O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvi com atenção as colocações de V. Exª e quero parabenizá-lo pela isenção permanente como tem aqui agido nesses casos. V. Exª não ter sido parte, como em alguns casos tem acontecido de outros órgãos contra o Senado Federal.

    Agora, eu pediria a V. Exª que encaminhasse, se possível, para os gabinetes dos Senadores os autores desse pedido de impeachment, porque eu não tenho nenhum conhecimento e acho que os Senadores precisam saber quem encaminhou esse pedido.

    Eu nunca recebi, nunca tomei conhecimento de quem são os autores desse pedido de impeachment e eu gostaria de saber até para analisar, do ponto de vista da lei, se há alguma consistência legal nisso aí.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Os pedidos de impeachment que, na forma da Constituição, são mandados ao Presidente do Senado Federal são submetidos a uma avaliação do Presidente do Senado Federal. Quando ineptos, são arquivados; quando não ineptos, eles prosseguem no rito dos impeachments de autoridades.

    Eu queria dizer que, com relação ao Procurador-Geral da República, nós já arquivamos quatro desses pedidos de impedimento e que eu, para além de qualquer interesse absolutamente pessoal, eu estarei aqui na Presidência do Senado Federal defendendo o papel constitucional da instituição.

    E, da mesma forma que decidi nos pedidos anteriores, eu pretendo decidir com a mesma isenção, com o mesmo equilíbrio nos pedidos que estão a chegar.

    Atendendo a...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ... solicitação do Senador Otto Alencar, eu determino à Secretaria-Geral da Mesa que, por favor, publique, faça publicar nos Anais da Casa esses pedidos, para que possam ser conhecidos pelos Srs. Senadores.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Muito bem, Sr. Presidente.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pela ordem.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu agradeço a V. Exª e acho que V. Exª está agindo corretamente em divulgar isso.