O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Presidente Paulo Paim.

    Sr. Presidente, permita-me continuar nesse dramático tema relacionado ao programa Mais Médicos.

    Já foi debatido e destacado no debate, ainda há pouco, aqui no plenário que ninguém em sã consciência pode-se dizer favorável ao fim desse programa. E, anteriormente, na Ordem do Dia, apresentamos uma questão de ordem relacionada à Medida Provisória nº 723.

    A Presidente Dilma Rousseff editou essa medida provisória em 2 de maio de 2015. Ela é indispensável para a continuação do programa no País, prorroga o programa por mais três anos e o atendimento, repito, a mais de 60 milhões de brasileiros.

    Há 44 dias essa medida provisória corre o risco de decair por inércia. É por isso que apresentamos questão de ordem ao Presidente do Congresso Nacional para que o quanto antes seja formada a comissão mista para apreciar essa medida provisória.

    É lamentável, Sr. Presidente, porque a qualquer medida provisória de interesse do Governo, o Governo está aqui, pressionando os Parlamentares, orientando, por intermédio dos seus Líderes, a apreciação urgente da medida provisória.

    Essa Medida Provisória de nº 723, fundamental para a saúde pública brasileira, corre o risco de cair por decurso de prazo, porque sequer a comissão mista foi formada.

    Sr. Presidente, estamos assistindo a uma crônica de horrores e a cada dia assistimos a mais um retrocesso social promovido pelo Governo provisório do Sr. Temer.

    Nesse caso do Programa Mais Médicos, faço minhas as palavras ditas pelo Senador Cristovam Buarque: o fim do programa não é só uma crônica de horrores, o fim do programa não é só um retrocesso social, é um atentado, é um crime de genocídio contra o povo brasileiro.

    O atual Ministro da Saúde tem demonstrado, Sr. Presidente, uma ausência completa. O Sr. Ricardo Barros tem demonstrado uma ausência completa de preocupação com temas como esse. O mesmo Sr. Ricardo Barros que anteriormente manifestou que o Sistema Único de Saúde, conforme está na Constituição, não cabe no Brasil é o Ministro que, por completa leniência, pode estar sepultando esse programa, reduzindo a permanência no Brasil de sete a treze mil médicos que são fundamentais para atender os brasileiros, principalmente os brasileiros do Brasil mais profundo.

    Sr. Presidente, os números do Programa Mais Médicos são eloquentes. Ele foi criado em agosto de 2013.

    Possui hoje 18.240 profissionais estrangeiros, atuando em conjunto com equipes do Saúde da Família. Cada equipe atende a 3.450 pessoas, segundo dados do ex-Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do governo Dilma Rousseff.

    São, portanto, Sr. Presidente, 63 milhões de brasileiros. São os mais pobres. São os desamparados. Muitos. Milhares. Milhões deles nunca tiveram acesso a um atendimento médico.

    São estes que são atendidos pelo programa. São brasileiros do Arquipélago do Bailique, comunidade do interior do meu Estado do Amapá. São brasileiros de comunidades da Região do Pacuí. São brasileiros de regiões, de cidades, como Oiapoque, Calçoene, Laranjal, Vitória do Jari.

    O programa atua em 4.058 cidades. Isso representa, Sr. Presidente, 73% dos Municípios brasileiros. Atuam em 34 distritos sanitários especiais indígenas. Povos indígenas que nunca tiveram atendimento médico hoje contam com mais de 300 médicos atendendo-os.

    São essas comunidades indígenas que sentiram na pele a diferença, que sentiram na carne e na alma a diferença. Temos o exemplo dos ianomâmis, no Estado de Roraima, que tiveram apenas 490 atendimentos em 2013. Sabe quantos atendimentos tiveram agora, em 2015? Sete mil atendimentos. O número de atendimentos para os ianomâmis, em dois anos, aumentou em quase 600%. Isso graças, Sr. Presidente, a 15 médicos cubanos que aceitaram ir para o interior de Roraima, para o interior profundo do Brasil, atender aos povos ianomâmis.

    No meu querido Amapá, o atendimento do programa aceitou e admitiu um atendimento que até então era tabu, com técnicas da Medicina tradicional. Para se ter uma ideia, na Aldeia Cumenê, no Município de Oiapoque, no extremo norte do País, o médico cubano Javier Lopez Salazar, pós-graduado em Medicina tradicional, trabalha para recuperar a sabedoria local, na utilização de plantas e ervas medicinais, abandonada por imposição de seitas religiosas de diferentes influências, que tentam sufocar as tradições tribais. No trabalho com os povos indígenas, ainda é utilizada a Medicina tradicional, com os saberes da Medicina alopata, da Medicina científica, para tratar povos, repito, que nunca tiveram atendimento.

    Na capital do Amapá, na minha cidade de Macapá, aderiu-se ao programa logo no início, conquistando 50 médicos cubanos, dois brasileiros e um alemão: 53 médicos. Cinco desses médicos, Sr. Presidente, como eu já disse aqui no plenário, atendem no Arquipélago do Bailique.

    Sr. Presidente, chegar ao Arquipélago do Bailique é inimaginável, é uma epopeia, são 12 horas de barco. O endereço do Arquipélago do Bailique, para mim um dos locais mais bonitos do Planeta, é na esquina da Foz do Amazonas com o Atlântico. Neste arquipélago, nunca houve médico. São 5 mil pessoas de 33 comunidades que nunca tiveram atendimento médico, e hoje há cinco médicos cubanos atendendo em todo o arquipélago.

    Ocorre, Sr. Presidente, que, a partir de julho próximo, 14 médicos que cumprem esse tempo de serviço deverão retornar a Cuba, e não há nenhuma perspectiva de reposição de um programa, agora debilitado pelo Governo provisório. Um desses médicos atende uma cidade que eu visitei nesse último sábado no interior do Amapá, a cidade de Itaubal do Piririm. Lá em Itaubal, eu recebi o relato dramático de moradores, de enfermeiros, dizendo que eles não sabem o que fazer, porque daqui a no máximo um mês eles ficarão sem o médico que atende aquela comunidade.

    Sr. Presidente, eu faço um apelo dessa tribuna: não é possível tanta maldade concentrada em um governo. Não é possível tanta insensibilidade ao drama humano como esta, maniqueada pelo Sr. Ricardo Barros e pelo Governo Temer. Sr. Presidente, não há outra responsabilidade ao que virá ocorrer se pessoas morrerem no interior do Brasil, nesses mais de 4 mil que respondem pelo Programa Mais Médicos. Não haverá outra responsabilidade a não ser a do Sr. Temer, atual Presidente interino da República, e a do Sr. Ricardo Barros, atual Ministro da Saúde. Nos próximos meses, se ocorrerem mortes nesses Municípios que têm atendimento médico, hoje, se ocorrerem mortes pela ausência da continuação do programa, pela ausência de médicos, a responsabilidade é do Senhor Presidente da República e do atual Senhor Ministro da Saúde Ricardo Barros.

    A nossa média de atendimento médico, Sr. Presidente, ainda é dramática: nós temos apenas 1,8 médico por mil habitantes. Veja, é um índice menor que da Argentina, que é de 3,2; menor que o do Uruguai, que é de 3,7; menor que o de Portugal, que é de 3,9; menor que o da Espanha. Sem o programa e sem os médicos, nós ficaremos mais atrás ainda, mas o problema não são os números somente, é a vida de pessoas que moram neste Brasil profundo que está sob risco.

    A saúde e o atendimento médico salvam vidas, Sr. Presidente. Sem saúde e sem atendimento médico, as pessoas são condenadas à morte. É importante que a visão obtusa desse Ministro da Saúde interventor, financiado por planos de saúde, compreenda em definitivo isso.

    Sr. Presidente, recentemente a Agência Bloomberg apontou que o sistema de saúde do Brasil ficou em último lugar numa lista de 48 países do mundo. Nosso País desfruta dessa última colocação, perdendo para Cuba, que está a 20 posições à nossa frente. Então, nós temos que ter humildade de aprender com nações como essa, e em especial em relação ao atendimento à saúde. Que se façam todas as críticas a Cuba, mas que nós tenhamos a humildade de aprender com a sensibilidade dos médicos que têm vindo deste país irmão nosso e têm sido tão carinhosamente recebidos por nós brasileiros!

    Nesse índice da Bloomberg, Sr. Presidente, o Brasil fica atrás da Romênia e da República Dominicana, e ficamos - olhe a coincidência-, ficamos atrás do Peru. O Peru não só faz a gente passar vergonha na Copa América, no futebol; também nos faz passar vergonha no atendimento de saúde pública, porque o nosso atendimento de saúde pública é inferior. Mas, como se não bastasse, num ato atroz de desumanidade, a percepção é reduzir ainda mais os índices de atendimento aqui em nosso País.

    Os outros números, Sr. Presidente, ilustram a situação vergonhosa do nosso atendimento médico na saúde pública. Em Cuba, uma pessoa gasta em média US$600 anuais com tratamento médico. No Brasil, a média é de US$1.200. Isso quando encontra um médico. Ou seja, nós temos que ter a humildade de aprender com situações como essa.

    Os testemunhos por onde tenho passado, do atendimento dos cidadãos, na periferia de Macapá, na periferia de cidades, como Santana, no interior do Brasil profundo, como já citei no Arquipélago do Bailique, são depoimentos de comunidades que adotaram os médicos como uma pessoa da família, e não como extraterrestre, e não como um ser anômalo. Houve um encontro entre médicos que têm paixão no fazer e pessoas que tinham necessidade de ser atendidas.

    Sr. Presidente, graças aos médicos estrangeiros a saúde chegou ao interior. Não apenas por conta dos médicos cubanos. Entre os 18 mil estrangeiros, cerca de 13 mil são cubanos e quase 2 mil têm diplomas de outros países. No caso do Estado do Amapá, nós temos também lá um médico alemão.

    O Programa Mais Médicos surgiu dando prioridade à contratação de médicos brasileiros. As inscrições foram abertas por ordem aos médicos com registro no Brasil, aos brasileiros formados, não alcançando a média, é assim que se abriu para os brasileiros formados no exterior. Apesar dos privilégios os brasileiros no início foram tímidos, mas até incentivados pelos médicos, estrangeiros começaram a aderir ao programa. Hoje na última inscrição do programa já houve 1.843 profissionais inscritos pelo Brasil em 2013.

    Em 2015, o número foi bem mais animador: 95 das 4.146 vagas foram preenchidas por brasileiros, invertendo a relação anterior, ou seja, abriu atendimento médico para virem brasileiros prioritariamente, mas, se os brasileiros não forem suficientes para suprimir um direito básico de cada cidadão brasileiro, do que, em princípio, está na Constituição de que saúde é direito de todos e dever do Estado, em seguida, contratar médicos estrangeiros, esse princípio, e essa lógica, possibilitou, Sr. Presidente, que se incentivasse a ampliação para a contratação de outros médicos brasileiros.

    Sr. Presidente, pesquisa independente feita em 1.837 Municípios do País revelou um aumento de 33% na média mensal de consultas, 32% de aumento de visitas domiciliares.

    Outros 89% dos pacientes relataram uma redução no tempo de espera para consultas.

    Outro levantamento, feito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 2014, ouviu 4 mil pessoas em 699 Municípios. Essa pesquisa de satisfação apontou que 95% dos usuários do Sistema Único de Saúde estavam satisfeitos com o Programa Mais Médicos e com o atendimento que tinham por parte deles.

    A maioria de 86% dos entrevistados afirmou que a qualidade da atenção melhorou após a chegada dos profissionais do Programa Mais Médicos e 60% destacaram a presença constante do médico e o cumprimento da carga horária.

    Um trabalho ainda, Sr. Presidente, de três especialistas da área de saúde no Distrito Federal e em Minas Gerais - Srª Leonor Pacheco Santos, Srª Ana Maria Costa e Sr. Sábado Nicolau Girardi - indicou a redução de 53% no número de Municípios brasileiros com escassez de médicos. Isso é uma conquista civilizatória.

    Os números ainda mais animadores, Sr. Presidente, vêm do meu querido Estado do Amapá, da Amazônia brasileira, do Norte brasileiro, onde 91% dos Municípios que tinham escassez foram atendidos com a média, cada um, de cinco médicos, segundo o estudo - 91% dos Municípios que tinham escassez, Sr. Presidente, passaram a ter atendimento médico.

    O Ministério da Saúde, em dados recentes, mas não do atual Sr. Ricardo Barros, dá conta de que, em todo o Brasil, das 24,8 milhões de pessoas atendidas no Programa Farmácia Popular, entre setembro de 2013 e junho de 2015, mais de 2,7 milhões - 11% do total - traziam prescrições médicas enviadas por profissionais de saúde do Programa Mais Médicos. Dessa multidão, mais de 1 milhão de brasileiros receberam medicamentos pela primeira vez. Ou seja, não é somente o acesso a um médico; é o acesso à saúde completa, é o acesso também a medicamentos. Muitos brasileiros, desamparados e mais pobres, nunca tiveram esse acesso, mas agora passam a tê-lo.

    Hoje, com a chegada dessa trupe do Sr. Temer ao poder, o viés de desassistência aumenta. Gestores e agentes de saúde do Ministério, em todo o País, já sofrem com a falta de remédios e as torneiras fechadas. Assisti a essa situação, lamentavelmente, nesse final de semana, no interior do meu Estado do Amapá, em cidades como Itaubal do Piririm e Cutias, que vivem a iminência...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... de perderem uma conquista civilizatória, repito, que é a conquista de ter atendimento médico.

    Sr. Presidente, para concluir, faço, desta tribuna, um conjunto de apelos. Apelo ao Presidente do Congresso Nacional que acate a nossa questão de ordem e instale a Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, a medida provisória de prorrogação do Programa Mais Médicos.

    Apelo a esta Casa que não permita que esse programa sucumba, sob pena de esta Casa ser responsável pela morte - não há outro termo - de milhões de brasileiros no interior do Brasil.

    Eu rogo ao Sr. Ministro da Saúde, o Sr. Ricardo Barros, e ao Sr. Temer, em que pesem as minhas divergências com os senhores, que são antagônicas e assim devem permanecer, em que pese o atual Sr. Ministro da Saúde ser um lacaio dos planos privados de saúde, a sensibilidade com a vida humana: não permitam que o Programa Mais Médicos sucumba.

    Repito, Sr. Presidente, estamos em uma contagem regressiva. Se, nos próximos dias, não houver nenhuma tomada de decisão, nenhuma medida por parte nem do Governo provisório nem desta Casa, 60 milhões de brasileiros, de mais de 4.300 Municípios espalhados pelo País todo, sendo quase 500 mil brasileiros do meu Estado do Amapá, ficarão sem atendimento médico. Tenham certeza os senhores governantes de que esses brasileiros e a história não perdoarão os senhores por mais esse crime.

    Amanhã, Sr. Presidente, eu e o Senador Cristovam - resolvemos isso ainda há pouco -, na...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... Comissão de Direitos Humanos desta Casa, presidida também por V. Exª, Senador Paulo Paim, vamos protocolizar um requerimento de denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos e à Organização Mundial de Saúde por conta desse genocídio que está sendo cometido pelo atual Governo interino da República.

    Agradeço a V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Randolfe, V. Exª poderia presidir por alguns minutos, para que eu faça um registro?

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Com enorme honra.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ao mesmo tempo, informo que, amanhã, a reunião da Comissão de Direitos Humanos será às 11h30.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Lá estaremos.