O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, eu elogio a reportagem "Como salvar a nossa economia", da revista Exame, de junho de 2016.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, somos testemunhas de um momento de reflexão na história do Brasil. O ano de 2016 certamente será muito lembrado e estudado pelas gerações futuras por um dos dois motivos: ou terá sido o ano da virada do Estado brasileiro rumo aos melhores padrões de governança conhecidos internacionalmente, desafogando e liberando os recursos públicos para investimento no que é essencial para a população, ou terá sido o ano da imensa oportunidade desperdiçada, o ano em que pressões corporativistas e sem compromisso com o País evitarão que o Brasil dê o tão esperado salto de qualidade em seu desenvolvimento.

    Para que se confirme o primeiro prognóstico, é necessário, mais que nunca, que deixemos o comando de setores-chaves da administração macroeconômica nas mãos de pessoas experientes e competentes. Não há outro caminho. É o que faz o Presidente Michel Temer, nomeando gestores do quilate de Henrique Meirelles, para a Fazenda; José Serra, para o Ministério das Relações Exteriores; Pedro Parente, para a Petrobras; Moreira Franco e outros Ministros; Ilan, para o Banco Central; e tantos outros, em posições estratégicas do Governo.

    O Presidente Temer é bem-intencionado, é um homem experiente, talhado, é competente, tem excelente trânsito no Congresso Nacional, até por ter sido três vezes Presidente da Câmara dos Deputados, escolheu os assessores certos na hora certa, mas tudo isso não basta se nós os brasileiros, a população brasileira como um todo, não revermos alguns dogmas que, infelizmente, têm paralisado nossa economia há muitas décadas.

    Um desses dogmas, Srª Presidente, é a resistência ferrenha à privatização de companhias estatais. Em exuberante reportagem, a cargo dos jornalistas Flávia Furlan, Leo Branco, Maria Luíza Filgueiras, Luciano Pádua e Cristiane Mano, a revista Exame mais recente, de junho de 2016, esmiúça e derruba, um a um, todos os frágeis pilares sobre os quais apoiamos a crença de que um programa de privatizações ousado seria prejudicial ao Brasil.

    Srª Presidente, ontem mesmo, eu tive uma audiência com o Ministro das Cidades, Ministro Bruno Araújo, um jovem cheio de vigor e de vontade. Sabe o que ele nos disse, para mim e para a Deputada Federal Marinha Raupp? Que o Governo anterior teria dado autorizações aos governos estaduais e aos Municípios, só na área de saneamento, de R$70 bilhões. E qual o orçamento que ele tem para este ano? Apenas R$8 bilhões. São R$8 bilhões para cumprir compromissos do Governo anterior de R$70 bilhões na área de saneamento. Isso, no mínimo, é uma brincadeira, porque, segundo ele, precisaria de 20 anos, 30 anos, com o passado e com o futuro, para poder dar conta de tudo isso.

    E por que não privatizar o sistema de saneamento? É reconhecido que o Estado do Mato Grosso do Sul, mais precisamente a capital Campo Grande, é gerida por uma empresa privada e é referência nacional. O saneamento do Mato Grosso do Sul é referência nacional.

    Eu vou citar só um exemplo do meu Estado, o exemplo de uma cidade que há 20 anos foi emancipada, quando eu era Governador, a cidade de Buritis. Com nenhum outro governador, durante esses 20 anos, a empresa de saneamento do meu Estado teve condições de investir um centavo nessa cidade. Aí, em um esforço meu e do Governador Confúcio Moura junto ao Tribunal de Contas para pedir ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público que autorizarem o Município a licitar o serviço de água e esgoto para a iniciativa privada, isso foi feito, e eu ainda disse que era como um projeto-piloto no Estado de Rondônia. Olhem o que está acontecendo: uma verdadeira revolução na cidade de Buritis. A empresa chegou e já está, eu diria, com quase 40%, 50% da área de água já executados. E não havia nada, absolutamente nada.

    Eu acho que esse é o caminho tanto na área de energia elétrica, quanto na área do saneamento e na área de transportes, como portos e aeroportos. Está aí o exemplo dos aeroportos: os aeroportos que foram privatizados são os que melhor funcionam no Brasil. Os portos privatizados são os que melhor funcionam. Então, está mais do que comprovado que a iniciativa privada não só aqui no Brasil, mas em todo o mundo funciona melhor do que o setor público, porque o setor público tira dinheiro da saúde, da educação e de outras áreas essenciais da nossa população para investir em áreas que poderiam receber investimentos da iniciativa privada.

    Na matéria intitulada "Como salvar a nossa economia", a Exame calcula que a privatização de empresas estatais poderia injetar R$300 bilhões nos cofres do Governo Federal, cifra considerável neste momento de finanças públicas combalidas, e ainda livraria o Estado do fardo de lidar com companhias ineficientes e que pouco dão retorno ao contribuinte, que sofre para honrar seus impostos.

    Ainda segundo a revista, ao longo dos anos de domínio do Governo anterior, o Governo estendeu seus tentáculos a atividades que poderiam ser mais bem administradas pelo setor privado e negligenciou áreas que só ele, Governo, tem interesse e capacidade de gerir. Sobrou dinheiro para desperdiçar em empresas deficitárias e cooptadas pela corrupção, e faltaram recursos para investir em programas sociais e em educação e saúde públicas de qualidade.

    A revista Exame mostra equilíbrio ao ponderar que é realmente difícil, no ambiente político sensível de hoje, apostar em um programa de privatizações ambicioso, mas aponta caminhos alternativos caso não seja possível viabilizar o ideal. Uma possibilidade é o destravamento de parcerias público-privadas, o que nós já estamos discutindo há anos. Eu mesmo fui Relator de um projeto aqui, no Senado Federal, há mais ou menos uns dez anos, das parcerias público-privadas e, como Governador, fiz talvez a primeira. Mesmo sem haver lei, eu fiz, no Governo estadual, uma parceria com o grupo Maggi e com o Governo Federal, e construímos um porto, um terminal graneleiro em Porto Velho, de sucesso absoluto, sucesso total, que já opera há praticamente 20 anos. Talvez tenha sido uma das primeiras parcerias público-privadas, mesmo antes da lei, que deu certo no nosso País. Essas parcerias atrairiam movimentações privadas da ordem de R$110 bilhões, dinheiro que o Governo simplesmente não tem como investir.

    A publicação também aprofunda a análise da situação financeira atual de diversas estatais, como a Petrobras, a Eletrobras, a Caixa Econômica Federal e os Correios. Ela mostra experiências de diminuição da participação estatal que deram certo, como a Embraer, em que o Governo é acionista minoritário e não atrapalha a gestão de excelência, mesmo com direito especial de voto, e a BB Seguridade, em que sócios privados dão conta do recado na ponta das operações, gerando satisfação aos clientes e não trazendo prejuízos aos cofres públicos.

    São essas experiências que têm que ser copiadas, esses modelos que têm que ser seguidos.

    Precisamos, neste instante em que o Brasil repensa sua própria essência em vários aspectos, perguntar para que servem mesmo as grandes empresas públicas. A resposta nos dará as diretrizes para refundarmos nossa economia, de acordo com novas e melhores bases.

    Srªs e Srs. Senadores, não estou aqui apontando quais as empresas estatais que o Governo deve dispensar, se liberar, mas está cheio de exemplos no nosso País em Estados, em Municípios, no Brasil e mundo afora. Vamos buscar os exemplos de outros países, onde deram certo as parcerias público-privadas, as parcerias feitas com a iniciativa privada.

    Olha aí a nossa malha rodoviária federal. As estradas que estão sob concessão, pedagiadas, como é no mundo inteiro... Até mesmo na China, que é um país comunista, as estradas são pedagiadas e são boas, e em tantos outros países. Por que no Brasil temos que ter mais de 50, 60 mil quilômetros de estradas em situações precárias, em péssimas condições, portos e aeroportos ainda não privatizados e com problemas, companhias de saneamento estaduais, nacionais, municipais com problemas em todo o Brasil? Acho que esse é o caminho que temos que repensar e seguir daqui em diante.

    Faço uma pergunta, também, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores: cadê os recursos do repatriamento? Nós aprovamos aqui, nesta Casa, mas há medo de investir no Brasil, o medo de quem tem dinheiro lá fora, de que mais de US$200 bilhões, talvez R$700 bilhões, R$800 bilhões, que estão depositados lá fora poderão vir para o Brasil. O Governo tem que encontrar um caminho para que esses recursos sejam repatriados e serem investidos aqui, no Brasil.

    Era isso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    Muito obrigado.