A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu queria apenas endossar as palavras do Senador Cidinho Santos, do Mato Grosso, pelas referências feitas ao nosso colega, agora Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que conhece profundamente o setor e já saiu fazendo uma missão relevante na China, que hoje é o maior cliente das compras, especialmente de soja, mas também de minério de ferro, buscando ampliar o mercado externo para a produção agropecuária brasileira, que é muito importante.

    Estive também com o Senador Cidinho em Dubai, na inauguração de uma importante unidade de distribuição da BRF. Pudemos constatar exatamente o potencial que tem a produção agropecuária brasileira, que é o que está salvando de fato a economia do nosso País. É o motor econômico, a locomotiva.

    Parabéns pelo seu pronunciamento!

    Senadora Angela Portela, V. Exª é de Roraima, e lá também há fronteira. Lá também estão aqueles projetos de criação de free shops. Um projeto que a Casa aprovou, a Receita Federal está fazendo a regulamentação, mas não está ainda concluída a regulamentação para a instalação, nas cidades gêmeas de fronteira, toda a parte de fronteira de Roraima com a Venezuela, que é onde seriam instalados, ou no Mato Grosso do Sul, entre Paraguai e Bolívia, ou no meu Estado, Uruguai e Argentina.

    Mas, especialmente em relação ao Uruguai, preocupo-me novamente, porque agora termina, no final deste mês, a cota de compras em dólares nos free shops da fronteira, de travessia por automóvel, fronteira seca, não por avião, onde continuam os US$500. A Receita Federal tem um projeto de baixar dos US$300 atuais para a metade, US$150. A região vive muito em função disso.

    O Embaixador do Uruguai, Carlos Amorim, esteve comigo conversando longamente. Essa é também uma demanda dos empresários de Santana do Livramento, de Jaguarão, de Quaraí, porque, se de fato houver essa redução, haverá prejuízo para os consumidores.

    Então, faço este pedido à Receita Federal, publicamente, para que mantenha, pelo menos até o final da regulamentação da Lei dos Free Shops, a cota dos US$300. Isso interessa praticamente a todos os Estados, do Rio Grande do Sul até Roraima e Amapá.

    A outra questão importante que também tem a ver com a integração com o Uruguai é a suspensão, a paralisação de obras de duplicação da BR-116 no trecho entre Barra do Ribeiro e Pelotas. Na região de Camaquã foi feita uma audiência pública muito importante, promovida pelo Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Deputado Adolfo Brito, com o apoio do Prefeito de Camaquã, João Carlos Machado, em que houve uma participação muito grande de toda a comunidade dos Municípios daquela região, muito preocupados com a paralisação dessas obras de duplicação da BR-116, que é fundamental, porque dali vai todo o escoamento para o Porto de Rio Grande, o maior porto marítimo do Sul do País.

    Então, faço estes dois registros aqui porque são matérias da maior relevância para o nosso Estado.

    Muito obrigada, Senadora Angela Portela.