O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Medeiros, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Gleisi, que nos acompanha nesta sexta-feira, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e Rádio Senado, tenho procurado ter muito cuidado ao entrar nessa questão do impeachment, porque entendo que é uma situação muito delicada realmente. É claro que as instituições brasileiras estão fortalecidas e o processo está dentro da legalidade. Isso não se discute. O que entendo que nós, Parlamentares, temos de fazer é olhar para as questões brasileiras que precisam ser resolvidas e não apenas continuar trabalhando, mas acelerar o nosso ritmo para ajudar o nosso País a crescer e a se desenvolver.

    O importante é que agora se está trabalhando, estudando e debatendo o mérito dessa questão do afastamento da Presidenta. Eu não tenho dúvida de que todos os Senadores vão saber fazer o julgamento exato daquilo que é importante, como resultado de toda essa discussão, de todo esse debate.

    Espero que o Governo transitório não paralise as obras e as ações que são de Estado, pois as obras quando feitas por um Governo Federal não são obras de um partido ou de um segmento, são obras de Estado, são obras importantes para o nosso País. E é isso que tenho defendido: que este Governo tenha cuidado e atenção, pois, dentro de 90 a 120 dias, nós vamos julgá-lo também.

    E não adianta dizermos que vamos julgar o mérito através da legalidade ou não. O julgamento vai ser político novamente, como foi o julgamento da admissibilidade. Vai ser um julgamento político do Governo que está nestes 90 dias comparado ao governo da Presidenta Dilma nos últimos anos.

    É importante colocar que os últimos governos que administraram nosso País conseguiram um avanço enorme na melhoria de qualidade de vida da população brasileira. E aí eu coloco o governo do Fernando Henrique Cardoso, o governo do ex-Presidente Lula, o governo da Presidenta Dilma; foi uma sequência de governos que conseguiram melhorar a vida da população brasileira, cada um a seu modo, a seu momento e a sua realidade da época, mas todos fizeram um trabalho muito importante para o desenvolvimento do nosso Brasil. Tanto é que o Brasil cresceu muito nesses últimos anos.

    E uma das falas que eu tenho repetidamente feito, não só no plenário, mas também nas comissões - na Comissão de Infraestrutura principalmente, na Comissão de Meio Ambiente, na Comissão de Agricultura -, é a necessidade das obras de infraestrutura para o nosso País. O Brasil avança, cresce, aumenta sua produção agrícola consideravelmente, ano após ano, mas não conseguimos avançar no mesmo ritmo com relação às obras de infraestrutura.

    E um alerta que tenho feito com frequência neste plenário é com relação ao excesso de burocracia dos órgãos ambientais e de controle nas etapas de planejamento e execução dos investimentos de infraestrutura para o nosso País. Muitas obras fundamentais para o desenvolvimento do Brasil têm atravessado décadas e diversos governos sem que sejam concluídas por questões ambientais não resolvidas ou por divergências em especificações técnicas ou de orçamento.

    Até junho do ano passado, segundo levantamento feito pela Consultoria Legislativa, existiam no País 12 usinas hidrelétricas e uma usina nuclear com obras paradas por conta de pendências de licenciamento ambiental. Na mesma situação, encontram-se 26 obras de linhas de transmissão de energia elétrica, 10 obras de ferrovias, 20 obras de rodovias federais em todo nosso País, 6 parques eólicos, 14 empreendimentos de mineração, 6 gasodutos e pelo menos outros 16 empreendimentos de infraestrutura sob responsabilidade do Governo Federal. Estão parados por conta de entraves ambientais.

    Outras situações: obras como a duplicação da BR-116 na Serra do Cafezal, entre Paraná e São Paulo; a duplicação da BR-101 em Santa Catarina, compreendendo o trecho do Morro dos Cavalos e diversos trechos até a divisa com o Rio Grande do Sul; a transposição do Rio São Francisco; as usinas hidrelétricas da Amazônia, como as de Jirau, Santo Antônio, Belo Monte; ou a reconstrução da BR-319, entre Porto Velho e Manaus - só para citar alguns exemplos -, atravessaram mais de 20 anos, mais de 20 anos, para serem iniciadas, por conta de entraves burocráticos, institucionais ou ambientais, que tiveram um custo muito alto para a população brasileira. Isso sem contar as obras que simplesmente ficaram no meio do caminho ou foram já abandonadas antes mesmo de serem iniciadas.

    Foi para evitar a paralisação de obras públicas de infraestrutura após a concessão das licenças ambientais que apresentei, em 2012, a PEC nº 65. Seu objetivo é justamente evitar que obras públicas já iniciadas e com todo o processo de licenciamento ambiental aprovado - vou repetir: com todo o processo de licenciamento ambiental aprovado - sejam interrompidas, intempestivamente, por conta de novos questionamentos ou de questões ambientais que possam ser resolvidas administrativamente.

    Fiz essa proposta de emenda à Constituição, por entender que a paralisação de uma obra após o licenciamento ambiental gera grande prejuízo aos cofres públicos e transtornos à população, sendo que as questões ambientais podem ser equacionadas através de medidas mitigatórias de compensação ambiental ou social.

    Nosso objetivo - da PEC nº 65, de 2012 - é o de assegurar o prosseguimento das obras de infraestrutura públicas no País e jamais acabar com o processo de licenciamento ambiental. Vou repetir: jamais acabar com o processo de licenciamento ambiental.

    Eu fui o primeiro signatário da matéria, mas essa PEC foi subscrita, Presidente Medeiros, por mais de 30 Senadores, aprovada no dia 27 de abril 2016, na Comissão de Constituição e Justiça, e agora está pronta para ser votada no plenário do Senado.

    A nossa intenção com a PEC está bem clara na ementa da matéria. Ela diz o seguinte: "... acrescenta o §7º ao art. 225 da Constituição Federal, para assegurar a continuidade de obras após a concessão da licença ambiental." Vou repetir novamente: "... assegurar a continuidade de obras públicas após a concessão da licença ambiental." Não é para tirar a licença ambiental; é após a licença ambiental.

    A interpretação equivocada da matéria, principalmente por ONGs ambientalistas e também pelo Ministério Público, possivelmente decorre da leitura do parágrafo a ser incluído no art. 225, da Constituição, o qual, reconheço, pode ser aperfeiçoado, para que fique bem clara, explícita, na emenda constitucional, a exigência do processo de licenciamento ambiental. O texto do §7º diz o seguinte: "A apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões, a não ser em face de fato superveniente."

    Pois não, Senador Medeiros. V. Exª pediu a palavra.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Acir, permita-me fazer este comentário, porque eu vejo que a PEC não era nem para existir. Dentro de uma lógica, o que V. Exª está nos passando agora e deixando bem claro é que, se foi dada a licença, se os órgãos ambientais já...

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO.) - ... fizeram o trabalho todo...

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... fizeram todo o trabalho, por que essa obra vai ser parada depois? Essa é a coisa mais lógica do mundo.

    Agora, eu vi também, nessa discussão, muita má-fé. Eu, por exemplo, li uma matéria - e vou repeti-la aqui, porque V. Exª provavelmente leu também -, dizendo o seguinte:

    "Olha, o Senador colocou essa emenda porque ele tem interesse na obra; ele está interessado, ele será beneficiado com a obra." Bem, e sabe por que a justificativa da matéria? "Olha, porque a família dele tem uma empresa de transporte e ela vai usar o asfalto". Meu Deus do céu, esse é o argumento mais surrealista que eu já vi! Bom, então, se um Parlamentar tem um parente que tem um carro, não precisa nem ser uma empresa de transporte, mas se ele vai ser beneficiado com o asfalto, então, ele não pode trabalhar para que o asfalto saia. É um argumento muito maluco.

    Agora, do ponto de vista do mérito dessa emenda, eu acho que ninguém poderia ser contra ela, porque o que está se querendo é economia, economicidade, celeridade, quer dizer, são princípios constitucionais, porque não cabe na cabeça de ninguém que, após o Governo gastar um monte de dinheiro, depois de ter feito o licenciamento ambiental, depois de estar tudo pronto, depois de iniciada a obra, de repente, pare por algum problema. Mas não tinha que ter sido visto tudo isso antes? Então, está correto: se a licença foi dada, que a obra siga até o seu final. Essa burocracia, concordo com V. Exª, é que mata.

    Ontem, por exemplo, eu vi a discussão sobre a fosfoetanolamina. Sabe por que chegamos a esse problema, Senador Acir? Devido à inércia dessa burocracia que impera, essa inércia que mantém tudo parado. Chegou a um ponto que a população, precisando do remédio, veio ao Parlamento, o Parlamento aprovou, dizendo "olha, então, que se faça o uso compassivo", já que os órgãos estão há 20 anos discutindo, e não sai nunca a licença do remédio. Aí ontem, infelizmente, eu sou um defensor do Judiciário, diz-se que ordem judicial não se discute, se compra, mas eu penso que o STF vai rever essa posição ainda e liberar esse medicamento.

    Eu estou fazendo esse paralelo só para comparar como é que as coisas, tanto lá na estrada, quanto em alguns outros órgãos, acabam sendo prejudicadas pela burocracia.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Medeiros, e obrigado por tocar nesse assunto dessa brincadeira que fizeram conosco, comigo, com relação à minha defesa da construção da BR-319, porque por lá passará um ônibus da minha família. Eu considero isso apenas uma brincadeira; não posso levar de outra forma a não ser por uma brincadeira - de mau gosto, inclusive -, porque, por onde passa um veículo, passarão todos os outros. Isso não dá para encarar de outra forma senão como uma brincadeira de mau gosto.

    Mas o aperfeiçoamento da matéria legislativa, através do debate entre os Senadores e a participação da sociedade, é estimulado pelo Senado Federal e por este Senador, através de audiências públicas interativas nas comissões temáticas e por meio do portal e-Cidadania.

    Portanto, com base nas discussões com o Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público Federal e a sociedade, através dos canais de interação do Senado, sugerimos, junto com o Relator da matéria, Senador Blairo Maggi, que agora está exercendo o cargo de Ministro da Agricultura, uma emenda aperfeiçoando a PEC 65, sugerindo um novo texto para o §7º, que será submetido à votação no plenário do Senado. O novo texto diz o seguinte: "A apresentação e a aprovação do estudo prévio de impacto ambiental importam autorização para execução da obra, que não poderá ser administrativamente suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face do não atendimento de outros quesitos legais ou de fato superveniente".

    Dessa forma, fica claro o texto. Portanto, está claro, no novo texto, que a aprovação do estudo prévio de impacto ambiental e os aspectos legais dizem respeito ao processo de licenciamento.

    De toda maneira, o debate sobre a PEC nº 65 continua em aberto, e espero que possamos avançar com rapidez no aperfeiçoamento da legislação ambiental brasileira.

    Mais do que isso, entendo que é necessário aperfeiçoar o processo de licenciamento ambiental do País, principalmente para resolver a demora injustificada na concessão das licenças, as exigências burocráticas excessivas, as decisões pouco fundamentadas, a contaminação ideológica do processo e, até mesmo, a ausência de normas legais para regulamentar todas as etapas desse processo. Nosso grande desafio é tornar o processo de licenciamento menos burocrático e mais ágil e eficiente. Eficiente para cuidar do meio ambiente e eficiente para que as obras sejam bem feitas.

    Atualmente, para serem iniciadas, as obras percorrem um trajeto longo para que sejam cumpridos os preceitos legais: são licenças ambientais prévias de instalação de obra, de operação, inúmeras exigências da legislação ambiental e de licitações, normas de controle interno e externo para liberar um projeto, entre outros. Depois de iniciadas, mesmo assim, as obras correm o risco de serem suspensas a qualquer momento, por uma nova questão ambiental, por descumprimento e desrespeito à legislação ambiental e ao estudo de impacto ambiental, além das suspeitas de irregularidades.

    Quero deixar claro que defendo o rigor e a legalidade nos editais nas questões ambientais e nos controles de custos, mas temos como assegurar esse rigor e a transparência da execução de uma obra com menos burocracia e, o mais importante, sem paralisar as obras. Quando se paralisa uma obra, nós causamos um prejuízo muito grande para a população brasileira, pelo que já foi gasto e pela falta da conclusão da obra, para ficar à disposição da população.

    Por favor, Senador Cristovam, é um prazer conceder um aparte a V. Exª.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, eu queria fazer um comentário no momento que o senhor considerasse melhor, para não interromper o seu discurso.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Eu entendi.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Pode ser agora?

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pode ser. Obrigado.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu creio que há uma relação entre o que o senhor está colocando - que eu fico feliz de ver - e o que o Senador José Medeiros falou sobre a chamada pílula do câncer, que tem esse nome bem complicado, técnico. No fundo, o que está por trás de tudo isso - de a gente ter um avanço científico na luta contra o câncer, não ter clareza se é ou não a pílula que consegue trazer esse, vamos chamar, milagre, a Anvisa não fazer, nós votarmos, o Supremo se manifestar -, na minha opinião, tem que ver um pouco com essas dificuldades nossas em encontrarmos o rumo de como tratar o meio ambiente. É que nós não definimos o Brasil que queremos. Não definimos até que ponto nós queremos aumentar a riqueza material, a riqueza que vem da produção, a custo da riqueza natural, que sempre temos que sacrificar pela outra. Não tem jeito. Você não faz uma cadeira, como esta em que estou sentado - aliás, esta é de metal - e você não faz uma mesa sem derrubar uma árvore, e a gente precisa da mesa. A gente não encontrou ainda como casar essas duas coisas. Aí vêm essas coisas horríveis, de se começar uma obra e parar, o que é terrível, é um prejuízo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas talvez tenha sido o erro de começar aquela obra e nós não termos clareza. E não temos clareza de como fazer funcionar o nosso processo político, relacionando aí os três itens: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. É inacreditável que um comprimido que tem produzido efeitos, pelos depoimentos positivos, para o qual fizemos audiências, trouxemos cientistas, para o qual votamos... O ideal é que o Congresso não precisasse votar autorização de remédios, o que é estapafúrdio para qualquer República que funcione bem. Nós votamos, mas não foi levianamente. De repente, parou-se. Ou seja, é estapafúrdio que venha para cá para ser autorizado, não precisava chegar aqui, essa é uma questão do Poder Executivo, mas nós decidimos. A Presidente Dilma sancionou, respeitou o debate que houve aqui dentro, respeitou a decisão dos Senadores. Aí entra-se na Justiça, judicializa-se e para-se uma decisão da Presidente, que surgiu da vontade da Câmara, aliás. Nós não sabemos ainda o Brasil que queremos. Até uns 30, 40 anos, a gente sabia: a gente queria um Brasil cujo PIB per capita fosse o maior do mundo. Queríamos ganhar dos Estados Unidos na época. Agora, o padrão está sendo quase que o da China. Era simples, era claro. Durante um período, inclusive, foi dito: "Não importa a democracia, é com a ditadura mesmo que a gente chega lá." E tivemos 21 anos de crescimento. Hoje estamos em dúvida. E o pior é que, no Brasil de hoje, ter dúvida virou um pecado. Hoje, Senadora Gleisi, recebi um e-mail de um senhor que, faço questão de dizer, tem a minha idade, que não é pouca, que se diz decepcionado por dúvidas que manifesto aqui publicamente em relação a diversas coisas e que ia deixar até de usar frases minhas. Eu disse a ele que, se quisesse deixar de usar, que deixasse. Stalin apagava o rosto dos adversários, mas você quer apagar tudo o que falei. De qualquer maneira, vai uma frase nova: não tenho inveja de quem não tem dúvida, mesmo sabendo que é mais cômodo não tê-las. É muito mais cômodo. Eu, pessoalmente, reconheço qual é o desenvolvimento, até onde a gente derruba uma árvore para fazer uma cadeira que a gente precisa, como se faz essa troca entre a riqueza material, que temos de buscar proteger, até porque ela pertence também aos nossos netos, bisnetos e a todos os demais, até onde proteger isso impedindo o crescimento da riqueza material para hoje, como a cadeira. O espaço para formular dúvidas e caminhos é aqui, não é o Judiciário nem o Executivo. O Executivo tem de pegar um projeto que venha de nós legisladores a partir de escutarmos o povo e formularmos as linhas. O Executivo tem de ir por aí, de um lado ou de outro, um mais, outro menos, o que o senhor chamou de desideologizar, por exemplo.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Exatamente.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É preciso ter uma ideologia hegemônica do conjunto. É preciso tirar a ideologia de quem está lá contra a ideologia de quem não está. Mas a gente casa e forma uma ideologia de todos. Tem o desenvolvimentismo, que prevaleceu no Brasil, independentemente do meio ambiente, por décadas. Era uma ideologia comum. Os sociólogos a chamam de hegemônica. Hoje a gente não tem isso. Hoje não temos uma ideologia comum. Os socialistas tinham, e não têm também. O capitalismo tinha, e também não tem mais. Falta essa visão - para não usar a palavra ideologia, que ficou um pouco estigmatizada - de futuro comum. Para concluir, é uma questão de sabermos identificar qual é o espírito do tempo, o que está a favor do tempo. É um conjunto de ideias. É avanço técnico, mas até onde? É aumento da produção, mas até onde? O espírito do tempo está em mutação. Já não é o que era 30 anos atrás. E aí estamos perdidos - eu boto "estamos", na terceira pessoa do plural. Nós estamos perdidos. Eu quero dizer para esse senhor que me escreveu hoje, frustrado, porque eu reconheço isso, que é minha realidade. Eu hoje tenho dúvidas sobre até que ponto derrubar árvores para construir cadeiras - dúvidas. Eu não sou dos puristas - tem que manter árvore de qualquer maneira - nem dos produtivistas - tem que produzir mais cadeiras e derrubar as árvores. E a gente joga fora uma cadeira que ainda está boa, porque inventaram uma mais bonita. Eu creio que é isso que está fazendo, Senador Medeiros, essa dúvida entre usar ou não usar um remédio e entre derrubar ou não derrubar uma árvore para fazer uma estrada. Lamentavelmente, entretanto, a gente não tem tempo de pensar essas coisas. Não temos aqui. Nossas comissões não formulam alternativas. E pior: nossos partidos tampouco. Eu disse "nossos". Não excluo nenhum. Não temos clareza, mas também é uma questão da época. Não é só no Brasil, não. Nós estamos no período de mutações. E, nas mutações, ficamos não só em dúvida. Ficamos meio soterrados. A minha amiga Gleisi, para não chamá-la de Senadora Gleisi, perguntou há pouco: "Tudo bem?" Eu disse para ela: Senadora, essa pergunta é como você olhar para um cara que está debaixo de escombros, depois de um terremoto, e perguntar: Tudo bem aí embaixo? A gente até responde "tudo bem", porque não pensa duas vezes. Se pensar duas vezes: "Não, está tudo preocupante". Não vou dizer que está tudo mal. Mal não, porque até que há coisa boa que a gente vem herdando, aliás, do tempo, mas está preocupante. E sua proposta tende a formular um caminho. Eu não sei ainda se é o caminho, até porque o senhor mesmo percebe que o caminho não está claro ainda e não vai sair só do senhor, do Medeiros, de mim, da Senadora Gleisi. É um processo doloroso, longo, que ainda vai ter que passar por muitos anos, talvez, de reflexões. O seu discurso faz parte disso.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Cristovam.

    Eu entendo que, talvez, o caminho seja o equilíbrio entre a produção e o cuidado com o meio ambiente. Fizemos isso na discussão, no debate do atual e novo Código Florestal Brasileiro. Fizemos um debate amplo e creio que conseguimos achar o equilíbrio entre o que era importante para a produção e o que era e é importante para cuidarmos do meio ambiente.

    O que vemos hoje é um Brasil que quer aumentar, ampliar as exportações. Para isso, tem que aumentar a produção, porque nós precisamos e necessitamos de um saldo positivo da balança comercial. Nós necessitamos e precisamos do consumo para que o consumo interno e externo possa alimentar o emprego nas indústrias e no campo. Para isso temos que ter as obras de infraestrutura, para dar vazão a toda essa necessidade que o Brasil tem de crescimento e de desenvolvimento.

    O que estamos colocando é que, se diminuirmos a burocracia, sem descuidar do meio ambiente... Sem descuidar, é importante frisar, Senador Cristovam, porque, quando se fala do meio ambiente, dá-se a impressão de que se está querendo desmatar, de que se está querendo acabar com meio ambiente. O meio ambiente é a coisa mais importante para o ser humano do Planeta, não para nós da Amazônia, não para nós brasileiros, mas para o Planeta inteiro. Sem descuidar do meio ambiente, precisamos diminuir a burocracia que existe em nosso País, para que possamos avançar nas construções de obras, na produção brasileira e nos cuidados do meio ambiente também.

    Temos que assegurar o rigor, a transparência e o respeito ao meio ambiente através da compensação ambiental e social, com o controle dos gastos em tempo real, como alguns governos que adotaram sistemas de controle eletrônico já estão fazendo.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Com isso, não é mais preciso paralisar obras. As medidas corretivas, caso haja alguma irregularidade, podem ser realizadas com as obras em andamento, por meio de medidas administrativas ou mesmo judiciais.

    O Brasil demonstrou que tem condições de avançar nesse sentido, com a realização, em tempo recorde, de muitas obras para a Copa do Mundo de 2014 e também para as Olimpíadas deste ano de 2016, que tornaram mais urgente o enfrentamento da questão ambiental e burocrática na execução de obras públicas. É um experimento. É uma nova linha que o Brasil adotou, para fazer as obras necessárias para aquele momento, para este momento, sem descuidar, em momento algum, das questões ambientais e do rigor da fiscalização com relação à execução das obras, em todos os sentidos.

    O que tem travado os investimentos em obras públicas é o excesso de burocracia decorrente da Lei das Licitações, da morosidade dos estudos de impactos ambientais, da morosidade dos estudos de liberação de licenças ambientais, da atuação do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, do Ibama, do ICMBio, da Funai e de outros órgãos de controle. Todos esses órgãos interferem na execução dos projetos de investimentos públicos. Agem com boas intenções, mas, algumas vezes, tomam decisões com base em suposições equivocadas e aí paralisam as obras.

    São várias as questões que travam o bom andamento das obras. A questão não é flexibilizar e tornar menos rígidos os controles. Tenho que repetir, Presidente, para deixar bem claro: a questão não é flexibilizar e tornar menos rígidos os controles ou simplesmente reclamar da atuação dos órgãos ambientais e de controle e pedir para que sejam menos rigorosos. Não é essa a questão. É preciso tornar os controles racionais, sem descuidar da legalidade. Para isso, os marcos legais precisam ser revisados, para desatar o nó burocrático, que impede o bom andamento das obras públicas e o desenvolvimento do nosso País. E é isso que propomos através da PEC 65, de 2012.

    É evidente que a atualização da legislação precisa manter esses instrumentos de controle, ampliando os mecanismos de combate à corrução, mas reduzindo consideravelmente a burocracia. Para isso, creio que chegou a hora de realizarmos um esforço conjunto, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, para assegurar a boa aplicação do dinheiro público.

    As instituições e as estruturas do Governo precisam reconhecer essa necessidade, dialogar com a sociedade e também conversar entre si, para resolver os problemas do Brasil. Muitas vezes, um simples documento que tem que ir de um órgão para outro atrasa, por mais de um ano, uma obra. Isso é um absurdo. Não podemos deixar que isso continue acontecendo em nosso País. É preciso uma atualização da legislação ambiental, bem como uma revisão da legislação de licenciamentos e licitações, para que as obras de infraestrutura necessárias para o desenvolvimento do País não sejam paralisadas e afetadas por surpresas no meio do caminho.

    É isso que estamos defendendo com a PEC 65, que está tramitando e que foi mal interpretada por várias pessoas. Algumas, inclusive, fizeram brincadeiras conosco com relação a algumas obras que estão em andamento e que precisam acontecer, obras importantes para o País, obras importantes para a interligação da Amazônia, como, por exemplo, a BR-319, a duplicação da BR-364, a construção da ponte que liga Guajará-Mirim a Guayaramerín, na Bolívia. São obras de Estado, não são obras de governo. São obras importantes para a população brasileira.

    É nesse sentido que nós, então, estamos defendendo a PEC 65, de 2012.

    Eram essas as minhas contribuições.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.