O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Acir Gurgacz, Senador Lasier, Senador José Medeiros, eu queria aqui já cumprimentar V. Exª, Senador Lasier, pelo conteúdo do discurso. De fato, hoje eu estive na audiência, mas fiquei durante um período curto. O que eu vou falar também tem muito a ver com V. Exª e com a própria consequência do que nós estamos vivendo. Nós, numa comissão que V. Exª dirige, fizemos uma audiência discutindo o fim do Ministério da Ciência e Tecnologia. Trouxemos - e foi um requerimento meu, assinado também por outros colegas - a SBPC, a Drª Helena Nader; trouxemos também a Academia Brasileira de Ciência para o debate; trouxemos a superintendência científica e tecnológica das fundações de apoio a pesquisa, e também representante da Andifes, que é a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.

    E qual era o propósito? É a mesma linha da que o Senador Lasier acabou de usar aqui na tribuna: se nós não criarmos uma estrutura adequada no Estado brasileiro, com respeito e vendo a área de ciência, tecnologia e inovação como uma questão estratégica do País, nós não vamos a lugar nenhum. Nós vamos seguir contando histórias tristes como a que o Senador Lasier contou aqui: a saída de brasileiros, de cérebros nossos, de talentos nossos para buscar uma melhor sorte no desenvolvimento do seu conhecimento em outros países.

    Eu estou certo de que vamos ter um bom debate na próxima terça-feira, Senador Lasier, e é importante que todos acompanhem. Na terça-feira cedo, eu virei do Acre direto para cá porque vamos trazer o Ministro Kassab, que foi nessa dança das cadeiras, para que a gente não consegue justificativa. É um Governo interino que troca a estrutura do poder no Brasil e faz isso do pior jeito.

    Anteontem eu recebi a visita do indicado para o Banco Central. E eu falei: mas o mandato de V. Sª é de quanto tempo? Não sabe responder. A Comissão do Impeachment está lá, hoje de manhã. Nós temos dois Presidentes da República: um que veio das urnas, que está afastado; outro que é interino, como ele mesmo se coloca, nomeando, mudando tudo, Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, Petrobras. E, se daqui a algumas poucas semanas, o Senado resolver reverter isso?

    Então, essa lei do impeachment é uma insanidade, e a maneira como ela está sendo aplicada é outra. Eu não posso usar outro termo, porque o Brasil vai perder muito com isso, vai perder credibilidade. Ninguém está levando em conta que nós vamos sediar as Olimpíadas. Vêm chefes de Estado do mundo inteiro em agosto, e nós vamos ter dois Presidentes da República. Vamos ter que justificar que há uma lei de 1950, também há um descontentamento de políticos e há uns esquemas também aí que começaram a ser gravados que mostram que se montou um plano e agora tem que dar sentido a esse plano.

    Acho que o Senado está correndo o risco de ficar parecido com a Câmara naquela Comissão.

    Eu sou Vice-Presidente, tenho muito zelo pelos colegas Senadores e Senadoras, mas o Senado está ficando parecido com a Câmara dos Deputados, e isso não é bom!

    Hoje, pelo que eu vi lá, estão oferecendo um prazo para a Presidente Dilma menor do que o prazo que foi estabelecido para o Collor, na época do seu impeachment. Isso é grave! Tomara que o Presidente Lewandowski não permita que haja cerceamento de defesa.

    Bem, feitas essas observações, porque eu tinha de fazer, venho aqui para dizer, Senador Lasier - e eu espero e sei que vou poder contar com V. Exª -, que nós fizemos um trabalho na Câmara e no Senado, vamos elogiar, no PLC nº 77, de 2014. É o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, que o País não tinha. Era uma colcha de retalhos. Mas a comunidade científica, as universidades, os centros de pesquisa começaram a se reunir e fizeram mais de 200 reuniões. Elaboraram um projeto de maneira suprapartidária. Vou citar dois que se envolveram: Bruno Araújo, que hoje é Ministro das Cidades; e Sibá Machado - para citar um do PT e outro do PSDB. Trabalhamos na Câmara. Aqui no Senado, eu fui Relator em duas Comissões dessa matéria junto com o Senador Cristovam. Tive o apoio dos colegas quase à unanimidade, e todos nos ajudaram. Nós aprovamos o PLC nº 77, de 2014, e foi um marco. O Presidente Renan foi celebrado aqui, recebeu a comunidade científica, que veio nos agradecer. A Câmara dos Deputados também ganhou prestígio e fez história junto à ciência e tecnologia por ter assinado embaixo da criação desse Marco Regulatório. Mas, infelizmente, inteligentes - ou alguns com falta de inteligência - da equipe econômica do governo da Presidente Dilma ofereceram oito vetos. Vetaram propostas que criam oportunidades de bolsas para estudantes. Isso não é custo, é investimento!

    Os vetos foram apreciados na última sessão do Congresso, e ocorreu algo que, para mim, foi apenas um episódio na madrugada, em que não houve má intenção do Presidente Renan, mas nós tínhamos votos. A Câmara derrubou os vetos. Já havia acordo da própria Presidenta Dilma. A Câmara teve 276 votos contra os vetos, Senador Lasier. Só dois foram favoráveis pela manutenção do veto - talvez até tenham errado. Ou seja, foi quase a unanimidade da Câmara.

    A matéria veio ao Senado naquela madrugada, e, no Senado, tínhamos apenas 41 Senadores. Eu mesmo estava entrando no plenário e não pude votar. Assim que alcançou 41, o Presidente Renan abriu o painel. E aí, qual foi o resultado? Havia 37 votos para derrubar os vetos - ampla maioria - e apenas três querendo mantê-los. Nós estávamos com dez Senadores chegando, teríamos votos de sobra para derrubar os vetos, e o PLC nº 77, de 2014, o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil - uma legislação moderna, que coloca o Brasil entre os países que têm uma boa legislação -, perdeu esses oito artigos e componentes, que são muito importantes.

    O que estou fazendo, Senador Lasier? E sei que vou contar com V. Exª, porque isso vai parar na nossa Comissão. Apresentei ontem o Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2016, que repõe, faz as exatas modificações que estavam previstas nos oito vetos. Exatamente igual. Ou seja, altera a Lei 10.093, de 2 de dezembro de 2004; a Lei 8.958, de 20 de dezembro de 1994; e a Lei 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a atuação das instituições de ciência e tecnologia nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.

    Então, estou recompondo. Acho que essa matéria passará por unanimidade nas comissões, virá ao plenário do Senado, irá à Câmara, e será aprovada. E estou certo de que, com isso, vamos fazer esse ajuste de rumo na legislação. Com essa lei, com o Ministério da Ciência e Tecnologia voltando, com um orçamento adequado, histórias como a que V. Exª contou aqui não se repetirão, Senador Lasier. É a esperança que tenho, mas para isso temos que trabalhar.

    Por isso, eu justifico aqui que tivemos esse atropelo. Já falei com o Presidente Renan, que reconheceu que se precipitou um pouco naquela madrugada, em vez de esperar um pouco mais para que tivéssemos os votos necessários para derrubar os vetos, mas faz parte. E já estou tomando essa providência. Espero contar com V. Exª, Senador Lasier, para o qual concedo um aparte com muita satisfação. Conto com V. Exª nessa jornada.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senador. Senador Jorge Viana, naquela votação, era por volta de duas, duas e meia da madrugada. Foi um verdadeiro pesadelo o resultado acusado. Eu até cheguei a pensar que os votantes, nossos colegas do Senado, estavam em estado de sonambulismo. Foi um verdadeiro absurdo pois, duas horas antes, a Câmara dos Deputados havia votado de forma avassaladora pela derrubada do veto da então Presidente...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Dos oito vetos.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eram oito vetos! Quer dizer, desmantelaram o novo Marco da Ciência e da Tecnologia, que estava muito bem elaborado. Já se vinha trabalhando e discutindo como coisa definitiva. Pois não é que, para a perplexidade, o Senado, porque, de fato, tinha pouca gente no plenário àquela altura, era madrugada...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eram 40 votos e mais o Presidente; por isso que caiu.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois é. Nós tivemos esse prejuízo. Se nós tivéssemos ali mais 10 ou 15 Senadores presentes, não tenho dúvida de que o veto seria derrubado também no Senado, como aconteceu na Câmara. De modo que essa sua iniciativa, Senador Jorge Viana, é louvável, é oportuna, é necessária.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E nós vamos precisar divulgar bem esse novo projeto que haverá de restabelecer aquilo que é indispensável para uma regulação que vai incentivar de várias maneiras - tributária, importação de elementos, de peças, etc -, essa lei vai restabelecer, e agora nós teremos oportunidade, de maneira candente, aqui no Congresso Nacional, de convencer os pares de que nós precisamos devolver esse Marco que estava muito bem construído. E, graças a sua iniciativa, ele vai ser agora refeito. Cumprimentos, e vamos levar adiante. Obrigado.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço.

    Estou certo de que vamos fazer esse trabalho de forma suprapartidária. Já tem o o.k. do Presidente Renan Calheiros. Esse projeto pode ganhar urgência aqui na Casa, ser apreciado, e nós poderemos fazer essa reposição do marco regulatório, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que nós aprovamos com tanto sacrifício, de 2014 para cá, com a participação efetiva da comunidade científica. Acho que há um consenso nesse sentido, é uma questão de tramitação agora.

    Dou esta satisfação da iniciativa que tomei para a comunidade científica, que legalmente pode ser feita da maneira como eu estou fazendo - fiz a consulta aqui na Casa -, exatamente por conta de os vetos terem sido mantidos.

    Eu, amanhã mesmo, estou indo para o Acre e vou fazer um seminário com a comunidade científica, pessoas da Embrapa, da universidade, da Fundação de Tecnologia - que é a minha casa de origem -, da Fundação de Amparo à Pesquisa, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Acre. Pedi o apoio do Presidente da Fundação, Mauro Ribeiro, da Secretária Renata, do meu gabinete. E amanhã vou me reunir, na Biblioteca da Floresta, com a comunidade científica acriana, entregando o projeto, prestando conta para eles do meu trabalho aqui no Senado, que não é um trabalho isolado, como bem colocou V. Exª - V. Exª está junto, o Senador Cristovam, todos, o Senador Acir certamente vai estar junto, Senador Medeiros.

    Nós vamos fazer com que essa recomposição da lei possa vir e que não se prejudique a essência. Estão lá questões que são para mim investimentos, bolsas para nossos jovens cientistas, que eles tiraram.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Se me permite mais um adendo...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por gentileza.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Jorge Viana, aproveito para relembrar e enfatizar que nós vamos ter, na terça-feira que vem, a partir das 8h45, com televisionamento para todo o Brasil, pela TV Senado, audiência pública com a presença do Ministro Gilberto Kassab. É importante alertar inclusive os representantes da comunidade científica, que compareceram, na terça-feira da semana passada, em grande número. Eram mais ou menos 30 representantes de várias instituições, entre elas a Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Drª Helena Nader; o Vice-Presidente da Academia Brasileira de Ciências; e inúmeras entidades. Eles pediram que fossem avisados de quando viria o Ministro, porque nós vamos discutir dois temas. Um deles é a fusão do Ministério da Ciência e Tecnologia com o Ministério das Comunicações, que vem sendo tão rejeitada pelas entidades acadêmicas e científicas. Por outro lado, vamos saber sobre este item que tanto tem nos preocupado: o direcionamento indevido dos fundos setoriais, que, nos últimos cinco anos, significaram R$21 bilhões para pesquisa científica e tecnológica, e apenas 13% vieram para pesquisa. E nós queremos saber para onde foram os 87%. Então, aproveitamos para lembrar os nossos telespectadores da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado dessa importante audiência com a presença do Ministro, que, inclusive, me telefonou quinta-feira à noite dizendo que estará presente na terça-feira que vem, para responder as nossas questões. Isso interessa a meio mundo. Como foi dito pelo Senador Jorge Viana, a questão da ciência e tecnologia, do estímulo aos ambientes de inovação, isso tudo constitui matéria estratégica para o desenvolvimento do País. Muito obrigado mais uma vez, Senador. Eu concluo - o Senador José Medeiros é o próximo orador inscrito e já está ali a postos - agradecendo ao Senador Acir, só deixando aqui mais um registro.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu considero da maior importância que a comunidade científica possa vir na terça-feira, como bem colocou V. Exª. Senador Lasier, V. Exª também acertou quando fez a inversão, primeiro ouvimos a comunidade científica para depois ouvirmos o Ministro que está assumindo agora. Com a extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia, houve uma associação entre comunicação e ciência e tecnologia, coisa que não cabe. Nenhum país do mundo faz isso.

    Vejam bem, por mais que alguns tentem satanizar os nossos governos, e eu respeito as opiniões, mas foi no governo do Presidente Lula que mais se criaram universidades federais no Brasil - aliás, no governo do PSDB não se criou nenhuma - e também os institutos superiores criados em todos os Estados brasileiros. E sabe o que aconteceu no governo do Presidente Lula, inclusive no primeiro mandato da presidenta Dilma? A produção científica brasileira, que era de menos de 1% do que se produz nesse aspecto no mundo inteiro - menos de 1%, um país como o nosso, com 200 milhões de habitantes, produzindo menos de 1% da produção científica de inovação do Planeta! -, agora, Senador, nós temos já 2,5% da produção. E esse crescimento se deu exatamente nos nossos governos. Por quê? Porque nós quadruplicamos o número de doutores, de mestrandos nas universidades. Quer dizer que se você fizer o investimento certo, o retorno vem.

    Não é possível que a gente vá agora interromper esse caminho que estava colocando o Brasil em uma posição de destaque no mundo: saímos de menos de 1% da produção científica mundial para mais de 2,5%, porque apostamos na comunidade científica, apostamos na ciência e tecnologia.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora estamos extinguindo o ministério.

    É por isso que aqui eu faço um apelo, independentemente de ser interino ou não: eu acho que a diminuição de ministérios é importante, pode ser feita, deve ser feita, mas você não pode fazer isso de maneira que tire um setor estratégico para o País. Se o Brasil quiser se firmar como uma grande nação no século XXI, tem de ter a ciência, a tecnologia e a inovação como aliados, isso tem de estar estabelecido dentro da estrutura do Estado brasileiro. Não é de governos, é do Estado brasileiro. É esse o debate que nós vamos fazer na próxima terça-feira, com a vinda do Ministro Kassab e, obviamente, com outros convidados na Comissão de Ciência e Tecnologia, que o Senador Lasier preside.

    Muito obrigado, Senador Acir, Presidente, pela tolerância do tempo.

    Eu sigo para o Acre. Amanhã vou fazer um seminário que certamente é preparatório para a audiência que vamos ter aqui, terça-feira, na Comissão de Ciência e Tecnologia.