O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa, esse projeto foi aprovado aqui por unanimidade, em razão do esforço e da mobilização das mulheres. Inclusive nós votamos neste projeto. Mas agora, aprovado, eu queria chamar a atenção desta Casa para uma preocupação que eu tenho. Veja bem, nós já somos a terceira maior população carcerária do mundo. E é fácil perceber, Senadora Vanessa, que não é aumentando pena que vamos inibir a realização de determinados crimes. É a certeza da punição. E o que nós temos no País hoje é uma grande impunidade.

    Eu falo isso porque são vários os casos. E nós estamos sempre aumentando as penas.

    Eu queria colocar esse ponto, porque acho que é importante.

    O grande debate que nós temos que fazer sobre esse tema é em relação à cultura do estupro e à cultura do machismo. A cultura do estupro e a educação dos nossos jovens, dos nossos meninos passam não só pelo estupro, mas por atos que o antecedem.

    Falávamos aqui sobre a questão do Carnaval, tentar agarrar uma mulher à força, tentar beijar à força, tratar a mulher como objeto, uma cultura do machismo mais invisível, que tem chantagem emocional, tratar a mulher como se fosse pertencimento do homem.

    Então, acho que esse debate deve ser mais amplo.

    Sinceramente, quero deixar claro que a resposta do Senado ser o aumento da pena é para mim insuficiente. Nós estamos indo para uma loucura. Volto a dizer à senhora: terceira maior população carcerária do mundo.

    Depois de aprovado esse projeto, espero que reflitamos também sobre esses temas, porque, a cada semana, vem um projeto novo para aumentar a pena sobre outros temas.

    Eu queria chamar a atenção, nessa questão sobre a mulher, para a importância de um projeto relatado aqui pela Senadora Regina Sousa, o Projeto de Lei nº 5.001, de 2016, que foi aprovado pelo Senado e está na Câmara dos Deputados. O projeto determina que o juiz poderá obrigar o agressor, com medida protetiva, a frequentar centros de educação e de reabilitação, incluindo artigo na Lei Maria da Penha. Isso está tendo resultado em várias cidades do Brasil.

    Sinceramente, parabenizo V. Exª, mas creio que não podemos ficar, nesse debate, só com o ponto de aumentar a pena, como se aumentando a pena nós inibíssemos o crime. Não se inibe! É a certeza da punição. Isso eu aprendi no primeiro ano de Direito.

    Então, faço questão de fazer esse registro depois da votação, até porque o empenho e a mobilização das Senadoras, começando pela Senadora Vanessa no dia de hoje, têm que ser aplaudidos por todos nós. Mas volto a dizer que, para mim, é uma medida insuficiente. Eu tenho medo das consequências no sistema prisional brasileiro.