A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senadora Ana Amélia, Senadora Gleisi Hoffmann. V. Exªs estavam aqui a debater um assunto e não têm ideia de o quanto eu, ali, na direção dos trabalhos, também estava querendo dar minhas opiniões. Entretanto, entendi que por cautela deveria ouvir ambas.

    Eu inicio o meu pronunciamento exatamente nesse ponto e nesse aspecto, mas venho à tribuna para falar não só disso, mas de outros assuntos também.

    Quero dizer que a imprensa hoje noticia - a Senadora que me antecedeu leu aqui e solicitou a inclusão nos Anais de um editorial, e eu também o faço em relação à matéria publicada no dia de hoje -, em todos os meios de comunicação, em blogues inclusive, matéria que retrata o que foi uma palestra, proferida no dia de ontem, pelo Ministro Barroso (Luís Roberto Barroso), do Supremo Tribunal Federal.

    Em uma palestra, acho que na Universidade de Brasília, ele teria afirmado, Srªs Senadoras, de forma textual - abro aspas:

O impeachment depende de crime de responsabilidade. Mas, no presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária. Portanto, o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação política.

    Ou seja, o que o Ministro Luís Roberto Barroso está dizendo? Aquilo tudo que nós afirmamos sempre. E baseado em quê? Baseado não só na legislação brasileira, mas baseado no próprio entendimento do Tribunal de Contas da União, que aqui tanto a Senadora Gleisi quanto a Senadora Ana Amélia estavam a debater.

    Vejam, a Presidente Dilma está sendo acusada de ter cometido dois tipos de crime no ano de 2015: ter assinado decretos que abriram recursos suplementares; e, segundo, ter ficado um período sem pagar ao Banco do Brasil, quando este aplicou a legislação de 1992 e garantiu o pagamento da equalização dos juros pelo Plano Safra.

    Nós devemos perguntar e, ao mesmo tempo, responder: esses dois feitos da Presidente Dilma em 2015 foram feitos, em anos anteriores, por ela, Presidente Dilma, ou pelo ex-Presidente Lula, ou pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso - para não ir mais para trás? E a resposta será: sim; todos eles agiram da mesma forma, Senadora Gleisi. Todos! Fernando Henrique Cardoso, Lula, a própria Presidente Dilma em seu primeiro mandato.

    E como o Tribunal de Contas agiu diante desses fatos, quando analisou previamente - não aprovou, porque o Tribunal de Contas só dá o parecer prévio... E a isso, Senadora Ana Amélia, eu vou me referir também: à participação do Ministério Público de Contas na análise preliminar da prestação de contas da Presidência da República.

    Mas como agiu o Tribunal de Contas, em anos anteriores, analisando esse fato?

    E veja, quando o Procurador, Dr. Júlio, esteve pela segunda vez na Comissão, mostrei-lhe uma tabela divulgada pelo Banco Central em que mostrava que o Governo Federal ficava em débito em relação somente ao Plano Safra, porque é somente isso que temos que debater na Comissão instalada; que, desde, no mínimo, 2006, 2007, o Governo Federal fica devendo ou passou a dever recursos ao Banco do Brasil, atrasou o pagamento. E nunca, em nenhum momento, o Tribunal de Contas disse que houve crime de responsabilidade por esse fato poder ser caracterizado como operação de crédito. Nunca! Pelo contrário, em nenhuma análise de prestação de contas anterior a 2014, o Tribunal fez uma ressalva sequer. Ele propôs, orientou a aprovação de todas as contas anteriores a 2014, mesmo esses fatos estando expressos lá também naqueles anos.

    Aí, o que acontece? Em 2014, por conta de uma provocação do Ministério Público de Contas, abre-se um procedimento em outubro, no finalzinho das eleições. E em novembro, o Tribunal, pela primeira vez, publiciza o seu novo entendimento. Repito: novo entendimento. Porque não foi um entendimento sobre um fato novo, não, foi um novo entendimento sobre um fato antigo.

    E é exatamente por conta dessas questões que o Ministro Luís Roberto Barroso diz o seguinte: se forem procurar, em todos os governos, se houve ou não algum problema em relação à execução orçamentária, é óbvio que vão encontrar. Mas aquilo de que acusam a Presidente Dilma nem infração é, porque foram procedimentos adotados em anos anteriores sem que o Tribunal fizesse uma ressalva - uma ressalva sequer. Agora, não, afastaram uma Presidente e pretendem tirar-lhe definitivamente o mandato - mandato que foi conquistado nas urnas - por conta disso.

    Eu levanto um segundo aspecto que vou querer debater. Já comunico aqui que vou apresentar uma questão de ordem solicitando que também analisemos esse aspecto, Srªs Senadoras, no âmbito da Comissão. Qual aspecto seria? Há o entendimento de que - pelo que pesquisamos, pelo que estudamos -, pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, na hora da elaboração do parecer prévio sobre as contas da Presidência da República, não existe atuação do Ministério Público de Contas.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quem disse isso foi um ex-Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União. Ele disse: "Não caberia um parecer sobre um parecer, porque o que o Tribunal de Contas faz é proferir um parecer prévio, cujo julgamento se dá no âmbito do Poder Legislativo, do Congresso Nacional, diferente de outros procedimentos, diferente de outros julgamentos que são proferidos exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União." Aí sim há a participação efetiva dos membros do Tribunal de Contas.

    Mas veja, Srª Presidente, Srªs Senadoras, esse aspecto é importante. Quero dizer que, entre os recursos que nós ingressamos... Aqui se falou muito, anteriormente, da necessidade de termos uma perícia. Eu concordo. Aliás, não entendi o porquê da mudança repentina e abrupta de posicionamento dos membros da Comissão Especial. Talvez seja uma ordem que chegou de última hora vinda do Palácio do Planalto, porque era algo que parecia já estar acertado. Seria deferido o pedido de perícia não da forma como pediu a Defesa, que era uma perícia internacional, mas uma perícia feita aqui em território nacional, que poderia ser feita até por técnicos do Senado Federal, que são tão competentes como os técnicos do Tribunal de Contas. Mas, usando o argumento mais esdrúxulo e que não corresponde à verdade, disseram que não havia necessidade de perícia porque mais de 17 técnicos já haviam analisado aqueles fatos, aqueles dois aspectos, e teriam considerado como crime.

    A Senadora Ana Amélia acabou de ler aqui. Não sei o nome do jornal, mas um dos jornais do nosso País deu essa notícia com exclusividade. Qual é o jornal, Senadora Ana Amélia? O jornal O Globo deu, com exclusividade, que em breve serão divulgados os pareceres em que estão apresentadas 15 possíveis irregularidades, os pareceres prévios.

    Eu perguntei isso ao Dr. Júlio: há parecer prévio em relação às contas de 2016? "Não, não há". Então, como que se indefere um pedido de perícia dizendo que não há necessidade porque os técnicos do tribunal de contas já haviam analisado? Não é verdade. Porque a denúncia foi feita antes do final do ano e a prestação de contas só foi encaminhada ao Poder Legislativo, que remete ao Tribunal de Contas, 60 dias depois de findo o exercício financeiro anterior.

    Mas não querem a produção de provas. Infelizmente, nós somos obrigadas a registrar isso. Não querem a produção de provas, por isso rejeitaram a perícia. Mas tenho muita esperança de que, através do recurso, a perícia seja deferida. Assim como tenho muita esperança que o cumprimento do Código de Processo Penal, que o cumprimento do rito estabelecido em 1992, como determina a ADPF 378, seja restabelecido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Porque, de uma forma também inexplicável, apresentaram um roteiro em que nós, Senadoras e Senadores, que somos também magistrados nesse caso, só temos três minutos para fazer questionamentos. E sequer podemos perguntar e ouvir imediatamente a pergunta para fazer outra. Temos que gastar os três minutos, fazer rapidamente cinco, dez perguntas, e quem está lá depondo tem mais três minutos para responder.

    Que inquérito é esse? Que investigação é essa?

    Apelamos, tivemos que apelar, mais uma vez, ao bom senso do Presidente do Supremo Tribunal Federal para que confirme se serão esses mesmos os procedimentos.

    Na minha opinião, o próprio julgamento anterior do Supremo é que teria que ser modificado, porque nós estamos amparados pela ADPF, estamos amparados pelo Código de Processo Penal.

    Senadora Gleisi, concedo um aparte a V. Exª.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa. De fato, essa situação da perícia e da ampla defesa da Presidenta, na Comissão do Impeachment, tem sido, para nós, um grande desafio. Não é verdade que a Presidenta está lavando as mãos das suas responsabilidades. Como nós temos sistemas complexos de decisão... E, quando a gente fala em sistemas complexos de decisão, é porque o conhecimento que se exige da pessoa que vai decidir não é possível...

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... humanamente ela ter sozinha. Então, precisa de pareceres, precisa de pessoas que trabalham em outras áreas, precisa de técnicos, para dar suporte. E nós achamos importante a perícia para mostrar que a decisão da Presidenta Dilma foi embasada em análises técnicas que se sustentavam pela legislação vigente e por pareceres do Tribunal de Contas da União. Aliás, é isso que tem feito sistematicamente o Tribunal de Contas da União ao analisar as contas dos presidentes nos últimos anos. Nenhuma conta foi rejeitada, a não ser a da Presidenta Dilma. Todas as outras contas foram aprovadas com ressalva. E por que aprovadas com ressalva? Exatamente porque a decisão do Presidente da República não pode ser avaliada como objetiva e de responsabilidade única e exclusivamente pessoal dele, por conta de um sistema complexo de administração. A perícia iria nos ajudar a mostrar isso. Nós não estamos dizendo que não houve nenhum problema em relação a qualquer ato com o orçamento, assim como houve com os outros Presidentes. Mas isso não é justificativa para fazer o impeachment de uma Presidenta da República, não é justificativa para afastar um Presidente da República. Eu vou de novo colocar uma analogia que fiz desde o início dos trabalhos na Comissão, nós estamos penalizando a Presidenta, como se estivéssemos impondo pena de morte a quem cometeu uma infração de trânsito. É isso que está colocado. E nós não conseguimos produzir as provas. Então, falar na Comissão, haver testemunhas, fazer discursos não garante a defesa, nunca garantiu. É importante para o debate, é importante para ajudar no convencimento, mas não é isso que garante a ampla defesa. Portanto, eu quero lamentar novamente o fato de não termos tido direito a fazer perícia, mesmo com o parecer favorável do Senador, que é Relator do caso, e do Presidente da Comissão. Nós fizemos um recurso ao Ministro Lewandowski. Eu espero, sinceramente, que este recurso seja deferido, porque, se não for deferido, nós vamos deixar de produzir as provas necessárias. E quero dizer, de novo, aqui, Senadora Vanessa, não é uma questão só para o momento. É importantíssima para a defesa da Srª Presidenta, com certeza, mas, também, é importantíssima para a História brasileira, têm que ficar registrados todos os passos, têm que ficar registrados todos os atos e têm que ficar registrados todos os argumentos e processos que levaram à Presidenta a ser afastada. Por isso, de novo, quero aqui me solidarizar com o pronunciamento de V. Exª, temos atuado junto na Comissão e sabe o quanto tem sido difícil colocar a nossa opinião. Aliás, na maioria das vezes somos desqualificadas, como se nós quiséssemos fazer chicana, atrasar os trabalhos, que nós queremos falar a toda hora, que nós queremos aparecer na TV. As pessoas não veem que nós estamos em uma comissão em que a maioria já tem posição tomada. E, nós, da minoria, da defesa da Presidenta, estamos resistindo para mostrar ao Brasil que há coisas erradas neste processo. E, muitas vezes, para sermos ouvidos, temos que gritar, porque nos cortam o microfone, porque ficam fazendo gracinhas, porque ficam nos aparteando. Então, é isso, a gente que dizer à população brasileira que nós estamos lá fazendo uma resistência, uma resistência em nome da democracia, uma resistência em nome da verdade, uma resistência para defender a Presidenta, mas, sobretudo, para defender o nosso Estado democrático de direito.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento, Senadora Gleisi.

    E quero dizer o seguinte: eu acho que quem está querendo obstruir - e obstruir sem qualquer debate - os trabalhos da Comissão é a maioria. Eu não compreendo por que, Srªs Senadoras, ficamos até 2h30 da manhã debatendo. Iniciamos 11h da manhã da quarta-feira, ficamos até 2h30, debatendo, todos nós resistindo, mas cansados - e é óbvio que uma pessoa cansada não produz tudo aquilo que deve produzir -, se ontem nós não fizemos nada. Estávamos todos aqui, poderíamos ter interrompido 8h, 9h da noite e retomado ontem. Mas por quê? Porque têm que nos cansar; porque têm que apressar; porque as pessoas não têm que assistir ao que é que nós estamos debatendo lá. Só pode ser.

    Aí eu pergunto: quem faz chicana? Quem quer protelar? Somos nós, que queremos trabalhar na quinta, na sexta? Ou são eles, que nos levam até a madrugada? Eles revezando entre eles. É só olhar. Almoçam, jantam, tomam café e sempre têm o número. E nós lá resistindo, porque somos minoria. Somos 5 em 21. Então é preciso que se diga isso também, e precisamos mudar os procedimentos.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas enfim, eu repito, não à toa o Ministro Luís Roberto Barroso diz o seguinte: que na realidade, a perda do mandato da Presidente Dilma está ocorrendo por conta da perda da sustentação política. É por isso, não por que ela tenha cometido qualquer crime de responsabilidade.

    E a Senadora Gleisi sabe que eu digo que nem infração de trânsito há, porque não havia nenhuma regra por parte do Detran, nenhuma regra que considerasse aquilo como infração de trânsito; porque outros presidentes fizeram, governadores fazem, e isso nunca foi considerado crime. Nem alerta foi dado, absolutamente nada.

    Mas enfim, quero agora dizer que esse problema, e quero relacionar esse fato do afastamento da Presidente Dilma ao que nós estamos ouvindo aqui. O Presidente em exercício, o Presidente temporário Temer tendo que ir, não só ele, à imprensa, mas mobilizando todo o seu Ministério, mobilizando a sua base de apoio aqui no Congresso Nacional, para dizer que o seu Governo não é uma ação entre amigos. Está aqui publicado: "Ao negar a atuação por Cunha, Temer diz que Governo não é ação entre amigos."

    Mas continua na velha trapalhada de quando iniciou. Primeiro, já teve que demitir ministros que admitiu. Aliás, isso foi segundo, porque primeiro prometeu que o Brasil teria ministros técnicos e não vinculados à política. Mas entregou o quê? Um ministério só de políticos e nada técnico. Um orador que nos antecedeu aqui na tribuna disse o seguinte: que escolheu pessoas certas para os lugares certos. Citou o Ministro Serra, o Ministro da Economia, o Ministro da Fazenda, Meirelles, mas se esqueceu de citar o Ministro de Minas e Energia, o Ministro da Educação, o Ministro de Ciência e Tecnologia, presidentes de partidos, Senadores, Deputados Federais. Mas enfim, segundo, alguns já foram demitidos. Terceiro, outros estão na lista porque também envolvidos com problemas, não só em relação à operação Lava Jato, mas também com problemas políticos gravíssimos.

    E hoje tivemos outra notícia, e eu aqui leio o que publica o Valor Econômico:

Três dias depois de prometer barrar indicações políticas para empresas públicas e de economia mista até que o Congresso aprove a Lei de Responsabilidade das Estatais, o Presidente interino Michel Temer contrariou o seu próprio discurso ao nomear o Presidente em exercício do PSD, Guilherme Campos, para comandar os Correios.

    O Presidente dos Correios, Guilherme Campos, Presidente em exercício do PSD, foi nomeado três dias após o Presidente interino, temporário, dizer que não nomearia nenhum político para nenhum cargo em estatais ou mesmo em conselhos. Está aí: Presidente de um partido político, que o apoiou no processo de afastamento da Presidente Dilma, acabou de ser nomeado como Presidente dos Correios.

    Mas creio que a grande novidade e o importante que falemos neste momento foi a entrevista que a Presidente Dilma concedeu no dia de ontem à TV Brasil, ao site 247. E também conversou com alguns Senadores. Tivemos uma reunião importante esta semana, relatada aqui várias vezes pelo Senador Requião. Aliás, a reunião ocorreu na casa do Senador. Em torno de 30 Senadores participaram dessa reunião, em que debatemos a situação grave da política brasileira e caminhos para a superação da crise. Estamos chegando à conclusão de que o melhor caminho seria buscar junto à população brasileira a saída para a crise.

    E, ontem, nas entrevistas concedidas pela Presidente Dilma, ela reconhece isso, que é preciso repactuar a democracia através da democracia. É preciso chamar a população brasileira - chamar a população brasileira - para que ela diga como quer resolver esse impasse. Ou seja, a própria Presidente Dilma já acena na defesa da realização de uma consulta popular para que o povo diga se quer ou não antecipar as eleições.

    Eu quero aqui saudar o desprendimento da Presidente Dilma,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que foi eleita para um mandato de quatro anos, mas hoje vem a público e admite essa possibilidade. Isso é importante, porque nós sabemos, o Ministro do Supremo disse isso: ela foi tirada do poder, porque perdeu apoiamento do Congresso Nacional, por essa razão. Então, se o Congresso Nacional, se a maioria do Parlamento não permite que a Presidente eleita governe, o que ela diz? Olha só o desprendimento, a responsabilidade que ela demonstra para com o seu País e a sua gente, e o respeito para com a democracia: eu aceito ouvir a população sobre isso.

    Olha só! Porque, se ela não pode governar, como alguém que não recebeu nenhum voto, que faz tudo diferente do que fala pode continuar no Governo? Não pode. Para fazer o que está fazendo? Quer entregar o País, quer tirar direitos dos trabalhadores.

    Isso não somos nós que estamos dizendo. Foram eles. E foram pegos através da Operação Lava Jato, nas gravações, quando o Senador Jucá diz: "Ela tem que sair. Só assim, a gente pode fazer a reforma da Previdência, porque nenhum Presidente eleito vai conseguir encaminhar essa mudança."

    Então, quero aqui dizer à Presidente Dilma: Presidente Dilma eu a cumprimento pela sua coragem. Eu a cumprimento pelo desprendimento. Eu a cumprimento para ajudar a mostrar, a acenar ao povo brasileiro a saída para essa grave crise, a maior que já vivi.

    Eu não vivi o período da ditadura militar. Não vivi o momento da ditadura militar. Muitos, por muito tempo, nos ensinaram, inclusive na escola, num primeiro momento, a mim foi dito que era uma revolução. Revolução nada. Uma ditadura em que a democracia, os direitos mínimos às liberdades foram suprimidos.

    Então, eu quero dizer da minha alegria de estar aqui falando sobre a participação e as declarações da Presidente Dilma no dia de ontem.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permite-me, Senadora Vanessa?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, se a Presidente Ana Amélia permitir. Mas creio que é possível.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É rápido. Eu queria só reforçar o que V. Exª está falando, me agregar ao pronunciamento de V. Exª e também parabenizar a Presidenta Dilma. Eu não tenho dúvidas de que o voto popular é o melhor remédio. E ela foi muito clara ao dizer isso. Para limpar toda essa lambança que este Governo interino golpista está fazendo, nós precisamos consultar o povo: se o povo quer que, de fato, ele continue no Governo; se o povo quer que ela volte ou se o povo quer uma nova eleição. Eu achei isso muito democrático por parte da Presidenta. Só quem lutou muito pela democracia, que compreende a dificuldade do momento político que nós estamos vivendo, que sabe das dificuldades inclusive de ela ter apoio político na Câmara dos Deputados, principalmente pelo quadro que temos lá, pode colocar de forma clara que, por meio da consulta popular é que vamos resolver esse problema tão grave político que está instaurado no nosso País. Então, eu queria me somar ao pronunciamento de V. Exª e também deixar aqui registrado os meus parabéns à Presidenta Dilma.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço novamente a V. Exª, Senadora Gleisi.

    Senadora Ana Amélia, eu solicito de V. Exª também a inclusão nos Anais desta Casa de uma nota aprovada já formalmente pelo meu Partido há algum tempo que trata exatamente desse assunto da necessidade de podermos ter no Brasil, o mais cedo possível, a realização de um plebiscito, para que o povo brasileiro, homens, mulheres, jovens, a partir de 16 anos de idade, possam dizer que saída querem para o Brasil, se querem antecipar ou não as eleições. Eu acho que nada mais democrático do que isso. Então, solicito e encaminharei à Mesa para que seja incluído nos Anais.

    Por fim, faço três registros para concluir a minha participação desta tribuna. O primeiro diz respeito à opinião dada aqui pelo Senador Valdir Raupp. Infelizmente, ele não está. Disse a ele que queria ter feito um aparte, mas, como estava dirigindo os trabalhos, preferi não fazê-lo.

    Ele falou sobre a necessidade de privatização, da aceleração do processo de privatizações no País e levantou o exemplo do saneamento. Eu quero dizer ao Senador Valdir que me preocupa muito isso, primeiro pelo estudo e pelas conclusões tiradas em relação às privatizações ocorridas durante o mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que mostraram que as privatizações foram feitas não para beneficiar a população ou o consumidor, mas apenas para atender a interesses privados. Apenas para isso. Então, o balanço que fazemos é muito ruim.

    Entregarei ao Senador Valdir Raupp, porque sei da sua preocupação, sei da sua dedicação, um livro que foi relançado recentemente, de Aloysio Biondi, já falecido, um livro importante que trata em detalhes, com números reais, concretos o que foi o problema da privatização.

    Com relação à privatização no setor de saneamento, eu quero dizer que eu vivo na prática esse exemplo. A cidade de Manaus tem o seu sistema de água e saneamento privatizado há algum tempo. Primeiro, a privatização foi criminosa, porque o Estado, além de não receber nada, teve que pagar. Segundo, para ampliarmos o abastecimento de água, com o sistema já privatizado, o Governo Federal teve que aportar recursos, bancando ele próprio a obra de nova captação de água em Manaus, porque a empresa, que era do grupo Suez - não sei se mudou de nome, pois muda-se de grupo, de proprietário, sem sequer o povo ser comunicado sobre isso -, disse que não tinha capacidade, possibilidade de investimento. Então, para melhorar um pouquinho a situação do abastecimento de água, foi o Governo Federal que investiu. Então, eu lamento. Enfim, é um debate que terei muito alegria de travar posteriormente com o Senador Valdir Raupp e com o Brasil, porque é um debate importante.

    Eu também registro, Senadora Ana Amélia, com muita tristeza, o falecimento, aos 74 anos de vida, no dia de ontem, dia 9 de junho, do Bispo da Prelazia do Município de Itacoatiara, no meu querido Estado do Amazonas, Dom Carillo Gritti. Italiano, nasceu na cidade de Martinengo, em 1942. Era uma pessoa respeitada e querida não apenas pela Igreja católica ou pelos católicos, como também por toda a nossa sociedade de Itacoatiara, do interior e da capital. Estou também apresentando um requerimento de voto de condolências e pesar pelo seu falecimento.

    E, por fim, quero fazer mais dois registros.

    O primeiro diz respeito a uma publicação. Estou também encaminhando um requerimento solicitando seja deliberado um voto de aplauso ao Centro Socioeducativo Unaí, Minas Gerais, que fez uma publicação que trata da liberdade, sobretudo no ensino, na educação, como algo essencial para a formação da cidadania em nosso País. Então, que seja encaminhado também ao Centro Socioeducativo de Unaí esse nosso reconhecimento, o reconhecimento por parte do Senado Federal.

    Outro registro é sobre uma publicação para a qual também apresento um requerimento de voto de aplauso e que é muito interessante. A Associação Brasileira das Escolas do Legislativos e de Contas (Abel), a Câmara Municipal de Pouso Alegre e o Senado Federal fizeram a publicação de vários exemplares de Constituição em miúdos. É excelente. A publicação descreve a Constituição num linguajar para que as crianças, os adolescentes e a sociedade mais simples, mais humilde, tomem conhecimento dos termos estabelecidos na Lei Maior do País. Então, eu apresento também esse voto de aplauso por um trabalho simples, mas tão importante para a formação da nossa cidadania.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Isso é bem importante neste momento, em que a nossa Constituição sofrerá muitos ataques, principalmente em relação aos direitos conquistados pelos trabalhadores e pelo povo.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exato, Senadora Gleisi. E V. Exª pode assinar também, assim como a Senadora Ana Amélia, esse voto de aplauso, que acho importante.

    E eu quero cumprimentar. A elaboração desse belo trabalho foi feito por Madu em coautoria dos servidores Mônica Fonseca, Tatiana Rezende, com colaboração de Lívia Macedo, Geovan Ferraz, Mateus Hope, Nilson da Silva Rebello e Gislaine Buosi. São pessoas que ficam no anonimato, mas produzem belos trabalhos que ajudam muito na formação da cidadania de toda a nossa gente como este.

    E, finalmente, meu último item é um requerimento que assino, Srªs Senadoras, pedindo informações, explicações do Governo Federal por conta do cancelamento, Senadora Ana Amélia, publicado no Diário Oficial do dia 3 de junho, de no mínimo seis convênios entre vários Municípios. E, salvo engano, há dois no Rio Grande do Sul, inclusive, da Secretaria de Mulheres. São convênios que não são de agora, são convênios de 2011, de 2012 e 2013, são convênios para o funcionamento daqueles ônibus de atendimento à saúde da mulher, convênios para a construção de casas da mulher, convênios para ações de combate à violência, convênios de R$418 mil...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - .... e de R$475 mil que foram cancelados sem nenhuma explicação. Vejam, Senadoras, de onde vêm os convênios: de Caxias, Município do interior do Maranhão, convênio de 2013; no Rio Grande do Sul, da cidade de Porto Alegre, que também teve um convênio cancelado. Então, nós vamos apresentar um requerimento - tenho certeza de que todas as Senadoras deverão assinar esse requerimento - pedindo explicações.

    Nós sabemos da crise que o País vive, mas não dá para cancelar isso. No momento em que o Parlamento brasileiro, o Senado se esforça e a sociedade, as mulheres se mobilizam na luta contra a violência, vem o Governo Federal cancelando esses convênios. É lamentável que isso aconteça, mas trabalharemos para reverter essa situação, para que cada um desses Municípios que têm a perspectiva de continuar recebendo esses recursos do Governo Federal possam ter essa possibilidade, essa oportunidade.

    Muito obrigada, Senadora Ana Amélia.