Pela ordem durante a 95ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 393/2015, de autoria de S. Exª., que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Autor
Reguffe (S/Partido - Sem Partido/DF)
Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 393/2015, de autoria de S. Exª., que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Publicação
Publicação no DSF de 15/06/2016 - Página 22
Assunto
Outros > SAUDE
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, ORADOR, OBJETO, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, INTERNET, ORDEM, CLASSIFICAÇÃO, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, OBJETIVO, AUMENTO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, GOVERNO, BENEFICIARIO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), AGRADECIMENTO, JOSE MARANHÃO, PRESIDENTE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SIMONE TEBET, RELATOR.
Texto integral

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, entrou na pauta da CCJ um projeto de minha autoria, o PLS nº 393, de 2015, que deve ser votado ou amanhã ou na próxima semana, um projeto muito importante, Srª Presidente. É um projeto que visa a dar luz e transparência à fila das cirurgias, exigindo que os governos tenham que publicar a fila das cirurgias na internet.

    Isso é importante. Isso vai colocar um holofote nessa fila das cirurgias, acabar com essa coisa que Parlamentares e agentes políticos fazem, pessoas passarem na frente de outras, vai dar transparência ao processo. Hoje as pessoas não sabem. Se eu perguntar aqui quantas pessoas estão esperando hoje uma cirurgia de vesícula no Distrito Federal, ninguém sabe. Ninguém sabe quantas pessoas, ninguém sabe há quanto tempo a pessoa está esperando.

    Isso ser publicado na internet vai dar transparência, vai gerar uma pressão social sobre os governos, para que os governos andem com essa fila mais rápido, façam mutirões de cirurgias. Isso vai ser muito importante! A fila vai ter que ser publicada na internet, sendo colocada lá a ordem das pessoas e desde quando a pessoa está esperando determinada cirurgia eletiva, desde que dia. A população vai saber quantos estão esperando cada cirurgia e desde quando, e isso vai gerar uma pressão social sobre os governos.

    Quero agradecer aqui ao Presidente da CCJ, o Senador José Maranhão, que colocou na pauta o meu projeto. Quero agradecer a Senadora Simone Tebet, que fez um relatório favorável ao meu projeto e fez algumas emendas - uma, por exemplo, que considero que ajudou a aprimorar o projeto. Eu coloquei que teria de ser pelo número da carteira de identidade de cada um dos cidadãos, para preservar a intimidade e a privacidade de cada um, e ela fez a opção pelo Cartão Nacional de Saúde. Eu considero que isso ajuda a aprimorar o projeto. Então, quero agradecê-la aqui.

    Espero que os outros membros da CCJ apoiem também o projeto. É um projeto importante para a sociedade até porque é preciso acabar com isso. Alguns preferem deixar do jeito que está, porque aí podem pegar um eleitor e passar na frente de outras pessoas, fazer um agrado ali. Mas não é para isso que serve a coisa pública, não é para isso que servem os nossos mandatos. Acho que é um projeto de suma importância, pela transparência e também pela moralização dessas filas das cirurgias.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/06/2016 - Página 22