O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a democracia digital é uma revolução que considero ter começado no nosso País com a Lei da Transparência. Desde a implantação da Lei Complementar nº 131, de 2009, conhecida como Lei da Transparência, tem-se visto no País um grande esforço para garantir sua execução na internet, no sentido de promover uma melhor comunicação e interação com o cidadão.

    A criação dos portais de transparência de todos os entes federados foi o primeiro passo. A referida ferramenta começou a ser utilizada pelos órgãos de fiscalização e pela imprensa. A lei tornou obrigatória a instituição de portais de transparência em todos os entes públicos.

    Vivemos hoje a era da tecnologia, da informação e da comunicação, em que toda informação sobre os mais diversos assuntos está à distância de um clique, disponível a qualquer hora e em qualquer lugar.

    Hoje, graças às redes sociais, essa ferramenta digital começa a ser utilizada pelos cidadãos para o acompanhamento e controle social da execução dos orçamentos públicos.

    É disto que nós vamos falar: transparência, controle social e participação popular.

    Eu queria pedir a atenção dos aposentados, daqueles cidadãos e cidadãs que estão em suas casas, para que nos ajudem a exercer controle social dos orçamentos públicos. Eu vou fazer um roteiro para que os que estão nos assistindo, os que estão nos ouvindo pela Rádio Senado possam também participar ativamente. Eu tenho recebido inúmeras comunicações, e-mails, mensagens por redes sociais, pedindo orientação de como acessar, de como chegar aos detalhes das informações de gastos públicos.

    A utilização das redes sociais virtuais, principalmente WhatsApp e Facebook, possibilita uma interação entre todos os atores envolvidos na fiscalização e aplicação dos recursos públicos. O WhatsApp é uma ferramenta fantástica, que pode formar pequenos grupos, e o Facebook pode expandir essa informação para o conjunto da sociedade.

    Sete anos depois da sanção da Lei Complementar nº 131, de 2009, percebe-se o surgimento de páginas no Facebook, por exemplo, de fiscalização e aplicação dos recursos públicos em quase todos os Estados do País. Estas páginas estão surgindo a cada dia. Muitas delas promovem pesquisas, disponibilizam o recurso. Aqui mesmo em Brasília, há uma página interessante chamada FiscalizaBr/DF, que tem divulgado inúmeras informações de gastos públicos que qualquer cidadão pode acessar.

    A obrigatoriedade de disponibilização da execução orçamentária na internet proporcionou aos cidadãos a oportunidade de um maior envolvimento nos assuntos da vida política e da comunidade. Eu vou dar o exemplo aqui do meu Estado. No Amapá, o controle social está sendo feito por moradores interessados na execução de obras que trarão melhorias para o coletivo da população. No WhatsApp, existem grupos de moradores que acompanham o andamento das obras presencialmente e cobram do Poder Público e das empresas responsáveis a execução dos serviços de forma correta. Em alguns casos, participam representantes das empresas e do Poder Público, que interagem sobre as obras. Na verdade, desses grupos participam o Governo Federal, através do ministério concernente; o governo do Estado, através das secretarias; e também participam os comunitários. Nós temos redes, das quais eu vou dar exemplos daqui a pouco, com dezenas de pessoas que estão ali acompanhando cada passo, seja de execução orçamentária, seja da execução da obra, acompanhando a qualidade da obra.

    Essa experiência que nós estamos desenvolvendo no Amapá é uma experiência pioneira do efetivo controle social da execução orçamentária de cada obra ou serviço através de ferramentas disponíveis na internet. Esse projeto é uma iniciativa do nosso mandato, e a primeira etapa consiste em instruir a população a fiscalizar orçamentos pelos portais de transparência, a navegar.

    Nossas equipes se deslocam para ensinar as pessoas a navegar em busca da informação que diz respeito à sua atividade cotidiana. Na maioria das vezes, as pessoas querem saber do dinheiro que chegou à escola onde estudam os seus filhos, e é muito comum acessar o portal de transparência, ver que o dinheiro chegou à escola e ouvir reclamação da comunidade dizendo que, na escola do seu filho, não há merenda escolar.

    Depois dessa instrução aos comunitários em relação aos portais de transparência, forma-se um grupo de WhatsApp, uma vez que as pessoas aprenderam a navegar nos portais de transparência, e mantém-se uma comunicação permanente com esse grupo. Olhe, esse trabalho pode ser feito no País todo, em qualquer Estado brasileiro, em qualquer prefeitura, como eu vou dar um exemplo muito concreto daqui a pouco.

    A mais recente novidade dessa experiência foi a criação, nas redes sociais, de página sobre destinação e execução das nossas emendas parlamentares no Facebook. Cada emenda parlamentar é resultado de reuniões com a comunidade, de formação de um grupo de WhatsApp, e agora nós estamos expandindo essa comunicação. Além do grupo de WhatsApp, elas chegam diretamente na internet.

    Esse modelo pioneiro e revolucionário de acompanhamento da aplicação do dinheiro público certamente diminui a distância entre o Governo e a população. Essas páginas no Facebook nós denominamos De Olho na Emenda, exatamente para que qualquer pessoa possa acompanhar a partir das informações que nós prestamos ali.

    A tecnologia digital e a Lei da Transparência, juntas, possibilitaram o surgimento desse projeto exitoso de exercício de democracia direta, facilitam a fiscalização e o controle dos gastos e ainda é o caminho para que todos nós possamos combater a corrupção. É uma maneira não só de combater, mas também de prevenir para que não aconteça.

    Vou aqui relatar um exemplo concreto, um exemplo que nos permite acompanhar, passo a passo, o controle que é exercido em torno de uma emenda. Coloquei, no Orçamento da União de 2014, uma emenda parlamentar no valor de R$974 mil destinada à pavimentação e ao serviço de drenagem num bairro de Macapá chamado Conjunto Embrapa, para drenar e pavimentar algumas ruas. O Orçamento foi aprovado. Em seguida, o Ministério da Defesa, através do Programa Calha Norte, empenhou a emenda no valor que estava previsto no Orçamento. Nós colocamos esse recurso para a Prefeitura de Macapá executar. A Prefeitura preparou o projeto e o encaminhou ao Calha Norte. O Calha Norte aprovou o projeto e liberou os recursos. Tudo isso você pode acompanhar na página do Facebook chamada De Olho na Emenda/Conjunto Embrapa. Então, todos esses passos que estou dando aqui qualquer cidadão que está nos ouvindo pode acompanhar na página do Facebook De Olho na Emenda/Conjunto Embrapa. Empenhou a despesa, os projetos já estão prontos. Em seguida, o Governo transferiu os recursos, depositou-os na conta da Prefeitura. A Prefeitura preparou o edital de licitação - está aqui o edital. Esse edital vai para a página do Facebook. Esse edital está marcando para amanhã - amanhã, às 10h da manhã, na sede da Prefeitura, onde se fazem as licitações - a concorrência pública para executar o projeto de drenagem e pavimentação do bairro. Esse trabalho de amanhã, essa licitação de amanhã será transmitida, ao vivo, pelas páginas do Facebook. Todo o processo de licitação amanhã poderá ser acompanhado por qualquer cidadão em qualquer canto do mundo. Essa aqui é a transferência do recurso, você vai encontrá-la também na página do Facebook, com todas as informações detalhadas.

    Uma vez concluída a licitação, a empresa vencedora recebe a ordem de serviço. Também vai para a página. Ela se instala, instala o canteiro de obras, e a comunidade passa a acompanhar, passo a passo, a execução da obra, inclusive aí levantando questões através da rede de WhatsApp. Qualquer desconfiança de que o serviço esteja mal feito a comunidade comunica, informa, e a empresa é acionada, a Prefeitura é acionada. Os nossos assessores também participam ativamente. Olhe, essa informação de cima para baixo e de baixo para cima está permitindo a execução de obras fantásticas e de alta complexidade, de difícil execução se não houvesse esse controle social, se não houvesse esse acompanhamento passo a passo, desde a execução orçamentária até a execução detalhada da obra.

    Portanto, ficam aqui essas informações. Se qualquer cidadão no nosso País quiser ter melhor informação, Senador Paim, nós estamos à disposição no nosso gabinete. E também, nas páginas De Olho na Emenda e Fiscaliza BR, há um passo a passo.

    Nós estamos agora produzindo um passo a passo do Sistema de Convênios do Governo Federal, porque, muitas vezes, o cidadão quer conhecer o projeto de drenagem e pavimentação. Então, ele pode entrar na página do Sistema de Convênios (Siconv), onde estão todos os projetos detalhados.

    Então, essa é uma maneira eficaz de se controlar a corrupção no nosso País. Evidentemente, as investigações devem continuar - e nós somos totalmente favoráveis a que se investigue profundamente e que haja punição para aqueles que desviaram recursos públicos. Mas também nós precisamos mobilizar a sociedade para esse novo instrumento. A tecnologia digital nos permite dar um salto na democracia.

    Imagine, neste final de semana, eu estive em alguns Municípios - Laranjal do Jari, Vitória do Jari. Nós entramos nos portais de transparência e buscamos informação do dinheiro que estava indo para uma escola. Na reunião, havia mães que tinham filhos naquela escola - a escola Munguba, que é uma escola grande -, que havia recebido o recurso, e não havia merenda na escola.

    Certamente, eu recomendei. Muitas vezes, na maioria dos casos, a gente já apresenta uma denúncia ao Ministério Público. Através da ouvidoria do Ministério Público, você pode denunciar diretamente, através da internet, naquele mesmo lugar.

    Portanto, nós ainda usamos pouco a tecnologia digital. O Estado brasileiro, o Governo brasileiro, os entes públicos ainda não perceberam a fantástica possibilidade que nós temos de ampliar a democracia, ampliar a participação direta do cidadão, através da tecnologia digital.

    Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.