O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Angela Portela, meus cumprimentos a V. Exª, que preside os trabalhos nesta sessão. Quero cumprimentar também os demais Senadores e demais Senadoras.

    Sr^a Presidente, eu quero me reportar a uma manifestação do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que afirmou em reunião com empresários em São Paulo que a economia do Brasil atravessa o pior momento desde a Grande Depressão de 1930.

    Do encontro, as principais reivindicações dos empresários foram: a redução dos juros, facilitar o crédito, estimular as exportações, manter o câmbio no patamar atual e não aumentar - como aumentar? - imposto. Teclas em que, diga-se de passagem, tenho batido sistematicamente desta Tribuna.

    O que é pior, o resultado disso tudo: o desemprego já bateu à porta de mais de 11 milhões de brasileiros e brasileiras. Nos últimos 12 meses, 1,8 milhão de brasileiros e brasileiras perderam o emprego.

    A cada uma hora, hoje, no Brasil, 240 brasileiros estão perdendo seu emprego. Essa é a dura realidade do presente.

    Para analistas, o novo Presidente da autoridade monetária, o Dr. Ilan Goldfajn, que tomou posse no dia 9, próximo passado, só conseguirá levar o custo de vida para a meta de 4,5% se o Governo fizer o tão propalado ajuste fiscal.

    Há quanto tempo, nós estamos falando em ajuste fiscal, aqui, nesta Casa legislativa? Desde o primeiro dia, no início de fevereiro, quando tomei posse, esse tema não nos sai da pauta.

    Portanto, a última reunião do Copom - o que é pior, na minha opinião - manteve a taxa de juros, a famosa taxa Selic, em 14,25%. Um absurdo, Srªs e Srs. Senadores, se compararmos o Brasil a outros países, como, por exemplo, os EUA, em que os juros são da ordem de 0,25%.

    Vou repetir, para que as pessoas possam realmente acreditar: enquanto a taxa de juros no Brasil é de 14,25%, nos Estados Unidos, tiram-se os 14%, e fica-se com 0,25%.

    Mas não vamos parar por aí: no Japão, os juros são da ordem de 0,00%; na Alemanha, de 0,25%.

    Descontada, Srªs Senadores e Srs. Senadores, a inflação dos países que mencionei, o Brasil continua com a maior taxa de juros do mundo, de 6,79%, seguido de longe pela China, que pratica juros da ordem de 2,71%.

    E o que é pior para nós e melhor para a China: no ano de 2015, a China reduziu a taxa de juros em pelo menos quatro vezes, para ampliar o crédito, para fomentar o investimento, para gerar emprego, para gerar crescimento econômico.

    A Rússia, que é um concorrente direto nosso, que também se encontra numa crise econômica e financeira bastante significativa, pratica juros da ordem de 2,3%. Na Indonésia, os juros são da ordem de 2,29%, e, na Índia, os juros são da ordem de 1,67%.

    Pois o novo Presidente do Banco Central assume com vários e enormes desafios pela frente: primeiro, com o rombo fiscal de R$170 bilhões, valor equivalente a 2,75% do PIB; segundo, com uma inflação bem próxima de dois dígitos; e com o desafio de equilibrar as contas públicas.

    O Congresso deve aprovar o limite dos gastos públicos e também a reforma da Previdência.

    Alegou aqui, na sabatina, aos Senadores o novo Presidente do Banco Central que o Governo deve aprovar as medidas para equilibrar as contas públicas, sem as quais não será possível reduzir as taxas de juros.

    Aí eu digo: legal, ótimo! Deixa como está, porque, assim, nós estamos pagando cerca R$960 bilhões com os juros e a rolagem da dívida. E o que é pior: estamos investindo em saúde e educação cerca de 10% disso.

    Como pode um país sobreviver pagando R$960 bilhões de juros e rolagem da dívida, investindo R$90 bilhões em saúde e educação? É o que nós estamos percebendo nos hospitais, nos postos de saúde, nas UPAs, nas Policlínicas, nas unidades básicas, onde a população não tem mais um serviço de qualidade que possa trazer orgulho ao povo brasileiro.

    Isso está me parecendo aquela máxima de que nós continuamos mandando lembrança para quem não conhecemos, porque continuamos insistindo com a taxa de juros nesse patamar.

    Bem, até parece que não estamos no fundo do poço e que precisamos de medidas urgentes para enfrentar esta recessão, que corrói o padrão de vida dos brasileiros e das brasileiras e que destrói nossas indústrias, nossas empresas.

    Até parece que emprego nasce em árvores. Pelo contrário, emprego quem gera são as nossas empresas, que estão sufocadas pelos juros absurdos praticados no Brasil de 14,25% da taxa Selic.

    É, vamos manter até quando essa taxa de juros absurda? E com ela vamos manter o pagamento de juros, como eu já disse, de R$400 bilhões; vamos manter também o serviço da dívida de mais de R$500 bilhões, dando R$900 bilhões de pagamento dos juros e da rolagem da dívida? Isso, na minha opinião, chega às raias do absurdo.

    Até aí, tudo bem? Tudo bem, nada! Tudo errado! Não é preciso ser economista para perceber que isso está errado. É só pegarmos e observarmos o desempenho da execução orçamentária de 2015 para ver que há muita coisa errada e preocupante. Um dos maiores rombos que nós temos na execução orçamentária de 2015 está relacionado fundamentalmente com a Previdência Social. O déficit da Previdência é de R$158 bilhões, dos quais o setor público participa com 45% aproximadamente, o que dá R$72 bilhões que beneficiam apenas um milhão de servidores públicos. Já o setor privado, que participa desse déficit com aproximadamente R$88 bilhões, 55% de 158 bilhões beneficiam cerca de 30 milhões de trabalhadores.

    Esse é o primeiro rombo que deve ser enfrentado.

    Por isso que, a todo instante, todos os economistas alegam que uma das prioridades é enfrentar o déficit da Previdência. Se nós enfrentarmos o déficit da Previdência, que é de R$150 bilhões, nós resolveremos praticamente todo o déficit fiscal, todo o rombo das contas públicas, que é, como alega o novo Governo, de R$170,5 bilhões.

    Agora, vamos falar sério: é difícil entender que o Governo brasileiro mantenha uma taxa de juros de 14,25% - a mais alta do mundo. E, com isso, pagamos esses juros absurdos que eu acabei de relatar, enquanto, por incrível que pareça, investimos apenas R$9 bilhões em transportes, obras de infraestrutura, operação tapa-buraco, duplicação de rodovias que transportam riqueza nacional, o equivalente a aproximadamente 1% do que pagamos de juros e serviços da dívida - na minha opinião, um absurdo!

    E não para por aí.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Enquanto, no ano passado, pagamos essa dívida toda, investimos também muito mal em educação, muito mal em saúde.

    Portanto, é chegada a hora, Srª Presidente, de tomarmos uma atitude cabal e definitiva com relação às taxas de juros. Na minha opinião, sem diminuição da taxa de juros, não há crédito.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Não havendo crédito, não há investimento. Sem investimento, não há produção. Sem produção, não há consumo. Sem consumo, não há imposto. E é o imposto que financia a União, os Estados e os Municípios.

    Todos nós sabemos que a União está quebrada, os Municípios estão quebrados, e os Estados estão quebrados. Portanto, se faz necessária uma atitude urgente, porque, na verdade, essa taxa de juros alta tem tudo a ver para controlar a inflação, pelo que dizem os economistas. No entanto - já concluindo, Srª Presidente -, a nossa inflação não é de demanda. A nossa inflação é de preços administrados e da falta de confiança no Governo para que efetivamente nós possamos pular...

(Interrupção do som.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Fora do microfone.) - ...esse patamar dramático que nós estamos vivendo hoje, Srª Presidente.

    Era o que eu tinha a relatar.

    Muito obrigado pela tolerância.