Pronunciamento de Lindbergh Farias em 15/06/2016
Discurso durante a 96ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas à PEC enviada pelo Presidente interino, Michel Temer, sobre o limite da inflação aos gastos públicos.
- Autor
- Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
- Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Críticas à PEC enviada pelo Presidente interino, Michel Temer, sobre o limite da inflação aos gastos públicos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/06/2016 - Página 23
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- CRITICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, ASSUNTO, LIMITAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, REFERENCIA, INFLAÇÃO, MOTIVO, REDUÇÃO, VERBA, DESTINAÇÃO, SAUDE, EDUCAÇÃO, DESRESPEITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS SOCIAIS.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bem rápido, um minuto.
Só queria registrar que essa PEC enviada pelo Presidente interino, Michel Temer, sobre o limite da inflação aos gastos públicos, na verdade, significa rasgar a Constituição cidadã do Dr. Ulysses, principalmente na área de saúde e educação, que foi uma conquista do povo brasileiro a vinculação constitucional. Por exemplo, um Município tem que gastar 15%...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... em saúde, 25% em educação. Só para encerrar, Sr. Presidente, para V. Exª ter uma ideia, se essa proposta valesse dez anos atrás, o orçamento da saúde em vez de ser 102 bi, seria 65 bi; o orçamento da educação de 103 bi, teríamos 31 bi.
Só quem perde são os mais pobres. Eu pergunto: qual a medida para o andar de cima, para o sistema financeiro, para os empresários? Não há.
Então, eu quero registrar aqui a nossa resistência a essa PEC. Essa PEC rasga o segundo capítulo da Constituição, Dos Direitos Sociais; rasga a Constituição cidadã do Doutor Ulysses Guimarães.