O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da rádio Senado.

    Srª Presidente, minha fala hoje aqui vai ser muito rápida. Ela está pautada em três assuntos.

    Primeiro, eu quero me solidarizar com a família do ex-Governador Neudo Campos. Quando Neudo Campos foi Governador, era implantado no Estado de Roraima um sistema errado. Era um estilo em que servidores recebiam o salário, não trabalhavam, repassavam aos detentores de cargos, e isso envolveu os Deputados e envolveu também o Governador. Por isso, o Governador respondeu alguns processos.

    Então, não estou aqui defendendo que não seja penalizado; ao contrário, acho que deve ser penalizado todo aquele que cometer qualquer tipo de erro, seja com o Erário ou seja na sua vida particular. Mas é incompreensível que um homem na casa dos 70 anos, que não oferece nenhum risco à sociedade, que nasceu, criou-se, criou toda a sua família no Estado de Roraima, uma pessoa querida pelo povo de Roraima, ao ponto de não poder disputar as eleições, mas eleger a sua esposa, com a sua credibilidade com o seu carisma... E, ao ser condenado, com essa nova metodologia da Justiça, de que não precisa esperar que o processo seja concluso, o juiz que tem uma rixa com ele - porque eles têm uma diferença, o Dr. Hélder Girão -, que tem uma cor partidária no meu Estado, condenou-o, colocou-o na prisão, com busca e apreensão.

    No entanto, não conformado com a prisão, ele quer mais do que isso. Ele quer tirar o ex-Governador lá do seu Estado, onde está cumprindo a sua pena, e mandar para um presídio federal de segurança máxima, colocar ao lado de Fernandinho Beira-Mar. Aí eu fico imaginando a que ponto chega um magistrado, um magistrado que também responde por improbidade administrativa, tanto é que o próprio juiz que está fazendo essas prisões responde no Conselho Nacional de Justiça por improbidade administrativa e recorreu da decisão em que o Conselho Nacional de Justiça determinou, a retirada, mudança de comarca do Juiz Hélder Girão, de Roraima para outra. Ele recorreu e está esperando o seu recurso, o julgamento. Mas ele não faz assim quando ele julga. Além de ter condenado, não esperar também o julgamento, ele quer mais do que isso, ele quer tirar do seio da sua família, tentar, com isso, desestabilizar o governo da Governadora Suely Campos, uma pessoa do bem, uma pessoa íntegra, uma pessoa que está para a corrupção assim como o óleo está para a água - não se mistura -, e desestabilizando a família como um todo.

    Então, neste momento de dor, do sofrimento e dessa perseguição implacável... Hoje, o juiz Hélder Girão, a serviço da cor partidária - todo mundo sabe do seu vínculo com o Senador Romero Jucá, que é muito forte... Tanto é que ele só prende quem é do lado contrário. Hoje, o Presidente da Assembleia Legislativa está lá, foi o cara mais envolvido da Gafanhotos, está com liminar; o Presidente do Tribunal de Contas é um dos envolvidos, está seguro com liminar; mas é preso o ex-Governador e os outros adversários do Senador Romero Jucá.

    É lamentável que um juiz de Direito, concursado, que não deveria se meter nesse aspecto de política, tome decisões com cores partidárias muito fortes, de forma muito explícita, e agora tentando desestabilizar o governo, porque, nas urnas, eles perderam de lavada. O povo fez uma opção muito clara, sabendo todos os processos do Governador Neudo Ribeiro Campos, mas, assim mesmo, acreditando que ele poderia vir trazer a solução, porque o PMDB e o PSDB afundaram o Estado de Roraima em dívida, em inadimplência, em seis anos que passaram por lá - não pelo voto, porque não ganharam, eles agregaram. Então, eles querem tomar o governo na base da desestabilização familiar.

    Então, fico aqui solidário a dor que a família está sentindo, a esse momento dessa perseguição implacável. O Juiz Hélder parece aqueles caçadores da época do Texas, aqueles caçadores de pistolagem, que eram implacáveis, aqueles coiotes implacáveis na sua perseguição.

    E assim ele faz com o ex-governador, que, além de ser uma pessoa com 70 anos, está com câncer de pele, fez uma cirurgia recente, um problema na coluna, necessitando de fisioterapia e de atendimento médico prioritário, entrou hoje na UTI, correndo risco de vida, está sofrendo um transtorno de ansiedade por todo esse sofrimento, essa humilhação pela qual ele não deveria passar. Ele deveria pagar sua pena? Sim, todo mundo deve. Mas, jamais passar por essa perseguição tão cruel, tão sórdida que estão fazendo com a família da Governadora.

    Queria aqui, então, fazer esse registro.

    Por outro lado, mais uma vez, vejo aqui esse Governo interino de Michel Temer, que jamais, como aqui já foi lido várias vezes, tomaria, se fossem para as urnas, eles não ganhariam porque eles não teriam coragem de ir às urnas, ao público, falar o que eles estão fazendo. Os indígenas estão com receio de que o Temer volte atrás com relação às demarcações das terras, que 15 terras que foram homologadas possam ser revogadas. O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse à Folha que vai examinar todas as decisões da Presidente Dilma, destacando as demarcações das terras indígenas. Isso está deixando as comunidades indígenas, os povos originários, em situação de guerra.

    É muito difícil realmente o Governo interino do Michel Temer chegar a um período maior do que o que ele se encontra, porque, a cada hora, a cada ato, a cada decisão, ele atropela, de forma impiedosa, os direitos conquistados. Os povos indígenas hoje já têm aqui no Congresso decisões anti-indigenistas, 102 medidas anti-indigenistas, que tramitam nessa Casa. E, mais do que isso, têm agora o Governo Federal, além das medidas que estão aqui, que serão amplamente debatidas dentro do Congresso, de forma a que todos possam participar efetivamente, e que é no Colegiado; mas, o Governo, que tem a tutela, que tem tudo, quer mais do que isso: ele quer avançar nesse sentido.

    E, para nossa surpresa, estão colocando o Pastor Everaldo. Um Deputado, Pastor Everaldo, quer a Presidência da Funai! Não à evangelização dos povos indígenas! Não é por aí o caminho. Agora, o Pastor Everaldo quer ser o Presidente da Funai. Imaginem. Ele, que sempre tem se colocado fazendo os programas do seu partido, o PSC, agora quer ser o Presidente da Funai, como se entendesse muito das causas, das necessidades, dos direitos, dos valores, da cultura, dos povos indígenas.

    Esse é o retrato deste Governo que chegou à Presidência pelas vias tortas, porque, pelas urnas, jamais o Temer chegaria lá. O Temer não ganhou nem para Deputado. Pelas vias tortas é que ele chegou a ser Deputado em seu último mandato e aprendeu, pelas vias tortas, a chegar ao poder. E está aí cercado de pessoas ambiciosas, interesseiras, oportunistas, corruptas, envolvidas até o pescoço em corrupção. As gravações estão aí. Eles mesmo estão se destruindo. O mal por si está se destruindo. Minha mãe sempre dizia isto: "o mal por si se destrói". Eles estão aí se destruindo, sem nenhuma força. Houve aquela força que derrubou o Jânio Quadros. Essa força oculta foi a que tirou a Dilma, e que são eles. Mas eles mesmos, com a sua ambição, com as suas peripécias, com as suas criatividades maldosas, com seus pensamentos mirabolantes, com as suas atitudes maquiavélicas estão aí se afundando a cada dia. E pior, levando com eles o Brasil, levando com eles o povo brasileiro, levando com eles o sonho da reconstrução nacional. É lamentável que o povo brasileiro tenha ido às ruas, tenha externado a sua necessidade de ter um Brasil melhor, um Brasil para todos, um Brasil sem exclusão, um Brasil onde todos tivessem a luz do sol. E de repente eles estão aí conduzindo este Brasil no sentido de atender de novo à minoria e excluir a grande maioria. Mas o povo já está atento, está indo para as ruas, está reclamando. E logo, logo, lamentavelmente, este Governo que não teve nenhuma participação popular, que não teve o voto popular, não vai se sustentar, porque ninguém se sustenta com a corrupção, com as falcatruas, com os acordos que não são republicanos.

    Eu queria hoje fazer esses dois registros que acho importantes, porque é lamentável que o Governo Temer comece a buscar...

    Mas também queria, por último, fazer um elogio ao Ministro Ricardo Lewandowski, por tornar transparentes os processos no Supremo Tribunal. Assim, ele está atendendo ao princípio da publicidade constante na Constituição Federal. Desse modo, nós vamos agora conhecer os processos que tramitavam em segredo de Justiça. No meu Estado mesmo, há um Senador do mal que é rico em processos que tramitam em segredo de Justiça. A população agora vai conhecer essa caixa-preta que são os processos de alguns políticos e que era mantida em segredo de Justiça. Então, trata-se de dar transparência, de obedecer à Constituição brasileira. Por isso, parabenizo a Corte deste País, na pessoa de Ricardo Lewandowski, por essa atitude louvável, aplausível, porque chega de a gente ter uma caixa-preta escondida da população brasileira. Agora nós vamos conhecer esses processos que passavam anos e anos nas gavetas, mofando, criando teias de aranha, porque ninguém podia tomar conhecimento deles e não havia nem como cobrar isso.

    Então, tenho certeza de que a Justiça, com isso, dá mais um grande passo para a transparência, para a publicidade e, sobretudo, para deixar o seu trabalho mais acessível para a população para que ela possa conhecer mais de perto os seus futuros políticos.

    Não tenho nenhuma dúvida de que nas próximas eleições muita coisa vai mudar, embora ache que o Brasil, nesse momento, não pode só, com a saída do Temer - que, com certeza, não vai se sustentar...

    Estou defendendo que a Presidenta Dilma volte ao mandato, mas volte comprometida com o povo brasileiro no sentido de convocar novas eleições, principalmente para Presidente, para dar sustentação e, mais do que isso, uma Constituinte temática para fazer uma reforma política correta - não essa reforma de arranjo que foi feita aqui, principalmente com um olhar paroquial; tem de ser uma reforma ampla, uma reforma que dê sustentação ao novo Governo. Governar nesse sistema presidencialista de coalizão faliu - faliu, não funcionou, prejudicou a Presidente Dilma nas suas ações. Ela teve travadas as suas ações.

    Sabemos que as pautas bombas orquestradas pela conspiração entre o Temer, o Cunha e outros, agregado a tudo isso, com certeza absoluta prejudicaram a governabilidade da Presidente Dilma. E o Michel Temer não tem como governar com esse sistema que está aí, principalmente sem força, feito pelo acordão. Esse acordão que ele tem hoje é exatamente com essas pessoas que são, lamentavelmente, o quadro de ministros do seu Temer.

    Acho que ele foi lá na lista - não com o Janot, porque, se fosse lá com o Procurador Janot, ele ia dizer: "Não coloque esse, porque esse aqui não serve" - que iria para a Lava Jato, a lista das pessoas envolvidas, e de lá tirou sete nomes. Já caiu um, deve cair mais outro; daqui a pouco, cai mais outro. Tomara que caiam todos juntos, inclusive o Temer, porque também está na Lava Jato.

    Muito obrigado.