Discurso durante a 96ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a aprovação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados do relatório que conclui pela cassação do Presidente afastado Eduardo Cunha.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Considerações sobre a aprovação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados do relatório que conclui pela cassação do Presidente afastado Eduardo Cunha.
Publicação
Publicação no DSF de 16/06/2016 - Página 11
Assunto
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Indexação
  • COMENTARIO, APROVAÇÃO, CONSELHO, ETICA, CAMARA DOS DEPUTADOS, RELATORIO, CONCLUSÃO, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, EDUARDO CUNHA, DEPUTADO FEDERAL, RESULTADO, JULGAMENTO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, CRITICA, ILEGALIDADE, AFASTAMENTO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, GOLPE DE ESTADO, QUESTIONAMENTO, POSSIBILIDADE, DELAÇÃO.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado.

    Eu creio, Sr. Presidente, que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu ontem uma importante sinalização ao Brasil. Mostrou que pode justificar minimamente o próprio nome e a própria razão da sua existência. A aprovação, por 11 votos a 9, do relatório que pede a cassação do Presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha, foi um indicativo muito importante de que o reinado daquele facínora está chegando ao fim.

    Foi um processo que se arrastou por quase 250 dias, o mais longo da história do Legislativo brasileiro, mas que finalmente chegou ao fim no Conselho de Ética, depois de tantas e vergonhosas manobras que Cunha operou diretamente e por meio dos seus asseclas, para livrar a própria cara.

    Então, foi uma sinalização positiva o resultado do julgamento por quebra de decoro parlamentar de Eduardo Cunha, que não é nada diante do rol de crimes a que ele responde perante a justiça.

    Mas, quero aqui chamar a atenção também para todo o jogo político que levou a essa derrocada que o Presidente afastado da Câmara hoje experimenta. Lá atrás, em meados de 2015, o Conselho de Ética da Câmara tinha de se manifestar sobre a aceitação ou não do processo de cassação de mandato contra ele. O PT, que tem três assentos naquele foro, seria fundamental nessa decisão. E o que fez Eduardo Cunha? Usou os pedidos de impeachment contra a Presidente Dilma que tinha nas mãos para nos chantagear. Ou o PT enterrava a sua cassação ou ele daria sequência ao processo de impedimento da Presidente da República. Isso foi amplamente noticiado. Nós nos recusamos a nos vergar àquele delinquente, votamos pela sequência do seu pedido de cassação. E no mesmo dia, sem qualquer tipo de pudor, Eduardo Cunha convocou uma coletiva de imprensa para anunciar, de maneira irada, que estava acolhendo a solicitação de impeachment formulada contra a Presidente Dilma.

    Desde o início, nós denunciamos, era vingança, era vendeta, era um ato vergonhoso, viciado desde a sua origem, motivado não por valores republicanos, mas pelo sentimento de punir o PT por ter se insurgido contra ele. Nessa época, Eduardo Cunha agia como um déspota. Entre os seus súditos estavam o PSDB, o DEM, o Solidariedade, o PPS e o seu próprio PMDB, que lhe beijavam as mãos e lhe lambiam as botas, como cães obedientes que ladram em torno do dono para protegê-lo. Desse secto também fazia parte o vice-Presidente da República, que sentiu o odor fétido que Cunha exalava e, juntamente com os Partidos de Oposição, enxergou nele o instrumento ideal para ser utilizado com a finalidade de golpear a Presidente da República e assumir o seu lugar. Eduardo Cunha, dessa forma, tornou-se o perfeito delinquente funcional para esse bando, o malfeitor convenientemente utilizado para, de forma criminosa, operar a Câmara dos Deputados com o propósito de viabilizar o impeachment.

    E assim foi feito, a sessão de admissibilidade desse processo pelos Deputados Federais foi comandada por esse bandido, que, sentado na cadeira de Presidente da Câmara dos Deputados, o terceiro posto da República, humilhou a democracia brasileira diante de nós mesmos e diante do mundo. Cumprido o trabalho sujo, Eduardo Cunha, o mesmo que torceu o Regimento Interno da Câmara, o mesmo que violentou a legislação, o mesmo que pisoteou a Constituição para afastar Dilma, foi abandonado pelos antigos amigos, descartado como um traste velho.

    Como diz Chico Buarque, "a lei fecha o livro, te pregam na cruz, depois chamam os urubus".

    Ontem, foi o desfecho dessa primeira etapa do processo. Depois de sofrer traições de antigos aliados, Cunha foi jogado às feras e condenado pelo Conselho de Ética. Hoje, dizem que, do imenso exército de Deputados que já comandou, não lhe restaram mais do que 50 apoiadores.

    É esse o fim que se avizinha para ele. É esse o fim que se avizinha para o homem que julgou ser o dono do Brasil, o poderoso Presidente da Câmara dos Deputados, que foi aplaudido e cortejado por muitos, que mandava e desmandava no País.

    O delinquente, como o classificou o Procurador-Geral da República, que hoje afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal e com um pedido de prisão nas costas formulado pelo Ministério Público Federal, foi incensado por muitos até que derrubasse uma Presidente legitimamente eleita e absolutamente honesta, contra a qual não há um único crime que lhe macule a honra.

    Mesmo o Presidente golpista Michel Temer, que de Eduardo Cunha usou e abusou como um usufrutuário frui de um trust, abandonou-o à própria sorte, traindo o colega que tanto fez para que ele chegasse à cadeira onde hoje senta-se indevidamente.

    Esse desprezo, no entanto, parece ter reflexos, reações. Não se enterra um homem vivo, e Eduardo Cunha, apesar de estar no fim da linha política, segue vivo e perigoso para muita gente. Hoje mesmo, circulam fortemente informações de que ele cogita fazer uma delação premiada, se for cassado.

    Eduardo Cunha mandou avisar que não vai perdoar as traições sofridas, e o Palácio do Planalto de Temer parece estar extremamente nervoso com isso. Se delatar, o Presidente afastado da Câmara vai dizer tudo o que sabe, e é bom que diga, é bom que o faça. O Brasil precisa saber de tudo o que ele tenha a contar.

    Não sei se é por isso que Temer está com tanto receio, porque tem mandado emissários para pedir calma a Eduardo Cunha, segundo se comenta, porque está tentando proteger o ex-aliado com a finalidade de proteger a si mesmo e ao próprio Governo interino.

    O que será que Cunha tem de tão sigiloso e sensível para exercer todo esse poder destrutivo sobre Temer e sua diminuta e interina gestão? Por que Temer, tão corajoso para usurpar cargo que não é seu, treme com a possibilidade de que Cunha faça uma delação premiada?

    Essas são questões sobre as quais o Brasil aguarda respostas urgentes, de preferência antes mesmo que votemos aqui o afastamento definitivo da Presidenta Dilma, que não deve e não teme Eduardo Cunha, que o enfrentou, que não se curvou àquele calhorda e, exatamente por isso, foi alvo da sua vingança.

    Então, Presidente interino Michel Temer, responda ao País: que medo é esse que tem de Eduardo Cunha? O que é que ele sabe sobre Vossa Excelência que os brasileiros não sabem?

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Surpreenda-nos com essas informações antes que nós tomemos conhecimento delas pela delação premiada do seu amigo traído. Fale-nos sobre o que Vossa Excelência e Eduardo Cunha já fizeram juntos na vida.

    Eu estou certo de que, seja lá de onde vierem essas respostas, elas serão suficientemente consistentes para dar um novo rumo ao País. E quero crer que isso ocorrerá muito em breve, ainda a tempo de restaurarmos a ordem democrática.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/06/2016 - Página 11