Discurso durante a 96ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Destaque à necessidade de uma ampla reforma administrativa que assegure a racionalização na aplicação dos recursos públicos.

Autor
Alvaro Dias (PV - Partido Verde/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Destaque à necessidade de uma ampla reforma administrativa que assegure a racionalização na aplicação dos recursos públicos.
Publicação
Publicação no DSF de 16/06/2016 - Página 13
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, PROPOSTA, AUTORIA, GOVERNO, INTERINO, MICHEL TEMER, ASSUNTO, CONTROLE, GASTOS PUBLICOS, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, NECESSIDADE, REFORMA ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, RACIONALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, MELHORIA, ECONOMIA, INVESTIMENTO, DESTINATARIO, POPULAÇÃO, ENFASE, SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, DESENVOLVIMENTO, PAIS.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srs. Senadores e Srªs Senadoras, como já por diversas vezes destaquei, a nossa posição em relação ao Governo Temer é de independência, com o desejo sempre de destacar, de aplaudir, de apoiar e de defender as medidas corretas e, evidentemente, de condenar eventuais equívocos que possam ocorrer, com o objetivo do alerta, na esperança da correção de rumos.

    Hoje eu quero destacar o apoio que queremos conferir à essa decisão do Presidente de extinguir mais de quatro mil cargos comissionados, com uma economia de mais de R$250 milhões por ano. É evidente que não basta. É pouco. É preciso ir além. Mas é um primeiro passo importante na direção de estabelecer um rigoroso controle dos gastos públicos.

    Como defendemos também a proposta do Governo de estabelecer parâmetros para os gastos públicos, impedindo reajustes que superem a inflação do período anterior para as despesas de todos os setores do Governo, excluindo evidentemente setores fundamentais como saúde pública e educação.

    Tem o nosso apoio. É uma proposta que defenderemos exatamente porque entendemos a importância de reformas que permitam economizar, que permitam conter gastos desnecessários, evitando a superposição de ações, os paralelismos, que provocam o aumento das despesas correntes, reduzindo a capacidade financeira do Estado de investir em setores essenciais como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento.

    Essas decisões na direção das reformas administrativas têm a ver com o conceito de dinheiro público e seu uso, que conceito fazemos de dinheiro público e como devemos utilizá-lo a serviço do povo brasileiro.

    Já circulou o mundo, Senador José Medeiros, um pronunciamento feito pela ex-Primeira Ministra britânica Margaret Thatcher durante a conferência do seu partido em 1983. Em seu discurso, Thatcher aborda um tema relacionado não ao partido, mas que interessa ao Estado, principalmente à população, gestores e agentes públicos.

    No discurso, ela propõe um questionamento sobre o conceito da expressão "dinheiro público". Ao propor a reflexão, a ex-Primeira-Ministra expõe seu límpido entendimento a respeito do tema: "Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos. Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadamos com a tributação seja gasto bem e sabiamente".

    Thatcher considerava que, naquele momento, o debate sobre como o Estado devia gerenciar e investir o dinheiro pago pelos contribuintes constituía um dos debates mais relevantes. Lançando mão do princípio fundamental de que não se deve gastar mais do que ganha, Thatcher observou que, caso um Estado pretenda gastar mais do que arrecada, só poderá fazê-lo se tomar dinheiro emprestado ou cobrar mais impostos. Caso adote uma dessas alternativas para gastar mais, quem vai pagar pelo gasto é, ao final, o contribuinte. Como tem sido no nosso País.

    Vinte e cinco anos depois do discurso proferido por Thatcher, a Chanceler alemã Angela Merkel, discursando para correligionários do Partido Democrata Cristão em dezembro de 2008, logo após a falência do Lehman Brothers e a chegada da Grécia à beira do abismo, usou um argumento que foi considerado pela imprensa um conselho aos banqueiros incautos, aos consumidores endividados e aos governos gastadores.

    Merkel disse que as situações de falência e endividamento poderiam ter sido evitadas e que, para isso, bastaria terem perguntado a uma dona de casa da Suábia - que é uma região do sudoeste alemão e centro da ética de trabalho protestante - que ela teria explicado, com sua sabedoria comum, que no longo prazo não dá para viver acima de sua renda. O argumento utilizado por Merkel, além de dizer muito sobre a disciplina orçamentária alemã, refletiu a preocupação dos alemães, que estavam sendo chamados a socorrer a endividada Grécia.

    No Brasil, hoje, a preocupação a respeito de como o Estado deve gastar o dinheiro do contribuinte não poderia ser mais atual. Parar de gastar mais do que arrecada e melhorar a qualidade dos gastos públicos são dogmas que devem ser seguidos pelos agentes públicos.

    O contribuinte brasileiro hoje está pagando, com desemprego, inflação, juros altos e elevada carga tributária, a salgada conta deixada por um governo perdulário, que levou o País a um endividamento sem precedentes e a uma total incapacidade de investimento. Além disso, para se segurar no poder ao longo de treze anos, esse mesmo governo utilizou a corrupção como método para governar e angariar apoios. Gastou mais do que arrecadava, gastou mal e permitiu que a prática da corrupção desviasse o dinheiro dos contribuintes para interesses partidários escusos e pessoais, igualmente suspeitos.

    Todos os dias o brasileiro, ao ler ou ouvir os jornais, encontra expressões como "dilapidou o erário", "desviou dinheiro público", "fraudou recursos públicos" ou "assaltou os cofres da União". Essas expressões são utilizadas sem que se faça o devido vínculo das mesmas com o dinheiro arrecadado com os impostos pagos pelos contribuintes.

    Afinal, o dinheiro que forma o erário, que enche o cofre da União e que se transforma em dinheiro público é o dinheiro que foi pago pelo contribuinte, inclusive os mais humildes, na forma de impostos, quando pagou a conta de água, a conta de luz, o gás de cozinha, a conta do celular. De todas essas contas, em média, a metade do valor de cada uma é imposto. Em outras palavras, o dinheiro público não é outra coisa senão parte do salário de todos os trabalhadores brasileiros.

    Efetivamente, o debate no Brasil sobre a desmistificação do conceito da expressão "dinheiro público" precisa ser promovido pelo Parlamento. Um debate franco e aberto seguramente contribuirá para que muitos não iniciados na área do orçamento público deixem de ter um sentimento equivocado de que o "dinheiro público" vem de outras fontes que não o salário de cada brasileiro.

    Seguramente, ao se sentirem verdadeiros donos do "dinheiro público", o contribuinte poderá se conscientizar da necessidade de, cada dia mais, fiscalizar melhor a aplicação do dinheiro do contribuinte. E, se cada cidadão deve se tornar um fiscal, todos nós, que somos seus representantes, da mesma forma devemos agir.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/06/2016 - Página 13