Pela Liderança durante a 90ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de uma revisão do pacto federativo com vistas a ampliar a autonomia de estados e municípios.

Autor
Benedito de Lira (PP - Progressistas/AL)
Nome completo: Benedito de Lira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
CONSTITUIÇÃO:
  • Defesa de uma revisão do pacto federativo com vistas a ampliar a autonomia de estados e municípios.
Aparteantes
José Pimentel, Telmário Mota.
Publicação
Publicação no DSF de 09/06/2016 - Página 40
Assunto
Outros > CONSTITUIÇÃO
Indexação
  • DEFESA, ALTERAÇÃO, PACTO FEDERATIVO, OBJETIVO, AUMENTO, AUTONOMIA, ESTADOS, MUNICIPIOS.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, ontem à tarde eu fiz um pequeno relato a respeito das dificuldades por que passam os Estados e Municípios brasileiros, e disse, naquela oportunidade, que em breve estaria aqui para falar sobre um assunto que é da maior relevância para os entes federados, que é exatamente o Pacto Federativo.

    É possível considerarmos que a característica essencial de uma Federação é a autonomia dos entes federados em qualquer parte do mundo. Em nosso País, a Federação se desenvolveu por um modelo imperfeito, a partir de um Estado unitário que pouco poder delegou aos Estados e Municípios desde a sua formação.

    Voltemos às raízes de nossa Federação para observaremos que o processo criativo dos Estados veio das capitanias hereditárias. Foram delas que surgiram as bases sociológicas que viriam, tempos depois, a fazer nascer os entes federativos.

    O centralismo, como forma de organização administrativa, restringe a autonomia das capitanias. Além disso, o modelo de administração interno dessas terras era também baseado na centralidade do poder em um líder, os chamados donatários - não sei se isso aconteceu em Sergipe, mas no meu Estado aconteceu.

    É de se notar, Srªs e Srs. Senadores, que esse sistema patriarcal, com toda uma estrutura de comando central de sobrevivência, tão frequente em nossa sociedade, tem início em tempos distantes, pois remontam à origem do sistema federativo do País. É o Governo Federal que sempre assumiu o papel de dizer o que é melhor para os Estados e Municípios, avocando para si atribuições que, em países de dimensões semelhantes, são outorgadas aos entes federados individualmente.

    O resultado da concentração das funções estatais em um núcleo único está estampado na dificuldade do tratamento isonômico de repasses da receita ou de recursos. Não é tarefa fácil para a União manter sua estrutura inflada, que já consome boa parte dos valores da arrecadação federal, e ter de observar, no repasse de verbas, um tratamento proporcional ao aspecto socioeconômico de cada Estado e Município.

    Os Municípios e regiões são diversos e não podem ser equiparados para efeito de repasse de recursos, nem podem ser abandonados em momento de contingenciamento, como se a crise que assola o País não prejudicasse ainda mais a situação das cidades pequenas, independentemente dos repasses do Fundo de Participação, principalmente.

    Atualmente, Sr. Presidente, a situação fica mais grave devido ao estado de extrema penúria das prefeituras, com as contas bloqueadas, os serviços públicos sucateados, as receitas municipais e as quotas do Fundo de Participação sequestradas para o pagamento de débitos, além de folhas atrasadas, especialmente o décimo-terceiro salário.

    O que nós vemos hoje? No Município brasileiro, os prefeitos municipais infelizmente não têm mais autoridade nem autonomia para governar o seu Município, porque, a todo instante, Srs. Senadores, recebem uma ordem de que estão bloqueados os recursos para pagamento de débitos atrasados, para pagamento de débitos fiscais. A Previdência Social vai buscar o dinheiro na boca do cofre. O prefeito, muitas vezes, espera uma receita de 10 e recebe 1. Por quê? Porque o resto foi sequestrado.

    É lamentável o que temos observado ao longo de toda história do Brasil. É preciso lembrar que, em outros países, os valores repassados pela União para os Municípios correspondem, no mínimo, a 40% das receitas federais, enquanto no Brasil, depois de muito esforço, no século XXI, estamos com 13%. Isso é um absurdo, isso é desvalorizar a Federação! Por quê? Porque a Receita Federal absorve praticamente todos os tributos e dá apenas uma migalha. Além dessa migalha, ela ainda fica sujeita aos bloqueios.

    Daí por que estive observando, Sr. Presidente, as incertezas dos candidatos a prefeito, principalmente os que estão no exercício do mandato e que, de acordo com a legislação, poderão ir à reeleição. No meu Estado, por exemplo, ouvi de diversos o desânimo e praticamente a certeza de que não irão se reeleger. Por quê? Não é porque estejam pessimamente avaliados, mas porque sentem que não têm como fazer uma gestão que atenda aos anseios e aos reclames da sociedade local.

    O Município é o lugar onde residimos e vivemos - cada um de nós, do habitante mais humilde às mais altas autoridades do País. Sem o fortalecimento do Município, o Brasil terá sempre uma dificuldade a mais para o desenvolvimento pleno, uma vez que o sistema federativo continuará com o elo mais fraco na sua cadeia.

    Já vimos, em governos anteriores, o esforço das autoridades financeiras para desonerar alguns importantes setores da economia, reduzindo a carga de impostos e amenizando a incidência deles nas folhas salariais, desonerações que tiveram alto custo para o País.

    Quanto aos Municípios, nada foi feito, porque, no momento em que o governo passava a dar incentivo e desonerava a folha, ele ia buscar dentro do IPI e do Imposto de Renda os recursos para fazer essa transferência. Os Municípios eram os penalizados - sempre tornaram-se penalizados -, e não havia e nunca houve a recompensa, o repasse, a reconstituição dos valores que eles perderam no mês anterior e continuavam perdendo.

    Então, o governo, na oportunidade em que dava esses incentivos, alegava que era para manter o emprego no grande centro de desenvolvimento industrial deste País, ou seja, nas grandes empresas de São Paulo, principalmente a empresa automobilística.

    Com essas ações, houve uma sangria nos Estados e Municípios de recursos da ordem de aproximadamente mais de R$500 bilhões - e o Governo Federal não tirou do dele um centavo. Ele tirou da participação, Senador Paim, dos Estados e dos Municípios brasileiros.

    É por isso que um Estado pomposo, um Estado de tradição, como o Estado do Rio Grande Sul, está um Estado quebrado. Chegou ao ponto de o Governador ter que dividir o pagamento do salário dos funcionários. Quer dizer, chegou ao fundo do poço.

    Na iniciativa privada isso seria falência. Seria falência. Como é o poder público, vai rolando a dívida, e assim sucessivamente. Porque, infelizmente, o sistema federativo brasileiro precisa passar por um processo urgente de observação por parte do Executivo, com a participação do Congresso Nacional.

    O problema... O Presidente citou algumas das matérias que pretende ver aprovadas pelo Congresso Nacional - citou a revisão do Pacto Federativo. O primeiro discurso do Presidente Michel foi dizendo que quer trazer o Pacto Federativo para o Congresso Nacional analisar - e nós vamos aguardar! Nós vamos aguardar e ainda agora já começamos a cobrar, porque isso terá que ter reformas urgentes. Tem que mandar para esta Casa não só o Pacto Federativo, mas uma reforma tributária, uma reforma fiscal e, principalmente, Senador Paim, uma reforma política.

    Nós precisamos de uma reforma política neste País, porque aqui não se faz reforma política, aqui se faz arremedo, faz-se colcha de retalho para uma eleição. Não é isso que nós precisamos fazer para que se tenha durabilidade e um processo absolutamente eficaz.

    Pois bem, nas palavras presidenciais, a força da União deriva da força dos Estados e Municípios. Em nosso entendimento, os Municípios somente terão sua autonomia de fato, como antes, entes federados, se houver um reconhecimento permanente de sua autonomia financeira.

    A Constituição cidadã, um consagrado princípio federativo que fortaleceu as finanças dos Estados e dos Municípios, deixou o Executivo Federal em uma função contraditória, uma vez que não concluiu, de forma necessária, o processo de descentralização de um País marcado por diversidades e por uma extensão continental, geográfica e populacional.

    Deixou sob a responsabilidade do Governo um papel denso e complicado a desempenhar, papel esse que, na verdade, deveria ser distribuído entre os demais entes da Federação.

    Também não é correta a imagem de que os governos perdulários anteriores queriam passar da União rica com o dever de ampliar os gastos públicos e fazer mover a roda da economia. Uma hora a conta apareceria e o rombo fiscal seria encoberto pela contabilidade criativa como forma de se assemelhar ou de se camuflar a falha de uma política fiscal desastrosa. Foi o que aconteceu. Aos Municípios restou um repasse contingenciado e combalido pelo serviço da dívida pública.

    A falta de atribuições à esfera municipal no Brasil é ainda mais incoerente diante da constatação da previsão excepcional - para não dizer inédita - de que há uma Constituição que consagra o Município como ente federativo, como ocorre em nossa carta política. Mas de que adianta dizer que é ente federativo e que não tem absolutamente nenhuma ação determinada pelo conjunto nacional.

    Então, a despeito da previsão expressa no texto constitucional, o sistema não resolveu o problema da falta de autonomia. Por esse motivo, as questões do pacto federativo permanecem sem solução e a emergência de uma ampla revisão é inafastável por ações paliativas. Nós não precisamos de ações paliativas. Eu tenho dito sempre, quando tenho tido oportunidade, Senador Pimentel, principalmente na nossa região, no bravo nordeste brasileiro que, se o nosso Brasil, se os governos que se instalaram neste País, quer na época da Monarquia, quer na República, tivesse dedicado um décimo por cento do Orçamento da União para o Nordeste, nós não teríamos mais Nordeste neste País, porque ele é deste tamaninho em relação aos grandes problemas que há em outras nações do mundo. Mas infelizmente nunca se tomou uma providência mais efetiva e eficaz.

    O que acontece? Aparece a seca, que está quase permanente no Nordeste. Então, aparece uma emergência. Emergência, minha gente, não é sinal de durabilidade. Deveria ser, porque a seca do Nordeste tem durabilidade. Mas aparecem as emergências. Terminados os quatro meses que a chuva não chegou, caiu a primeira chuva, acabou a emergência. Então, nós continuamos sempre a região mais miserável e mais pobre do País, porque nunca houve, por parte dos governos que se instalaram no Brasil, a responsabilidade e o compromisso de acabar com as diferenças regionais. Existe uma região rica, super-rica e como é que pode uma região rica, super-rica e outra região miserável? Norte e Nordeste são regiões pobres, são regiões desassistidas, são regiões que, na verdade, não tiveram os olhos dos governantes virados para eles.

    Ultimamente, a bem da verdade - façamos aqui uma certa justiça -, o Governo do Presidente Lula foi o governo que mais investiu no Nordeste durante toda a República. Durante toda a República. Ora, com esse único governo que fez esse tipo de investimento, se tivesse havido uma sequência desde o nascedouro deste País, nós não teríamos o Nordeste mais. Nós temos o rio São Francisco, que é a maravilha do Brasil, morrendo, acabou.

    Se tivéssemos cuidado dele, nós não teríamos o que estamos tendo hoje.

    Eu me lembro, quando era mais jovem, que eu chegava no alto sertão do meu Estado, no Município de Piranhas e Pão de Açúcar, que eu olhava o caudaloso Rio São Francisco, tinha medo de olhar de cima para baixo. Hoje você atravessa o rio São Francisco do Estado de Alagoas para Sergipe a pé. A pé, Pimentel. É lamentável, mas é verdade, por quê? Porque não cuidaram dele, acabaram com ele, acabaram com as nascentes, acabaram com tudo e não há perspectiva de recomposição ou do renascimento do rio São Francisco. As barragens que foram feitas no Rio São Francisco, não tiveram o menor compromisso com os que estavam se acabando, barraram, produziram energia para servir o Brasil, muito bem. E qual foi o compromisso que ficou? Terra arrasada. Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu acho que o momento é exatamente de expectativa e nos resta a esperança, porque esse País é grandioso. Esta Nação é uma das nações mais poderosas do mundo. E que a gente, muitas vezes, não leva isso em consideração, porque nós vemos outras áreas do mundo e eu vou dar, como exemplo, a viagem que eu fiz a Israel, nobre Senador Paim, eu fiquei encantado com o que eu vi. A agricultura de Israel, que é uma agricultura feita por irrigação gota a gota. Produzem num Estado daquele tamanho com terras terríveis, cascalho e pedra, mas a produção agrícola deles abastece o mercado interno de consumidores e tem uma pauta de exportação da ordem de US$5 a 10 bilhões. E nós temos a maior área agricultável do mundo, o maior potencial de água doce do mundo!

    Ontem eu fiquei estarrecido, quando eu vi os supermercados, os grandes frigoríficos de São Paulo recebendo carne da Europa. Carne bovina, como é que pode? Considerando que o País tem uma população de bovinos maior do que a população humana. Mas é aquela coisa, sai daqui para lá e de lá vem pra cá. É por isso que o preço do quilo de carne hoje aqui no Brasil está custando um absurdo.

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Então. É exatamente isso que esta Casa, ao invés de estar aqui com disputas políticas eleitoreiras, ao invés de estar aqui dizendo e disputando cada hora a cada instante, nós não ouvimos aqui os grandes debates nacionais. Nós ouvimos aqui uma picuinha política, porque nós não tratamos aqui dos grandes problemas desta Nação, nós não tratamos aqui, Sr. Presidente, dos grandes projetos para dar dignidade à população brasileira. Não à população dos Estados mais ricos, mas à população como um todo. Você não pode, por exemplo, ter satisfação em viver num País, quando você sabe que tem gente passando bem, comendo nos melhores restaurantes as melhores carnes do mundo, mas tem outros catando lixo.

    Há outras regiões, nobre Senador Paim, onde as pessoas ficam catando lixo ou pedindo um prato pelo amor de Deus. Isto é triste para uma nação como esta, que poderia ser o celeiro de alimentos do mundo, desde que as coisas fossem feitas com responsabilidade e com seriedade.

    Nós vamos continuar pedindo daqui, da tribuna, porque é o que nos resta, e cobrando das autoridades constituídas. Não precisamos mais... Eu vou dizer aqui o que eu sempre disse: eu nunca vim aqui para fazer um pronunciamento político porque acho que isso não faz chegar a lugar nenhum. Pelo contrário, isso só faz os ânimos ficarem acirrados, só faz dividir as pessoas. O que nós precisamos, nesta Casa, que tem uma tradição histórica... Por aqui passaram os maiores vultos desta Nação. Por aqui passaram os maiores homens públicos deste País. Às vezes, sentíamos prazer em ouvir os debates no Senado Federal, uma Casa a que chegavam e chegam as pessoas mais amadurecidas. Para nós, é um presente um jovem da qualidade daquele Senador que ali está, que não tem a idade biológica que eu tenho, mas que tem uma inteligência extraordinária. É um grande representante do Estado do Amapá.

    É por isso que tenho dito aqui que é preciso, nobre Senador Pimentel, que todos nós deixemos as diferenças político-partidárias para nossas regiões. O voto nós disputamos nos Estados. O voto nós disputamos na nossa casa. Vimos para cá para trazer subsídios e informações e para dar informações ao Governo, para que ele possa, na verdade, fazer uma política diferente, ouvindo as Casas do Congresso Nacional, e não apenas se mantendo lá nos gabinetes do Poder Executivo e vindo aqui para nos empurrar algo goela abaixo, sem que, muitas vezes, possamos modificar nada. É isto que precisamos rever: as ações que deverão ser desenvolvidas por esta Casa do Congresso Nacional.

    Por essas razões, nobre Senador Paim, eu quero dizer, para encerrar, que o Pacto Federativo é inadiável. Não adianta mais vir com enrolação. Não adianta mais vir com promessa de que "vamos fazer, vamos fazer" sem fazer nada. Teremos que fazê-lo, porque todos os Municípios brasileiros estão inadimplentes.

    Outra coisa, por exemplo, por que eu sempre pugnei aqui, tendo, inclusive, apresentado um projeto, que não teve sequer andamento... "Ah, você vai mexer com a Lei de Responsabilidade Fiscal!" Como vou mexer com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se eu dizia, no meu projeto, que era preciso que o Governo flexibilizasse para os Municípios com população de até 50 mil habitantes os recursos alocados no Orçamento através das emendas dos Parlamentares? Para acabar com essa hipocrisia, porque o Município que está inadimplente hoje perde a chance de assinar o contrato. Amanhã, ele deixa de ser inadimplente; depois de amanhã, o INSS o coloca como inadimplente, pelo o FGTS ou coisa que o valha. E, por conta disso, se coincidir de, na data da inadimplência, ele ter que assinar o convênio, não assina.

    Dou o exemplo do meu Estado. Só cito o meu Estado porque é o que eu conheço. O Estado de Alagoas perde, por ano, mais de R$300 milhões de emendas de bancada, de projetos de governo. Por quê? Porque o Município não tem como assinar os convênios. Isto é uma coisa estarrecedora!

    Não mandam dinheiro para eles, cortam da arrecadação, mandam uma migalha...

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Na hora em que quer fazer a festa num outro Estado grande, rico e poderoso, faz com o dinheiro do miserável, do pobre; com o dinheiro do Município de Alagoas, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará, de Sergipe, do Amapá, de Rondônia, de Roraima. São esses Municípios que perdem. Por quê?

    Tenho respeito pelo povo do Rio de Janeiro, mas, em algumas vezes, vi aqui os caras do Rio de Janeiro reclamando. E, depois, quando fomos fazer um levantamento, é o Estado que recebeu maior investimento de recursos do Governo Federal. Um volume assustador! Agora, gastaram errado. Está lá quebrado. O Governo não tem dinheiro para nada. Não sou contra, mas não tem dinheiro para pagar uma pequena obra que está parado em um Município A, B ou C, uma escola, uma creche. Mas tem volume de recursos, milhões e milhões, para fazer uma olimpíada, para fazer uma copa do mundo.

    E eu hoje, Telmário, fiquei assustado quando ouvi uma informação de que o TJ do Esporte interditou o Estádio de Futebol de Brasília, Mané Garrincha. Não pode haver mais partida de futebol aqui enquanto o estádio não for recuperado para dar segurança. Um bocado de baderneiros vão assistir às partidas de futebol. A partida de futebol o cara vai porque gosta, mas vão baderneiros para, quando terminar, ou no meio da partida, começar a brigar, trocar tapa, tiro, pancada, ferro, pau! E é por aí. E aí é preciso fazer investimento. Quanto foi investido aqui no estádio de Brasília? Mais de R$1,5 bilhão. Dois anos depois, não serve para nada.

    Outra coisa: aí, veio para cá um negócio de futebol, não sei de que, para o Rio de Janeiro. Não sei nem o que foi naquela época. Fizeram a cidade e passaram um mês; depois de um mês, abandonaram. Está lá como aqueles elefantes brancos.

    Então, minha gente, esta Casa tem de olhar essas coisas. E acabar com a picuinha política, com divergências políticas: PT, PSDB, PMDB, PP. Não! Todos nós aqui temos representatividade política e eleitoral. Vamos fazer a política do nosso Estado. Eu faço política em Alagoas. Eu não trago de Alagoas para o plenário do Senado Federal as divergências políticas que tenho. Não! Porque elas serão resolvidas lá.

    E, em determinado momento - está aqui o Senador do PT - eu fiz uma observação no Governo. E o que me disseram, Paim?

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Um dos mais importantes ministros da Presidenta Dilma, meu caro Telmário. Sabe o que ele me disse? "O senhor não traga a política de Alagoas para aqui para dentro."

    O senhor está enganado. Estou dando uma sugestão, estou dando uma orientação. Permita-me dizer isso, porque tenho mais tempo biológico e de política do que o senhor. O senhor não tem dez anos de vida pública. Eu tenho 54 anos de vida pública. Eu tenho 54 anos de mandato, de vereador a Senador da República. Então, eu conheço a estrada. Eu tenho muitos quilômetros rodados no meu Estado. Por isso é que eu faço política em Alagoas.

    E vou dar um exemplo antes de dar o aparte a V. Exª.

    Quando fui candidato ao Senado, em 2010, havia uma Senadora importante, que foi candidata à Presidenta da República, aliada e correligionária do meu querido Randolfe. Quem não conheceu Heloisa Helena, Senadora nesta Casa e candidata a Presidenta da República? Fui para uma campanha para enfrentá-la. Ela tinha 62%; Renan Calheiros, 48%; e eu tinha 3% em agosto. Sabe o que aconteceu? Pelo meu trabalho, pela minha coerência, pela minha trajetória política, fui o Senador mais votado da história política de Alagoas até hoje. Nobres Senadores, exatamente por isso.

    Por isso, não trago, Telmário, os problemas de Alagoas para cá.

    Com muito prazer ouço V. Exª.

    Sr. Presidente, desculpa por ter ultrapassado o tempo.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Benedito de Lira, grande representante de Alagoas. V. Exª raramente usa essa tribuna, mas V. Exª, como o Senador Pimentel que está aqui do meu lado, quando vai à tribuna é porque entende que precisa dar um recado para a Nação brasileira e para o povo brasileiro. Eu tive a felicidade de, junto com V. Exª, Senador Pimentel que está aqui do meu lado, participar de várias reuniões para decidir o encaminhamento, no colégio de líderes, para decidir o encaminhamento das votações nesta Casa. V. Exª sempre teve esse olhar republicano, V. Exª sempre teve esse espírito de unidade e V. Exª teve sempre, acima de tudo, o compromisso, a responsabilidade e a lealdade da verdade. Então, no pouco tempo que estou nesta Casa, eu aprendi a admirá-lo, respeitá-lo e ouvi-lo. Imagina o povo de Alagoas que, há 50 anos, aprova nas urnas o trabalho de V. Exª. Então, quero dizer que Alagoas sempre contribui com bons nomes para esta Casa. V. Exª acaba de fazer uma fala de reflexão, uma fala que precisa ser ouvida. Lamentavelmente, hoje já é quarta-feira, depois da Ordem do Dia, mas tenho certeza de que a maioria dos Senadores estão em seus gabinetes ou em casa acompanhando o pronunciamento de V. Exª. Mais do que isso, o Brasil, neste momento, vai estar lhe ouvindo. Espero que a Voz do Brasil reproduza parte do seu discurso, porque ele toca a Nação brasileira e faz um convite para superar as dificuldades. Quero parabenizar V. Exª.

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador Telmário. Eu me sinto lisonjeado com a manifestação de V. Exª. É aquilo que V. Exª acabou de dizer: há mais de 50 anos o povo de Alagoas vota comigo, mas não vota porque tenho os olhos azuis, não vota porque tenho porte de ator de cinema; vota pelo trabalho, vota pelo compromisso, vota porque tenho feito um esforço muito grande para corresponder à lealdade do povo do meu Estado.

    Se tem alguém neste mundo que tenho compromisso fidedigno é com a população do Estado de Alagoas, que nunca me faltou nos momentos das minhas disputas eleitorais.

    Ouço, com muito prazer, S. Exª o meu querido amigo Senador pelo belíssimo, maravilhoso e grandioso Estado do Ceará, José Pimentel, com muito prazer.

    O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Benedito de Lira, nosso amigo Bil. Eu quero começar registrando que o pronunciamento de V. Exª traz um retrato concreto da nossa região, a Região Nordeste, de um povo trabalhador, que quando tem um mínimo de oportunidade, consegue gerar renda, sobreviver numa Região difícil e contribuir com o Estado nacional. Por isso, quero parabenizá-lo, não apenas por ser Senador da República, mas por ser Senador do Nordeste e do Estado de Alagoas. Acompanho V. Exª desde que quando era Deputado Federal. Chegamos juntos aqui, em 2011, e durante esse período em que tivemos oportunidade de trabalhar juntos em comissões especiais, nas medidas provisórias, com toda a dificuldade que ali acontece, nas comissões permanentes e neste plenário, eu quero dizer que pode ter Senador igual ao Senhor, mas superior à sua dedicação ao Brasil e ao Nordeste não existe. Por isso, parabéns pelo seu trabalho.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Muito obrigado, é mais bondade de V. Exª. Fomos companheiros e pugnamos pelo mesmo ideal. Eu agora, ao ver a Senadora Regina, lembrei-me de uma coisa que não posso deixar de falar, que diz respeito ao Rio São Francisco. O Estado do Piauí, todos nós sabemos, tem um Nordeste brabo; uma imensidão de terras maravilhosas, mas com dificuldades. O Estado do Piauí, em função exatamente da irrigação, tornou-se um grande produtor de grãos, e, parece-me, é hoje o terceiro produtor de castanha de caju do Brasil. O que é isso? Um projeto de Governo. Eu queria aqui fazer um elogio ao Governador Wellington Dias, que fez isso, vai continuar fazendo, porque ele sabe que só através desse trabalho ele pode dar dignidade ao povo do Piauí, e assim sucessivamente, Pimentel.

    Eu quero fazer um apelo, Presidente, antes de encerrar, um apelo aos Senadores do Norte, aos Senadores do Nordeste, para que a gente possa se juntar, não para ir para confronto, mas para defender os interesses dessas duas Regiões, que são as regiões mais pobres do Brasil. O Brasil não pode ser rico, não pode ser grande, não pode ser poderoso, não pode ser a sexta economia do mundo se não tivermos essa responsabilidade e esse entendimento, independentemente da maior ou menor faixa territorial.

    Sr. Presidente, muito obrigado. Desculpe ter tomado mais tempo. Peço desculpas ao meu querido Senador Randolfe por ter invadido o tempo que ele tinha para se manifestar. Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/06/2016 - Página 40