Discurso durante a 83ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Crítica à violência sexual, e em especial aos casos de estupro coletivo cometidos contra as mulheres.

Defesa da rejeição do impeachment de Dilma Rousseff, Presidente da República, por considerá-lo tentativa de golpe de Estado.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Crítica à violência sexual, e em especial aos casos de estupro coletivo cometidos contra as mulheres.
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da rejeição do impeachment de Dilma Rousseff, Presidente da República, por considerá-lo tentativa de golpe de Estado.
Aparteantes
Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Telmário Mota.
Publicação
Publicação no DSF de 31/05/2016 - Página 49
Assuntos
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • APREENSÃO, ABUSO SEXUAL, ENFASE, ESTUPRO, VITIMA, MULHER, AUTORIA, GRUPO.
  • DEFESA, REJEIÇÃO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, CRITICA, MICHEL TEMER, EXERCICIO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SELEÇÃO, GRUPO, MINISTRO DE ESTADO.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Vanessa Grazziotin, caros colegas Senadores, Senadoras, eu havia assumido um compromisso, e não posso fugir dele. Eu tinha falado com a Senadora Gleisi, tinha falado com V. Exª, Senadora Vanessa, com a Senadora Simone Tebet. Eu não posso vir à tribuna, e não falar de um tema que chocou o Brasil, que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, neste final de semana, cidade que vai chamar a atenção do mundo inteiro por sediar as Olimpíadas, daqui há algumas semanas.

    Refiro-me a um episódio que não temos como adjetivá-lo. É algo medieval, é algo mais que brutal, e não é só um crime, é um crime praticado com perversidade. Eu me refiro a um episódio - e se evita falar o nome dela -, mas ao estupro coletivo de uma jovem de 16 anos, uma jovem que foi, segundo consta a história, para um baile funk no Rio de Janeiro; depois, foi visitar o namorado, no Morro da Barão, no Rio de Janeiro; foi dopada; e só recorda, quando, no dia seguinte, acordou sem roupa. Pegou uma roupa masculina, foi para casa de táxi e, no dia seguinte, viu imagens suas, sem roupa, circulando pela internet.

    Todo mundo ficou estarrecido ao ver alguns que participaram dessa história se vangloriando do que haviam feito.

    Houve também o episódio do próprio delegado encarregado do caso que resolveu, primeiro, ver até onde iria a culpa da vítima, com um conjunto de perguntas e questionamentos que só piorou o estado de choque em que todo o Brasil ficou diante da situação - o Brasil e o mundo. Como nós vamos sediar as Olimpíadas, um dos momentos mais especiais de confraternização da Terra, através do esporte, em que se juntam todas as cores, todas as raças que vivem neste Planeta? Por um esforço - é bom que se diga - do Presidente Lula e também do Governo da Presidenta Dilma com os governantes do Rio, que organizaram, pela primeira vez, no nosso continente, os Jogos Olímpicos.

    Como nós vamos explicar para o mundo que, no nosso País, ainda convivemos com uma selvageria como a que ocorreu com essa menina, que saiu para se divertir e viveu tudo isso, sem contar o despreparo da própria polícia? Ainda bem que, agora, uma delegada nova que cuida das crianças e dos adolescentes assumiu o caso.

    Mas, hoje, já ficou claro que a irresponsabilidade das autoridades custou caro para a vítima. Custou caro para a vítima, porque só agora foram fazer exames na jovem, dias depois. E o resultado qual é? "Não há evidência de agressão física." É óbvio. Num caso como esse, deveriam ter parado imediatamente, feito exames, dado atenção, e não continuado com esse jogo de buscar espaço nos meios de comunicação.

    Eu queria cumprimentar as colegas Senadoras que, na sexta-feira - eu já estava no Acre -, ocuparam a tribuna e se manifestaram e as Deputadas que também se manifestaram.

    Queria cumprimentar a Senadora que preside esta sessão, Vanessa Grazziotin, pelo Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2015, que tem o aval da Senadora Gleisi e cuja Relatora, na CCJ, é a Senadora Simone Tebet, que já falou hoje, da tribuna, sobre esse assunto. Isso, somado à iniciativa que existe na Câmara, pode ser, sim, uma resposta que o Senado, que o Congresso pode dar. Nós não podemos voltar no tempo, mas, pelo menos, temos duas medidas a tomar neste momento: cobrar rigor das autoridades, celeridade e uma ação justa, não só combatendo esse caso, mas também fazendo desse caso um exemplo, para que, no Brasil inteiro, não se permitam barbaridades como essa.

    Eu tenho duas filhas e uma neta. Todos nós temos adolescentes, crianças nas nossas famílias. Temos que refletir, do nosso ponto de vista, se fosse com alguém da família da gente, qual a reação que teríamos?

    Isso não pode ser visto como algo distante de uma menina da periferia do Rio de Janeiro. Não! Tem que ser vista como uma menina brasileira, que merece respeito, pois, independentemente dos problemas que ela já tenha vivido, nenhum ser humano, ainda mais uma menina, uma mulher, tem que passar por situação como essa.

    Então, eu acredito e espero que o Senado dê celeridade ao projeto que a Senadora Gleisi, que a Senadora Vanessa Grazziotin apresenta, que prevê um aumento da pena para crimes de estupro cometido por duas ou mais pessoas. Pode parecer que não é uma medida tão importante assim, mas é. Eu acredito que uma legislação mais rigorosa em determinados pontos pode ser um forte aliado da sociedade no combate a crimes como esse.

    E é nesse sentido que eu peço ao Senador José Maranhão, Presidente da CCJ, que possa pôr em votação, o quanto antes, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça, e que se possa trazê-lo imediatamente para o plenário do Senado a fim de que seja votado.

    O Banco Mundial tem feito estudos nesse sentido, procurando identificar esses crimes cometidos no mundo inteiro. Isso são as mazelas dessa sociedade injusta e desigual que ocupa este Planeta. Foi dito aqui hoje que esse tipo de crime atinge um número maior de mulheres do que aquelas que são vítimas de câncer e uma série de outras doenças. No fundo é uma doença da civilização humana.

    Não cabe no século XXI convivermos com episódios como esse. O Brasil não pode ficar sendo o quinto País do mundo que mais tem estupro de jovens. Não pode! Esse lugar nós não queremos. Isso foi constatado em uma pesquisa feita entre 63 países.

    Por isso, quero repudiar atos como esse da tribuna do Senado, pedir às autoridades do Rio de Janeiro, pois, neste momento, são autoridades do Brasil inteiro, porque o Rio de Janeiro vai sediar as Olimpíadas, que tratem esse assunto exemplarmente, deem satisfação à sociedade, acolham a jovem vítima, seus familiares, e que possamos todos, a partir desse lamentável episódio, refletir sobre o quanto temos que melhorar a sociedade brasileira.

    Mas, Srª Presidente, para encerrar, gostaria de fazer alguns comentários sobre essa crise que nós estamos vivendo agora nesta segunda semana de Governo provisório do Vice-Presidente, Michel Temer. O Brasil escolheu um caminho muito ruim, muito errado. A intolerância, a pregação do ódio na nossa sociedade frutificou - é lamentável reconhecer isso.

    Houve inversão. Até algum tempo atrás, vários colegas, e eu repudiava isso, sempre repudiei, eu acho lamentável, não importa contra quem aconteça, as agressões que, com muitos colegas nossos, ocorriam. Agora, nós estamos vendo, diariamente, aqui vários Parlamentares, sejam Deputados, sejam Senadores, que estão incomodados por estarem sendo chamados de golpistas.

    Eu sei que para política é uma palavra forte, porque golpe realmente é algo muito radical, que não combina com democracia. Não é possível que, em vez de pegarmos o caminho da tolerância, do respeito ao resultado das urnas... Custava o PSDB, os Democratas, o PMDB, o PP e os outros partidos que se juntaram na Câmara dos Deputados - para fazer valer o desejo do então Presidente Eduardo Cunha de fazer um acerto de contas com a Presidenta Dilma - esperarem a próxima eleição, inclusive esta que vamos ter daqui a poucos meses de prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras no País? Criarem aí uma base para disputar a próxima eleição geral e ganhar o governo, custava fazer isso? Não, preferiram apostar na divisão do País.

    Fizeram uma associação criminosa com setores importantes da imprensa, da elite empresarial brasileira, e levaram adiante um plano que enganou a sociedade brasileira. É óbvio. O Governo estava passando um momento muito difícil.

    Cometemos erros, não conseguimos começar o segundo mandato da Presidenta Dilma, acumulamos erros. Mas a democracia suporta erros. A democracia não suporta conivência com corrupção; a democracia não suporta a conivência com fisiologismo, que se apropria dos governos e do Estado, das políticas públicas.

    Eu lamento que as pessoas esqueçam o quanto que o Partido dos Trabalhadores, que o governo do Presidente Lula, o primeiro mandato da Presidenta Dilma melhorou a vida dos brasileiros e transformou o Brasil. Nisso ninguém vai passar uma borracha em cima, porque contra o trabalho, contra as conquistas, ninguém vai conseguir ter êxito - não vai! Não vão conseguir.

    A história do Nordeste é outra, depois do governo do Presidente Lula e do primeiro mandato da Presidenta Dilma. A História do Brasil é outra dentro e fora do nosso País. Podem juntar todos os governos que vieram aí do PSDB e outros seus aliados que não vão conseguir fazer frente às conquistas.

    Isso é condição suficiente para que o PT, seus aliados e nossos governos sigam em frente sem reconhecer erros? Não. Não é, de jeito nenhum. Ao contrário, eu também estava e estou incomodado com a maneira como nós estávamos seguindo na política, as alianças, a complacência em aceitar a participar desse jogo eleitoral, que não deixa fora ninguém.

    Faliu esse sistema de se financiarem eleições no Brasil, de se financiarem partidos políticos. E, com relação a isso, o Ministério Público tem muita razão, o Judiciário tem muita razão, a sociedade tem muita razão de cobrar-nos algo que venha a suceder este modelo que tem 35 partidos, cujas campanhas milionárias afrontam a todos. Acho que há o esgotamento deste modelo, desta forma de se fazer aquilo que é a essência da democracia, que é a eleição dos que ocupam os Parlamentos e os Executivos. Isso venceu a validade.

    Eu queria concluir dizendo que o Brasil só não pode cair em outra armadilha. Houve a queda do Ministro Jucá, Ministro do Planejamento, peça-chave no Governo Michel Temer, um dos engenheiros do Governo, da economia, do plano econômico que tentavam vender para o Brasil. Agora, neste final de semana, com as gravações de uma figura muito importante na história do PSDB e do PMDB como Sérgio Machado, há uma situação que nem acreditamos estar havendo: sair gravando ex-Presidente e Presidente do Congresso, como ele fez. Atendendo a que interesse? Ele sempre foi do PMDB, um dos maiores beneficiários dos espaços que o PMDB tinha nos nossos governos - temos que assumir, sem nenhum problema. Agora, ele denuncia um jovem funcionário do Senado que foi indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça - vejam a função - e que, agora, está indicado para Ministro da Transparência, para levar adiante a CGU, ampliada, criada pelo governo do Presidente Lula, para fazer com que o Estado brasileiro tivesse uma maior capacidade de fiscalização. Assim, o Ministro responsável pelo combate à corrupção foi abatido por um líder importante do PMDB nas gravações.

    O Presidente Michel Temer está cometendo um grave erro - eu espero que eu esteja errado -, porque está adiando uma demissão. É só conversar, é só ler o que estão escrevendo os grandes jornalistas e articulistas, é só ver o que estão dizendo nos editoriais os veículos de comunicação do Brasil, os sites, os blogues ou os grandes jornais. O Presidente Michel Temer está adiando algo que não tem como ser adiado que é a demissão do Ministro da Transparência. Ele tem que ser demitido. Não se trata de ser oposição ou situação ao Governo, é insustentável. Ele não tem como entrar no prédio em que é Ministro. Lavaram com água, sabão e detergente as escadas e o gabinete todo do Ministro.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Se me permite, Senador Jorge Viana, só uma informação que me chegou aqui.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu ouço V. Exª.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não é nem um aparte, é só para complementar o que V. Exª está falando. Está havendo uma passeata, agora, dos servidores da Controladoria-Geral da União até o Palácio do Planalto, para informarem que não vão deixar o Ministro entrar no prédio e ser Ministro da CGU, ou seja, que o Ministro nomeado pelo Presidente interino Michel Temer foi demitido pelos servidores da Controladoria-Geral da União.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Ministro a que nós estamos nos referindo é funcionário aqui do Senado, que todos nós conhecemos. Eu lamento. Eu não quero a desgraça de ninguém, eu sinto muito, mas quem o colocou em desgraça foi um grande peemedebista, talvez o maior beneficiário dos nossos governos, por mais de dez anos ocupando o cargo de Presidente da Transpetro. Então, não foi ninguém da oposição.

    E olhem que ainda nem começou a chegar a crise que vai vir da Câmara. Já imaginaram quando houver uma ação mais dura do Ministério Público Federal contra Eduardo Cunha? Quando houver uma ação mais dura do Supremo Tribunal Federal contra o Eduardo Cunha, o que é que pode acontecer neste Governo?

    Eu queria concluir dizendo o seguinte: sinceramente, defender hoje este Governo Michel Temer é defender o quanto pior, melhor para o Brasil. E eu estou fora disso. Eu quero uma solução para o meu País. Eu quero que as pessoas que estavam em lados diferentes das ruas se juntem e se pacifiquem. E só há um jeito: um reencontro do Brasil com aquilo que as urnas decidiram, ou seja, o resultado das urnas, com a Presidenta Dilma... O impeachment é um golpe explicitado - não há como a história não registrar dessa maneira. Talvez aqui o ambiente no Senado... Vários Senadores agora estão vendo claramente, Senador Telmário, que caíram em uma armadilha, em um esquema montado em algumas reuniões que aconteceram aqui em Brasília, em uma conspiração. Assim, é nós trazermos a Presidenta Dilma, que tem que voltar também sabendo - acho que aí temos que ser sinceros - que a situação de governabilidade no País está muito difícil, que há um confronto e que nós precisamos encontrar uma maneira de fazer, pelo menos, dois movimentos. O primeiro deles: fazer uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Esse teria que ser o compromisso número um: acabar com essa farra de partidos, acabar com essa desmoralização que há hoje na hora de se montarem governos - os tais governos de coalizão -, fazendo com que a democracia se fortaleça, que partidos sejam respeitados e deixem de ser um negócio. Esse é o ponto número um. O segundo é a própria Presidenta entender e construir uma transição, para que se possa haver uma eleição e que se devolva para a soberania do voto o poder de eleger, em cima de propostas concretas, um Presidente ou uma Presidenta da República que possa deixar claro para o povo brasileiro quais são suas propostas para a crise, para que o Brasil supere esse momento de dificuldades, com o respaldo das urnas, com transparência, com um governo que não seja apenas uma montagem que atende aos interesses de um complô do golpe.

    O problema do Presidente Michel Temer... Se ele tivesse montado um Governo com quem ele convidasse, mas todos nós sabemos que é um Governo montado a partir daquela votação vergonhosa da Câmara. Já se fez um leilão de vários ministérios, e sobraram muito poucos para o Presidente Michel Temer indicar.

    Eu lamento que o Senado agora esteja tão metido no meio dessa crise. Tomara que encontremos aqui uma maneira de chegarmos a um consenso. O Senado é o tribunal que vai decidir se o golpe ganha efeito ou se nós vamos fazer o Brasil se reencontrar com a democracia. É aqui o espaço, Senador Lindbergh. Eu, sinceramente, espero que o melhor aconteça, ou seja, o melhor para o Brasil é que possamos dizer que esse golpe não vai prosperar e que vamos recolocar a Presidenta, estabelecendo algumas condições. O Senado pode estabelecer algumas condições, o Senado pode propor transparentemente algumas questões para a Presidente Dilma. Com isso, uniríamos aqueles que estão querendo o melhor para o Brasil, porque não é que eu seja pessimista, mas não vejo horizonte para o Governo Michel Temer seguir em frente.

    Talvez o maior adversário do Governo Michel Temer seja ele mesmo, com a composição que ele arranjou, com a maneira pela qual fez essa composição para alcançar a Presidência da República sem passar pelas urnas. Eu lamento dizer isso, porque nós precisamos, o quanto antes, para o bem dos brasileiros, das brasileiras, daqueles empreendedores e daqueles que querem prosperar no nosso País, fazer o Brasil e dizer o seguinte: "Acabou a crise. Agora, vamos começar outra fase de prosperidade, como nós já experimentamos". Há cinco anos e meio, o Brasil estava crescendo 7,5% ao ano, havia pleno emprego, com 21 milhões de empregos gerados com carteira assinada. E agora há 11 milhões de brasileiros desempregados. Se nós experimentamos uma fase boa ali atrás e se podemos fazer correções e mudanças que precisam ser feitas, por que não o Brasil não pode se reencontrar consigo mesmo, com algo que possa nos dar alegria e nos dar esperança para seguirmos em frente? Nós somos um País de jovens. O que vamos dizer para essa juventude, o que vamos falar para as crianças e jovens sobre o nosso País? Pegar o que há de mais fisiológico na política, na Câmara dos Deputados, e colocar para governar o Brasil não vai ser solução. Se pegar o que há de pior na política, aqueles que fazem as piores negociatas, e dizer que agora vão ser ministros e vão ser donos do Governo for solução, eu estou, no mínimo, no País errado.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu ouço o Senador Telmário, mas eu já terminei minha fala.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Jorge Viana, a título de enriquecer a informação de V. Exª e concordando que é impossível a manutenção do Ministro Fabiano Silveira, não só pela rejeição dos servidores... Vejam a que ponto chegou o Governo do Sr. Michel Temer: ele indica um cidadão, que é gravado e que se coloca contrário ao órgão que depois vai ficar sendo subordinado a ele. Hoje os servidores o rejeitam, não aceitam...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E não venham dizer que são petistas, não. São pessoas concursadas.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não. São servidores concursados.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A CGU tem gente de altíssimo nível, um quadro técnico fantástico.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Fantástico. Olhe o que fala aqui:

As gravações contêm conversas de uma reunião na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros [...], com a participação do atual ministro da Transparência, Fiscalização e Controle [Olha o Ministro! Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle], Fabiano Silveira, quando ele ainda era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Sérgio Machado, na conversa houve troca de reclamações sobre a Justiça e a operação Lava Jato. Na gravação, Fabiano Silveira [atual Ministro] faz críticas à condução da Lava Jato pela Procuradoria e dá conselhos a investigados na operação.

    Meu Deus do céu! É insustentável a manutenção desse Ministro. E o Sr. Michel Temer disse que ia colocar um ministério de alto nível, que ia colocar um ministério acima de qualquer suspeita, acima do sentimento político, que ia colocar pessoas realmente notáveis. Então, olhe os notáveis dele: os notáveis deles são aqueles que conspiram contra a Lava Jato. Caiu o Senador Romero Jucá. Esse outro também, indicação dele, tem que cair - o Brasil não aceita, os servidores não aceitam. E ele ainda oscila em tomar uma decisão tão importante para o Brasil, ou seja, não tem nenhum compromisso com o Brasil.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador Telmário.

    Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É muito rápido, Senador Jorge, é só para parabenizar V. Exª. V. Exª é um dos Senadores mais importantes desta Casa, porque tem um trânsito com Senadores de diversos partidos da situação e da oposição. V. Exª é um Senador extremamente equilibrado e ponderado, mas que tem feito discursos muito fortes aqui, porque a gravidade do momento impõe isso a V. Exª. E eu, sinceramente, acho - V. Exª está sempre falando do tamanho da crise que estamos vivendo - que ainda há muito tempo até o julgamento final da Presidenta Dilma Rousseff. Eu sei que o Presidente interino Michel Temer está fazendo um esforço aqui no Senado para apressar a votação do julgamento final, porque ele sabe o que nós sabemos. Se continuar desse jeito, com uma crise por dia, ele não consegue. Nós vamos reverter esse quadro aqui no Senado Federal, porque, na verdade, quem vai mudar não são os Senadores, é a sociedade, é a opinião pública.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Veja como é que fica a opinião pública. Nada contra, eu nem o conheço, mas um dos mais divulgados votos pró-impeachment da Presidenta Dilma na Câmara foi de um Deputado...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... do PSDB de Minas, com a bandeira do Brasil, fazendo um discurso moralista, e hoje prenderam o pai dele, ex-Presidente do PSDB de Minas, ex-Secretário do governo de Minas, que foi preso por corrupção. Então, é uma situação tão grave, que está... A opinião pública diz: "Mas vem cá: nós vamos acreditar em quem, nós vamos fazer o quê?"

    Eu tenho feito discurso duro nesse propósito, mas a minha tese aqui é encontrar uma saída para essa crise, mas uma saída em que o Brasil saia melhor e não pior, porque esse caminho que nós estamos pegando piora o Brasil. Eu não tenho dúvida. Eu não estou apostando no pior, não, mas como é que eu posso acreditar em um Governo que foi formado e composto dessa maneira, que ocupa o Palácio sem passar pelas urnas, que ocupa o Palácio em função de uma artimanha, de uma organização que foi feita para tirar uma Presidenta que veio das urnas? Isso apaga os nossos erros? Não, mas não legitima quem está fazendo isso. E eu não tenho dúvida. Como é que pode um Governo começar tão mal assim? Na tal da lua de mel, nos poucos dias, nas poucas semanas - eu fui Prefeito, Governador -, todo mundo é compreensivo, mas não há como. São eles mesmos gerando escândalos contra eles. Quem derrubou o Ministro do Planejamento foram eles, quem está derrubando o Ministro da Transparência são eles - e não nós da oposição, nem nós que estamos aqui cobrando um reencontro do Brasil com a democracia.

    Ainda agora, V. Exª falou algo que eu estou repetindo há muito tempo e que seria muito importante. Eu faço um apelo aos dirigentes da Folha de S.Paulo, do Datafolha, aos dirigentes das Organizações Globo. Nós estamos tendo uma mudança tão brutal no Brasil com o novo Presidente, com a Presidenta afastada! Vamos ouvir a opinião pública! Todo mundo fala em nome do povo, todo mundo fala em nome da opinião pública. Cadê as pesquisas? Pesquisas que possam se estampar na capa do jornal para ver como é... mas duas semanas? Duas semanas, esse processo de impeachment começou a ser julgado agora. Em todos os votos que estão sendo dados, dizem que é em nome do povo.

    Eu acho que deveriam perguntar se a população quer ou não a democracia plena, se ela quer Presidente eleito por este Plenário ou eleito pelas urnas? Se ela quer a composição de Governo do jeito que estamos tendo. Se quer plataforma de Governo como essa que vem, que ameaça tirar dinheiro de programas sociais de saúde e educação para pagar juros da dívida. Eu queria, se fosse um governo que viesse para dizer: "não, o Brasil não vai pagar mais US$500 bilhões de dólares de juro, nós vamos fazer um arranjo nessa modelagem para sobrar US$100, US$150 bilhões para fazer investimentos".

    Nos Estados Unidos, quando houve a crise de 2008, o que é que o Presidente Obama fez? Ele montou um programa de US$500 bilhões de investimentos para enfrentar a crise. O programa do Brasil sabe qual é? É botar um banqueiro no lugar do outro banqueiro, para fazer o quê?

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Tirar investimento, tirar dinheiro do BNDES. É crime! Isso é aumentar desemprego, isso é falir prefeituras, isso é falir governos, isso é falir empresas. Não tem saída. Vão pegar dinheiro do BNDES que é para receber... O Governo do PT deixou tão mal que tem 100 bilhões para o Governo receber do BNDES. Diziam que era tudo falido. Eles falaram: "Não, vamos receber só 50 bilhões". Sabe para quê? Para pagar juros de dívida. Você tira dinheiro do banco que empresta com juros subsidiados, o Fundo Constitucional, o FCO, o Fundo Constitucional do Nordeste e do Norte, dinheiro subsidiado para gerar empregos, você tira para botar lá para o Dr. Meireles pagar juros da dívida, porque ele não mexe na taxa de juros. Aliás, se bobear, ele vai aumentar a taxa de juros dos Fundos Constitucionais que estava em 14% na época do Levi, baixou para 9,5% agora, e certamente eles vão querer aumentar de novo. É isso que não dá para aceitar. É isso que não é remédio. Isso é veneno para o Brasil.

    Eu agradeço a todos os que me acompanham pela rádio e TV Senado, mas vamos aqui seguir trabalhando, alertando a todos e chamando a sociedade para enfrentar este momento de dificuldade e nos ajudar a construir a pacificação do Brasil para que o Brasil se reencontre, com a democracia, com o crescimento econômico, com a geração de emprego e com esperança de novo para todos os brasileiros.

    Muito obrigado, Srª Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/05/2016 - Página 49