O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs Senadoras, Senadores, telespectadores e ouvintes.

    Em primeiro lugar, quero comunicar que fomos informados há pouco que finalmente o Presidente da Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial que vai examinar o projeto de iniciativa popular do Ministério Público - com a liderança do Ministério Público - sobre as dez medidas anticorrupção.

    Mas, Presidente, a rumorosa Operação Lava Jato vem expondo, como nunca antes, velhos vícios e defeitos de nosso sistema político. As pesquisas de opinião vêm mostrando o desgaste de um modelo ultrapassado, que precisa ser reformado. A população - por tudo o que tem manifestado - está cansada de ver a corrupção e falta de gestão com a coisa pública. Não há dúvida de que precisamos fazer mudanças.

    As transformações que se impõem certamente passam pela discussão de uma nova construção política no Brasil. Hoje, nosso sistema permanece refém de partidos desacreditados pelas investigações conduzidas no âmbito da Operação Lava Jato.

    O trabalho dos procuradores vem expondo mecanismos fraudulentos de financiamentos de campanhas e enriquecimento ilícito de políticos e empresários, que preferem as benesses do poder aos mecanismos de competição de um mercado livre.

    Constamos e começamos pela constatação desse problema pelo excesso de partidos existentes no Brasil, que não conseguem, no seu elevado número,...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... apresentar novidades ideológicas. Proliferam ao sabor de interesses nos fundos partidários, nas buscas fisiológicas representadas em negociações por cargos e coligações alugadas.

    Neste sentido, impõe-se a volta da cláusula de desempenho para os partidos terem acesso aos Parlamentos, então mais legitimados também para acesso ao fundo partidário e espaços no rádio e televisão quando das eleições.

    Como se recorda, há cerca de dez anos o Supremo Tribunal Federal rejeitou a cláusula de desempenho, que havia sido aprovada anos antes, em 1995. Por ela se exigia o número de 5% dos votos nacionais para os partidos terem assento na Câmara Federal.

    Hoje, pelas fortes lições que a descrença no sistema político vem nos oferecendo, é possível já prever outro entendimento do Supremo, dando ênfase à democracia representativa pela fórmula da cláusula de desempenho.

    Nada impedirá que se mantenham os atuais partidos e outros sejam criados, mas, para galgarem acesso aos Parlamentos, que sejam capazes e competentes, com um mínimo de votos pelo critério nacional de desempenho, e não mais se manterem, como hoje, por meio de negociações de alianças fisiologistas. O modelo atual está esgotado neste particular.

    Também por este critério vigente, um Presidente da República se elege com um mínimo de votos e vai logo buscar maioria no Congresso, através da distribuição de ministérios, rateio de estatais e prioridades na concessão de emendas parlamentares.

    A Lava Jato, tão bem-vinda, atingiu e desmascarou o nosso sistema político, indo além. Foi descoberta intricada rede de corrupção que passa pelos partidos e eleições, elementos balizadores de nossa democracia.

    Diante disso e também por isso, hoje cogita-se a possibilidade de acordo de leniência para partidos. Isso é uma falácia, artifício sem previsão legal usado pelos delinquentes do poder, que agora processados ou encarcerados, querem salvar suas agremiações partidárias, quase moribundas que também tendem a fracassar nas urnas pelas mãos dos eleitores indignados, já este ano nas eleições municipais.

    A lei já prevê o destino dos partidos que infringiram os ditames legais, o que pode levar inclusive à cassação do registro. Portanto, se apanhados em malfeitos, que a lei seja aplicada e banidos da vida pública.

    Situação similar da Lava Jato ocorreu na Itália, como todos sabem. A investigação da Operação Mãos Limpas que chegou ao mundo político. Os quatro grandes partidos do governo, em 1992, na Itália, a Democracia Cristã, o Partido Socialista Italiano, o Partido Social-Democrata Italiano e o Partido Liberal Italiano desapareceram, foram sepultados em razão das fraudes e da corrupção. Se a Lava Jato seguir o seu atual e virtuoso caminho, tudo indica que se vá trilhar rumo similar aqui no Brasil, em nossa vida partidária.

    A Operação Mãos Limpas, na Itália, expediu 2.993 mandados de prisão, colocou 6.059 pessoas sob investigação, incluindo 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros. Aqui já a Operação Lava Jato até o momento decretou 160 prisões. Foram 105 condenados, totalizando 1.140 anos de penas. Estima-se que foram desviados R$42,8 bilhões. O Procurador-Geral da República requereu a abertura de inquérito contra cerca de 50 Parlamentares de diversos partidos, inclusive com ex-presidentes sendo investigados.

    A Lava Jato força a oportunidade de revermos nosso modelo eleitoral na relação com a estrutura partidária. Esse processo de depuração servirá para discutirmos mecanismos aqui propostos que aperfeiçoem nossa democracia e evitem outros casos de corrupção que têm nascido justamente nos pleitos e se estendido nos mandatos.

    Assim, medidas simples já podem trazer enorme diferença, como a cláusula de barreira ou mesmo o fim das coligações nas eleições proporcionais. Hoje são 35 partidos no Brasil em atividade e 27 com representação no Congresso Nacional. Medidas como estas fortalecem os partidos, tornando as instituições mais sólidas. Os programas e ideias tendem a crescer em importância e as discussões políticas possuírem um foco mais programático.

    Podemos ir além. Precisamos discutir regras claras que evitem a corrupção partidária e evitem o uso de eleições como instrumento de enriquecimento ilícito. As campanhas precisam tornar-se mais baratas, como já deve ocorrer ainda este ano.

    Dentre as propostas lançadas, defendo a das eleições distritais, que contemplem em sua dinâmica todo o Território nacional, evitando que partes de nosso Território fiquem desassistidas. Pode ser uma solução. Teríamos uma eleição majoritária por distrito, aproximando o eleitor da população e pleitos menos onerosos, o que diminuiria a corrupção e a troca de favores.

    Os caminhos são diversos, mas não tenho dúvida de que estamos diante de uma excelente oportunidade de fazer com que nossas regras eleitorais e nossa democracia se tornem mais eficazes e seguras na defesa de um Brasil mais transparente, mais solidário, mais justo, e que tanto precisamos.

    Era o que queria dizer, Sr. Presidente.