O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado e pelas redes sociais, eu quero prestar, neste dia de hoje, uma justa e sincera homenagem ao jornal A Gazeta, de Cuiabá, que, no último dia 23 de maio, completou 26 anos de importantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, colocando-se sempre ao lado dos reais interesses da população e contribuindo decisivamente para o aperfeiçoamento das instituições mato-grossenses.

    No dia em que comemora mais um aniversário, o jornal nos brinda com um encarte, que peço para constar nos Anais do Senado Federal. Nele, os responsáveis pelo jornal assumem o compromisso com a sustentabilidade, com o seguinte texto que passo a ler - abre aspas:

Ao longo de seus 26 anos, o jornal A Gazeta consolidou-se no mercado editorial como líder absoluto na preferência dos leitores. [...]

A trajetória de 26 anos é fortemente marcada pela adoção de novas tecnologias, qualidade de seus profissionais e vínculo permanente com a sociedade mato-grossense. Um jornal atento às mudanças e comprometido com as bandeiras de luta da população.

A defesa do Meio Ambiente é pauta permanente desde a sua fundação, em 1990. [...]

Agora, aos 26 anos, A Gazeta assume um novo desafio, muito além da produção de conteúdo jornalístico ambiental. O jornal e todo Grupo Gazeta de Comunicação assumem o compromisso público com a sustentabilidade. [...]

    Fecha aspas.

    Srªs e Srs. Senadores, a direção do jornal toma uma atitude acertada neste importante momento pelo qual o País passa. E tudo isso com simples atitudes que darão a eles e ao Estado de Mato Grosso ótimos resultados.

    Quero também aproveitar o aniversário do A Gazeta para requerer da Mesa Diretora do Senado Federal votos de aplauso ao jornalista Dorileo Leal e a todos os funcionários do Grupo Gazeta de Comunicação pelo transcurso do 26º aniversário e pelos relevantes serviços prestados à sociedade mato-grossense.

    Quero ainda manifestar meu respeito a todos os profissionais de imprensa de Mato Grosso e do Brasil que praticam o jornalismo verdadeiro, sincero e imparcial.

    Por fim, Srª Presidente, ao tempo em que cumprimento o jornal A Gazeta pelo transcurso do seu aniversário, tenho a firme convicção de que uma imprensa livre é fator preponderante para o fortalecimento da democracia.

    Peço que possam constar esses encartes nos Anais da Casa.

    Srª Presidente, passando a um segundo ponto, eu pude observar que continua, de uma parte da antiga base governista - porque agora se confundiu. Há hora em que não sabemos quem é oposição e quem é Governo. Governista e oposição, você tem que delinear bem. Então vou dizer o seguinte: os aliados da Presidente afastada Dilma Rousseff continuam dizendo que existe um golpe no Brasil. Eu não tenho dificuldade nenhuma em dizer que não há um golpe no Brasil, porque o Brasil inteiro está acompanhando. Golpe pressupõe ruptura, violência; golpe pressupõe tudo que não está acontecendo no Brasil. O Brasil está com uma democracia ampla, irrestrita e em uma catarse democrática. As instituições estão funcionando de forma independente. E esse discurso tem irritado sobremaneira a nossa Corte Suprema, o Supremo Tribunal Federal, que tem se pautado da forma mais isenta possível.

    E digo isso porque as próprias gravações que estão saindo por aí demonstram que o Supremo está agindo como manda o nosso manual maior, que é a Constituição Federal.

    Digo isso, porque, por vezes, houve manifestações de um lado e de outro, até em frente a casas de ministros, do lado daqueles que queriam o impeachment e do lado daqueles que não queriam o impeachment, criticando um e outro ministro. Isso mostra a imparcialidade da nossa Corte. Quero dizer que o golpe realmente é uma afronta à nossa Corte Maior, ao Supremo Tribunal Federal.

    Dito isso, nós temos uma Comissão de Impeachment, que está justamente numa fase em que vai verificar se existe crime ou não. Antecipar isso é justamente antecipar o julgamento. Então, não há como nenhum Senador dizer, neste momento, que a Presidente não cometeu crime, porque isso vai ser verificado agora, durante essa nova fase do processo do impeachment, que será presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Lewandowski, que é um Ministro, inclusive, que foi bastante criticado pelos que queriam o impeachment.

    Então, eu me refiro a esses fatos, a esses pequenos detalhes para demonstrar que nós estamos num período democrático. Estamos tanto numa democracia que, no próximo pleito eleitoral, o Partido dos Trabalhadores vai fazer aliança com vários partidos desses que estão agora na Base do Governo do Presidente Temer, inclusive com o próprio PMDB, que será seu parceiro em várias cidades. Então, como conceber que existe um golpe, se esses partidos vão estar juntos? Quando existe golpe, um foge do outro - os que se antagonizam, os inimigos, os adversários se matam, se agridem. Na verdade, foram liberadas as alianças partidárias, e esses partidos provavelmente estarão juntos na próxima eleição.

    Eu entendo que esse é um discurso forte. Eu entendo que o marqueteiro que bolou essa peça publicitária tem que dar... Eu não sei se foi o João Santana, ou se ele já estava lá em Curitiba - é possível que isso tenha saído dele ou da equipe dele -, porque é uma ideia criativa e que realmente tem um forte apelo. Há um forte apelo também no quesito de prejudicar o Brasil. Imaginem um empresário que está, por exemplo, na Europa, nos Estados Unidos ou no Oriente e ouve essa cantilena de golpe: esse sujeito não vai vir investir no Brasil. Então, esse discurso de golpe, na verdade, é um discurso contra o Brasil.

    Estamos num processo de impeachment, e eu vejo o Partido dos Trabalhadores fazendo um discurso de oposição já, fazendo o que faz melhor. Se há um partido que sabe fazer oposição é o Partido dos Trabalhadores, e eu sempre critiquei a oposição por não copiar o modelo. Eu sempre critiquei a oposição, que ficava se lamentando, porque ficou 13 anos fora do poder, mas ficou porque não sabia fazer oposição. Os flancos estavam abertos. Aliás, o Presidente Lula era para ter sido afastado do cargo. O que fez a oposição? "Não, vamos ajeitar". Se fosse o PT, tinha derrubado o Lula. Naquele momento, se fosse o PT, tinha tirado o Presidente Lula. Não, a oposição, água com açúcar, muro demais, perdeu o bonde: Lula se reelegeu, elegeu sua sucessora e ficou aí durante 13 anos - uma dura lição! E eu sugiro à Base governista: observem o jeito como o PT faz oposição.

    Faz menos de duas semanas que o Presidente Temer está no Governo, e o discurso do Partido dos Trabalhadores é como se se tivesse passado uma borracha nesse período todo, como se não existisse PT e como se o caos tivesse se instalado neste País em duas semanas. Perfeito do ponto de vista de oposição.

    Agora, é importante fazer esse contraponto para que não se esqueça. Se não se fizer esse contraponto, o PT volta nas próximas eleições e para fazer tudo de novo, para dar novamente um cheque sem fundo.

    Nós passamos por um período de bonança? Passamos. Podíamos passar por aquele tempo de bonança? Minha filha vive me pedindo que eu a leve à Disney. Eu não posso levá-la, mas, se eu der um cheque sem fundo, eu posso. Eu vou levá-la à Disney, só que a conta vai chegar depois.

    Eu digo que esse processo está sendo pedagógico, didático para toda a classe política brasileira e novamente bom para o PT. E sabe por quê? Porque, no momento em que a conta chega para pagar, o PT sai do Governo e vai para a oposição. E com um discurso fortíssimo. Por quê? Porque o momento de bonança foi com o PT, o momento de usufruir do cheque sem fundo foi com o PT, e, agora, a hora de pagar a conta vai estar com o outro lado.

    Eu tenho verificado que, nos últimos discursos, estão dizendo o seguinte: o Bolsa Família vai acabar, o SUS vai acabar, o estado de bem-estar social vai acabar, e o pobre vai ser dizimado. É um discurso que alinha dizendo o seguinte: PT é igual a pobreza, PT defende a pobreza, e é um discurso que vai batendo todos os dias. Se não fizermos o contraponto, vira verdade.

    Na verdade, eu digo o seguinte: o Partido dos Trabalhadores sempre usou a pobreza como um biombo, como um biombo. E digo isso por quê? Porque isso é um mito que precisa ser desconstruído. Esse biombo do estado de bem-estar social e de que o PT é a favor dos pobres não passa de um mito. Isso ficou bem claro na Lava Jato e em tudo o que está aparecendo, porque os verdadeiros amigos do Partido dos Trabalhadores eram os ricos.

    Agora eu digo: é proibido ter amigo rico? Não, não é. É feio ter amigo rico? Não é. O que é feio, o que não é aceitável é que, em detrimento da classe mais baixa, beneficiem-se esses amigos ricos, e é o que está ficando claro.

    Eu moro num Estado em que a base da economia é o agronegócio, é a pecuária, é o plantio de soja, é o plantio de grãos. Na parte da pecuária, tínhamos vários frigoríficos que faziam suas atividades em Mato Grosso. Hoje existe praticamente só um frigorífico. Sabe por quê? Porque um dos amigos do Partido dos Trabalhadores comprou todas as plantas e fechou. Hoje existe um monopólio no Estado de Mato Grosso, e eu falo aqui o nome da empresa: A JBS é dona de tudo que se pensar em termos de comercialização de carne lá no Estado de Mato Grosso.

    Numa das reuniões da CAE, o Presidente do Banco Central esteve presente e começamos a perguntar sobre isso, quais seriam os critérios. Ele falou: "São escolhidas as campeãs, e, então, o BNDES faz os aportes para as campeãs." Leia-se para os amigos, os amigos ricos, muito ricos. Aliás, com um dos homens mais ricos deste País ficou bem claro que eles tinham uma relação muito próxima. E por que isso é ruim? Aqui se bate tanto, vejo o Partido dos Trabalhadores bater no capitalismo, no sentido de que isso é uma coisa péssima, mas eu digo: nesse Governo, foi feito o pior tipo de capitalismo que existe, que é o capitalismo de Estado, e grande parte do empresariado estabelecido adora um capitalismo de Estado. Sabe por quê? Porque o capitalismo de mercado, de livre mercado, da livre concorrência é um inferno, é uma briga de foice, é uma briga de faca. Se você faz o capitalismo do Estado e você é amigo do rei, você vai dizimar a concorrência, você vai arrebentar, porque ninguém suporta a mão forte do Estado, aquela mão invisível. Então, vem aquele empresário com a mão forte, com aquele vento forte do Estado soprando as suas velas e dizima.

    Esse foi o retrato do que aconteceu, tanto é que, quando se começou a falar em pedaladas, quando se começou a falar nesses crimes de responsabilidade, nas discussões, o ex-Presidente Lula, que é hábil, talvez um dos maiores oradores que já apareceu aqui, por estas terras de Cabral, dizia: "Estão criticando a Presidente Dilma, porque ela amparou os pobres, porque ela pegou dinheiro para pagar o Bolsa Família, porque ela pegou dinheiro nos bancos para fazer programas sociais." Não era verdade. Havia, sim, dinheiro para os programas sociais, mas boa parte tinha ido para onde? Para o PSI, o programa das indústrias.

    Então, é uma retórica que não se sustenta. O pobre tem sido usado, e não é invenção do PT. Temos que dar o braço a torcer: o pobre tem sido usado há muito tempo, e a indústria da pobreza é lucrativa, a indústria da pobreza tem eleito muita gente, tem sustentado muitos mandatos e, por último, tem sustentado governos e projetos de partidos.

    Nasci em Caicó, no Rio Grande do Norte. Nossa família foi, ainda quando eu tinha três anos de idade, a Mato Grosso. A história do Nordeste é muito isto: é o pai dos pobres, é a mãe dos pobres, e isso vai perpetuando. Agora, precisamos evoluir desse discurso, precisamos construir, começar a ter uma política mais próxima da verdade, para que as bases partidárias, para que os discursos dos partidos possam ter uma sustentação além do sofisma, além da retórica.

    Srª Presidente, quero justamente falar um pouco sobre o que aconteceu, nessa semana, aqui no Senado Federal. Varamos a madrugada justamente para tratar do futuro do nosso País. Estamos com quase duas semanas desse Governo, que está, neste momento, na interinidade, enquanto não se define a questão do impeachment. Temos tido discussões, essas discussões que eu digo que são arengas menores. Nós estamos há quase um ano falando de impeachment, não impeachment, com a economia parada, Presidente Dilma, não Presidente Dilma, e eu tenho dito que isso não é importante, isso não é tão importante quanto o momento do Brasil, um momento em que precisamos achar a saída. Essa grande discussão não se trata da pessoa da Presidente Dilma. Eu tenho visto aqui tentarem fazer a vitimização, o "coitadismo" em relação à Presidente, mas não se trata disso. A Presidente Dilma, na verdade, não teve adversário, a Presidente Dilma caiu por si só. O Governo da Presidente Dilma se construiu e se derreteu por si só.

    Eu me lembro da eleição, de quando o George Bush tinha ganhado aquela Guerra e voltou para os Estados Unidos - voltou para os Estados Unidos não. Aproximava-se a eleição, e ele estava com um handicap, ele estava com uma credibilidade nas alturas. As pessoas diziam que não era possível ganhar do Presidente Bush, e um dos assessores do Bill Clinton criou uma peça publicitária muito forte que dizia: "É a economia, estúpido!". Com isso, fez voltar o olhar do eleitor norte-americano para a economia, e o Bill Clinton acabou ganhando a eleição.

    Na verdade, o que aconteceu com a Presidente Dilma foi isto: ela se enredou numa economia que derreteu. O problema não era se ela tinha um plano bom ou não para a economia: o problema é que não tinha um plano, e derreteu. Ela precisou fazer pedaladas, precisou fazer, como ela disse, o diabo. Isso foi o que arrebentou com ela. Foi caindo a popularidade, foi perdendo a credibilidade dos movimentos sociais, que agora o PT tenta novamente ganhar com esse discurso do pobre contra o rico, com esse discurso de nós contra eles. A grande verdade é que a Presidente Dilma perdeu tudo o que era positivo e que a sustentava. Perdeu a sua base dentro do Congresso. Veja bem, a Presidente Dilma não teve 22 votos aqui, dentro desta Casa. Ela não teve os 172 votos de que precisava na outra. Ela tinha perdido a base política. Ela tinha perdido as ruas e perdido a mão, o rumo da economia.

    De repente, as pessoas tentam pessoalizar: "Olhe, ela é uma vítima". Eu vi alguém aqui dizer até o absurdo de que ela estava caindo porque era mulher. Não existe nada a ver com isso. Eu volto a dizer: é a economia, estúpido! A Presidente Dilma está sendo julgada por crimes de responsabilidade, mas, como pano de fundo, é a economia. Sabe por quê? Eu, com tudo isso que apareceu aqui, pergunto aos brasileiros que agora nos assistem: vocês acham que o Governo do ex-Presidente Lula cometeu menos traquinagem que esse Governo? Ninguém tem dúvida de que cometeu mais traquinagem. Ouviu-se falar em impeachment de Lula? Não, sabe por quê? Porque lá, no Nordeste, quem andava de jumento passou a andar de moto, as pessoas estavam contentes com a economia, não se falava nisso.

    O que aconteceu com a Presidente Dilma foi isto: ela derreteu todas as bases. Tudo o que tinha prometido não foi possível concretizar. E aí vai, aparece um crime, não tem base política e cai. Por isso, às vezes, dizem: "Mas nós não vivemos num sistema parlamentarista".

    Olha, quando a situação de um governante chega ao patamar em que estava a situação da Presidente Dilma, cai monarca, cai presidente, cai primeiro-ministro, cai tudo, porque não se sustenta. Toda casa precisa de um alicerce; todo prédio precisa de pilastras. A Presidente Dilma tinha perdido tudo. Foi isso.

    Aqui mesmo no Congresso, tirando a zaga que, como eu sempre disse, era muito bem postada, que era feita pela Senadora Gleisi, pela Senadora Vanessa e pelo Senador Lindbergh, tirando essa zaga aqui, que a defendia com unhas e dentes - e tem de ser respeitada por isso -, ninguém mais. Até de muitos companheiros era um sonoro silêncio. Foi isso. Aqui, no Senado, sobraram quatro ou cinco defendendo, porque era praticamente indefensável. Eu até cheguei a dizer uma vez aqui que a defesa do Governo da Presidente Dilma era que nem defender bola de Rogério Ceni, quando batia falta: indefensável, era no ângulo.

    Mas, nesta semana, nós aprovamos no Congresso a nova meta. O País estava com um déficit público acima de R$170 bilhões, gerado basicamente pelos gastos predadores e a inconsequência serial dos dois Governos da Presidente. É justamente disso que nós estávamos falando aqui. O Brasil vive um período muito delicado e que não começou nas últimas duas semanas. É isso que tem de ficar bem claro.

    Não bastasse a clara e rude divisão das forças políticas no Congresso Nacional, ameaça real à viabilização de consensos urgentes em favor do País, a economia nacional encontra-se em uma das suas piores fases históricas.

    Como é sabido, estamos diante de recessão que há quase um século não fustigava os brasileiros, queda vertiginosa no consumo de bens e serviços e taxa de desemprego acima de dois dígitos. Foi dentro desse cenário precário, agravado pela enorme insatisfação social diante das perdas diárias das árduas conquistas sociais das últimas décadas, a partir do Plano Real, que Michel Temer assumiu o comando da Nação há apenas duas semanas. É bom que isto fique claro: há apenas duas semanas nós temos o Presidente ali, no Palácio do Planalto.

    Os primeiros atos do novo Governo, alguns eivados por claros, mas explicáveis, titubeios, evidenciam sincera preocupação com o Brasil e com os brasileiros. Tudo começa pela grande capacidade do Presidente, antigo Parlamentar, de relacionar-se com o Congresso, procurando assim estabelecer a imprescindível linha do diálogo permanente Executivo-Legislativo. Diálogo esse que, na política, não pode deixar de existir.

    E eu rememoro aqui os tempos do primeiro mandato e do segundo mandato do ex-Presidente Lula. Eu digo isso para fazer um comparativo. Eu fui servidor público por 21 anos, e existe sempre entre o servidor público e a União intenso tensionamento. E quando o Lula assumiu, sabem o que ele fez? Ele montou uma mesa permanente de negociação. Era diálogo o tempo inteiro. Na época, estava à frente do Ministério do Planejamento, conduzindo isso, um antigo diretor chamado Duvanier, o saudoso Duvanier, que, inclusive, já não está mais entre nós. Nós até o apelidamos de "embarrigador geral da República", porque era o tempo inteiro, eu saía de uma reunião e marcava-se outra. Mas havia diálogo, existia o diálogo.

    E aí eu volto: Lula realmente continuou e teve aquele governo de sucesso porque mantinha intenso diálogo, coisa que acabou não acontecendo no governo da Presidente Dilma. E agora vemos com alvíssaras que volta a haver diálogo. Política é feita de conversa. Na minha cidade, existe um senhor que gosta muito de política. Ele diz: "Política é a arte da prosa".

    Mas agregue-se igualmente à admirável capacidade de diálogo e de agir com racionalidade do Presidente a de reconhecer erros e, sobretudo, ter o bom senso republicano de corrigi-los. A ideia de que um líder, qualquer líder, seja infalível, um iluminado, flerta com o autoritarismo ao conceder-lhe uma equivocada aura sobre-humana. Qualquer um que o faça assim está fadado ao fracasso. Os próprios textos sagrados dizem que "a soberba precede a honra". E há outro ditado por aí que diz: "na política, quem não enverga quebra".

    Se houve equívocos em decisões, nesses primeiros dias, eles vêm sendo revistos e corrigidos rápida e pontualmente. Contudo, sua principal e mais relevante decisão, relativa à composição da equipe econômica, mostra-se irretocável sob todos os aspectos.

    A nova equipe, sob o comando sóbrio, lúcido e firme do Ministro Henrique Meirelles, tem sido considerada um verdadeiro time dos sonhos, reunindo alguns dos mais talentosos economistas e gestores públicos do País. Aliás, Henrique Meirelles era uma insistência do ex-Presidente Lula há tempos. Desde o início do governo da Presidente Dilma, o ex-Presidente Lula insistia que ela o nomeasse como Ministro da Fazenda. E está montando um time extraordinário. Inclusive, muitos desses que vão compor a diretoria econômica possuem bem-sucedida experiência na Academia e no mercado externo.

    Eis o time que haverá de recolocar o Brasil na trilha do crescimento - e faço questão de nomeá-lo porque João Saldanha dizia que "time bom é aquele que a torcida sabe a escalação": Ilan Goldfajn, no Banco Central; Marcelo Caetano, na Secretaria da Previdência; Mansueto de Almeida, na Secretaria de Acompanhamento Econômico; Carlos Hamilton, na Secretaria de Política Econômica; e Maria Silvia, no BNDES. Junte-se ao grupo Pedro Parente, indicado para a Presidência de uma violentada Petrobras.

    Recepcionado com entusiasmo pelo mercado, investidores internos e externos, especialistas da área, jornalistas nacionais e estrangeiros, sociedade e praticamente a totalidade da classe política, esse novo e auspicioso time já está em campo para recolocar o Brasil nos trilhos.

    O Brasil conheceu nesta semana as medidas inaugurais que visam estancar a quase crônica sangria das finanças públicas e a inadmissível derrocada econômica do nosso País. Estão previstas várias ações nos âmbitos administrativo e legislativo, como asseverou Henrique Meirelles ao participar, na segunda-feira, dia 23, em São Paulo, do Fórum da Veja, promovido pelo principal semanário brasileiro. Haverá estrito controle de despesas primárias e financeiras, com foco na eliminação da ineficiência do gasto público, ao lado de uma busca na ênfase, no desempenho e na prestação do serviço público.

    A linha central de atuação da equipe econômica está na busca de rápida recuperação da segurança e da confiança para mercados, consumidores e investidores domésticos e externos, ao lado da estabilidade das finanças públicas, ora sob tremendo e inédito abalo.

    Outra bem-vinda decisão de Meirelles e equipe, já em um segundo momento, está na adoção de medidas com vistas a estimular a produtividade, o que reclama a radical modernização da indústria nacional com qualificação da força de trabalho...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... e tornar atraente o ambiente de negócios no País. Essa é medida de extrema importância. Digo isso porque as poucas indústrias que havia no meu querido Estado de Mato Grosso estão indo sabem para onde? Para o Paraguai, onde o ambiente negocial está mais favorável.

    As duas medidas, caso bem-sucedidas, concederão a necessária competitividade ao Brasil, algo imprescindível para induzir o desenvolvimento e o crescimento sustentável, que haverá de beneficiar 204 milhões de brasileiros.

    Não é segredo, Srª Presidente, mesmo para o mais desavisado observador, que o continuado namorico dos governos do PT com os bolivarianos durante a última década e o engessamento de organismos multilaterais como o Mercosul causaram enormes, embora reversíveis, prejuízos ao País. Nesse particular, nosso ex-colega de Senado Chanceler José Serra já deu início à necessária revisão da política externa brasileira. Mas aqui também quero fazer uma ressalva. O Ministro e nosso atual colega Senador Armando Monteiro já defendia e vinha fazendo algumas ações no sentido de que não tivéssemos preconceito algum contra mercados, naquela linha do ex-Presidente norte-americano Ronald Reagan, que dizia: "Entre países não existem amizades; existem interesses comerciais."

    Realisticamente atento aos reclamos e às urgências sociais do Brasil contemporâneo, Meirelles mostra-se extremamente preocupado com os trabalhadores, classe retoricamente central para o PT, Partido dos Trabalhadores, que conseguiu lançar ao desemprego mais de 11 milhões de brasileiros.

    Pois a equipe econômica do Governo Temer tem como um de seus objetivos mais urgentes trazer de volta ao mercado de trabalho esses milhões de desempregados. A ideia é minimizar a insegurança dos trabalhadores e dos empresários, além de garantir o recebimento futuro da aposentadoria dos brasileiros.

    Finalmente, na análise desses momentos iniciais do Governo do Presidente Temer, o que representa um certo conforto ao conjunto dos brasileiros é a garantia de que novos impostos só serão propostos em caso de extrema, mas de extrema necessidade. No momento, tudo isso está afastado.

    Embora não explicite com todas as letras, a nova equipe econômica parece intuir ou mesmo considerar a sábia recomendação evidenciada na famosa curva de Laffer, que aponta o ponto ótimo entre tributação e efetivo recolhimento de impostos.

    Na perspectiva do contribuinte, a equipe econômica mostra-se, enfim, apenas realista. Como todos percebemos, cotidianamente, o Estado brasileiro parece ter ultrapassado, com desavergonhada audácia, esse ponto ótimo, em prejuízo de todos.

    Assim, caberá ao novo Governo, em prazo razoável, mostrar eficiência na concepção e na condução de políticas públicas inteligentes e factíveis, dentro de um Estado mais contido, enxuto, capaz de retornar aos contribuintes serviços públicos de qualidade.

    Pelos atores que chegam agora ao proscênio da economia brasileira e pelo roteiro que se comprometem publicamente a observar, devo dizer, Srªs e Srs. Senadores, que estou otimista com o prognóstico do Brasil para os próximos meses e anos. Estou otimista com esse horizonte que se aproxima. Estou otimista com esse novo discurso de que precisamos ter serviços públicos eficazes. Não basta dizermos que temos o programa, que temos o serviço; é preciso que ele exista. Não basta dizermos que temos direito a farmácia de alto custo, e, no momento em que o cidadão vai à farmácia de alto custo, não encontra. Não basta dizermos que temos um SUS para todos, e as pessoas morrerem nas filas. É preciso termos um Brasil real. É preciso termos um Brasil factível, um Brasil em que possamos sair apenas do discurso bonito, porque disso o eleitor está cansado. E eu falei aqui diversas vezes: o brasileiro não foi às ruas somente contra a Presidente Dilma; ele foi porque está cansado desse Brasil virtual, desse Brasil bonitinho que se vende nos programas eleitorais...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... e, depois, não se entrega; do Brasil que se vende até o domingo, antes das eleições, e na segunda-feira a realidade é bem outra.

    Aqui no Senado Federal, como representante do Estado de Mato Grosso, permaneço atento para auxiliar decisivamente este Governo. E por quê? Porque não tenho dúvida de que estarei auxiliando uma saída para o Brasil. Aí, de repente, se fala: que saída é essa? Porque a saída, realmente, depende de para onde se quer ir. Neste momento, o que o Brasil precisa é ir à frente. Nem para a esquerda, nem para a direita; ir à frente.

    E eu falo isso porque Mato Grosso é um exemplo disso. Mato Grosso é um Estado que produz muito. Mato Grosso é um Estado que contribui com quase um quarto da balança comercial brasileira, no equilíbrio, nas exportações. Mas é um Estado extremamente carente e cheio de bolsões de pobreza, cheio de necessidades. Cito aqui um exemplo - parece até pitoresco. Há algum tempo, no pequeno Município de Ribeirãozinho, assaltantes foram até a agência do Banco do Brasil, detonaram com dinamite o prédio do banco, os caixas eletrônicos e foram embora, levaram o dinheiro. Sabem o que aconteceu? A população que foi penalizada com essa ação dos marginais está até hoje sem uma agência do banco. Toda a população tem que andar mais de 60 quilômetros para o Município próximo, Torixoréu, para receber contas, pagar contas. Isso em estradas da maior precariedade possível. O Estado produz muito, ajuda muito o Brasil, mas nem uma agência o Município está conseguindo. Já fizemos várias gestões, e não se consegue.

    O Estado de Mato Grosso é o maior produtor de grãos do mundo, é o maior produtor de milho de pipoca do Brasil, é o maior produtor de carnes. Sabem como se escoa isso? Em pouquíssimas e precárias rodovias. Refere-se a um dos maiores índices de colisão frontal no País. Por quê? Pistas simples, com uma rodovia que já não se sustenta.

    Então, buscar uma saída para que Estados que produzem muito, que ajudam muito o Brasil possam ser ajudados é o que que espero. E estou trabalhando, para ajudar este Governo, para que possamos ter um novo horizonte, uma saída para o Brasil. Estou torcendo - não o conheço; conheço, de ouvir falar, o Ministro Henrique Meirelles -, estou torcendo como nunca, porque torcer por essa equipe econômica, ajudar essa equipe econômica é ajudar o Brasil.

    Muito obrigado, Srª Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JOSÉ MEDEIROS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

    - Caderno F, Especial, publicado no jornal A Gazeta, de 23 de maio de 2016.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço o Senador José Medeiros.

    Senador, estava aqui ouvindo atenciosamente o seu pronunciamento, quero apenas fazer uma observação: o afastamento da Presidenta Dilma se deu por uma maioria ocasional formada nesta Casa. E, de fato, temos resistido muito, porque entendemos que não há base constitucional nem legal para tirá-la. Por isso, temos dito que é um golpe, e, depois disso, pelo programa estipulado agora pela equipe econômica.

    A gente ouve muito dizer que, nos 13 anos de poder, a esquerda se mostrou incompetente, mas a direita precisou só de duas semanas, para se mostrar incompetente. Não é possível, um Governo, como o do Vice-Presidente Michel Temer, interino, esse Governo que nós achamos golpista, excluir as mulheres do poder; excluir os negros; receber, no Ministério da Educação Alexandre Frota, que é um estimulador de estupro, que é isso que temos visto nas redes, e ele fez declarações a esse respeito; aumentar um déficit de R$96 bilhões para R$170 bilhões; lançar um programa que vai retirar dinheiro da educação, da saúde, da assistência social; suspender o Minha Casa, Minha Vida; e deixar claro que fizeram o impeachment para barrar a Lava Jato. Não há como a gente não avaliar que este Governo não é um Governo de golpe.

    E, com todo o respeito, a equipe econômica que está aí é uma equipe econômica voltada para o Sistema Financeiro Nacional.

(Soa a campainha.)

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É uma equipe voltada para o Sistema Financeiro Nacional. Não há outro propósito, a não ser esse.

    Eu sou Presidente da CAE. Nós vamos ter a sabatina do Sr. Ilan Goldfajn, que é o indicado para o Banco Central nesta semana. O relatório será apresentado na terça-feira, e, na quarta-feira, nós devemos ter uma audiência, uma sessão extraordinária.

    Discordo veementemente dessa política, mas como Presidente da CAE, vamos garantir que isso seja feito. Agora, é lamentável, porque nós vamos ter na Presidência do Banco Central um banqueiro, porque o Sr. Ilan não é só Economista-Chefe do Itaú Unibanco; é também o dono, ele é um dos sócios. Nós, na nossa legislação, determinamos que tem que haver quarentena de saída. E não haverá quarentena de entrada?

    No que vai se transformar o Banco Central? Na associação, no sindicato dos bancos brasileiros? Preocupa-me muito isso, porque não é verdade que essa equipe econômica tenha visão para a maioria do povo trabalhador. Não tem, porque se tivesse, não estaria apostando contra os direitos trabalhistas; em colocar o negociado sobre o legislado; não estaria apostando em desvincular o salário mínimo da Previdência; em colocar como limite de gastos a inflação.

    Então, é claro que a prioridade desta equipe não é a maioria do povo brasileiro, a maioria pobre do povo brasileiro - desculpe-me, não é! É, sim, o sistema financeiro, o nacional e o internacional. Por isso, reafirmamos tanto aqui que este é um Governo golpista, porque está mudando o programa eleito nas urnas de 2014 e porque está mudando a orientação, o que determinou a Constituição Federal de 1988.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Permita-me só fazer o contraponto, Senadora Gleisi Hoffmann: essa defesa não assiste melhor sorte ao Partido dos Trabalhadores, porque os bancos nunca ganharam tanto quanto no Governo deste Partido. E, com relação ao programa, oito dias depois de a Presidente Dilma ter assumido o novo mandato, já não havia programa nenhum. A grande verdade é que o que se está fazendo neste momento é que, no meio do naufrágio, está-se tentando tampar os buracos do navio para continuar.

    Não há como cobrar do Governo de menos de duas semanas qualquer alinhamento com aquele programa que o João Santana vendeu, porque aquilo lá nem a Presidente Dilma conseguiu cumprir. Ela, realmente, vendeu um sonho, um eldorado. Confesso a V. Exª que assisti a um programa do PT uma vez e brinquei, eu estava na oposição e falei: "Olhe, desligue essa TV, senão vou votar na Presidente Dilma!" Porque, realmente, o programa era extraordinário, lindo e maravilhoso.

    As pessoas culparam, por exemplo, os nordestinos - e, aqui, deixe-me fazer uma defesa aos nordestinos -, que teriam sido os culpados por a Presidente Dilma ter ganhado. Não! Não havia quem se defendesse daquele programa, não. Era uma competência tremenda.

    Venderam um eldorado, e a Presidente Dilma não conseguiu. Por isso, teve que fazer os ajustes, porque ela não estava em condições de cumprir aquele programa. Então, não dá para cobrar também do Presidente Michel Temer esta concordância com o programa que foi vendido.

    Penso que, neste momento, estamos numa situação tão difícil que precisamos encontrar saída. Não vejo que exista esta demonização e esta coisa contra a pobreza. Não existe governo que suba ali, levante de manhã e fale: "Olhe, hoje, vou judiar do pobre! Hoje, vou acabar com a pobreza!" Não há.

    Todo mundo quer fazer o correto. Tanto é que o ex-Presidente Lula defendia a vinda do Henrique Meirelles, como uma tábua de salvação para a economia. Quem resistiu a isso foi a Presidente afastada, Dilma Rousseff.

    Agora, em relação ao discurso do golpe, não vou fazer nenhum contraponto mais, porque já entendi que é uma peça publicitária, é um discurso forte. E vocês não vão deixar de dizer isso. Cabe a nós dizermos: "Olhe, não existe golpe. Quem quiser investir no Brasil venha, porque aqui temos um ambiente negocial que está com a segurança jurídica tranquila, com o STF funcionando, o Parlamento funcionando e, inclusive, com os que dizem que existe golpe trabalhando, lado a lado, sem conflito algum, junto com os que são chamados de golpistas. Então, podem vir investir no Brasil, está supertranquilo." E, parafraseando a música, no Brasil, tudo está tranquilo, está favorável.

    Muito obrigado.