal mostra que o Governo está se preparando - supostamente está ou estaria se preparando - para adotar uma política fiscal contracíclica, keynesiana, muito mais arrojada do que a estratégia fiscal adotada por Dilma em seu primeiro mandato, na época do Mantega, estratégia essa, sabemos, objeto de todos os tipos de críticas e xingamentos por parte da imprensa, dos economistas, do mercado e da antiga oposição;

    2. Se o Governo busca adotar uma política fiscal arrojada, infere-se que ele esteja disposto a usar todos os meios para fazer a economia crescer - é uma suposição que podemos fazer diante do quadro -, inclusive radicalizar aqueles meios usados por Dilma e que foram base para o horror que o mercado e a elite têm pela nossa Presidente;

    3. Mas isso seria considerado uma loucura que precipitaria a explosão da dívida pública, se não fosse esperada pelo mercado uma redução abruta e substantiva de juros;

    4. Como a duplicação da previsão de déficit foi digerida amistosamente pelo mercado, a redução dos juros já está acertada entre a equipe econômica e o mercado. É uma suposição que podemos fazer;

    5. Porém o Governo é fraco e continua na mão de todos que viabilizaram o impeachment. Isso significa que o mercado, que se regozija com os juros altos, está ganhando em troca algo certamente muito melhor;

    6. O que seria? O pré-sal? A radicalização das privatizações? A suspensão dos direitos trabalhistas e dos direitos previdenciários?

    A apropriação de uma gorda fatia dos recursos que iriam para a educação e para a saúde? São perguntas. Tudo isso e um tanto mais. Na verdade, essas medidas já foram anunciadas pelo novo Governo. Então, para ganhar tais prebendas, o mercado aceita a política fiscal aparentemente contracíclica e aceita juros baixos. Este é o pacto de que tanto se fala nesse novo ambiente político, o pacto entreguista. Para isso, Serra está lá no Ministério de Relações Exteriores;

    7. Mas isso não é muito impopular para ser realizado por um Governo interino? Sim, e pode não dar certo; e, não dando certo, sempre existe a possibilidade da volta do governo eleito;

    8. Nesse caso, a equipe econômica do Meirelles estaria preparando uma armadilha para manter Dilma amarrada aos compromissos e políticas neoliberais propostas pelos interinos. A preocupação é o entreguismo, é a privatização da economia, é o neoliberalismo, é a globalização; não é, certamente, o Temer no Governo. O Temer foi uma etapa desse processo. E vocês estão vendo hoje o esforço demolitório por parte da mídia do Governo do Temer, com a publicação seriada de denúncias continuadas sobre os desvios dos participantes do atual Governo;

    9. A armadilha chama-se mecanismo de fixação do teto da dívida, obrigando que os gastos públicos fiquem congelados em 2017, em termos reais;

    10. Sabemos que a trégua do mercado à política fiscal irresponsável do Governo interino se deve ao pacto entreguista. No entanto, na mídia, Meirelles vende que a trégua do mercado se deve à proposição do mecanismo de fixação do teto da dívida;

    11. Ou seja, o mercado está dizendo: eu não me preocupo com o fato de Temer ter um déficit duas vezes maior do que o de Dilma, porque Meirelles vai aprovar no Congresso um mecanismo que congela os gastos públicos em 2017, mesmo se a Dilma voltar ao Governo. Abro um parêntese para chamar a atenção aos recentes artigos do Bresser Pereira sobre o barbarismo, a regressão absoluta dessa política;

    12. Se isso acontecer, o Estado e o País ficarão absolutamente ingovernáveis, no caso de volta da Dilma - Bresser Pereira faz uma belíssima análise dessa situação -, ou no mínimo colocarão Dilma novamente de joelhos frente ao Congresso e à dona do Congresso, ou seja, a mídia;

    13. Caso Dilma não volte, Temer fulmina essa armadilha facilmente com o apoio que tem no Congresso, na mídia e no mercado;

    14. Mas, antes disso, irão aprovar todo tipo de entrega do País, e Dilma, caso volte, estaria tão fraca e tão à mercê do Congresso que não poderia reverter absolutamente nada e teria de dar continuidade e implementar as políticas neoliberais de Meirelles, as famosas "meirelladas";

    15. O ex-Ministro Nelson Barbosa já deu indicações de que deve continuar a mesma política de Meirelles, caso volte, pois, segundo ele, o que o Governo interino está fazendo não é novidade, e que as propostas que ele mesmo lançou em março, como Ministro de Dilma, Meirelles está anunciando agora. É um paradoxo;

    16. Meirelles quer colocar o País entre o fogo e a frigideira. Logo, precisamos combater essas medidas.

    Srªs e Srs. Senadores, são ponderações que faço na esperança de que esta Casa não engula o prato feito sem antes examinar com critério, isenção e sabedoria para que nos servem essas propostas. Não se trata de levar em conta tão somente a legitimidade ou não do mandato provisório. Acima de tudo, estão os interesses do Brasil. E os interesses do Brasil, para um nacionalista como eu, não são transitórios; são interesses permanentes.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nós estamos aqui aguardando o melhor momento para pedir aparte a V. Exª.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Com a palavra a Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, Senador Requião, e dizer que, para todos nós, é muita alegria sempre ouvir as sábias palavras de V. Exª - sábias, corajosas e justas. Eu quero aqui falar de público que, no dia em que esta Casa estava reunida para analisar a admissibilidade ou não do processo contra a Presidente Dilma, V. Exª foi à tribuna e fez um discurso que nada mais foi do que toda uma retrospectiva dos discursos que vinha fazendo durante os últimos anos aqui, no plenário do Senado Federal, criticando, inclusive, a política econômica da Presidente Dilma. E V. Exª chamou a atenção de muita gente. Eu mesma, Senador, recebi muitos telefonemas de pessoas pedindo que o cumprimentasse pela justeza e pelo acerto do pronunciamento. Então, V. Exª, de todos nós, creio que é aquela pessoa que tem a maior condição de vir à tribuna falar do seu posicionamento e dizer por que assim se posiciona. E iniciou o pronunciamento de hoje falando da outra fatídica reunião ocorrida no plenário da Câmara que foi a primeira do Congresso Nacional depois do Governo provisório. Eu fiquei impressionada, Senador Requião, com V. Exª. Na Comissão, nós debatemos muito, e eles dizem que o País vive uma crise - óbvio que essa é uma questão falsa, mas eles dizem, porque acham que o povo vai entender assim - profunda por conta da irresponsabilidade fiscal da Presidente Dilma, que é uma gastança, uma gastança... E vejam o que eles fizeram: aprovaram um déficit de R$170 bilhões. Ela havia mandado, na mudança de meta, noventa e seis e pouco. Eles passaram para cento e setenta. O Senador Lindbergh, quando fez a sua fala, na sessão do Congresso, disse: "Olha, o déficit dos três primeiros meses, do primeiro trimestre foi de R$15 bilhões". O Plenário da Câmara dos Deputados quase veio abaixo. Ou seja, nada justifica esse déficit previsto de R$170 bilhões. Aliás, justifica, sim. Sabe para que foi isso, Senador Requião? Para os jornais dizerem que a Presidente Dilma deixou essa dívida, deixou esse buraco. É só ler os jornais de hoje e ver quantos são os artigos que tratam da matéria.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Mais do que isso, Senadora, eles podem estar imaginando que, com a recessão da receita, com a diminuição da receita, eles vão precisar de mais folga para pagar juros do mercado.

    O Presidente do meu Partido, Michel Temer, não percebeu ainda que ele, apesar do que pode acreditar, está sendo instrumento de uma jogada de interesses geopolíticos. É uma etapa. E, se não é suficiente para ele acordar o que está acontecendo na imprensa hoje, ele está apanhando de A Z em todos os jornais. As denúncias estão sendo feitas em capítulos sobre o comportamento de ministros do seu Governo. O mercado não se importa se é Temer ou se não é Temer. O mercado quer a garantia da globalização, e a globalização hoje é o fim do Estado governando e a prevalência do Banco Central independente; é o fim do Congresso subjugado pelos financiamentos de campanha; e é a precarização do trabalho.

    Eu tenho batido nessa tecla aqui desde que cheguei ao Senado. É o que está acontecendo na Grécia, na Itália, na Espanha. É uma tentativa de reação do capital financeiro que o Papa chama de Mamom, como a Bíblia chama, que é o capital vadio, não produtivo, contra o Estado social.

    O Temer é um instrumento disso tudo. E, logo, ele vai perceber que é isso que está acontecendo.

    Mas eu vejo - eu sou otimista - que o Senado da República está começando a entender o que ocorre. E nós temos que procurar uma saída, levando em consideração não apenas a questão democrática, mas levando em consideração os objetivos nacionais permanentes e os rumos do País.

    E a Presidente Dilma, acredito, também deve estar entendendo o que está acontecendo. Não é o seu mandato que está em jogo; é o futuro do Brasil como um país soberano, independente; é um projeto de Estado social que começou com o PT. Eu não sou tão concessivo, por exemplo, como a Senadora Gleisi, que é petista. Ela alivia um pouco esse lado. Muitos erros, além da terrível situação da economia internacional. Os erros aqui foram brutais. O erro maior foi a contratação do Levy e as suas leviandades para conduzir durante um ano a economia. Erros sobre erros.

    Mas hoje o que interessa é a supressão da possibilidade da organização do Estado nacional. O Brasil está tomando consciência disso. E o Temer é um instrumento desse processo. Surfou. Subiu na onda.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Mas não percebeu ainda que o que menos importa para essa gente que representa os interesses do mercado globalizado é o Temer na Presidência da República ou não.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Requião, apenas para concluir o aparte, dizer que, primeiro, V. Exª está sendo bondoso demais com o Presidente do seu Partido, Dr. Michel Temer. Eu não creio que ele esteja sendo usado. Creio que ele seja um dos articuladores disso que está acontecendo no País.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Sim, em nível do Congresso, sem dúvida.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Um dos grandes articuladores.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Mas o deus ex machina traz isso tudo.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Não é interesse do Temer e sua vaidade ser Presidente da República.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente, Senador.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Está manipulado.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente. Pela vaidade. Porque eu acho que nem ideologia ele tem. Talvez a ideologia seja ter uma vida abastada, tranquila. A vaidade. Infelizmente, é isso. E, para concluir, Senador, eu acho que as contradições desse pessoal que tomou de assalto a Presidência da República...

(Interrupção do som.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - .... estão ficando claras a cada dia. Veja: bastou tirar a Presidente Dilma para o Senador Jucá dizer que acabou a fase da mentira, agora tudo é verdade. Que fase da mentira e que fase da verdade? Foi a Presidente Dilma, no passado, que mandou o orçamento deficitário, que eles não aceitaram - não aceitaram!

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - E dobraram. E aprovaram.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E dobraram. Exatamente, Senador. Então, a gente está sentindo muito falta aqui no plenário de mais pronunciamentos como o de V. Exª, Senador.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Nós estamos sentindo falta aqui - conversávamos agora há pouco eu, a Gleisi e você mesma - do nosso velho companheiro Pedro Simon...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pedro Simon.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... com sua visão ética para derrubar um ministro incorreto.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito. E, mais recentemente, o Senador Cássio, que também gostava muito do debate, parece que desistiu do debate nestes últimos dias, não é, Senador? Muito obrigada.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - É. Na verdade, o PSDB desapareceu do plenário. Hoje me perguntavam: "E o Aécio? Onde anda o Aécio? Você não se dá bem com ele?" Sim, me dou. Tenho uma relação cordial com o Aécio Neves, que é um sujeito pessoalmente simpático, mas ele sumiu do plenário do Senado.

    E prenderam agora aquele ex-Presidente do PSDB de Minas Gerais.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Narcio Rodrigues.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Narcio Rodrigues, aquele cujo filho dedicou o voto pelo impeachment pela seriedade do pai. O pai está na cadeia.

    Então, isso tudo vai se desfazendo, mas o importante para mim era que... Bom, talvez eu seja um pouco concessivo com o meu PMDB velho de guerra, um pouco como a Gleisi do PT é com o seu próprio Partido, mas o fundamental é que, atrás disso tudo, está o interesse do País. Pouco se me dá a vaidade do Temer ou da Dilma. O Brasil é que está em jogo nesse processo, e nós temos que encontrar uma solução para isso.

    Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Requião.

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - De fato, todos nós temos nossos problemas e somos concessivos com os nossos, mas o fato é que agora, como disse V. Exª, nós temos um enfrentamento maior. E essa política de austeridade dos orçamentos nacionais, que chegou ao Brasil agora com tanta força, não é outra coisa senão o desmantelamento do Estado de direito, do Estado de proteção social. E essa questão do aumento do déficit, Senador Requião, só para reforçar o que V. Exª disse, para mim, tem dois objetivos. O primeiro é mostrar que a Presidenta Dilma foi muito mais irresponsável do que eles diziam, tentando forçar que o déficit era maior, embora eles não tenham colocado no projeto nenhuma explicação sobre esse déficit, em que esse dinheiro vai ser aplicado, como vai ser usado, ao contrário do que a Presidenta fez em março. Mas isso também dá base para um programa de restrição orçamentária, porque, afinal, se nós temos um déficit de 170 bilhões, como continuar pagando aposentadoria com salários reajustados pelo valor real? Como continuar com um programa como o Minha Casa, Minha Vida? Como não colocar um limite de gastos para a educação e para a saúde? Justifica. Então, ano que vem, todos esses programas e todas as conquistas que tivemos - e volto a repetir: conquistas não só do governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, mas conquistas desde a Constituição de 1988 - vão estar desmanchados. Além disso, esse déficit de 170 bilhões também dá a eles condições de fazerem gastos agora mais imediatos, como pagar a conta desse processo todo de impeachment, pagar as emendas dos Parlamentares...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - E manter a máquina pública funcionando para dar a impressão de uma retomada que não está ocorrendo.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Exatamente. E, de preferência, pagar um pouquinho mais de juros depois para poder também fazer a entrega que queria fazer a banca. Sinceramente, Senador Requião, nós estamos caminhando para uma situação muito ruim.

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Nesse final de semana, V. Exª mandou um artigo para nós, de um professor argentino, Jorge Beinstein, muito bom, que, aliás, diz exatamente isto: que nós não temos sequer uma elite ou uma ação de direita que seja organizada, que tenha observância do desenvolvimento dos Estados nacionais; que nós temos elites de rapina, que se preocupam única e exclusivamente com os ganhos do mercado financeiro, fazem os erros, cometem as barbaridades e depois colocam para os Estados nacionais pagarem. É isso que nós estamos vivendo. O Brasil está entrando, infelizmente, no auxílio desse sistema, através das mãos do interino Michel Temer.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Logo, uma crise internacional; a inabilidade e a incapacidade de comunicação da nossa Presidente; a fisiologia do Congresso Nacional, inconformado com a forma de Governo da Dilma; a sua incompreensão do que está acontecendo no mundo; a tentativa de resolver rapidamente, em um ano, a questão econômica com a política neoliberal do Joaquim Levy; a ambição do Temer em chegar à Presidência da República; e a manipulação corrompida do Eduardo Cunha em cima da Câmara Federal. É uma soma disso! Mas, atrás disso, o que está? Está o interesse geopolítico dos detentores do capital - capital vadio, não produtivo -, que querem comandar o mundo; está o interesse do controle do petróleo, da água, do mercado brasileiro; e, de certa forma, essa ingênua vaidade do Michel Temer: "Vou ser Presidente nesse processo". Mas nós temos que pensar com mais profundidade nisso. Nós precisamos de uma solução, que não pode ser ao gosto da minha amiga Dilma Vana Rousseff; tem que ser uma solução com a participação firme da Presidente da República a favor do Brasil neste momento difícil.

    Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Requião...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Pelo jeito, hoje, o plenário está por conta dos Black Blocs, Presidente.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Requião, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, que aponta uma discussão de fundo sobre o que está acontecendo no País hoje...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Que pode ter alguns erros de interpretação, mas é uma proposta para iniciar um debate sobre o que está acontecendo.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro. Em relação à meta, eu queria citar - falei em pronunciamento lá no Congresso Nacional - o déficit dos três primeiros meses, janeiro, fevereiro e março...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Vinte bilhões!

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Quinze. Quinze bilhões. Eu falava em vinte, porque há o mês de abril. O mês de abril...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... segundo cálculos do mercado, vai ter superávit. Ou seja, nos quatro primeiros meses, nós teremos um déficit inferior a 15 bilhões. Aí, eles alargaram.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Três vezes quatro, doze. Seriam 45 bilhões.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pois é. Eles alargaram e botaram 150 bilhões em oito meses. Agora, vamos entrar em um debate sobre as primeiras medidas do Presidente interino, Michel Temer. Esse limite do gasto público pela inflação é uma loucura. Nós estamos desprezando, estamos colocando na Constituição e estamos desprezando o quê? O aumento da população, o envelhecimento da população, que teria mais investimentos em saúde. Eu trouxe um dado aqui...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Mas isso - perdoe-me, Senador Lindbergh - não é bem uma criatura do Presidente interino, Michel Temer. Isso já estava no plenário do Senado, por iniciativa do José Serra e do nosso Presidente Renan Calheiros. E nós travamos duelos pesados aqui para nos contrapor a esse absurdo, que é a inviabilização definitiva do Brasil como país.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agora, eu quero frisar: nenhum país do mundo, Senador Jorge Viana, tem isso. Isso aqui é o seguinte: houve um cálculo feito na saúde - já falei até sobre isso hoje. Se isso existisse em 2003, quando o Presidente Lula começou o seu mandato, o investimento em saúde, neste ano, seria de R$55 bilhões. Hoje é de R$100 bilhões. Olhe o impacto. Estamos falando em 13 anos. Em vez de R$100 bilhões, seriam R$55 bilhões. Mas é mais grave: isso é antidemocrático. Colocar na Constituição? Ele que fizesse pelo seu mandato. Eu posso ser eleito Presidente da República, como foi eleito o Primeiro-Ministro do Canadá, dizendo o seguinte: "Quero fazer déficit por três anos, porque quero colocar o crescimento e a geração de empregos no centro". E a população do Canadá concordou com ele.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Foi um erro básico da Dilma imaginar que, em um ano, com uma política neoliberal do Joaquim Levy, resolveria o problema.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nós juntos aqui votamos contra aquele ajuste fiscal do Levy, e acho que fizemos o correto. Aquilo foi um erro histórico. Estava na cara que não ia dar certo. Agora, veja, isso aqui é um absurdo. Um assessor da Liderança do PT fez um texto, nosso querido Marcelo Zero, muito competente. Ele escreveu que isso é coisa de doido - é coisa de doido. Isso aqui não é sério. Eles estão enterrando o debate sobre a meta do superávit primário, inclusive, porque desmoralizaram a meta.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Imagine os Estados Unidos, na crise, com uma contenção de investimentos? Não existiriam mais os Estados Unidos.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Você não pode, está proibido de fazer política fiscal anticíclica. Agora, o interessante: eles não entram no debate central. O nosso déficit, no ano passado, foi dez ponto alguma coisa, o déficit nominal; o pagamento com juros foi 8,5. Eles só focam no primário. Então, o primário vai ter limite agora, com a inflação; os juros ficam liberados. É isso que eles querem. Quero chamar a atenção, Senador Requião: por trás disso, é um ajuste nos mais pobres, porque quem precisa de saúde pública são os mais pobres, então são esses que vão pagar a conta, esses que já pagam mais impostos. E fazem isso também... Esse corte é tão forte em cima dos mais pobres...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... porque eles têm um acordo com a Fiesp: não pode haver CPMF, não pode haver nenhum imposto que traga uma tributação maior para o andar de cima. Então, quero parabenizar V. Exª pela profundidade do pronunciamento. Acho que o nosso papel agora é este: como oposição a esse governo interino, fazer o debate qualificado aqui e mostrar as inconsistências desse programa. Há o caso do BNDES - vou falar daqui a pouco também -, que é outra maluquice: é uma operação de crédito às inversas.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Para acabar com a possibilidade de financiamento da indústria brasileira.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Exatamente. Exatamente.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - É a loucura total.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E há o pré-sal, que é outro ponto que vimos debatendo aqui, a entrega, a promessa de entrega às grandes multinacionais de petróleo. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador, mais uma vez, acredito que a votação do impeachment, uma vez que não haverá neste plenário um único Senador ou Senadora que já não tenha a consciência clara de que não existe crime de responsabilidade...

    O impeachment da Dilma foi um referendo revogatório, uma má vontade do Congresso Nacional em relação à Presidente. E ela tem culpa disso também. Nós não vamos eximi-la de culpa, não vamos dizer que ela não errou muito, além da situação internacional. Mas o Temer vai ser submetido, nessa votação final do impeachment, ao mesmo processo. Essa votação vai ser, por parte do Senado Federal, não a análise do crime de responsabilidade, que não houve, mas a aprovação ou a rejeição do Ministério do Temer, da qualidade do seu Ministério, da implicação das lideranças escolhidas na Câmara - no Senado, não sei como ficou isso ainda - e, seguramente, da qualidade do seu Governo.

    Nós vamos decidir no Senado da República se nós queremos acabar com o Estado social, se nós queremos a tese do Estado mínimo, essa visão ideológica da supressão do Estado, da entrega do País para a iniciativa privada, na verdade, para Mamon, para o dinheiro, para o capital improdutivo do mundo, se nós vamos abrir mão das nossas reservas de minerais, de petróleo, de água ou não.

    Eu acho hoje muito difícil que passe o impeachment no Senado Federal, porque eu conheço e sei da insatisfação de muitos Senadores com as atitudes da Presidente Dilma, mas eu vejo na essência do Senado, de um grande número de Senadores, uma visão nacionalista. Não acredito que o Senado da República, com as informações que tem, que adquiriu até esse momento, queira abrir mão não da Dilma, mas do Estado nacional.

    Obrigado pela tolerância do tempo, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/05/2016 - Página 30