O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes, neste momento tão convulsionado, na área política aqui em Brasília, eu quero relembrar que há, desde o dia 29 de março último, aqui no Congresso Nacional, entregue pelo Ministério Público Federal, um pacote com dez medidas contra a corrupção. Uma medida muito oportuna, muito adequada, que consistiu no recolhimento de 2.165.150 assinaturas, decorrência desta insatisfação veemente dos brasileiros com o rumo das gestões públicas e setores da política nacional. E eu estou relembrando isso, porque, até agora, não aconteceu nada em relação ao ingresso dessa proposta de iniciativa popular.

    E eu quero recordar, rapidamente, do que consiste essa proposta de iniciativa popular: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crimes hediondos para a corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; e, por fim, décimo item, recuperação do lucro derivado do crime.

    O problema é que essa proposta de iniciativa popular não está andando. E seus mais de 2 milhões de autores merecem respeito do Congresso Nacional, porque isso é democracia participativa que não está tendo resposta. E nós devemos essa resposta. Ao menos satisfação nós devemos a esse imenso público que subscreveu o projeto, com o comando do Ministério Público Federal.

    O fato é que da alçada da Câmara Federal o início dessa discussão. E ainda aguarda a instalação da comissão especial para apreciação das medidas. Mas é importante que todos nós tomemos um posicionamento no sentido de cobrar a agilização do projeto, que é pontual e sobretudo saneador das graves falhas na legislação penal brasileira. É um anseio da sociedade brasileira, e devemos dar voz, repercutir a atenção daqueles 2,2 milhões de brasileiros.

    Sabemos que existe um longo caminho até que essas medidas cheguem ao Senado. Mas é fundamental o esforço coletivo para que possamos discutir e concretizar uma boa lei para ajudar o Brasil a enfrentar a corrupção, porque, Sr. Presidente, onde há falhas, onde há lacunas na legislação, cabe a este Congresso Nacional supri-las. Bom será o dia em que a população não precise mais vir ao Congresso, como vem agora, pedir a moralização da política.

    Também por isso é que nós estamos vivendo uma situação que seria desnecessária. Nós estamos vivendo a judicialização da política. Muito se tem falado nisso. Aqui no Brasil, como se tem visto nos últimos anos, aqui e ali, uma hora ou outra, o Supremo Tribunal Federal é obrigado a intervir para suprir essas lacunas da nossa legislação.

    Agora mesmo, Srs. Senadores, nós vimos, há bem poucos dias, o Supremo Tribunal Federal tendo de afastar o Presidente da Câmara Federal, o Deputado Eduardo Cunha, implicado em várias acusações, uma ação que caberia à própria Câmara, especialmente ao Conselho de Ética, que já deveria ter terminado a sua função. Mas não o fez. E continua não o fazendo, através do mais tumultuado processo no Conselho de Ética até hoje visto aqui no Congresso Nacional, em que o acusado vem impondo manobras ao sabor das suas conveniências. E aí o próprio Supremo Tribunal Federal, Srs. Senadores - é neste ponto que eu queria acentuar bem aqui nesta minha manifestação -, o Supremo Tribunal Federal levou quase cinco meses para afastar o Presidente da Câmara dos Deputados, quando havia muito tempo a própria Câmara deveria ter adotado essa medida.

    Desde ontem, Srs. Senadores, nós vivemos uma explosiva manchete de um grande jornal brasileiro, que traz quatro figuras da primeira linha da política nacional sendo acusadas e com pedidos de prisão solicitados por parte do Ministério Público Federal. Conforme a notícia, há mais de uma semana, esse pedido do Procurador-Geral da República estaria nas mãos do Ministro Teori Zavascki. E o Supremo ainda não se pronunciou, nem se sabe quanto tempo levará para se pronunciar.

    E é nesse particular que eu queria realçar bem. Será que vamos ter de esperar também por cinco meses, como aconteceu com a atitude do Supremo para decidir o afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados? Isso gera instabilidade política nesta Casa. E é o que está acontecendo, porque essa demora dá margens às especulações, às controvérsias, aos boatos. E é evidente que o Senado Federal vem sendo afetado. Nós mesmos não sabemos em que situação nos encontramos se o nosso Presidente do Senado Federal está sob tão grave acusação.

    Onde quero chegar com essa manifestação? Impõe-se uma decisão por parte do Sr. Teori Zavascki, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele não poderá nos manter sem saber o que está acontecendo por meses e meses, como aconteceu com o Presidente da Câmara dos Deputados, porque o Procurador, para ter chegado ao extremo de pedir prisões, como pediu, faz-nos supor que há fundamentos reais para isso. O Ministro tem em mãos esse processo, precisa nos dizer: há fundamentos para o afastamento do Presidente do Senado ou não há? Se não há fundamentos, que ele restabeleça a tranquilidade em todos nós aqui no Senado, porque a instabilidade, repito, está instaurada entre todos nós aqui no Senado.

    Nós respeitamos a independência dos Poderes, no caso, respeitamos a independência do Supremo Tribunal Federal, mas não podemos esquecer, Senador Cristovam, que também é peculiaridade dos Poderes a harmonia entre eles. E não está havendo neste momento essa capacidade harmônica dos Poderes, porque estamos submissos a uma vontade do Poder Judiciário, enquanto o Poder Judiciário não nos definir o que está acontecendo com essas quatro figuras do PMDB, que estão relacionadas nas manchetes dos jornais. Por isso, nós queremos a independência do Supremo, mas queremos a harmonia e o respeito também com esta Casa legislativa.

    O Supremo não tem tido agilidade ao longo da História. E eu nem quero comparar aqui, Srs. Senadores, com o que vem fazendo exemplarmente o Juiz Federal Sergio Moro, que age rapidamente e, com isso, já atingiu um alto conceito diante da sociedade brasileira, exatamente pela rapidez, pela forma prática, pelo número de decisões que já tomou. O Supremo Tribunal Federal é historicamente lento, mas neste caso deve dar prioridade extraordinária para o que está acontecendo.

    Nós sabemos que o Supremo não tem estrutura para instrução penal...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... porque tem muito trabalho e porque é da sua característica. Entretanto, deve abrir exceções. Nós precisamos de uma urgência pela gravidade institucional que o Senado Federal está vivendo. E isso depende do Ministro Teori Zavascki que tem à mão esse processo.

    Então, precisamos que o Ministro do Supremo Teori Zavascki termine com essa tensão que estamos vivendo e que, o mais rápido possível, decida se esses nomes levados à sua mesa pelo Procurador-Geral da República, merecem afastamento ou estão livres de afastamento no presente momento, para que se prossiga com a normalidade dos trabalhos no Senado.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Lasier, V. Exª me concede um aparte?

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senador Telmário Mota.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu estava ouvindo muito atento a fala de V. Exª, inclusive cobrando a Comissão de Ética da Câmara Federal pela lentidão. E aqui, quando o Senador Delcídio foi preso, e o pedido de cassação foi para Comissão de Ética, V. Exª trabalhou arduamente nesse processo. Era um dos que cobrava, com muito rigor e com sentimento muito forte, aquele resultado. Na Comissão de Ética, eu era o Relator, e nós sempre combatemos. A fala do Senador Romero Jucá é igual ou mais grave do que a fala do Senador Delcídio. Então, eu fiz a representação na Comissão de Ética em nome do nosso Partido e convidei V. Exª naquela hora, e V. Exª disse que não ia assinar junto com o Lupi, porque estava tendo atrito com ele. E o Senador João, estranhamente, Presidente da Comissão de Ética - um Senador por quem eu tenho muito carinho e respeito -, de ofício, arquivou a nossa representação. E a Resolução nº 20, que regulamenta a Comissão de Ética, diz o seguinte no art. 14, §1º, inciso I...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Quais as razões para o arquivamento?

Art. 14. ..........................................................................................................................

.......................................................................................................................................

§1º ................................................................................................................................

......................................................................................................................................

I - se faltar legitimidade ao seu autor; [Há legitimidade.]

II - se a representação não identificar o Senador e os fatos que lhe são imputados; [Houve.]

III - se, ressalvados os casos previstos no inciso I do art. 3º desta Resolução, os fatos relatados forem referentes a período anterior ao mandato ou se forem manifestamente improcedentes. [Não; o Senador ainda está na ativa.]

    Então eu não consigo entender como o Senador João, de pronto, por ofício, sem ouvir a Comissão de Ética, fez esse arquivamento. E eu convidei V. Exª para representar, porque é preciso cinco nomes, e V. Exª não aceitou. E eu fiquei pensando e vi agora V. Exª cobrando da Comissão de Ética da Câmara, quando aqui V. Exª tem oportunidade de, junto com a gente, cobrar a transparência nesta Casa, para que esta Casa...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, dê-me mais um espaço... (Fora do microfone.) para que a Comissão de Ética pudesse dar continuidade a esse processo. Eu só estou fazendo esse registro porque, de repente, sinceramente, não estou vendo coerência do discurso de V. Exª com a prática de V. Exª. E respeito o seu ponto de vista, respeito a vontade de V. Exª de não assinar, mas agradeço àqueles que o assinaram. E que possamos dar continuidade a esse trabalho tão importante para a transparência desta Casa.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não vou lhe deixar, Senador Telmário, sem resposta. E sei bem que V. Exª gosta de uma polêmica. São dois fatores, Senador, e gostaria que V. Exª me ouvisse.

    Primeiro lugar: quando do primeiro convite, foi por uma circunstância partidária. V. Exª sabe que eu já estou vivendo um atrito com o meu Partido, porque eu sou a favor do impeachment, e o meu Partido sustenta até agora o voto contra o impeachment.

    Agora, com relação ao segundo apelo de hoje, Senador Telmário, o que se passa é o seguinte: V. Exª me apresenta um conjunto de quatro Senadores, todos eles contra o impeachment. E eu deveria integrar esse grupo, que é contra o impeachment, portanto geraria uma enorme confusão no meu eleitorado e naquelas pessoas que conhecem a minha posição.

    Então, com todo o respeito, concordo com a sua iniciativa, mas eu não quis me incluir num grupo de respeitáveis Senadores, colegas Parlamentares que são contra o impeachment, porque eu sou a favor do impeachment. Foi só por isso que eu não assinei o seu pedido. Acho que com isso lhe dou uma resposta convincente.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado. Claro, continuo respeitando a posição de V. Exª, mas não vou nem debater esse assunto, porque se trata de uma questão de foro íntimo.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu agradeço a V. Exª.

    Permita-me, Senador Jorge Viana, pois o nosso respeitabilíssimo Senador Cristovam está pedindo um aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Lasier, em seguida, se for possível?

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não; depois o Senador Randolfe.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Peço aos colegas que sejam rápidos, porque nós tivemos que atrasar por conta da Comissão do Impeachment o início da sessão, e há uma fila enorme de colegas querendo fazer uso da tribuna. Mas, obviamente, a Presidência vai tentar conciliar isso.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Lasier, é muito oportuno o assunto que trouxe aqui, mas V. Exª está meio ausente. O Presidente do nosso Senado e outro Senador estão com pedido de prisão pelo Ministério Público. Creio, como o senhor disse, que, enquanto o Supremo não se pronunciar, não podemos dizer que é juridicamente correto ou não esse mandado de prisão. Mas, de qualquer maneira, não é possível que a gente deixe passar em branco, sem nenhum comentário, como se nada tivesse acontecendo, o fato de que houve o pedido de parte do procurador. Não foi o Supremo ainda. Mas o Procurador da República não é qualquer coisa. O Ministério Público é algo fundamental e não tem fama de leviandade. O que a gente houve falar é que não é apenas o que está nas imagens da televisão, porque, de fato, ontem todos os que ouvi disseram: "Isso não justifica nunca um pedido de prisão". Eu não entro no juízo porque isso é coisa da Justiça. Mas o que dizem, então, é que deve haver outras coisas que terão levado o Ministério Público a essa ação. E nós estamos parados. Nós temos que fazer alguma coisa: seja ir ao Ministério Público, seja ir ao Ministro do Supremo e pedir a urgência que o senhor está pedindo aqui, seja o Presidente Renan nos reunir ...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... para conversar sobre o assunto, pelo menos com as Lideranças, com grupos de Senadores, se não quiser com todos, porque, de fato, uma assembleia não resolveria, ou os Líderes se reuniriam, independentemente da Presidência. Mas algo tem que ser feito para que não passe à opinião pública a ideia de que nós não apenas estamos sofrendo a judicialização, mas também que estamos subordinados ao Poder Judiciário em vez de independentes, e, mais que isso, que estamos passivos diante do que ele faz. Então, esse é o meu aparte ao senhor. 

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Espero que o Senador Renan, que está chegando, tenha escutado este aparte e possa nos dar uma posição.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Muito obrigado pela sua intervenção, Senador Cristovam.

    Passo a palavra, com muito prazer, para o Senador Randolfe Rodrigues.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Lasier, só para cumprimentar V. Exª e reiterar o que aqui destacou. Hoje é necessária uma manifestação, o quanto antes, por parte do ministro responsável. Ontem ainda, subscrevemos um documento, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que pede o inteiro teor das informações que possui a Procuradoria-Geral da República, e obviamente essa questão urge. Não é possível o Senado ficar com a espada de Dâmocles sobre a cabeça. O Senado tem que ter uma posição logo, e rápido, sobre esse tema.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agradeço-lhe a força. E concluo, Sr. Presidente Jorge Viana, no momento em que está chegando o Presidente Renan.

    Eu estava dizendo aqui, Presidente Renan, que nós precisamos que o Supremo Tribunal Federal atenda a uma necessidade desta Casa. Com o mesmo respeito que nós temos pelo Supremo, que o Supremo tenha respeito pelo Senado e decida logo o que há ou o que não há e ...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... restabeleça a tranquilidade aqui, no Senado Federal.

    Muito obrigado.