Pela ordem durante a 95ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Lamento pelos assassinatos ocorridos em atentado com arma de fogo em boate de Orlando, nos Estados Unidos.

Defesa da rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 3.722/2012 que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
CALAMIDADE:
  • Lamento pelos assassinatos ocorridos em atentado com arma de fogo em boate de Orlando, nos Estados Unidos.
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Defesa da rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 3.722/2012 que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.
Publicação
Publicação no DSF de 15/06/2016 - Página 37
Assuntos
Outros > CALAMIDADE
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Indexação
  • APREENSÃO, HOMICIDIO, CASA NOTURNA, CIDADE, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), VITIMA, HOMOSSEXUAL.
  • DEFESA, REJEIÇÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), OBJETO, FLEXIBILIDADE, ESTATUTO, DESARMAMENTO, APRESENTAÇÃO, DADOS, INDICE, MORTE, ARMA DE FOGO, ANTERIORIDADE, LEGISLAÇÃO FEDERAL, COMBATE, ARMAMENTO.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V. Exª e os demais colegas.

    Fiz questão de pedir a palavra até com V. Exª presidindo, porque eu queria me referir, como já fizeram alguns colegas, a essa brutalidade, a esse episódio que chocou o mundo e que mostra o quanto estamos distantes de uma civilização, se é que podemos chamar assim. Outro dia, o Luciano Huck escreveu em um artigo que o que ele viu no Haiti dava a impressão que a civilização tinha fracassado.

    Depois de um atentado como esse que ocorreu nos Estados Unidos, neste fim de semana, que chocou o mundo inteiro e nos fez discutir em casa junto à família e aos amigos, temos que nos perguntar que mundo estamos construindo. Um ainda jovem pai de família de 29 anos, pai de um garoto, compra um conjunto de armas, entra em um estabelecimento público, mata 49 pessoas e fere outras 53.

    E o que temos como resultado é a consequência que, de maneira brutal, desmonta, destrói famílias e traz junto também algo que nos faz refletir, porque era uma boate gay. E familiares do atirador dizem que talvez não tenha sido por questões religiosas, mas por um posicionamento dele em relação à comunidade gay. Independentemente das causas, isso é algo que nos faz pensar e, mais do que isso, nos impõe tomar algumas atitudes.

    V. Exª, Senador Renan, foi o autor da proposta do referendo sobre o desarmamento. Só no nosso País, nós tivemos 800 mil mortos - eu estou falando de quase um milhão de pessoas -, dos anos 1980 até agora, 2012. Só com armas de fogo, são 42 mil mortos por ano. O Brasil é o pais de nº 75 do ponto de vista da relação número de armas por habitante. Os Estados Unidos são o primeiro. Nós temos oito armas para cada 100 mil habitantes. Os Estados Unidos têm 85 armas para cada 100 mil habitantes - exatamente dez vezes mais que o Brasil. E eles lá estão tentando rever a política que facilita que uma pessoa compre, por exemplo, um AR-15, milhares de balas, e possa transitar livremente com uma arma letal como essa.

    É lamentável que estejamos aqui no Brasil também sob uma ameaça: a ameaça de uma proposta, na Câmara, que pretende flexibilizar ou transformar o Estatuto do Desarmamento no estatuto do armamento, que V. Exª, Presidente Renan, autor inclusive do referendo, preza tanto. Sei que V. Exª já recebeu um conjunto de Deputados Federais, inclusive que vieram com o propósito de barrar. Isso porque hoje nós temos a bancada da bala na Câmara, e não é possível ... Eu estou vindo aqui denunciar, pedir o apoio da sociedade, para que denunciemos isso, a fim de que esse projeto não possa tramitar na Câmara.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Esse projeto permite uma alteração, ou seja, em vez da exigência de 25 anos para o porte de arma, permite porte aos 21 anos. Em vez de exigir bons antecedentes criminais, se você tem antecedentes criminais, ainda assim, pode ter porte de arma, mesmo que tenha sido um traficante ou que tenha cometido algum crime. Mais do que isso, o projeto aumenta agora o valor da compra que pode ser feita. Eu não sei onde vamos parar quando a vida não tem valor nenhum em nosso País. São mais de 50 mil mortes por ano e só por arma de fogo são mais de 40 mil.

    E eu peço aqui a todos os colegas que fiquemos atentos, que não se possa permitir que o Projeto de Lei da Câmara nº 3.722, de 2012, que tem o propósito de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, prospere.

    E fica aqui um registro breve, mas sei que faço isso em nome de muitos que querem um mundo pacificado, que querem morar num país onde os filhos...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... os amigos possam sair de casa e voltar para casa.

    O desespero vivido no maior atentado nos Estados Unidos depois do 11 de setembro chocou o país das armas, o país das guerras, mas deve servir de lição para um país que diz que não faz guerra com ninguém, que não é o país das armas - que é o nosso País -, mas que contabiliza mais de 50 mil assassinatos por ano.

    Presidente, muito obrigado pela atenção. Vamos seguir nessa luta, nessa causa que V. Exª também encampa há muito tempo, para que não caiamos nessa armadilha de ampliar o número de armas dispostas Brasil afora, porque, se plantarmos o armamento, vamos ampliar a colheita dos mortos e da destruição das famílias.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/06/2016 - Página 37