O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, queria fazer um registro importante de uma decisão tomada, na noite de ontem, por S. Exª o Presidente em exercício, Michel Temer, que trata da edição da Medida Provisória nº 733, que disciplina a liquidação e a renegociação das dívidas do setor rural, particularmente do Semiárido do Nordeste brasileiro.

    Eu quero aqui agradecer o trabalho de V. Exª, Sr. Presidente Renan Calheiros, que deu todo o apoio à Comissão Mista responsável pela apreciação da Medida Provisória nº 707; agradecer aqui o trabalho do Senador Romero Jucá; agradecer o trabalho do então Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador José Pimentel; agradecer a participação decisiva do Ministro Henrique Meirelles e do Ministro Dyogo, do Planejamento, que, durante a segunda e a terça-feira, trabalharam com os representantes do Congresso Nacional, para se chegar a bom termo em relação a essa questão.

    Não conquistamos tudo o que queríamos, em função do momento que estamos vivendo, de muita restrição no espaço fiscal, no orçamento fiscal. Mas conseguimos dar um ponto final em toda a dívida acumulada, com recursos do FNE ou com recursos mistos, do FNE e de outras fontes, e abrindo uma perspectiva de renegociação, que dá um prazo de três anos de carência, dez para pagar, o que vai permitir a mais de um 1,2 milhão de pequenos produtores rurais voltar a contratar empréstimos e financiamentos, animando e ativando o setor rural numa das regiões mais pobres do País. Essa medida certamente vai contribuir para a recuperação da atividade econômica, notadamente da atividade rural, da atividade pecuária, no Nordeste brasileiro.

    Portanto, era o registro que eu queria fazer na tarde de hoje, de uma medida importante, demonstrando a sensibilidade do Presidente Michel Temer, num momento tão grave de crise política, de crise econômica, que nós estamos enfrentando no País. E essa decisão dele acende a esperança de que nós poderemos encontrar dias melhores e dar rumos melhores para a política econômica do Governo brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.