O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos assistem e nos acompanham pela Agência Senado e pelas redes sociais, a edição desta terça-feira do jornal A Tribuna, de circulação no Município de Rondonópolis e em toda região sul do Estado de Mato Grosso, trouxe uma reportagem sob o título: “Passaredo eliminará rota Rondonópolis/Ribeirão”.

    Sr. Presidente, a notícia pegou toda a população das regiões sul e sudeste de Mato Grosso de surpresa. É de se lamentar que os mais de 500 mil mato-grossenses que vivem nesta importante região, eu ousaria dizer do País, fiquem mais uma vez com opções reduzidas para se deslocar para outros Estados da Federação.

    A lógica aqui, Sr. Presidente, dada a importância dessa região para o Brasil, no que diz respeito à fabulosa produção agrícola, seria a notícia da expansão do tráfego aéreo e do aumento de voos no Aeroporto Municipal Maestro Marinho Franco. Mas, caros colegas Senadores, infelizmente, a notícia está longe de ser boa para a nossa gente.

    Segundo o texto jornalístico, a Passaredo Linhas Aéreas confirmou ao jornal que deixará de operar o voo direto entre Rondonópolis e Ribeirão Preto. Há poucos dias, cheguei ao aeroporto, Senador Acir Gurgacz, e fiquei sabendo, de supetão, que não havia mais o voo Brasília-Rondonópolis também. Isso de uma hora para outra, sem aviso algum aos passageiros. E agora tivemos o aviso de mais uma linha que está deixando de existir. A empresa também confirmou que não mais disponibilizará rota entre São Paulo e Rondonópolis, como aquela escala em Ribeirão Preto.

    Segundo o jornal A Tribuna, as pessoas que compraram passagens da Passaredo para viajar entre Rondonópolis e São Paulo a partir de 1º de julho próximo já começaram a receber as informações do cancelamento de reserva.

    Em janeiro deste ano, a empresa já havia reduzido a frequência dos voos entre Rondonópolis e Ribeirão Preto, que passaram a ser operados somente às segundas, quartas e sextas-feiras.

    Apesar da eliminação dessa rota, a empresa afirmou à reportagem que não deixará de operar em Rondonópolis. Informou que continuará operando com a rota Rondonópolis-Brasília-Rondonópolis. Essa rota, portanto, será a única com destino para outras unidades da Federação. Espero que ela comece em breve, porque os passageiros que hoje precisam não conseguem acessá-la.

    As empresas Azul Linhas Aéreas e a Asta, que operam na cidade, mantêm atualmente apenas linhas entre Rondonópolis e a capital Cuiabá. Desde 1º de março deste ano, a Azul Linhas Aéreas eliminou a rota que ligava Rondonópolis à cidade de Campinas.

    Portanto, Sr. Presidente, nós estamos ficando totalmente ilhados, porque a BR-364, velha conhecida de V. Exª, que liga esse sul maravilha do Brasil ao norte, passa ali por Mato Grosso, é o único corredor. E lá nós temos um gargalo, porque todo escoamento cai naquele corredor e há dias em que o tráfego ali é de 40 mil veículos. Formam-se verdadeiras filas e não sobra outra opção.

    Então, uma região que é receptora de investimentos passa a ter dificuldades. V. Exª é empresário e sabe que o tempo do empresário é preciosíssimo. Ele não vai se dispor a ir a um lugar, a ter o seu empreendimento em um lugar no qual vai passar quatro a seis horas parado num congestionamento em uma rodovia, não vai. Essa é a dificuldade que vemos com a falta de infraestrutura.

    O texto do jornal ainda afirma:

A extinção de mais essa rota da Passaredo frustra, mais uma vez, muitos rondonopolitanos, que se valem da praticidade dessa opção para seguir rumo a São Paulo. Outro desapontamento [segundo a reportagem] é que o cancelamento surge próximo da implementação dos aparelhos de auxílio à navegação, como o Papi e o Rnav, no Aeroporto Municipal, que o dotarão das condições necessárias de segurança de voo.

    Esses aparelhos estavam sendo solicitados para que houvesse plena operação, mas, no momento em que foi feito um grande investimento por parte dos organismos de Governo, simplesmente a empresa para de operar.

    Sr. Presidente, apesar de confirmar o cancelamento desses voos, a Passaredo não justificou o motivo da eliminação da rota entre Rondonópolis e Ribeirão Preto, São Paulo.

    Feito esse registro, estamos propondo, junto com os Senadores Cidinho Santos e Wellington Fagundes, uma reunião entre a Secretaria de Aviação Civil, a Agência Nacional de Aviação Civil e os responsáveis pela Passaredo Linhas Aéreas, no sentido de tentar rever essa questão.

    Além disso, Sr. Presidente, cabe registrar que tive aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo desta Casa requerimento para realização de audiência pública que debaterá junto às autoridades competentes o plano de aviação regional. O Programa de Aviação Regional anunciado pelo Governo Federal prevê que serão ampliados, reformados ou construídos 270 aeroportos regionais espalhados pelo País, cujo objetivo é integrar o Território nacional, interiorizar o desenvolvimento dos polos regionais, fortalecer pontos turísticos e melhorar a mobilidade para as comunidades da Amazônia Legal.

    Devido à escassez de rotas, os voos são 31% mais caros do que os voos entre capitais, sendo que mais de 40 milhões de brasileiros vivem a centenas de quilômetros de um aeroporto. Vários brasileiros não conseguem entender como um voo para Rondônia ou para o Acre custa mais do que ir a Nova York ou à Europa. Uma passagem, por exemplo, daqui a Portugal é mais barata do que ir ao Acre. Há dias na semana em que a passagem até Cuiabá é R$2 mil, Senador Acir. Então, são dificuldades que precisamos transpor, sob pena de essas regiões do Brasil ficarem sempre no ostracismo e na dificuldade de se desenvolver.

    Já dizia, se não me engano, Washington Luís, que o desenvolvimento só chega aonde chega estrada. Hoje eu vou mais além: o desenvolvimento só chega aonde houver possibilidade de aviação, a um aeroporto de linhas aéreas.

    Mas, em que pese o Estado de Mato Grosso, Sr. Presidente, contar com um enorme potencial turístico e regiões que estão entre os maiores produtores de grãos do País, com território de 903.378.292km², a falta de estrutura e péssimas condições das estradas dificultam o avanço da economia. Como eu disse, o avanço de caminhões é constante por causa do transporte de insumos e escoamento de grãos. Os buracos são frequentes e cada vez maiores. Quase 80% das rodovias estaduais não são asfaltados.

    Destarte, de acordo com as informações da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, quatro Estados da região compreendida como Amazônia Legal - Mato Grosso, Amazonas, Rondônia e Tocantins - terão prioridade na infraestrutura aeroportuária, devido ao isolamento e às dificuldades de acesso, muitas vezes possível somente por longas viagens de barco.

    Ontem, Sr. Presidente, estivemos visitando o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que recebeu muito bem a comitiva de Mato Grosso. Vimos ali que, apesar da boa vontade do Ministro, existe uma dificuldade muito grande, neste momento, para aportes financeiros. Acabamos de ter a notícia desse rombo de mais de R$170 bilhões deixado pela ex-Presidente e temos esse desafio. Nós temos que continuar cobrando, porque Estados como Mato Grosso, Rondônia e Acre não vão fazer parte, vamos dizer assim, do time dos players nacionais se não dermos a eles as condições necessárias para se desenvolverem. Vejo constantemente V. Exª aqui, na tribuna, lutando e sofrendo desgaste por uma melhor infraestrutura. É o mesmo caso do Estado de Mato Grosso. Mato Grosso é gigantesco. Cabem ali dez países como Portugal, três como a França, sete como a Inglaterra, mas como desenvolver um Estado se não o dotamos de infraestrutura?

    Continuo, Sr. Presidente.

    A economia do Estado também poderá ser beneficiada com a construção e ampliação dos 13 aeroportos regionais previstos para Mato Grasso. Isso porque as cidades polo do agronegócio estão no interior do Estado. Dentre as cidades previstas, podemos destacar Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Juara, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop, Tangará da Serra e Vila Rica.

    Com efeito, é necessário conhecer a evolução dos resultados obtidos no Programa de Aviação Regional desde a sua instituição, bem como obter informações sobre a execução e o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuário na Amazônia Legal.

    Sr. Presidente, dada a importância de se crescer o transporte aeroviário em nosso Estado, quero aqui, deste plenário, apelar para a sensibilidade e o espírito empreendedor dos donos das empresas aéreas para que enxerguem o grande benefício que geram ao nosso Estado de Mato Grosso e que não podemos ser abandonados em período que pede movimentação e produtividade tanto da população, quanto de seus governantes.

    Era o que temos a pedir nesse particular da aviação, porque não dá para entender...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... como, mesmo sendo regiões que têm demanda, mesmo assim, as empresas relutam, e, quando prestam o serviço, parece que o prestam com má vontade, contrariados, colocando, por vezes, em risco a vida dos passageiros.

    Recentemente, um avião de empresa pousou - pousou, não, quase caiu - no meio da soja, 300m antes do aeroporto e 70m fora da pista. Agora, com a pista iluminada, nos faz perguntar - e até fiz esta pergunta via requerimento à Força Aérea Brasileira e aos organismos que investigam isso - como um piloto pousa com quase 100 passageiros 300m antes da pista. Sorte que era um campo de soja. Mesmo assim, ainda bateu na cerca do aeroporto. E está lá o avião até hoje. Quase ocorreu uma tragédia ali.

    Ficamos preocupados, porque prestam o serviço, tiram o serviço a qualquer hora, e, mesmo assim, ainda nos perguntamos qual a qualidade desse serviço.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... um desafio que o interior do Brasil tem que vencer para poder se desenvolver.

    Muito obrigado, Srª Presidente, pela tolerância.