O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado, eu ouvi atentamente o Senador Medeiros, e nossa preocupação vem na mesma linha.

    O Brasil cresceu muito, principalmente com relação à produção agrícola e pecuária e à nossa agroindústria não só no interior do País, mas em todo o nosso País. E não tivemos a capacidade de desenvolver da mesma forma a infraestrutura brasileira. Infelizmente, lá atrás, não sei se há 50 ou 60 anos, o governo brasileiro optou pelas rodovias e não pelas ferrovias. E, ao optar pelas rodovias, ele deveria ter feito um planejamento para que pudéssemos, então, ter as rodovias necessárias para transportar a nossa produção - a produção do Rio Grande do Sul, a produção do nosso Estado de Rondônia. A BR entre Porto Alegre e Florianópolis ainda não está duplicada, alguns trechos ainda têm pista simples. É uma pena que isso tenha acontecido. Enfim, esse é o Brasil em que vivemos, onde estamos, e temos de achar soluções, encontrar uma maneira de destravar essa trava que está atrapalhando o crescimento e o desenvolvimento brasileiros.

    Estive hoje pela manhã com o Diretor Geral do DNIT, o engenheiro Valter Casimiro Silveira, para discutirmos a possibilidade de o Exército brasileiro assumir a conclusão das obras dos viadutos em Porto Velho. Essa seria uma alternativa viável por conta do impasse criado pela determinação do Tribunal de Contas da União, exigindo da empresa vencedora do certame, para conclusão das obras, a assinatura de um termo de responsabilidade técnica pelas obras já executadas, e executadas por outras empresas, porque essa licitação é uma continuidade. E a empresa não aceita assinar esse termo, responsabilizando-se por uma obra que não fez. O contrato poderá, então, ser extinto, e, por isso, já estamos trabalhando com uma nova alternativa. Eu vejo como a única alternativa ou a solução mais rápida neste momento o setor de engenharia do Exército, o 5º BEC (Batalhão de Engenharia de Construção), de Porto Velho, assumir ao menos a conclusão do viaduto e dos acessos do Trevo do Roque. A alternativa é um termo de cooperação entre o DNIT e o Exército, para que essa obra seja concluída e que a população da nossa capital não enfrente mais transtornos causados por essas obras inacabadas na nossa capital.

    Essa é uma obra que envergonha todo o nosso Estado de Rondônia. Começou a ser construída em 2008. Era prevista a construção de seis viadutos e um complexo rodoviário de acesso à região central e aos principais bairros de Porto Velho. Infelizmente, até agora, ela não foi concluída.

    A obra vinha sendo tocada pela Prefeitura Municipal de Porto Velho, por meio de um convênio com o Governo Federal, por meio do DNIT. A primeira paralisação ocorreu em 2010. Depois disso, criou-se um grande impasse. A obra foi retomada pelo menos três vezes, mas até agora não foi concluída. Em 2013, o Governo do Estado concluiu as marginais, as chamadas vias da beira, mas os seis viadutos ficaram inacabados. Em 2014, o DNIT assumiu a obra, com o compromisso de terminá-la, e até agora está buscando uma forma de resolver esse imbróglio que está entre a licitação da Prefeitura, o repasse que o DNIT fez para a Prefeitura, agora a devolução da Prefeitura para o DNIT, a nova licitação e o TCU, que não aceita a licitação da forma que foi feita pelo DNIT. Enfim, a população continua sem as suas obras efetivadas.

    Eu tenho dito por várias e várias vezes: obras inacabadas, obras paralisadas são um prejuízo muito grande à população não só pelo que foi gasto, mas também e principalmente por a obra não dar à população a condição de utilizá-la, que eu entendo que é o mais grave. A população não consegue utilizar uma obra, pois ela não concluída. O fato é que os moradores de Porto Velho e todos os usuários da BR-364 já não suportam mais os transtornos causados por essas obras inacabadas, que são engarrafamentos, poeira, lama, e clamam por uma solução urgente desse problema. A revitalização da economia de Porto Velho depende muito da conclusão dessas obras e de outras que estamos trabalhando para que sejam viabilizadas, como a construção do Contorno Norte de Porto Velho.

    O DNIT, por meio do Diretor Geral, engenheiro Valter, também nos assegurou, nessa reunião de hoje pela manhã, que lançará o edital de construção para o Contorno Norte de Porto Velho nos próximos 45 dias. O projeto técnico está passando por algumas correções no orçamento, para a conclusão do termo de referência, e será encaminhado para licitação por meio do RDC (Regime Diferenciado de Contratações). A via expressa do Contorno Norte ligará Porto Velho à BR-364, ao porto graneleiro e aos demais terminais portuários do Rio Madeira, com acesso também à ponte do Rio Madeira que leva até Manaus, passando por Humaitá, que é a nossa famosa BR-319, tirando do centro da cidade, da Av. Jorge Teixeira, todo o trânsito pesado que passa hoje por lá.

    E as obras de duplicação da BR-364 na travessia urbana da cidade de Ji-Paraná já estão na etapa de licitação. O processo licitatório já foi lançado, está correndo o prazo. O DNIT também está concluído o termo de referência para licitação, por meio de RDC, da travessia urbana de Vilhena. A Prefeitura fez o projeto, fez a doação ao DNIT, e o DNIT está agora terminando essa análise para iniciar essa licitação do chamado projeto Multivias da cidade de Vilhena. O que precisamos mesmo é da duplicação completa da BR-364, avançando na proposta de concessão dessa rodovia.

    Entendo que precisamos rever o atual modelo de concessão se realmente quisermos atrair o capital privado para que possamos ter as rodovias, os portos, as ferrovias e os aeroportos necessários para exportar a produção de forma mais competitiva e retomar o crescimento da economia brasileira. O Governo Federal, o Governo interino, precisa dar continuidade às obras e compromissos que estão em andamento em todo o País, em especial as obras e compromissos do nosso Estado, Rondônia, como as obras de saneamento básico de Ji-Paraná e Cacoal, sobre as quais realizamos um trabalho integrado com as Prefeituras, o Governo do Estado e o Governo Federal na elaboração dos projetos e na licitação, que também está na praça.

    Essas obras precisam ser executadas, pois, além do benefício e da melhoria da qualidade de vida que trarão para a população, vão gerar muitos empregos e movimentar a economia dessas cidades. Esse aquecimento da economia ocorre com uma obra executada no interior de Rondônia e pode ocorrer com muitas outras obras espalhadas por este nosso Brasil, que estão represadas por conta da crise política, que causou a crise econômica que estamos atravessando.

    Como tenho dito, repito que a saída para a crise está no trabalho, principalmente no investimento em infraestrutura e também no setor produtivo brasileiro. É assim que vamos atravessar este momento de crise. Porém, a questão primordial para a retomada do crescimento é a redução da taxa de juros praticada no nosso País. Só para ilustrar, calcula-se que cada ponto da taxa Selic, que até o ano passado era de R$12 bilhões ao ano, com a inflação, com o juro, que é juro sobre juro, um juro alto deste, passou para R$14 bilhões. A cada ponto da taxa Selic, isso é o que aumenta a dívida pública brasileira. O Brasil não pode continuar com essas taxas de juros abusivas que inibem os investimentos que trazem a geração de renda e o emprego para a nossa população. Tenho combatido sistematicamente essa política de elevação de juros, pois entendo que ela é boa apenas para os banqueiros, que lucram com essa situação e com o agravamento da crise econômica em diversos países.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Com as taxas elevadas, nenhum empresário tem condições de investir na ampliação e modernização das indústrias, no setor de serviços e mesmo no agronegócio, pois, no fim do ano, toda a margem de lucro vai para pagar o banco, o que nem sempre se consegue. Já estava mais do que na hora de revermos essa política de elevação de juros e de tentar fazer receita e superávit primário com mais impostos. Essa estratégia não deu certo e não dará certo, independentemente de governo. Não é aumentando impostos que vamos resolver o problema do País, independentemente do governo que seja, e também não é aumentando ou mantendo como está a taxa de juros, Presidente que ora preside esta sessão, Senadora Ana Amélia.

    Discutimos há pouco: a taxa de juros precisa ser reduzida, e nem pensar em aumentar impostos no nosso País. Temos é que rever alguns, mas aumentá-los, nem pensar. O custo Brasil já é alto.

    Hoje, estamos sendo competitivos, porque o dólar subiu em relação a nossa moeda, mas, se tivéssemos, neste momento, a relação um dólar/real que tínhamos há dois anos, o produto brasileiro não seria competitivo. Então, precisamos rever o custo Brasil, diminuir os nossos juros, para que possamos retomar o crescimento, viabilizar os empregos necessários de que os brasileiros precisam no seu dia a dia.

    Eram essas as minhas considerações.

    Muito obrigado, Srª Presidente.