O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Regina Sousa, quero falar sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Esta minha fala foi sugerida pela Srª Terezinha Torres, Coordenadora do Fórum Metropolitano da Pessoa Idosa de Belém do Pará. Ela é membro da Coordenação do Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelo Direito da Pessoa Idosa, e trabalhou também - como outros milhares e milhares de militantes desta causa - pela aprovação do Estatuto do Idoso, que tive a satisfação de apresentar no Congresso e que hoje é lei. Lembra ela que hoje, dia 15 de junho, é considerado pela ONU o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

    A violência contra a pessoa idosa, nos espaços públicos e privados, ainda é uma questão de pouca visibilidade - inclusive na mídia, a não ser em casos extremos. Muitas vezes, essa violência se expressa de forma subliminar em gestos, piadas e propagandas, seja na internet ou na TV; portanto, é vista como normal e quase sempre engraçada, provocando risos. Os abusos e maus-tratos contra idosos e idosas, infelizmente, são cada vez mais frequentes.

    Foi a partir da década de 1970 que as revistas científicas da Inglaterra publicaram pela primeira vez a violência cometida contra os idosos, que ficou conhecida como o espancamento das avós. Em nosso País, estudiosos e pessoas que atuam na área do envelhecimento dão quase sempre mais ênfase às agressões, abusos e maus-tratos que acontecem no âmbito das famílias, e dificilmente abordam as violências cometidas pelo Poder Público, que são muitas.

    O Estatuto do Idoso, no artigo 3º, afirma que é obrigação da família, da comunidade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos, que vão desde o direito à vida até à dignidade, à cidadania e ao respeito. Assim sendo, Senadora, é possível afirmar que os dois entes constitucionalmente instituídos que têm por dever, obrigação e responsabilidade proteger os idosos são os que mais cometem violência contra a nossa gente.

    Com relação à família, há que se considerar que, quanto mais carente é a família, mais violências são cometidas contra os seus idosos. Muitas das famílias também necessitam da proteção do Estado.

    No que concerne ao Estado, tal situação de violência acontece quando os governantes e as autoridades são omissos no trato com a coisa pública, derivando daí políticas públicas insuficientes e ineficientes, principalmente na área da saúde, educação, habitação, transporte, lazer e serviços necessários para que as pessoas possam viver dignamente como cidadãos.

    Srª Presidenta Regina Sousa, infelizmente muitos exemplos pelo País afora do descaso e da omissão do Poder Público são destacados. São verdadeiras tragédias que acontecem todos os dias. A violência contra a pessoa idosa fere os direitos fundamentais da vida, viola os princípios da cidadania, desrespeita a mulher e o homem idosos como seres humanos. Por isso, senhoras e senhores, chamamos a atenção, mais uma vez, para deixar bem claro: a violência contra os idosos não é somente física, ela é também por negligência e abandono.

    Negligência é a omissão por familiares ou instituições responsáveis pelos cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social do idoso, tais como privação de medicamentos, descuido com a higiene e a saúde, ausência de proteção contra o frio e o calor. Existem mais: o abandono é uma forma extrema de negligência.

    Violência sexual é qualquer ação na qual uma pessoa, fazendo uso de poder, força física, coerção, intimidação ou influência psicológica, obriga outra pessoa, de qualquer sexo, a ter, presenciar ou participar, de alguma maneira, de interações sexuais.

    Violência econômico-financeira e patrimonial consiste no usufruto impróprio ou ilegal dos bens dos idosos e no uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais.

    Violência autoinfligida e autonegligência referem-se à conduta da pessoa idosa que ameaça sua própria saúde ou segurança por meio da recusa em prover a si mesma os cuidados necessários. Neste caso, não são terceiros que provocam a violência, mas, sim, a própria pessoa idosa, quando não está preparada.

    Violência psicológica corresponde a qualquer forma de menosprezo, desprezo, preconceito e discriminação, incluindo agressões verbais ou gestuais com o objetivo de afrontar, aterrorizar, humilhar, restringir a liberdade ou isolar a pessoa idosa do convívio social; pode resultar em tristeza, isolamento, solidão, sofrimento mental e depressão.

    Srª Presidenta Regina Sousa, existem mais de 20 milhões de pessoas idosas no País; isso representa 11% da população, segundo o IBGE.

    Projeções mostram que em 2050 haverá duas vezes mais idosos do que crianças no Brasil. Portanto, o País tem que redobrar a vigilância na defesa dos seus idosos.

    O mapa da violência contra os idosos, com base em dados de 2013, mostra um aumento alarmante no número de denúncias. As mulheres são as maiores vítimas; e os filhos, os algozes em 60% das vezes. Apatia e depressão são consequências.

    Desde que foi criado, em 2011, o Disque 100 - canal criado pelo Governo Federal para receber queixas de violações dos direitos humanos -, dobrou o número de denúncias em relação a maus-tratos contra a pessoa idosa.

    Estudo feito em 2013 pela Central Judicial do Idoso, composta por profissionais do Tribunal de Justiça do DF, Ministério Público e Defensoria Pública, apontou que o Distrito Federai liderava proporcionalmente o ranking da violência contra idosos. Foram 550,57 casos por 100 mil habitantes. No Brasil, a cada hora, dois idosos sofrem algum tipo de violência. Em 2015, o Disque 100 recebeu mais de 16 mil denúncias. A situação é grave. A sociedade, a família e o Estado brasileiro não podem se omitir. Temos que cuidar dos nossos idosos.

    Srª Presidenta, nestes últimos cinco minutos - porque aqui eu termino -, eu preciso fazer um registro que veio do meu Rio Grande sobre a greve dos professores. V. Exª, que é professora, sabe a realidade dos professores do Brasil.

    Srª Presidenta Regina Sousa, mais uma vez venho à tribuna para fazer um apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A greve é o último estágio de uma negociação coletiva. Ninguém entra em greve simplesmente porque quer. Isso eu aprendi ainda na minha experiência como sindicalista e Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, Presidente da central unitária do Rio Grande do Sul, Secretário-Geral e Vice-Presidente da CUT Nacional.

    Os professores estaduais, tendo à frente o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação - o conhecido CPERS -, estão em greve. O meu apelo ao Governo do Estado é justamente para o diálogo, para a conversa, e ambos, naturalmente, devem fazer com que o diálogo prevaleça, para que, no entendimento, os grandes beneficiados sejam os mestres, os professores, os alunos, os pais e o próprio Governo do Estado. Os professores estão trabalhando com uma pauta de reivindicações com cinco pontos, que passo aqui, de forma bem resumida, a destacar.

    Salário e remuneração. Pagamento do Piso Nacional do Magistério, que é lei, como básico da carreira, imediatamente: 13,01%, em 2015; mais 11,36%, em 2016; e proposta para repor a defasagem - que manda a lei - que corresponde a 69,44%. É bom lembrar que desde que a lei foi criada... E aqui nós votamos, com a participação intensa da ex-Senadora Ideli Salvatti, com a participação do Senador Cristovam, com a participação, me lembro da época, da então Deputada Fátima Bezerra, e ela foi sancionada pelo Presidente Lula. Enfim, mesmo índice de reajuste aos funcionários e aos aposentados, devido à paridade.

    Carreira. Manutenção dos planos de carreiras dos professores e funcionários e o seu devido cumprimento; promoção dos aposentados que não tiveram suas promoções reconhecidas.

    Previdência e saúde do trabalhador. Manutenção do IPE-Saúde pública e de qualidade, ampliação dos serviços e a imediata retomada do atendimento do IPE-Saúde onde houve suspensão; garantia de paridade e integralidade salarial entre ativos e inativos.

    Condições de trabalho e segurança. Nomeações de professores e funcionários concursados; políticas de saúde do trabalhador; atualizações dos repasses às escolas; melhorias nas estruturas físicas das escolas.

    Por fim, o aspecto pedagógico. Fortalecimento da autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas; criação de espaços de discussão e respeito total para as avaliações.

    Termina o documento que me chegou do CPERS dizendo: temos que ter em mente que os alunos estão sem aula, que os pais têm todo um planejamento para o ano, que os professores têm que ter seus direitos assegurados e que o Governo tem também os seus questionamentos e problemas.

    Por isso tudo, só há um caminho para resolver. Faço aqui, mais uma vez, o apelo para o Governador Sartori: o momento é de diálogo, o momento é de conversa, o momento é da mesa de negociação, de construir um grande entendimento. Os professores estão abertos ao diálogo. Por isso, fica aqui este apelo, Srª Presidenta. 

    Era isso, Srª Presidenta.

    Considere na íntegra os meus dois pronunciamentos.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez venho a esta tribuna para fazer um apelo ao governo do Estado do Rio Grande do Sul.

    A greve é o último estágio de uma negociação coletiva. Ninguém entra em greve, simplesmente, por que quer.

    Isso eu aprendi na minha experiência como sindicalista e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas.

    Os professores estaduais, tendo à frente o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dos Trabalhadores em educação, o conhecido CPERS, estão em greve.

    O meu apelo ao governo do estado é justamente para o diálogo, para a conversa, e ambos, obviamente devem fazer o bom combate.

    Os professores estão trabalhando com uma pauta de reivindicações com cinco pontos, que passo a citar resumidamente. Vejamos:

    Salário e Remuneração: Pagamento do Piso Nacional do Magistério como básico da carreira, imediatamente 13,01% (2015) mais 11,36% (2016) e proposta para repor a defasagem de 69,44%; mesmo índice de reajuste aos funcionários e aos aposentados que perderam a paridade. Entre outros.

    Carreira: Manutenção dos planos de carreiras dos professores e funcionários e o seu devido cumprimento; promoção dos aposentados que não tiveram suas promoções reconhecidas. Entre outros.

    Previdência e Saúde do Trabalhador: Manutenção do IPE Saúde Público e de Qualidade e Ampliação dos Serviços e a imediata retomada do atendimento do IPE Saúde onde houve suspensão; garantia de paridade e integralidade salarial entre ativos e inativos. Entre outros.

    Condições de Trabalho e Segurança: Nomeações de professores e funcionários concursados; políticas de saúde do trabalhador; atualizações dos repasses às escolas; Melhorias nas estruturas físicas das escolas. Entre outros.

    Pedagógico: Fortalecimento da autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas; criação de espaços de discussão a respeito da avaliação. Entre outros.

    Temos que ter em mente que os alunos estão sem aula, que os pais têm todo um planejamento para o ano, que os professores têm direitos, que o governo tem seus problemas.

    O importante neste momento é o diálogo franco e aberto.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta minha fala foi sugerida pela senhora Terezinha Torres - coordenadora do Fórum Metropolitano da Pessoa Idosa de Belém, Pará, e membro da Coordenação do Fórum Nacional Permanente pelos Direitos da Pessoa Idosa.

    Hoje, 15 de junho, é considerado pela Organização das Nações Unidas- ONU- “Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa” / resolução de n°54/262, de maio de 2000.

    A violência contra a pessoa idosa, nos espaços públicos e privados, ainda é uma questão de pouca visibilidade na sociedade como um todo, inclusive na mídia, a não ser em casos extremos, muitas vezes essa violência se expressa de forma subliminar nos gestos, piadas, propagandas de TV, etc., sendo, portanto, vista como “normais” e quase sempre engraçadas provocando risos, entretanto, os abusos e maus-tratos contra idosos e idosas são cada vez mais frequentes.

    Foi a partir da década de 1970, que as revistas científicas da Inglaterra publicaram pela primeira vez a violência cometida contra os idosos, ficando conhecida como o “Espancamento das Avós”.

    Em nosso país, estudiosos e pessoas que atuam na área do envelhecimento, dão quase sempre maior ênfase às agressões, abusos e maus tratos que acontecem no âmbito das famílias, e dificilmente abordam a violência que é cometida pelo Poder Público, e que são muitas.

    O Estatuto do Idoso, artigo 3° afirma que “é obrigação da família, da comunidade e do poder público assegurar ao idoso com a absoluta prioridade a efetivação de direitos.” (que vão desde o direito à vida até a dignidade, a cidadania e ao respeito).

    Assim sendo, é possível afirmar que, os dois entes constitucionalmente instituídos e, que, portanto, têm por dever, obrigação e responsabilidade proteger os idosos são os que mais cometem violência contra esses cidadãos e cidadãs.

    Em relação à família, há que considerar que, quanto mais carente é a família mais violências são cometidas aos seus anciãos.

    Muitas das famílias também necessitam da proteção do Estado. No que concerne ao Estado, tal situação de violência acontece quando os governantes e autoridades são omissos no trato com a coisa pública, derivando daí políticas públicas insuficientes e ineficientes, principalmente na área da saúde, educação, habitação, transporte, lazer e etc., serviços esses necessários para que as pessoas possam viver dignamente como cidadãos.

    Há, Sr. Presidente, infelizmente, muitos exemplos pelo país afora do descaso e omissão do poder público. São verdadeiras tragédias que acontecem todos os dias.

    A violência contra a pessoa idosa fere os direitos fundamentais da vida, viola os princípios da cidadania, desrespeita a mulher e o homem idoso enquanto seres humanos.

    Senhoras e Senhores. Chamo a atenção. Vamos deixar bem claro. A violência contra os idosos não é somente física. Ela é também por negligência e abandono: negligência é a omissão por familiares ou instituições responsáveis pelos cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social do idoso, tais como privação de medicamentos, descuido com a higiene e saúde, ausência de proteção contra o frio e o calor. O abandono é uma forma extrema de negligência.

    Violência sexual. É qualquer ação na qual uma pessoa, fazendo uso de poder, força física, coerção, intimidação ou influência psicológica, obriga outra pessoa, de qualquer sexo, a ter, presenciar ou participar, de alguma maneira, de interações sexuais.

    Violência econômico-financeira e patrimonial: Consiste no usufruto impróprio ou ilegal dos bens dos idosos, e no uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais.

    Violência autoinfligida e autonegligência: Refere-se à conduta da pessoa idosa que ameaça sua própria saúde ou segurança por meio da recusa de prover a si mesma dos cuidados necessários. Nesse caso, não se trata de terceiros que provocam a violência, e sim da própria pessoa idosa.

    Violência psicológica: Corresponde a qualquer forma de menosprezo, desprezo, preconceito e discriminação, incluindo agressões verbais ou gestuais, com o objetivo de aterrorizar, humilhar, restringir a liberdade ou isolar a pessoa idosa do convívio social. Pode resultar em tristeza, isolamento, solidão, sofrimento mental e depressão.

    Senhoras e Senhores, existem mais de 20 milhões de pessoas idosas no país. Isso representa 11% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE)

    Projeções mostram que em 2050 haverá duas vezes mais idosos do que crianças no Brasil.

    Portanto, o país tem que redobrar a sua vigilância na defesa dos seus idosos.

    O mapa da violência contra os idosos, com base em dados de 2013, mostra um aumento no número de denúncias.

    As mulheres são as maiores vítimas e os filhos, os algozes em 60% das vezes. Apatia e depressão são consequências

    Desde que foi criado, em 2011, o Disque 100, canal criado pelo governo federal para receber queixas de violações dos direitos humanos, dobrou o número de denúncias em relação a maus-tratos contra a pessoa idosa.

    Estudo feito pela Central Judicial do Idoso, em 2013, composta por profissionais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Ministério Público e Defensoria Pública, apontou que o Distrito Federal liderava proporcionalmente o ranking da violência contra idosos. Foram 550,57 casos por 100 mil habitantes.

    No Brasil, a cada hora, dois idosos sofrem algum tipo de violência. Em 2015, o disque 100 recebeu mais de 16 mil denúncias.

    Sr. Presidente. A situação é grave. A sociedade, a família e o Estado brasileiro não podem se omitir. Vamos cuidar dos nossos idosos.

    Era o que tinha a dizer.