Discurso durante a 95ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa do afastamento definitivo da Presidente Dilma Rousseff e críticas às tentativas de movimentos sociais ligados ao PT de desqualificar o Presidente em exercício.

Autor
Ricardo Ferraço (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/ES)
Nome completo: Ricardo de Rezende Ferraço
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa do afastamento definitivo da Presidente Dilma Rousseff e críticas às tentativas de movimentos sociais ligados ao PT de desqualificar o Presidente em exercício.
Publicação
Publicação no DSF de 15/06/2016 - Página 26
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, AFASTAMENTO, CARATER PERMANENTE, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESPONSAVEL, CRISE, ECONOMIA NACIONAL, CRITICA, SUGESTÃO, CONVOCAÇÃO, POPULAÇÃO, PLEBISCITO, OBJETIVO, ANTECIPAÇÃO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, CARGO PUBLICO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMENTARIO, CONSTITUCIONALIDADE, GOVERNO, INTERINO, MICHEL TEMER, OPOSIÇÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, ANTAGONISMO.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

    Srª Presidente, Senadora Angela Portela, que preside esta sessão; Srªs e Srs. Senadores, brasileiros e capixabas que nos acompanham pela TV Senado, o Brasil está enfrentando dias de extrema dificuldade. Com a economia destroçada pela gestão da Presidente afastada, Dilma Rousseff, a inflação elevada, no topo, e o absurdo de mais de 11 milhões de brasileiros que conquistaram uma carteira de trabalho, mas que não têm utilidade para esta carteira de trabalho, dada a angústia e o sofrimento, produto dessa extraordinária desorganização em que vive o nosso País, essa herança terrível, deixada pelo Governo afastado, está exigindo grande sacrifício do País, dos empreendedores, das famílias. Todos em busca da retomada da normalidade e do caminho do necessário desenvolvimento.

    Passado um mês do afastamento da Presidente e da instalação do traumático e complexo processo de impeachment, inteiramente respaldado pelas leis e chancelado pelo Supremo Tribunal Federal, temos todos a certeza absoluta de que o governo afastado não pode retornar de forma alguma. É simplesmente inimaginável as consequências nefastas de um eventual retorno da Presidente ao comando do governo. Seria o pior dos mundos, um verdadeiro apocalipse.

    O discurso cada vez mais vazio de resistência ao suposto golpe, reiterado pela Presidente afastada Dilma e seus aliados, apenas produz indignação naqueles que buscam soluções legais e dias melhores para o nosso País, além de constrangimento desnecessário no plano internacional.

    As manifestações contra o Governo do Presidente interino, Michel Temer, que é um Governo constitucional e que busca construir diariamente a sua legitimidade junto à população, ainda têm como principal característica o alinhamento partidário e ideológico aos restritos círculos simpáticos ao Partido da ex-Presidente ou da Presidente afastada.

    A grande maioria da população, que não se deixa conduzir pelas organizações que quiseram sustentar o mandato da Presidente Dilma, se mantém esperançosa de dias melhores, de mudanças de paradigma e de reconstrução dos pilares da nossa economia, e os primeiros reflexos dessa aspiração já começam a ser sentidos, graças apenas à saída de cena da impopular governante afastada, marcada por uma gestão incompetente, delinquente e desastrosa em todas as suas áreas, sobretudo na área social.

    Nesse período de transição do Governo interino a caminho de sua confirmação para exercer o seu mandato constitucional até 2018 - o Presidente interino, Michel Temer -, somos forçados não apenas a ouvir as reações da Presidente Dilma contra o Presidente em exercício e a favor do deletério retorno da Presidente afastada ao poder, mas ainda somos forçados a ouvir uma despropositada sugestão da Presidente afastada do encaminhamento ao Congresso Nacional de uma consulta popular sobre a conveniência de convocação de novas eleições presidenciais ainda este ano, caso ela volte a comandar o Governo.

    Se se considerar que o processo de impeachment está previsto para terminar em agosto, restarão menos de cinco meses para a realização de uma eleição municipal, agendada para outubro, além de um plebiscito seguido, se for o caso, da eleição para escolher quem concluirá os dois anos restantes do mandato presidencial. Simplesmente, não há tempo hábil para isso, e a ex-Presidente ou a Presidente afastada sabe bem disso. Isso tudo lembrando que a Presidente afastada, caso retorne, terá de convencer os Parlamentares, o Congresso brasileiro, as duas Casas - o Senado e a Câmara -, a aprovar a convocação de plebiscito, o que tem de ser feito pelo menos por um terço de Deputados ou Senadores, e a Presidente afastada não dispõe de Base parlamentar para isso, muito menos de argumento.

    Estranho também ouvir a Presidente Dilma dizer que está disposta a convocar a consulta popular, quando sabe que esta é prerrogativa de cada uma das Casas do Congresso, conforme manda o art. 14 da Constituição Federal, ou seja, esta não é uma iniciativa que cabe à Presidente da República, mas ao Congresso brasileiro. Além de inconstitucional, sem prazo exequível e politicamente inviável, essa proposta da Presidente afronta a realidade e o bom senso.

    Cada vez mais perdida em seus delírios, a Presidente afastada já percebeu que a sua tentativa de se colocar como vítima de um golpe não emplacou e tenta agora encontrar uma forma de impedir a tendência atual, evidente e, por óbvio, de o Senado afastar em definitivo a Presidente da República pelos crimes que cometeu, por ter atentado contra a Constituição Federal, o seu art. 85, por ter violado as leis fiscais e orçamentárias do nosso País e por ter atentado também contra a probidade administrativa.

    A farsa da vitimização se desmancha com facilidade ao não encontrar eco na realidade. A verdadeira vítima é a sociedade brasileira, que sofre na vida real as consequências das delinquências da Presidente e das suas decisões equivocadas.

    Apenas os experimentos fracassados da Presidente no terreno da economia produziram perda generalizada de poder aquisitivo, da renda, enfim, dos brasileiros, fechamento de empresas e de postos de trabalho, piora dos indicadores sociais e ruína nas finanças dos nossos Estados e dos nossos Municípios.

    Por isso, a ideia estapafúrdia de convocar um plebiscito sobre a antecipação da eleição presidencial e de renunciar, caso essa tese seja referendada pelas urnas, só pode ser movida por um ato de desespero.

    A sugestão de promover eleições, especialmente quando o País está mergulhado numa crise sem precedentes, pode até parecer para alguns simpática, principalmente se essa ideia for apresentada como um gesto abnegado e despretensioso. Mas o comportamento mostrado pela Presidente afastada até agora evidencia que ela não parece interessada em renunciar. Na prática, essa sua reiterada declaração revela duas coisas, a meu juízo, bem cristalinas. A primeira é o seu próprio reconhecimento da sua incapacidade de voltar a governar o País, sem qualquer respaldo da população e até mesmo do Congresso Nacional. A segunda coisa é que ela está tentando descaradamente ludibriar o público, numa tentativa desesperada de angariar apoio, algo que não tem efetivamente nem mesmo do seu próprio Partido, salvo melhor juízo.

    Mesmo que, em teoria, fosse algo desejável a realização de nova disputa presidencial com vistas à superação da crise política, a ideia, tal como apresentada pela Presidente, se reveste de evidentes fragilidades e inconsistências.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Todos sabemos - e já caminho para o encerramento, Srª Presidente - que a Constituição Federal admite um novo pleito apenas nos casos de Presidente e Vice-Presidente deixarem o cargo antes do prazo...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ...seja pela renúncia, pelo impeachment, pela cassação por parte do Tribunal Superior Eleitoral ou ainda pela morte do Presidente ou do Vice-Presidente.

    Pela Constituição, o pleito motivado por essa dupla vacância deveria ocorrer nos dois primeiros anos do mandato - ou seja, até 31 de dezembro próximo. É evidente que isso não tem viabilidade. O que pode acontecer no caso é que, a partir de 31 de dezembro, após dois anos de mandato, o Congresso brasileiro tenha de eleger de forma indireta um Presidente da República. Isso não me parece encontrar, por parte da população brasileira, qualquer tipo de apoio.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Uma consulta popular ainda neste ano nessa direção revela-se um desperdício e até mesmo um engodo.

    A intenção da Presidente Dilma resultaria apenas em um curioso paradoxo: ela diz querer vencer a batalha do impeachment, mas apenas para entregar o cargo logo em seguida? A Presidente afastada está propondo, aí sim, um golpe a ser aplicado contra o Governo do Presidente constitucional em exercício Michel Temer para submeter a ele o mesmo afastamento definitivo que a ameaça.

    De toda forma, a Presidente afastada deixa claro que apenas um novo ocupante da Presidência a ser escolhido pelo povo teria legitimidade para exercê-la, o que não encontra qualquer tipo de respaldo na Constituição Federal.

    Sejamos claros: se a Presidente foi afastada, não cabe a nenhum de nós assumir o protagonismo desse afastamento, porque quem produziu o afastamento da Presidente, em primeiro plano, foram as suas escolhas, foram os seus equívocos, foi a opção de governar à revelia e com o desprezo à lei

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Quem produziu o afastamento da Presidente Dilma foram, na prática, as grandes e mais evidentes manifestações populares da história do nosso País. Os Deputados e os Senadores foram apenas instrumentos, foram apenas ferramentas para satisfação da sociedade brasileira.

    Por isso mesmo, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a conclusão é óbvia: Dilma, nunca mais!

    Muito obrigado, Srª Presidente.

    Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/06/2016 - Página 26