A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senadora Angela, agradeço ao Senador Capiberibe por permitir esta permuta.

    Venho à tribuna, Srª Presidente, para fazer aqui rapidamente um balanço daquilo que nós estamos avaliando como o primeiro mês do Presidente em exercício deste Governo provisório, Sr. Michel Temer, que, no final da semana, divulgou pela imprensa que está tendo muitas vitórias, que está acumulando mais vitórias do que problemas, apesar, segundo ele, de viver uma guerra diária. Apesar disso, ele avalia, Senadora Angela, que tem sido importante que, já nesse período, acumula vitórias que certamente a Presidente Dilma não acumularia.

    Esse é o único aspecto a que dou razão não ao Presidente em exercício e não em razão de considerar uma vitória, mas em razão de ele ter aprovado algumas questões no Congresso Nacional. Por que isso aconteceu, Senadora Angela, Srªs Senadoras, Srs. Senadores? Porque, é óbvio, a Presidente Dilma deixou a Presidência porque foi afastada, não por ter cometido qualquer crime de responsabilidade. E nós que estamos trabalhando no dia a dia da Comissão Especial do Impeachment estamos tendo a oportunidade de analisar essa questão. Aliás, muito ricas têm sido as diversas intervenções dos Senadores e Senadoras que, inclusive, dizem de forma clara, aberta e direta: a Presidente Dilma não está sofrendo o impeachment por conta de alguns poucos decretos, por conta de ter acumulado um determinado débito junto ao Banco do Brasil. Não! A Presidente Dilma está sendo retirada do poder por conta do desemprego, por conta disso, por conta daquilo.

    Aí eles faltam com a verdade. É óbvio que ela está sendo retirada por conta de uma crise política, mas não por conta da crise econômica; pelo contrário. Se assim fosse, teriam eles apoiado a Presidente em algumas medidas que pudessem superar essa crise econômica sem que o ônus recaísse sobre as costas dos trabalhadores, que é exatamente o que eles pretendem fazer. Ou seja, este Governo vive uma guerra, mas não é guerra por conta das dificuldades econômicas; é uma guerra por disputa política, sim.

    Porque, primeiro, a maior chancela do Governo do Michel Temer foi dada por quem? Pelo Sr. Eduardo Cunha, Presidente afastado da Câmara dos Deputados, que, aliás, recentemente, teve mais um pedido, dessa vez um pedido para que ele se torne inelegível por dez anos. Então, o Presidente afastado, para se vingar do Partido da Presidente, que não lhe deu o apoio necessário no Conselho de Ética, aceitou uma denúncia vazia, uma denúncia sem nenhum fundamento contra a Presidente da República.

    O diagnóstico simples desse Governo Michel Temer é de um governo que vive uma guerra, mas uma guerra de disputa entre o Presidente da Câmara dos Deputados afastado, Eduardo Cunha, e aqueles que chegaram ao poder juntamente com ele para aplicar uma política econômica neoliberal. E quem diz isto não sou eu. Quem diz isso são as próprias propostas que ele apresenta.

    Recentemente, ele anunciou - está hoje em toda a imprensa; está, aliás, todos os dias na imprensa - que a reforma previdenciária deve chegar ao Congresso Nacional no mês de julho. Ele está anunciando que virá amanhã pela segunda vez ao Congresso Nacional, dessa vez trazendo uma proposta de emenda constitucional, mas não uma proposta de emenda constitucional que valorize ou que amplie os direitos dos trabalhadores, não, e sim uma proposta de emenda constitucional das mais draconianas que este Parlamento já viu. Por quê? Porque o objetivo dessa PEC que ele trará amanhã é limitar os gastos públicos, no máximo, a partir de 2017, aos níveis da inflação. Isto significa, em outras palavras, Senadora Regina, Srªs e Srs. Senadores, que esse Governo está dizendo ao País que vai congelar não apenas salários de servidores, não apenas o serviço público, mas os investimentos em infraestrutura e, sobretudo, no social.

    Dou um exemplo do que foi o crescimento do investimento dos gastos públicos no período de 2002 a 2015.

    Os gastos públicos, Sr. Presidente, eram de cerca de 12% do Produto Interno Bruto brasileiro, o que significa em torno de R$422 bilhões. Em 2015, os gastos públicos chegaram a representar 15,7%, quase 16% do PIB, ou seja, R$928 bilhões. O que mais cresceu? Previdência social, com quase 1% do PIB, seguida da assistência social e da educação e cultura.

    Vejam: somente a educação, no período de 2012 a 2015, cresceu 140%. Se fosse aplicada a proposta que ele quer aplicar daqui para a frente, o que teria acontecido com a educação nesse período de 2012 a 2015? Ela não teria crescido os 140%, não teria pulado de R$57 bilhões para R$160 bilhões. Ela teria crescido um pouco mais de 32%. Ou seja, um crescimento que foi, efetivamente, de 140% cairia para pouco mais de 30%. Pois é essa a proposta que chegará amanhã aqui, no Congresso Nacional. É essa.

    E, quando nós dizemos que o único objetivo do Governo Temer... Aliás, o único, não, porque são dois os objetivos. O primeiro é estancar a Operação Lava Jato, estancar aquilo que eles chamam de sangria. E quem disse isso não fui eu. Quem diz isso não somos nós. Quem disse isso foi o ex-Ministro, talvez o mais breve do País - pela segunda vez, acontece isso -, o ex-Ministro do Planejamento, Senador pelo Estado de Roraima, Romero Jucá. Foi ele quem disse isso. Está divulgado em todas as gravações ele dizendo que não tem jeito, que, para estancar isso que é uma sangria, a Operação Lava Jato, só entrando Michel Temer. E ainda convence o PSDB a apoiar o caminho, o caminho do impeachment, e não o caminho da impugnação da chapa vencedora nas últimas eleições, dizendo a eles que esse caminho provisório era importante, porque, a partir dele, reformas antipopulares, reformas ruins para os trabalhadores seriam feitas e que nenhum governo eleito teria possibilidade de fazer. E cita textualmente a reforma da Previdência.

    Então, o primeiro objetivo é estancar a Lava Jato, e o segundo objetivo é fazer isto: reformas que retirem direitos do povo; reformas que deem continuidade àquela velha, arcaica política das privatizações, e privatizações não só de empresa. Já estamos ouvindo falar que vão abrir as terras brasileiras para que estrangeiros possam comprá-las. Está bom. Está bom. Vamos fazer como fazem países europeus, como fazem os Estados Unidos. E não é abrindo assim, não. Não é abrindo, como ele está dizendo que vai fazer.

    Então, é lamentável que a gente chegue a um mês de governo...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª me concede um aparte, Senadora?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Concedo. Deixe-me só concluir esse raciocínio.

    Esse Governo não tem nenhuma mulher no primeiro escalão. Nenhuma mulher! Vejam os senhores: 52% da população brasileira é feminina, mas não há uma mulher a compor o primeiro escalão do Governo. Aliás, a única mulher negra, Senadora Regina, é aquela que diz que a tese de um único não resolve o problema da discriminação. A única mulher negra, que está diante da Secretaria de Igualdade Racial,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que saiu do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, para virar um puxadinho, um puxadinho do Ministério da Justiça, cujo titular foi indicado pelo Sr. Eduardo Cunha.

    É um governo que está me assustando, porque diz que vai acabar com a Bolsa Empresário. O que é Bolsa Empresário? São os incentivos fiscais às empresas, para que elas produzam, e eu vivo num Estado cuja economia se baseia nisso, Senadora Angela. No meu Estado, só há produção industrial porque há incentivo fiscal. Então, me assusta quando o Presidente temporário diz que tem de acabar com essa política de Bolsa Empresário, que ele chama. Mal sabe ele que a Zona Franca de Manaus só cresceu e tem contribuído muito para a preservação da Amazônia, da nossa floresta, que é a maior riqueza natural não do Brasil, mas do Planeta, graças a essa política de incentivos fiscais.

    Concedo, Senador, um aparte a V. Exª.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senadora Vanessa. Muito rapidamente, só para fazer o contraponto, Senadora Vanessa. Tudo isso que V. Exª está profetizando, na verdade, só acontecerá por culpa da própria Presidente Dilma e do Governo que está aí há 13 anos. É bem verdade que, quando V. Exª faz esse discurso, e muito bem feito, como é do feitio de V. Exª, quem observar verá que está calcada num sofisma, porque V. Exª praticamente apaga os treze anos de governo da Presidente Dilma, como se tivéssemos vivido no Eldorado. Na verdade, tudo isso que está ocorrendo, inclusive esse Governo que está aí, é consequência do desastre que foi o governo do PT. Sobre a Lava Jato, Senadora Vanessa, temos que fazer justiça. Todos os que estiveram envolvidos com certeza estavam ou estão incomodados com a operação, uma operação que não pertence mais ao Ministério Público, não pertence mais a este Congresso e nem ao Planalto; pertence à população brasileira, que a tem defendido com unhas e dentes. Agora, a gente não pode ser seletivo, porque houve gravações até muito mais graves. Quando você pega e compara as gravações do Senador Romero Jucá e do Senador Renan Calheiros, você os ouve ali emitindo opiniões e descontentamento. Entretanto, quando você pega as gravações do Senador Jorge Viana, do Lula, do Jacques Wagner, do Ruy Falcão, você vê ali uma estratégia de falar... Nas gravações do Senador Jorge Viana, por exemplo, ele disse: "Olha, Lula, a gente tem que pegar, você tem que politizar, transformar esse processo jurídico num processo político. E ir para cima desse Moro." Era nesse nível. Nas gravações do Jacques Wagner e do Ruy Falcão, falavam em "dar porrada" em oficial de Justiça. Então esse debate não pode ser seletivo, porque na verdade não dá para acreditar que uma opinião do Renan vai destruir a Lava Jato e vai, por consequência, montar um grupo que vai derrubar o governo Dilma. Não dá para fazer assim, Senadora Vanessa, porque a gente sabe que a verdade não passa por aí. Muito obrigado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte de V. Exª, apesar de que temos pontos de vista completamente diferentes. Mas o debate é isso mesmo, Senador.

    Eu não estou aqui a comparar gravações relativas ao Presidente Lula, que foram divulgadas, e à Presidente Dilma. Aliás, no dia de ontem muitas delas foram anuladas, pelo grau de ilegalidade que possuíam. Mas não estou aqui a comparar. O que eu aqui estou dizendo e reafirmo é que as gravações do Senador Romero Jucá são extremamente graves.

    E passei ontem a V. Exª a entrevista divulgada nos jornais do Sr. Procurador da República Deltan Dallagnol, que é, ele sim, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato. E é ele quem diz que essa operação sofre risco, sim. E é ele quem diz que as gravações revelam que há uma grande armação para cessar a operação Lava Jato. Então não sou eu que estou dizendo isso. Eu estou atestando aquilo que é dito por Senadores, aquilo que é dito pelo próprio Ministério Público.

    E repito, para concluir, Srª Presidente: o objetivo deles é acabar com o direito dos trabalhadores. Quando eu falo da proposta que virá amanhã, nós teremos muito tempo para mostrar, para comprovar os reais objetivos deles para o Brasil. Não é melhorar a vida do povo, não; é melhorar a vida dos empresários. Os juros, que todos tinham perspectiva de que baixassem rapidamente, não; essa perspectiva agora foi adiada para o final do ano, porque quem tem que ganhar muito, muito lucro a partir desses juros escorchantes é o mercado financeiro. É isso. Eles é que dizem...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que inflacionária é a política do salário mínimo, de valorização real. É essa política que faz crescer os gastos na área social. Isso, por eles é inflacionário e tem que acabar.

    Mas, por fim, Srª Presidente, eu quero aqui dizer, e acho que este momento é extremamente oportuno, que infelizmente esse Presidente em exercício age como se tivesse sido eleito; age como se fosse um Presidente permanente.

    E aqui concluo apenas lendo o que acho fundamental, Senadora Fátima Bezerra. Nós temos que ouvir daqui alguns colegas dizerem que o Brasil, neste momento de ajuste, não pode continuar convivendo com a sombra de uma presidente afastada. E eu digo o seguinte: o Brasil não pode conviver com um Presidente que tem o objetivo de arrancar direitos do povo e arrancar tudo aquilo que nós conquistamos, do ponto de vista do desenvolvimento nacional. É com isso que nós não podemos conviver. Veja, o que estamos defendendo é o que os apavora.

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É isto que traz temor a eles, é a possibilidade de crescer, num movimento popular, a proposta de antecipação das eleições. Eu não tenho dúvida de que, na hora em que a ficha cair, em que o povo entender perfeitamente os objetivos do Sr. Temer à frente da Presidência da República, o povo vai se mobilizar em favor da democracia, em favor da antecipação das eleições.

    Eu aqui só quero lembrar o que disse, com a sua simplicidade, Garrincha ao treinador da Seleção Brasileira, no campeonato de 1958, quando treinou o time. Dizia-se: um vai por ali; o outro pega a bola. E o Garrincha, ao final, de forma muito simples, disse: "Mas já combinou isso com os russos?".

    Então, Presidente interino, Michel Temer, já combinou com o povo a retirada de seus direitos e a venda do País para o capital internacional? Obrigada, Senadora.