A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Acir Gurgacz, que abordou, agora, essas questões econômicas relevantes, vou começar por isso, porque, depois, há um tema mais candente para falar, porque estamos vivendo tempos bem complicados.

    A mudança de governo na Argentina foi, digamos, uma mudança de expectativas ao clima que havia no País, e nós, que somos do Rio Grande do Sul, temos uma convivência muito grande. Antes da mudança de governo, um pouco antes, estive em Uruguaiana, com o Deputado Frederico Antunes, o Vereador Ronnie Mello e outros Vereadores do meu Partido da região e atravessei a ponte de Uruguaiana a Paso de los Libres, que é a cidade argentina na divisa, cidade gêmea de Uruguaiana. Povo muito hospitaleiro, gosto muito do povo argentino, conheço razoavelmente o país, de norte a sul, de leste a oeste; tenho andado muito por lá, porque gosto mesmo da Argentina, dos argentinos, das argentinas, gosto da cultura.

    E, naquela oportunidade, Senador, veja só, nós, vizinhos, cidades gêmeas, o que acontecia lá? Uma fila quilométrica para que o cidadão que mora em Uruguaiana e que não tivesse a carteira de vizinhança, a chamada carteira fronteiriça, que era concedida pelo governo da Argentina... E o Brasil deveria, Senador Acir, veja só, fornecer a mesma identidade aos moradores de Libres.

    Como nós, aqui, somos muito lerdos, aliás, o Gabinete Civil da Presidência da República, o Itamaraty, aliás, o Itamaraty menos... Mas, por dois anos, fui Relatora desse projeto de acordo de fronteira, dois anos, no gabinete da Casa Civil, para sancionar um acordo de fronteira. Ora, dois Presidentes assinam um acordo...

    Queria saudar os visitantes, os jovens visitantes que estão aqui. Bem-vindos ao Senado Federal nesta tarde!

    Veja só: dois anos, dois Presidentes assinam um acordo de fronteira, para deixar menos burocrática a relação fronteiriça, em todos os aspectos. Há pessoas que têm carro, vão para lá, voltam para cá, para trabalhar, para ter previdência, uma série de coisas, carteira de identidade, uma série de outras questões. E a Argentina fez o dever de casa, e o Brasil, não.

    Então, o que a Argentina fez? Claro, decidiu trancar a torneira e não fazer mais a carteira, enquanto o Brasil não fizesse. Aí, quem não tinha carteira - e eu experimentei isso -, a gente tinha que passar, identificar-se, antes de entrar lá, com a certeira de identidade, e eles davam um papelzinho. Eu tirei até a foto. Um papelzinho, papel de pão, como se dizia lá na minha Lagoa Vermelha, um pedacinho de papel, em que estava escrito assim: permitida a permanência por até três dias. Na volta, você ia lá, passeava, via se almoçava ou fazia uma compra e tinha de ir para outra fila entregar aquele papelzinho.

    Senador, isso não é integração. Isso é tudo, menos integração. Eu sempre combati isso, sempre achei que integração é como na Europa, em que, entre uma fronteira e outra, se é livre. Então, é o mesmo sentimento que eu quero. Não. Era burocracia.

    Bom, vencida essa etapa, conseguimos ratificar. Eu comecei a brigar, pedir, em nome dos moradores de Santana do Livramento, na Rádio Charrua de Uruguaiana, todos os dias, a gente falava. E mudou o governo, imediatamente foi sancionado o acordo, saiu lá do gabinete civil.

    E a fila acabou. E foi em boa hora, porque, no verão agora - eu estava prevendo -, milhares e milhares de turistas argentinos redescobriram o Brasil, com o dólar mais favorável para eles, com maior flexibilidade no câmbio para os argentinos. Então, nós fomos salvos no verão pelos argentinos. As nossas praias foram felizmente superlotadas de novo pelos argentinos, que respiraram um novo ar na Argentina com a mudança de governo.

    Agora, há um problema maior. Veja só: o Fábio Ciocca, que trabalha com despacho aduaneiro lá em Uruguaiana, mandou para o cônsul da República Argentina lá em Uruguaiana, Sr. Alejandro José Massucco, uma correspondência acerca de normas fitossanitárias. Pela NIMF-15, há um desacordo entre o Senasa argentino e o MAPA, nosso Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com relação à fiscalização fitossanitária. Uma mercadoria de origem vegetal ou animal que sai do Brasil para lá só pode ser transportada se estiver devidamente acondicionada aqui em embalagens de madeira, paletes, caixas, estrados ou outros e deve ser submetida a um tratamento fitossanitário, que é um tratamento a calor, HT, ou à fumigação com brometo de metila.

    E, nessa embalagem, ainda deve haver um carimbo com a técnica ou o produto aplicado - ou o calor ou o tal brometo de metila. Senão, Senador, não só a embalagem não entra, mas o produto volta para o Brasil.

    Então, não estão falando a mesma linguagem. Primeiro era em relação aos passageiros, às pessoas. Agora é em relação aos produtos.

    Então, temos que encontrar um meio termo. É claro que seguir as regras internacionais da FAO, da Convenção Internacional para a Proteção de Vegetais da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, ou também da Organização Mundial do Comércio, mas é preciso um entendimento agora nessa região.

    Então, encaminhei já uma solicitação, porque veio o requerimento do Presidente da Câmara de Vereadores, João Adalberto da Rosa. E estou falando isso na tribuna para mostrar que um problema que pode ser resolvido com rapidez acaba atrapalhando não só o comércio, mas também os profissionais que operam nessa área, sejam os despachantes aduaneiros, sejam os comerciantes, seja o transporte rodoviário internacional, que são afetados por isso, ou quem exporta um produto imaginando que ele vai logo chegar ao destino, indo para lá ou vindo para cá. Nós não estamos nos entendendo.

    Então, peço ao Ministro Blairo Maggi, do Ministério da Agricultura, nosso colega Senador, que agora está na China, mas ao retornar - faço o apelo à assessoria parlamentar, sempre muito atenta, se estiver nos acompanhando aqui -, que tome providências através da nossa defesa sanitária para que esse problema seja resolvido, e Uruguaiana não sofra de novo esse problema.

    Então, queria cumprimentar aqui e agradecer a correspondência que recebi de lá.

    Agora, Senador Acir Gurgacz, estava até há pouco na nossa Comissão processante do Impeachment, e, realmente, o desabafo do Senador Fernando Bezerra foi oportuno, porque nós estamos em um trabalho que deveria ter muito equilíbrio, muita serenidade, porque a sociedade toda está acompanhando. E vou lhe dizer que recebi - e fiquei muito triste - muitas mensagens por todas as minhas redes sociais, dizendo que não estavam aguentando a forma e a gritaria com que a oposição hoje está levando aquele trabalho, na base do grito, tentando ganhar no grito, sem um razoável motivo para procrastinação.

    Nós sabemos que o motivo é procrastinar, para tentar ver se vai haver problemas no Governo Temer, porque aí, no impeachment e na votação, pode mudar o escore que aconteceu no dia 11 de maio. Essa é a vã esperança - vã esperança!

    Mas quero lhe dizer o seguinte: veja como são as coisas. Lá a interpretação é muito interessante. O advogado da Presidente da República, o ex-Ministro José Eduardo Cardozo, solicitou ao Relator que as gravações do Sérgio Machado, ex-dirigente da Transpetro, fossem colocadas ali, porque houve a citação do Senador Romero Jucá. E lá há a história da sangria, acabar essa sangria, que eles entenderam que a sangria, uma hora, era o governo Dilma e, outra hora, a sangria era a Operação Lava Jato. Bom, misturam alhos com bugalhos. Mas tudo bem.

    Então, eu disse: bom, se é assim, isso está fora do objeto. Nós a estamos julgando por crime de responsabilidade, por violação à lei orçamentária, por antecipação de pagamentos dos bancos oficiais sem a cobertura do Tesouro. É isso que estamos examinando.

    Não, mas isso é uma forma evidentemente protelatória para criar, digamos, uma espuma onde, no concreto, não existe nada. Isso é espuma - isso é pura espuma!

    Mas vamos dizer que seja. Então eu levantei e disse: eu também quero; eu quero que a delação do Delcídio do Amaral esteja contida aqui também. Quero um requerimento para que essa delação do Delcídio venha, e que também a degravação que aconteceu das conversas do Presidente Lula com a Presidente Dilma sobre os processos em andamento também seja apresentada aqui.

    Então, eu fiz a referência ao Senador Fernando Bezerra, que está aqui, acabei de falar no seu nome, que acho que foi um momento extremamente oportuno. O senhor é um dos Senadores de uma moderação, de um equilíbrio. Eu também estava angustiada, e o seu desabafo verbalizou, e eu puxei os aplausos ali.

    Eu estava falando há pouco para o Senador Acir que já recebi muitas mensagens nas redes sociais, dizendo que não estão suportando aguentar a transmissão, estão desligando. Porque esperam as pessoas - não sei quem são, de onde são; são do Brasil inteiro - um nível adequado naquele debate, e não o que está acontecendo.

    Então, isso, Senador Fernando Bezerra, nós não podemos... Nós criticamos tanto a Câmara pelo que aconteceu, e agora está acontecendo pior. Pior, porque não há respeito entre as partes. Então, querem ganhar no grito.

    Ali, como disse também o Senador Moka, com muita propriedade, quando há um contencioso, quando há uma divergência, resolve-se na votação: maioria e minoria. E, na votação, com o número dos votos ali favoráveis ou contrários ao parecer do Senador Antonio Anastasia.

    Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Fernando Bezerra.

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Senadora Ana Amélia, eu não poderia deixar de trazer uma palavra nesta tribuna de aparte, em relação ao que ocorreu hoje na Comissão Especial do Impeachment. Na verdade, todos nós que lá estamos, independentemente das nossas posições, em relação ao processo de impeachment, a favor ou contra, queremos assegurar o legítimo direito à ampla defesa da Presidenta afastada, a Presidenta Dilma Rousseff.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não se discute isso.

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Não se discute isso. Agora, nós não podemos também aceitar que, naquela Comissão, a minoria queira subverter a ampla vontade já manifesta pelos membros daquela Comissão que são favoráveis ao processo de impeachment, no sentido de que se possa deliberar sem termos que suportar as ações de procrastinação que vêm sendo conduzidas pelos Parlamentares que fazem a defesa da Presidenta Dilma Rousseff. Acho que V. Exª, em boa hora, traz esse tema para o plenário do Senado Federal, para que aqueles que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, possam, de fato, fazer a sua opinião, o seu juízo de valor sobre o debate que esta Casa legislativa, que esta instituição brasileira está prestes a tomar, que é uma decisão grave. Eu tenho dito que o impeachment é um remédio muito amargo. Mas se nós estamos chegando a essa deliberação é em função de todos os erros que foram cometidos ao longo desses últimos três anos, a partir de 2013, pela irresponsabilidade na condução da gestão fiscal do Brasil que levou a uma das mais graves crises econômicas da História desse País.

    (Soa a campainha.)

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Esta semana nós tivemos o anúncio pelo IBGE do número de desempregados, que atingiu uma marca superior a 11 milhões de brasileiros. Diversas empresas quebradas, fechando, trazendo desesperança, desmotivação, insegurança para milhões de brasileiros. É evidente que nós não podemos julgar a votação do impeachment ou levar em consideração, na hora de decidir o nosso voto, esse grave quadro econômico e social que o País vive. Temos que respeitar a orientação de que o crime de responsabilidade foi cometido em relação às duas denúncias que foram formuladas pela Câmara dos Deputados e aceitas pela ampla maioria do Senado Federal, que foram os decretos de suplementação orçamentária sem autorização legislativa e aquilo que foi chamado ou conhecido como pedalada fiscal, pela utilização do Banco do Brasil em financiamentos ao próprio Governo Federal para pagar responsabilidades do Plano Safra. Portanto, quero parabenizar V. Exª, que tem sido uma das Parlamentares mais assíduas, não só aqui no plenário do Senado Federal, mas sobretudo na Comissão Especial do Impeachment, levando uma palavra de ponderação, de moderação, mas, sobretudo, de muita firmeza na defesa desse processo de impeachment que, nós entendemos, não tem volta. É evidente que os riscos são inerentes ao processo político. É evidente que ainda temos aí grandes problemas a serem enfrentados e a serem resolvidos, mas temos que cumprir a Constituição. Diante do quadro de incapacidade, da falta de apoio popular, da falta de autoridade, da falta de credibilidade que inviabilizaram a gestão da Presidente Dilma Rousseff, o que temos de fazer é avançar para que o Presidente interino Michel Temer possa se consolidar como Presidente de fato e de direito, porque é o que determina a Constituição Federal, e termos aqui nesta Casa o apoio político necessário para que ele possa implementar as medidas que o País está a exigir. O apoio ao Presidente Michel Temer virá com o acerto das medidas no plano econômico e no plano social, que - tenho absoluta certeza - começarão a produzir os resultados positivos já a partir do início do próximo ano. Parabenizo V. Exª pela oportunidade do seu pronunciamento.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço muito, Senador Fernando Bezerra.

    Com a simples mudança de expectativa com a admissibilidade aqui, no dia 11 de maio, já houve uma espécie de alívio entre os setores produtivos em relação ao comportamento da própria economia. Já vemos alguns sinalizadores - é muito pouco tempo - de um clima diferenciado, com um pouco mais de confiança de empreendedores e investidores na economia do País. Mas agora suscita-se uma nova dúvida: o que vai dar isso aqui. Gostei da sua frase: "Esse processo não tem volta". Essa frase vai ficar memorável. Esse processo não tem volta.

    Mas quero lhe dizer que o senhor citou um outro dado: 11 milhões de desempregados. Dói na alma ver que a estabilidade da economia, conquistada pela sociedade brasileira depois da grande reforma fiscal que foi feita do Plano Real... Essa foi uma conquista da sociedade brasileira. Mas, hoje, são 11 milhões de desempregados. E um Senador da oposição teve a desfaçatez de colocar em sua rede social que isso é resultado do Governo Temer. A revista Exame, cuja qualidade não se discute, porque é especializada em economia, fez a observação. Foi tão incrível a revelação dessa irresponsabilidade que imediatamente saiu - digamos - essa opinião desastrada - tão desastrada quanto os 11 milhões de desempregados - do Senador.

    Então, quero agradecer a V. Exª por isso e dizer que, de fato, o Supremo Tribunal Federal e o Ministro Ricardo Lewandowski repetiram sempre que aqui o julgamento é político, não é um julgamento que segue em tribunal.

    E hoje ali eu estava na Comissão. Eu não sou advogada, mas existem algumas regras. Há um Presidente presidindo a sessão. Por mais direito à ampla defesa que se tenha, não podemos fugir de uma mínima hierarquia, porque não imagino que, em um tribunal de júri, um presidente de júri vá permitir que o advogado de defesa ou de acusação entre e se atravesse antes de lhe conceder a palavra.

    (Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Acho que a Casa política tem que ser respeitada por isso. O nosso Presidente Raimundo Lira tem tido um comportamento exemplar nesse processo de condução dos trabalhos, assim como o Relator, Antonio Anastasia.

    Muito obrigada, Senador Fernando Bezerra.

    Só para terminar, para ver a espuma que fazem, Senador - e até terei de voltar lá, porque li uma notícia que talvez interesse ser dita na Comissão -, hoje foi dito aqui na tribuna, aqui nesta tribuna, aqui no plenário do Senado, que o rito e o ritmo dados ao processo de impeachment de Dilma Rousseff estão sendo pressionados para serem mais rápidos do que foram no processo de impeachment de Fernando Collor. Foi dito aqui hoje que querem fazer um rito muito mais célere do que o de Fernando Collor.

    Agora vou usar as palavras ditas daqui onde estou, no dia 11 de maio, pelo Senador Fernando Collor, vítima de um processo de impeachment. Vou ler textualmente o que ele declarou naquela madrugada do dia 10 para 11 de maio:

    Abro aspas, declaração de Fernando Collor, Senador por Alagoas:

    Em 1992, em processo análogo [ao de hoje], bastaram menos de quatro meses para apresentação da denúncia até a decisão de renunciar no dia do último julgamento. [Palavras de Fernando Collor.]

    No atual processo, já se foram mais de oito meses. A depender do resultado de hoje [11 de maio, da admissibilidade], mais seis meses são previstos até o julgamento final."

    Nós já estamos, sem ter chegado à penúltima fase desse processo, com oito meses, ou seja o dobro do período usado para o impeachment de Fernando Collor. E aqui foi dito exatamente o contrário, que está se tentando se fazer mais rápido do que foi feito com relação ao de Fernando Collor.

    Continuo:

    O rito [definido pelo Supremo] é mesmo, mas o ritmo e o rigor não. Basta lembrar: entre a chegada no Senado da autorização da Câmara até o meu afastamento provisório [de Fernando Collor] transcorreram 48 horas.

    Quarenta e oito horas entre a saída da Câmara e a chegada no Senado Federal, e, olha o que estão dizendo aqui. Disseram na tribuna hoje à tarde que querem fazer mais rápido do que foi o do Collor. O do Collor foram 48 horas. Sabem quanto tempo demorou entre a Câmara e aqui a nossa Comissão ser instalada?

    Hoje [dia 11 de maio], estamos há 23 dias somente na fase inicial nesta Casa [no Senado Federal, ou seja, no dia 11 de maio - nós já estamos em junho -, faziam 23 dias que o processo saiu da Câmara para chegar ao Senado Federal]. O parecer da Comissão Especial, que hoje discutimos [dia 11 de maio], possui 128 páginas. O mesmo parecer de 1992, elaborado a toque de caixa, continha meia página, com apenas dois parágrafos - isso mesmo: dois parágrafos.

    Olha a diferença, Senador Acir Gurgacz, caros colegas Senadores, senhoras e senhores telespectadores! Olha a comparação: quatro meses para Collor, e agora oito meses do início do processo até agora, sem que tenhamos chegado à segunda fase aqui, no Senado Federal. Entre o tempo demorado do Collor, da Câmara para cá, foram 48 horas e agora, são 23 dias. Isso lá, no dia 11 de maio, mas nós já estamos hoje no dia 2 de junho.

    Assim é que é bom nós refrescarmos a memória daqueles que insistem em fazer uma narrativa que contraria com a verdade e com o bom senso e, sobretudo, tenta subestimar a inteligência do povo brasileiro, mas, como disse o Senador Fernando Bezerra, o impeachment não tem volta.

    Tenho dito.