DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP-AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, comparados ao resto do mundo, somos o país com uma das maiores taxas de juros. E isso se reflete em tudo no cenário econômico. A nossa dívida pública bruta, por exemplo, já alcança o equivalente a mais da metade do Produto Interno Bruto e oito por cento desse PIB são para pagar apenas os juros dessa dívida.

    Mas, para o pai e a mãe de família, o jovem que ingressa no mercado de trabalho, o cidadão brasileiro, o peso dos juros se reflete em: prestação da casa própria mais alta, freio no crédito para o consumo, mensalidades escolares mais caras e uma cascata de consequências que desaquecem a economia e só traz ganho para aqueles que aplicam seus recursos em papéis. O setor produtivo mesmo vê o dinheiro sumir e, no caso do cidadão chega o fantasma do desemprego. O círculo se trona vicioso.

    Dentre os abusos cometidos por um sistema econômico selvagem, considero que fazem parte dele as taxas de juros cobradas pelas operadoras de cartões de crédito. A despeito de alguns esforços que foram feitos, as taxas de juros ainda são exorbitantes, especialmente as cobradas em empréstimos na modalidade do rotativo do cartão de crédito.

    De acordo com os dados do Banco Central, no cartão de crédito, as taxas atingem a percentuais próximos de 400% ao ano para as concessões a pessoas físicas, e a 250% para empresas. É preciso colocar um freio nesses juros.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores: com esse intuito, comunico que apresentei o Projeto de Lei do Senado - Complementar que altera a Altera a Lei n° 4.595 de 1964 para determinar que o custo efetivo total empréstimo concedido na modalidade de cartão de crédito não poderá exceder em duas vezes a taxa Selic, que hoje está em 14,15% ao ano. Peço o apoio dos meus pares para aprovarmos essa proposta como instrumento de maior justiça econômica para com aqueles brasileiros que ganham pouco e pagam muito.

    Há os que defendem que limitar as taxas de juros cobradas pelas administradoras de cartão poderia criar uma rigidez e consequente ineficiência para o mercado de crédito. Argumentam que medidas de intervenção direta das taxas de juros, livremente pactuadas entre ofertantes e demandantes de crédito, devem ser utilizadas apenas em situações extremas. Entendo que estamos em uma situação extrema e que devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar que aquele mais frágil, nesse cenário, pague a conta no final.

    Numa conjuntura ideal, a forma mais eficiente de reduzir as taxas de juros para os tomadores de crédito, sejam famílias ou empresas, é garantir um sistema legal e judicial onde haja respeito aos contratos financeiros. Aumentar a concorrência na oferta de crédito e políticas macroeconômicas que viabilizem a redução das taxas de juros da economia também é uma opção. E a minha proposta não exclui nenhum destes instrumentos; ao contrário, pretende colaborar com o funcionamento da economia.

    Os custos para produzir no Brasil ainda são muito altos. E a alta carga tributária, a falta de investimentos, a deficiência na infraestrutura logística são alguns obstáculos que precisamos vencer. Quando pensamos no setor público, podemos afirmar sem dúvida nenhuma que não temos como investir mais em áreas estratégicas pagando o que pagamos de juros. Todos desejamos ver o país crescendo, o aumento do PIB e a inflação sob controle. E eu acredito que o presidente interino, Michel Temer, com sua equipe, está buscando cumprir a cartilha da responsabilidade fiscal. Confio no potencial de recuperação da economia brasileira e na estabilidade e, no que tange a iniciativas legislativas, vou trabalhar para que alcancemos esse patamar.

    Agradeço Sr. Presidente.

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