O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de entrar no meu pronunciamento, quero aqui começar dizendo que o orador que me antecedeu erra na história ao comparar a Presidenta Dilma com Salazar, até porque a Presidenta Dilma teve sua história marcada pela luta contra a ditadura, aqui, no Brasil, nesse mesmo período em que o Salazar, em 1968, sofreu essa queda, e nós sabemos o destino final, em 1974, com a Revolução dos Cravos.

    No caso, a Presidenta Dilma está sofrendo um golpe. Talvez o Senador tenha esquecido, quando falou aqui - felizmente, eu pedi o aparte - no rombo, porque há tanta mentira contada nesse último período.

    O Senador Requião fez um brilhante pronunciamento aqui: esse rombo de R$170 bilhões. Nós hoje já falamos que, no primeiro quadrimestre deste ano, o déficit da Presidenta Dilma vai ficar em menos de R$15 bilhões. Os mais de R$150 bilhões vão para os outros oito meses.

    Agora, se tem alguém em crise, na minha avaliação, é o PSDB. O PSDB, na minha avaliação, é o Partido que mais perdeu. Eles achavam que iam tirar a Presidenta Dilma, iam criminalizar o PT, os movimentos sociais, mas ninguém perdeu tanto quanto o PSDB. Eu me lembro de que o Senador Aécio Neves, em junho do ano passado, no Datafolha, tinha 35% das intenções de voto nas pesquisas. Sabem como está agora? Na última pesquisa - depois de ser citado por tantos delatores, deve ter caído mais -, estava com 17%.

    E sabe por que perderam? Por covardia. O PSDB não demarcou campo com quem ia para as passeatas defendendo intervenção militar. Em nenhum momento, demarcaram campo com o Bolsonaro; foram de braços dados com o Bolsonaro. E mais: não demarcou campo com quem tinha uma pauta de valores extremamente reacionários: preconceito contra a mulher, contra os negros, contra os nordestinos, contra a comunidade LGBT.

    Então, se tem um partido em crise, eu digo: é o PSDB. E como não? Eu questiono isso. Essas gravações aqui são documentos históricos, porque ficou claro nessas gravações todas que a motivação para afastar a Presidenta Dilma não eram as pedaladas fiscais, a edição de decretos de créditos suplementares. A motivação desse pessoal aqui foi, sim, parar a Lava Jato. Foi, sim, parar a Lava Jato! Essa, a primeira motivação.

    A segunda motivação do golpe é restaurar o neoliberalismo com um conjunto de propostas que retiram direitos dos trabalhadores, e tenho falado que atacam o legado do Presidente Lula, de Ulysses Guimarães, com a Constituição cidadã, e até de Getúlio Vargas.

    Mas, antes de entrar nesses trechos das gravações, porque quero voltar a isso - nós vamos sempre ficar batendo neste ponto aqui -, volto a dizer, Senadora Vanessa: acho que os historiadores no futuro vão tratar disso aqui para mostrar que houve um golpe no País.

    Antes disso, quero falar da repercussão internacional depois da divulgação daquelas gravações. Mais uma vez, o The New York Times sai à frente com uma matéria que diz que a transcrição sugere complô para afastar a Presidenta Dilma. O Die Zeitung, alemão, fala também em complô de Brasília. O The Guardian, inglês, que tem feito matérias praticamente toda semana, vai na mesma linha e fala em complô maquiavélico para derrubar a Presidenta Dilma.

    E eu vi alguns Senadores aqui dizendo que não tinha jeito de parar a Lava Jato. Vamos aqui para as gravações, um trecho da gravação do Senador Romero Jucá com o ex-Senador Sérgio Machado. Diz o ex-Senador Sérgio Machado: "Rapaz, a solução mais fácil era botar Michel Temer". E Jucá diz: "Só o Renan que está contra essa [e fala um palavrão], porque não gosta do Michel. Porque o Michel é Eduardo Cunha".

    Está aqui, senhores! A gente vivia dizendo isto: Eduardo Cunha está mandando no Governo. E a Presidenta Dilma acertou na entrevista da Folha de S.Paulo, o Eduardo Cunha está mandando no Governo. Nomeou o Ministro da Justiça, nomeou todos os assessores jurídicos da Casa Civil.

    Mas está aqui o Romero Jucá, que diz: "Michel é Eduardo Cunha". E continua o Sérgio Machado: "É um acordo. Botar o Michel em um grande acordo nacional". E o Jucá diz: " Com o Supremo, com tudo". E o Machado diz: "Com tudo, aí parava tudo". Aí ele diz: "É. Delimitava onde está, pronto."

    Mas vai mais além. O Senador Romero Jucá diz o seguinte: "Conversei ontem com alguns Ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições sem ela [a Dilma]'. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela. Esse negócio não vai parar nunca. Entendeu?". Dizia claramente que a forma de esvaziar a investigação da Lava Jato seria tirar a Dilma, porque a imprensa deixaria de cobrir.

    Vai mais à frente, porque, na minha avaliação, o PSDB estava contra o impeachment. Os senhores se lembram de que o Senador Aécio e o Senador Cássio Cunha Lima defendiam a saída pelo TSE: cassação da chapa e eleições diretas. Em determinado momento, eles mudam de opinião. Na minha avaliação, ou o PSDB foi chantageado ou recuou por medo, amedrontados. Eu creio que foi esta última.

    E há aqui várias gravações. O Sérgio Machado diz: "A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado...". E o Jucá diz: "Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com isso". E o Machado diz: "Isso, e pegar todo mundo. O PSDB, não sei se caiu a ficha já". O Jucá diz: "Caiu. Também. Todo mundo na bandeja para ser comido". "O primeiro a ser comido vai ser o Aécio". Está aqui.

    E vamos mais. O Sérgio Machado, falando com o Renan, diz: "E tá todo mundo sentindo um aperto nos ombros".

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Lindbergh, só um aparte explicativo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro!

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Para eu entender, em maior profundidade, a sua exposição. O que é esse negócio de ser comido?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Você tem que perguntar para o Senador Romero Jucá. Isso aqui... O Senador Romero Jucá disse que algumas frases foram retiradas do contexto. Eu creio que esse contexto aqui é da Lava Jato.

    Mas perguntemos ao Senador Romero Jucá, quando ele subir à tribuna para se explicar, porque até agora ele não se explicou. Ele tem que voltar a esta Casa e se explicar. Creio que amanhã é um bom dia para ele fazer isso.

    Mas continua. Diz Sérgio Machado ao Renan: "E tá todo mundo sentindo um aperto nos ombros. Está todo mundo sentindo um aperto nos ombros". E Renan: "Tudo com medo". E o Machado: "Renan, não sobra ninguém". E o Renan diz: "Aécio está com medo. [me procurou] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'." Aí o Sérgio Machado diz: "Renan, eu fui do PSDB dez anos. Não sobra ninguém, Renan."

    Olha, volto a dizer: o PSDB mudou de posição. Ele foi convencido a entrar no impeachment. Na minha avaliação, foi por medo, por achar que o Governo Michel Temer poderia trazer alguma proteção a eles. Está claro! Nesse grande acordão para parar as investigações da Lava Jato, o PSDB participou. A mudança de posição foi nesse período, foi a partir do surgimento de delações que falavam no nome do Senador Aécio.

    Senador Requião.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Então, nós podemos inferir da leitura ou da oitiva dessas gravações todas que o PSDB está sendo comido ou está para ser comido também. E é o Jucá que come todo mundo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu acho que, para a opinião pública, eles já foram comidos verdadeiramente. Porque, volto a dizer, Senador Requião: eles viraram sócios minoritários de um governo de crise, como é esse Governo Michel Temer.

    O PSDB, quatro meses atrás, dizia o seguinte: "Somos nós. A disputa vai ser Aécio, Alckmin e Serra". Eles diziam isso aqui, estavam se achando por cima. Agora eu tenho uma certeza e uma convicção: se há alguém que está fora do jogo de 2018, são eles, porque fizeram esse processo todo, deixaram a extrema direita crescer, associaram-se a esse Governo Michel Temer, que é um governo de crise. Eles foram os que mais perderam. Se voltassem lá atrás, eles ficariam pianinhos.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Então, a conclusão desse raciocínio de V. Exª é que o PSDB já foi comido.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Exatamente...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Eu vou passar para a rede a conclusão do seu pronunciamento.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... por posições que tomaram desde o começo. Não aceitaram o resultado eleitoral, colocaram o País numa aventura, e o País está pagando o preço com crise econômica, com desemprego, sim. E não dá para dizer que é responsabilidade da Presidenta Dilma. A Oposição tem a sua parcela de contribuição nesse processo todo, porque sabia que a crise política gerada iria ter consequências na economia.

    Escuto o Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Lindbergh, eu queria cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento. Hoje, nesta segunda-feira, pouco mais de 15 dias de Governo provisório de Michel Temer, estamos vivendo uma segunda grave crise neste Governo provisório. O Globo fez um editorial agora, no meio do dia, e a Folha de S.Paulo também, os dois pedindo a demissão do Ministro da Transparência, que é o responsável por fazer os acordos de leniência. Temos que levar isso em conta. Ou seja, é o espaço onde o Governo do Brasil vai tentar recuperar uma parte dos bilhões que estiveram envolvidos nos esquemas de corrupção. Fala-se em dezenas de bilhões que o Brasil pediria. Hoje pela manhã, mais de 200 funcionários da CGU - cargos comissionados - entregaram o cargo. A última notícia agora é que o Presidente interino Michel Temer disse que, por enquanto, vai manter o Ministro. Ou seja, temos um Governo provisório com um Ministro provisório também. Não é pouca coisa. O Ministro Jucá teve que renunciar...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Desculpe-me interrompê-lo. Faço um aparte em um aparte. E há um Ministro oculto, o Senador Romero Jucá, que continua despachando no Ministério do Planejamento, como se continuasse Ministro!

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu acho que a saída do Ministro do Planejamento Romero Jucá foi uma situação muito grave, porque ele era uma pessoa articulada com o tal mercado, uma pessoa que era o grande engenheiro político do Governo Michel Temer, e foi abatido, como está sendo abatido agora o Ministro da Transparência, de combate à corrupção. Então, vejam que nós estamos falando de áreas que têm a ver com a economia, com a estabilidade que o País tanto precisa. Eu estou falando isso porque, ainda há pouco, ouvi de um colega na tribuna que a Presidenta Dilma não voltará em hipótese nenhuma, que isso seria muito ruim ou coisa que o valha. Eu acho que essas gravações explicitam algo que nós falávamos, de fácil compreensão, que era o que chamávamos de narrativa, de enredo de um golpe. Mas quando juntam aqui as declarações que vieram a público a partir de gravações, não foi nem a Polícia Federal que fez, muito menos o Ministério Público, a Justiça ou qualquer partido de oposição que trouxe. Foi um dos expoentes do PMDB e que já foi expoente do PSDB. Ele foi Líder do PSDB aqui no Senado Federal, Sérgio Machado - Líder do PSDB! Não é qualquer pessoa. Ele conhece os segredos do PSDB, como conhece e é parte dos segredos do PMDB, Sérgio Machado. Chocou a todos nós, porque eu mesmo achava que a crise do Governo Temer viria mais pela Câmara. E ainda virá, certamente, com Eduardo Cunha como uma onça em um canto e o pessoal cutucando a onça com vara curta. Quando ele reagir, ou quando houver um encontro dele com a Justiça, eu acho que o Governo Temer dificilmente se sustenta. Agora, acho que torcer hoje pela continuidade do Governo Temer é torcer pelo "quanto pior, melhor". Sinceramente eu estou dizendo isso. Eu não quero o "quanto pior, melhor" para o meu País, o Brasil não aguenta. Mas as manifestações estão se multiplicando, e não venham dizer que é coisa de petista ou que é coisa de movimentos profissionalizados, como alguns tentam dizer. Não, elas são espontâneas. Essa manifestação aqui das flores, de Brasília, que é um lugar difícil de fazer manifestação até em situações que não sejam no meio de um feriado. As manifestações que estão ocorrendo em centenas de cidades do País, nos eventos, nos espaços públicos, não são coisas organizadas, são coisas verdadeiras que vêm da sociedade. Eu acho que em quinze dias já ficou bem claro. Alguns dizem assim: "não, é trocar seis por meia dúzia". Não, não tem nada a ver. A Presidenta Dilma veio das urnas. Ela foi eleita. O PSDB não se conformou com o resultado das eleições, tentou derrubar o resultado das urnas no TSE, desistiu e se associou a um golpe e entra como minoritário, como bem colocou V. Exª, nessa articulação. Mas, gente, foi falado aqui que Sérgio Machado foi nomeado por Lula há dez anos. Não, ele foi nomeado pelo PMDB. Nós caímos na armadilha desse modelo de governar o Brasil dividindo pedaços do governo com outras forças políticas. Isso é um desastre, temos que assumir. Já não era mais o nosso Governo. Não éramos nós que nomeávamos o presidente da Transpetro. Não era! Não era a Presidente, era só o ato formal feito por ela. E foi isso que ruiu. Por isso que eu acredito e espero que, no meio dessa crise em que a solução ainda está por vir, possamos fazer uma reforma política juntando todos os que queiram realmente mudar o Brasil de verdade. Agora, eu concluo dizendo: trabalhar para que a democracia seja restabelecida no Brasil, que o golpe seja derrotado, que a soberania das urnas prevaleça é pedir ao Plenário do Senado - e nós vamos pedir - que tenha coerência e que, explicitado o plano do golpe de barrar a Lava Jato, de interferir na Justiça, de tomar de assalto o poder, a Presidenta que foi eleita possa voltar. E com ela encontremos uma solução para a crise, porque não será fácil, mesmo com a volta dela. Agora, pior é se for a permanência deste governo ilegítimo, deste Governo provisório, de Ministros que caem toda semana um. E nós não podemos, o Brasil não aguenta, a economia não aguenta, a sociedade brasileira não aguenta. Eu agradeço o aparte de V. Exª e digo: Não vou trabalhar no "quanto pior, melhor". Quem trabalha pelo "quanto pior, melhor" defende a permanência do Governo Temer.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana. V. Exª entrou num ponto que temos que aprofundar. Eu defendo muito, nesta crise, que tenhamos uma constituinte exclusiva da reforma política.

    E quanto à fala sobre a Dilma, se vai voltar ou não, não sei se V. Exª viu, na Carta Capital, uma matéria em que a popularidade da Presidente melhorou muito nesses 15 dias. Ela tinha 17% ou 18% de confiança, pulou para 35% de confiança.

    E eu sinceramente digo uma coisa aqui: eu acredito que ela volte. Por quê? Porque este Governo do Temer é uma crise por semana. Por semana, não, é uma crise por dia. A cada dia há um fato novo. Um fato novo! E o povo está assustado. O povo está dizendo, sim. Até quem foi para as ruas contra a Presidenta Dilma está constrangido, dizendo: Mas eu não fui para as ruas por isso.

    Então aqui eu acho que nós vamos derrotar esse impeachment, sabe por quê? Porque há muito Senador aqui sensível ao apelo da opinião pública. E na minha avaliação a sociedade está mudando. A repulsa ao Governo Temer é enorme. E eu pergunto: Institutos de pesquisa, por que não sai pesquisa de avaliação do Governo Temer? Por que não sai pesquisa do Datafolha? Por que não coloca em campo? Por que o Ibope não coloca em campo? Por que todo este silêncio? Porque é perceptível nas ruas, estamos sentindo o constrangimento de quem era contra o Governo da Dilma com o que está acontecendo. Há uma repulsa a este Governo.

    Então eu acho que, até o final do julgamento, vai ter muita coisa acontecendo. E eu acredito, porque bastam dois Senadores. Eles tiveram 55 votos. Bastam dois Senadores mudarem de posição para eles não terem mais os 54 votos para aprovarem o impeachment.

    Concedo o aparte ao Senador Telmário Mota.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Lindbergh, eu estava em outras atividades aqui na Casa e acompanhando o discurso daqueles que passavam pela tribuna. Acabou de sair um Senador do PSDB dizendo que a Presidente Dilma não volta mais a ser a Presidente. Claro que esse é um ato de desespero, de tentar, mais uma vez, neste momento em que ele começa a perceber... E V. Exª colocou muito bem: se existe alguém que está perdendo neste jogo, esse alguém é o PSDB, que estava ávido de poder, queria porque queria chegar... As suas digitais estão neste processo do impeachment, desde os seus advogados, da contratação da advogada, do relator... Em todos os momentos...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ...agravado com a questão das gravações. Na verdade, as gravações desnudaram aquilo que a população, que esta Casa conhecia, que levou a maioria, uma boa parte dos Senadores a ser contra o impeachment - eu, por exemplo, V. Exª e outros aqui -, porque, na verdade, nós sabíamos que a Presidente não cometeu nenhum crime de responsabilidade e que por trás disso tudo existia um pano de fundo, que era o golpe que estava sendo construído, conspirado, naturalmente, pelo atual Presidente, com sustentação por outros partidos que se envolveram nisso, uns de boa-fé e outros de má-fé, muitos oportunistas. É difícil acreditar, ver muitos ex-Ministros da Presidente que se envolveram nisso em troca de outros benefícios. E agora eu acho que a realidade está caindo. Mas também muitos Senadores votaram acreditando que aquele processo era verdadeiro, que aquilo tudo estava acontecendo, e hoje estão encontrando a realidade. Alguns Senadores me disseram: "Olhe, estive viajando, fazendo algumas palestras, e as pessoas estão me dizendo: 'Senador, vamos encontrar a realidade". A realidade da rua não é essa. Estive agora no meu Estado e passei por diversas rádios, conversando com as pessoas e ouvindo. Muitos ouvintes, pessoas me ligaram e disseram: "Olhe, Senador Telmário, eu não votava em você nem para vigia. Eu achava que você estava contra o povo, porque a rádio daqui, a Rádio Globo, a rádio do Senador do mal, todas elas aqui, no meu Estado, colocavam que você era contra o povo. Nós queríamos o impeachment da Presidente Dilma. Hoje nós estamos vendo que esse impeachment tinha um objetivo bem colocado pelo Senador que caiu, do Planejamento, o Senador do mal, e que o Brasil ia, naturalmente, conhecer o que é o mal para Roraima, o mal para o Brasil." Então, aquelas conspirações, que são muito práticas no Estado de Roraima, vieram para o Brasil de forma muito mais grave. O Exército brasileiro deve uma satisfação ao povo brasileiro. O Exército brasileiro é uma instituição séria, talvez uma das instituições que têm a maior credibilidade deste Estado. Ele foi envolvido nessas gravações do Senador do mal. É necessário que o Exército brasileiro se posicione, venha à Nação e diga que ele não faz parte desse pacto para prender nenhum tipo de movimento. A mesma coisa é o Supremo Tribunal, que é um colegiado, é a maior corte da Justiça brasileira, não pode ter um porta-voz como o Ministro Gilmar Mendes. Tem que ser por outro caminho. Ele tem que dizer à Nação brasileira que não fez parte e não faz parte desse pacto que foi colocado aqui pelo Senador do mal nessa grande gravação. É preciso que isso seja esclarecido à Nação brasileira. Não se pode deixar uma nuvem escura pairar, essa dúvida sobre se o Exército brasileiro e o Supremo estavam envolvidos nesse acordo. Isso é muito grave para o Brasil. É preciso que essas instituições sérias do povo brasileiro, que têm que garantir a democracia e a ordem... Elas têm a obrigação de se manifestar. Do contrário, vão deixar uma dúvida pairando no ar, se estavam ou não estavam envolvidas em tudo isso. Portanto, não tenho nenhuma dúvida de que o Michel Temer, V. Exª disse que a cada semana, não, a cada dois atos, ele erra no terceiro; a cada dois atos, ele erra três. A cada três ações, ele erra três, porque ele não veio para governar. Ele veio para atender a uma demanda, um desespero, pessoas que estavam querendo ocupar o Executivo para tentar, de todas as formas, obstruir essa investigação da Lava Jato, que não faz parte só do Judiciário. Já é o sonho e a esperança do povo brasileiro. Portanto, não tenho nenhuma dúvida de que Michel Temer não tem credibilidade, não veio das urnas, não tem o amparo do povo e que, se ele não fosse vaidoso e tivesse compromisso com a nação brasileira, o mínimo que poderia fazer era dizer que o rio tem que voltar para o leito, que a Presidenta tem que voltar para concluir o seu mandato, aí sim, num pacto nacional. Nós iríamos buscar os caminhos democráticos para garantir a governabilidade. Jamais isso poderá ser feito com o governo que está aí, um governo que, a cada dia, apodrece por sua construção errada. Foi um castelo de areia que no primeiro volume de água está caindo. Todo dia cai um ministro podre nas gravações que fizeram na conspiração contra a nação brasileira.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Telmário Mota. V. Exª tem sido um bravo lutador, aqui no Senado, das causas populares, do mandato legítimo da Presidenta Dilma Rousseff.

    Antes de passar a palavra à Senadora Gleisi, gostaria de ler um pouco essa última parte, porque temos dito sempre o seguinte: esse golpe acontece para parar as investigações da Lava Jato. E o segundo motivo desse golpe, Senador Telmário, na verdade, é apresentar um programa de retirada dos direitos dos trabalhadores, de privatização de áreas extremamente sensíveis, de entrega do pré-sal, de mudança da nossa política externa. E a gente sempre dizia o seguinte: para aplicar isso aqui, eles têm que dar um golpe, porque com eleição eles não conseguiam. Ser eleito com um programa desses é impossível.

    Aí o que diz o Senador Romero Jucá? A Senadora Vanessa já falou disso e eu, também. Essa eu não vi em nenhum jornal. Eu só vi no Jornal Nacional, porque acho que é uma das gravações mais importantes. Ele diz o seguinte. Falou daquele jantar na casa do Senador Tasso Jereissati:

Falar com Tasso na casa do Tasso, Eunício, Tasso, o Aécio, o Serra, o Aloysio, o Cássio, o Ricardo Ferraço, que agora virou peessedebista histórico. Aí conversando lá, o que é que a gente combina? Nós temos que estar juntos para dar uma saída para o Brasil (inaudível). E, se não estiver, eu disse lá, todo mundo, todos os políticos estão - aí diz um palavrão -, entendeu? Porque (inaudível) disse: Não, TSE, se cassar... Eu disse: Aécio, deixa eu te falar uma coisa: se cassar e tiver outra eleição, nem Serra, nenhum político tradicional ganha essa eleição, não. Aí tem (inaudível), Lula, Joaquim Barbosa [ele dá a entender que ele fala como os nomes mais fortes]. Porque, na hora dos debates, vão perguntar: Você vai fazer reforma da previdência? O que que que tu vai responder? [Ele coloca "tu".] Que vou! Tu acha que ganha a eleição dizendo que vai reduzir a aposentadoria das pessoas?

    Está aqui. É um programa. Eles reconhecem que não é pela via eleitoral. Para ter um programa desses seria preciso um governo com essas características, fruto de um processo artificial, praticamente uma eleição indireta, um golpe parlamentar. Foi isso que houve. Eu quero muito rapidamente entrar nas primeiras medidas.

    Olha, tem um assessor da Liderança do PT que se chama Marcelo Zero. Ele escreveu um artigo em que disse: "Isso é coisa de doido". E na verdade é coisa de doido. Não há país nenhum do mundo, Senador Jorge Viana, em que você limita o crescimento dos gastos pela inflação. Hoje nós temos uma vinculação...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... constitucional: as prefeituras têm que investir 15% em saúde e 25% em educação; os Estados têm que investir 12% em saúde e 25% em educação; o Governo Federal tem que investir 18% em educação.

    Eles querem desvincular. Isso está vinculado à receita. E querem colocar o teto em relação à inflação.

    Hoje o orçamento da saúde é de algo em torno de 100 bilhões. Se essa regra valesse no começo do Governo Lula, sabem qual seria o orçamento da saúde hoje? Seria de 55 bilhões. Na educação, nos últimos dez anos, as perdas seriam de 500 bilhões.

    Agora, eu pergunto aos senhores: qual é a lógica de se constitucionalizar isso? Se ele quiser, que faça no governo dele, mas constitucionalizar é uma loucura. E a população brasileira que vai crescer? Isso não é levado em conta? E o envelhecimento da população, que vai merecer mais gastos em saúde?

    Nessa discussão toda, você tem a discussão sobre o déficit primário. A questão do resultado nominal, que trata dos juros, eles não tratam. Isso aí fica livre. Agora, para os gastos primários, que têm programas sociais, investimentos em educação e saúde, sim.

    E eu queria chamar a atenção para outro ponto que eu não vi ser abordado aqui, Senadora Gleisi. É a questão da democracia. O povo brasileiro elege um presidente que pode ser um candidato, como é o Primeiro-Ministro do Canadá, que foi eleito dizendo o seguinte: "Olha, eu vou fazer déficit por três anos, porque quero proteger os empregos e quero que o país volte a crescer. Depois, quando o país retomar o crescimento, eu vou fazer superávit. Mas agora é déficit por três anos".

    Eles querem impedir isso! Querem impedir um presidente que seja eleito com uma plataforma de aumentar gastos com a saúde. Eles rasgaram o Plano Nacional de Educação, que coloca a meta de educação de 10% do PIB.

     E o mais grave nesse processo todo é que no acordo que fizeram com a Fiesp, ela disse: " Nós não aceitamos CPMF". Era uma forma de se colocar a conta para ser paga também pelos mais ricos. O que eles fazem? É o ajuste só em cima dos mais pobres, porque são os mais pobres que precisam de saúde pública, são os mais pobres que são aposentados, e 70% dos aposentados recebem um salário mínimo. Eles querem acabar com a vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários. Há mais: BPC, pessoas com deficiência, idosos. É tudo isso.

    Então é uma maldade contra o povo trabalhador e os mais pobres do Brasil. E eu queria dizer aos senhores que eles são os que pagam mais impostos proporcionalmente.

    Engraçado. Saiu uma matéria, essa semana, no jornal Valor Econômico, sobre a isenção tributária. Está aqui: os que ganham uma renda de mais de 160 salários mínimos têm seus rendimentos isentos sabe em quanto, Senadora Gleisi? Em 65%, os que estão no topo da pirâmide. Os mais pobres, que recebem de meio salário mínimo a um salário mínimo, sabem quantos são isentos? Cinco ponto seis por cento. De um a dois salários mínimos, 11%, de dois a cinco salários mínimos, 7% isentos.

    Os muito ricos têm 65% de sua renda isenta. Então eles pagam proporcionalmente menos impostos. São os pobres e a classe média que pagam impostos e são os pobres e essa classe média que vão pagar um preço caríssimo.

    Quero dizer que essa desvinculação de saúde e educação não é só da União. É da União, de Estados e de Municípios. A saída que estão dando para os governadores que estão em crise e para os Estados que estão em crise é a seguinte: a partir de agora, haverá desvinculação dessas receitas de saúde e educação, ou seja, eles estão dizendo para os governadores o seguinte: resolvam a crise fechando hospital, fechando escola, congelando o salário do funcionalismo público. É tudo isso que vem.

    Encerro aqui esta minha fala, dizendo que, além desse ponto, eles tocam em outros, como a questão do pré-sal, que já vínhamos denunciando aqui. Eles querem entregar de mão beijada para as multinacionais do petróleo, acabam com os recursos que havia no fundo soberano e atacam o BNDES.

    Nesse caso do BNDES, além de ser inconstitucional... Esse, sim! Esse caso é pedalada, é uma pedalada inversa, porque estão antecipando receitas de bancos públicos. Cem bilhões, Senador Jorge Viana! Além disso, eles acabam com qualquer possibilidade de se construir uma política industrial no nosso País no momento de crise econômica que estamos vivendo. É um crime o que estão fazendo.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O BNDES teria um papel central na retomada do crescimento, estimulando o desenvolvimento.

    Chamo a atenção do País. Sei que as centrais sindicais estão se articulando. A Central Única dos Trabalhadores começou um processo de tentar a construção de uma greve geral neste País, contra essas medidas e contra o golpe. Não tenho dúvidas em afirmar que nós vamos encher as ruas do Brasil. A Presidenta Dilma, na próxima quinta-feira, estará no Rio de Janeiro, numa marcha com as mulheres que vai acabar na Praça XV, a Presidenta que foi recebida em Belo Horizonte... Ela foi para um ato de blogueiros e havia 40 mil pessoas lá.

    Chamo a atenção da imprensa, que não está cobrindo. Parece a Rede Globo de 84, quando havia atos pedindo diretas, e, no começo, não eram divulgados. Esses atos não estão tendo cobertura adequada. Lá no Rio de Janeiro, tenho certeza de que vamos fazer um ato belíssimo, na próxima quinta-feira, com a presença da Presidenta Dilma Rousseff.

    E só lamentar, pela segunda semana seguida, a falta de debates públicos aqui com a oposição. É uma defensiva tão grande que eles sumiram do Plenário. O Senador do PSDB veio aqui, e não concedeu aparte. O Senador Jorge Viana, como Presidente, está dando aparte de Liderança a todo mundo que quiser discutir aqui. Do PMDB, nós não vemos ninguém aqui.

    Está ficando esquisito esse debate nosso aqui no plenário, porque queremos chamar para o debate, queremos mostrar que foi um golpe, queremos mostrar que utilizaram as manifestações legítimas do povo para tentar parar as investigações da Lava Jato, mas, infelizmente, a situação, o PMDB e o PSDB sumiram do plenário. Mas aqui estaremos no dia de amanhã, porque desse debate eles não vão fugir. Vão ter que enfrentar esse debate com a gente.

    Concedo, para encerrar, um aparte para a Senadora Gleisi Hoffmann.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Já falamos tanto, não é? Queria só reforçar que, em duas semanas de governo do Presidente interino, nós já temos uma crise política maior do que tínhamos no País, uma crise política que está levando para, também, agravar a crise econômica. É uma barbaridade o que aconteceu com essas gravações e, pior ainda, o PSDB vir aqui, seu ex-Líder vir aqui, fazer um pronunciamento dessa tribuna, não conceder o aparte e não fazer nenhuma autocrítica sobre o envolvimento deles nas gravações, nas reuniões preparatórias do impeachment, da presença deles neste Governo. E, aliás, com a presença deles neste Governo, estão praticamente apoiando e homologando tudo o que este Governo está fazendo: um Governo que vai, e que volta; um Governo que não tem nenhum compromisso com as conquistas e com os direitos sociais. Enfim, não querem realmente fazer o debate, e dizem que quem queria terminar com as investigações da Operação Lava Jato era o PT. É hilário ouvir isso do Líder do Governo. Aliás, se essa operação saiu, saiu, porque os Governos do PT permitiram, criaram condições, aprovaram leis, houve regras diferentes para que acontecesse. E isso fica tão evidente que um dos Ministérios que é importantíssimo na questão de investigação, que é a Controladoria-Geral da União, está negando a posse ao Ministro indicado pelo Presidente interino, Michel Temer. Não reconhece, no indicado, alguém que possa coordenar os trabalhos da Controladoria-Geral da União. E é por isso que a gente fica numa situação agora, como disse o Senador Telmário, muito mais confortável, porque antes era de muita crítica: "Por que vocês estão defendendo tanto a Presidenta Dilma, sendo contra o impeachment? O impeachment é necessário!" As pessoas estão vendo o que está por trás. E é um golpe: um golpe querendo mudar, inclusive, o programa de Governo que foi eleito em 2014; um golpe querendo mudar a Constituição. Então, nós defendemos a Presidenta Dilma, e não é um fato de defender a Presidenta Dilma, a sua volta; nós defendemos um projeto para este País: um projeto que visa aos direitos sociais, às conquistas dos trabalhadores, àquilo que nós, nos últimos 13 anos, implementamos de programa, para que, realmente, melhore a vida do povo brasileiro. Então, eu queria parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento, sempre brilhante, e dizer que nós vamos ter que ter muita resistência aqui, para voltar a Presidenta Dilma e, sobretudo, para voltar esse projeto que o povo brasileiro quer.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu agradeço a V. Exª.

    E digo, em relação à CGU, que nós queremos a volta da CGU como ela era.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E vamos insistir nisso. Esse é um ponto central das nossas discussões, durante esta semana e no próximo período, porque eles acabaram com a Controladoria, na feição que existia anteriormente. Era um órgão fundamental no combate à corrupção.

    E quero agradecer muito à Presidente Vanessa Grazziotin, pelo tempo que me concedeu.