O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, estamos no início desta noite de quarta-feira, aqui no Senado, há alguns Senadores ainda presentes no plenário, Senador Raupp, demais servidores, Sr. Presidente, o Prefeito Zé Erinaldo, da cidade de Frei Paulo, lá em Sergipe estava aqui até há poucos minutos, o Prefeito Marival, da cidade de Simão Dias - são Prefeitos muito bem avaliados pelos seus munícipes pela forma responsável, coerente e moderna com que conduzem os seus respectivos Municípios - , Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, expectadores da TV Senado, todos os que nos acompanham pelas redes sociais.

    Sr. Presidente, o que me traz hoje, esta noite, a esta tribuna é um grave acidente ocorrido, na última sexta-feira, em nossa cidade, em um shopping, culminando com a morte de uma jovem de 21 anos.

    Sr. Presidente, não bastasse a tragédia de uma estrutura metálica ter caído de uma torre de 20 metros sobre a jovem Cláudia Ticiane Freire dos Santos, que trabalhava em uma loja do shopping e que estava em seu horário de lanche, o fato trouxe à tona e expôs um outro drama que o povo sergipano, infelizmente, vive e convive. Falo dos transplantes, ou melhor, da falta deles, Sr. Presidente. Porque, há mais de 5 anos, no meu Estado, não se faz um transplante renal nem cardíaco. O que é muito triste. Olhem que Sergipe foi pioneiro, no Norte e no Nordeste brasileiros. Lembro-me muito bem disso. Era estudante de Medicina quando foram feitos os primeiros transplantes. Primeiro transplante pelo amigo, grande cirurgião e grande professor, Dr. José Teles de Mendonça, primeiro transplante cardíaco, e o primeiro transplante renal pelo também professor, que já nos deixou, Fernando Maynard, irmão da ex-Desembargadora Marilza Maynard. Foram os primeiros transplantes realizados em Sergipe. Foram transplantes vitoriosos que devolveram, com certeza, a dignidade, que abriram, dali para a frente, o caminho e a esperança de muitos sergipanos.

    Apesar de toda a dor pela perda da filha, os pais de Cláudia doaram os seus órgãos. Lamentavelmente, temos conhecimento de que o transplante não chegou a ser feito por causa da falta de estrutura hospitalar de nosso Estado, salvo o transplante de córnea. É revoltante, Sr. Presidente, ver a forma como o Governo de Sergipe, o Governo que lá está - o desgoverno -, conduz com total e absoluto descaso um dos setores primordiais da saúde pública, aquele que devolve a dignidade, àquele tão necessitado para a manutenção da vida.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, no nosso Estado - que como já disse foi o pioneiro dos transplantes no Norte e Nordeste brasileiros - não se faz um transplante há muito tempo devido à falta de investimentos, à falta de estrutura na área, desde a captação dos órgãos até o transplante propriamente dito. Os pacientes sergipanos, hoje, padecem, sofrem, pela falta desse atendimento. Muitos morrem e outros perdem a chance de voltar a ter uma vida muito mais digna.

    E tudo isso, insisto em dizer, pela omissão, pelo descaso do governo que lá está. Quanta maldade, quanta perversidade, quanto descaso! É revoltante, Sr. Presidente, ver a omissão, todo esse descaso e, porque não dizer, a perversidade e a maldade daquele governo.

    Como é possível tratar a saúde pública, fator tão determinante entre a vida e a morte de mais de 80% da população sergipana, que é SUS dependente, não tem outro plano de saúde. O único plano de saúde que 80% dos sergipanos têm é o SUS, Sr. Presidente, que, se funciona mal, com certeza, significa a diferença entre estar vivo ou não para muitos sergipanos, com tamanha de humanidade, com tamanha falta de respeito ao povo sergipano.

    O governo de Sergipe criou a Fundação Hospitalar de Saúde em 2008, a qual foi instituída em novembro de 2009, para ser responsável pelo gerenciamento de diversos hospitais regionais e do Hospital de Urgência do Estado, unidades de pronto atendimento, além de um serviço de atendimento móvel de urgência, o SAMU.

    Hoje, essa fundação está completamente falida. Os seus fornecedores estão em desespero - alguns até já cometeram suicídio recentemente em meu Estado - porque o Estado compra, mas não paga. Comete o calote.

    Estive recentemente visitando o Tribunal de Contas para pedir mais informações sobre a situação da Fundação Hospitalar de Saúde do nosso Estado. Todo o patrimônio da Secretaria de Saúde foi entregue à Fundação Hospitalar de Saúde. E lá mais de seis mil são funcionários, pessoas admitidas por concurso público, correm o risco de perderem os seus empregos, o seu sustento, por conta da falência da Fundação Hospitalar.

    A saúde pública de Sergipe não tem como sobreviver sem esses funcionários, sem esses abnegados. Mas, por conta do descaso do Governo do Estado, todos nós corremos risco. Não só aqueles que são empregados, mas sobretudo aqueles que, mais do que nunca, precisam ter essas unidades hospitalares funcionando e funcionando muito bem, o que não é o caso em Estado.

    Entretanto, Sr. Presidente, Senador Valdir Raupp, o mesmo governo que a criou e seus sucessores, que a envolveram em dívidas impagáveis, que, segundo o Tribunal de Conas, passam da casa dos R$ 300 milhões, a deixaram com imensas dificuldades.

    A Fundação Hospitalar tem em seus quadros mais de 6 mil funcionários, sendo mais de 2 mil contratados, terceirizados, distribuídos por diversas unidades. São servidores que, como eu já disse, concursados, e que, caso a fundação seja extinta, não se sabe como serão absorvidos, se é que poderão ser absorvidos.

    Sr. Presidente, o que percebemos com muita tristeza é que paramos no tempo, ou melhor regredimos, retroagimos. Para quem necessita de tratamento médico, o diagnóstico e o tratamento são fatores decisivos, Sr. Presidente. E o limiar entre a saúde e a doença; entre a vida e a morte é muito estreito, é muito tênue.

    E é isso, Sr. Presidente, que acontece com quem necessita de transplante no nosso Estado. Para esses pacientes, a chance de sobrevida está entre 600 e 2.000 km. Falam de buscar um transplante em Recife, em São Paulo ou até em Santa Catarina, Senador. Estados para onde a Secretaria de Estado da Saúde encaminha os pacientes do Sistema Único de Saúde para realizar os devidos transplantes, um verdadeiro absurdo. Volto a dizer: profissionais preparados, qualificados Sergipe tem. Fomos os pioneiros, Sr. Presidente. Por essa omissão, esses profissionais não são utilizados. Cito, mais uma vez, o nome do Professor Dr. José Teles de Mendonça e dos cirurgiões cardíacos Dr. Marcos Ramos e Dr. Roberto Cardoso. Cito também, com muita honra, o do abnegado Professor Ricardo Bragança, só para citar alguns nomes de alguns soldados da saúde pública do nosso Estado, mas soldados sem armas, soldados sem condições de trabalhar.

    Estima-se que, em Sergipe, mais de mil pessoas estejam na fila para um transplante renal. Para o transplante de córnea, Sr. Presidente, são centenas de pessoas que nutrem a expectativa de que o Governo do Estado mude e consiga voltar a realizar esses procedimentos.

    Para os transplantes de outros órgãos, não existe nem lista, Sr. Presidente, já que os procedimentos não são feitos há muitos anos.

    Aqui, Sr. Presidente, gostaria de pedir à Secretária de Estado da Saúde, a competente, a capaz Maria da Conceição Mendonça Costa, que assumiu recentemente a Secretaria, uma técnica bem conceituada e conhecedora das políticas públicas, que olhe para o sofrimento que vem sendo imposto, de maneira arbitrária, ao povo sergipano, um povo SUS dependente, cujo direito à saúde, previsto na nossa Constituição no seu art. 196, que é obrigação do Estado, mas lhes vêm com certeza sendo negado, o que é um absurdo, faltando efetividade na nossa Constituição, e o povo vem sendo enganado.

    De acordo com Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), o correto seria que, em cada Estado da Federação, fossem realizados os transplantes de órgãos e de tecidos. Entretanto, essa recomendação não é seguida - e no meu Estado, como eu já disse, não é seguida há muito tempo.

    Sabemos da rotina de dificuldades enfrentada pelas equipes médicas do País para viabilizar o transporte aéreo de órgãos e tecidos doados para salvar vida de pessoas que aguardam na fila de transplantes.

    Gostaria, Senador Raupp, de louvar a iniciativa do Presidente Michel Temer, ao assinar um decreto, Senador Paim, que determina à Aeronáutica que haja permanentemente um avião no solo à disposição, Senador Raupp, para qualquer chamado para o transporte desses órgãos.

    No Brasil, nós temos inúmeras instituições que nos orgulham como profissionais e como brasileiros.

    Cito aqui o Hospital do Rim, em São Paulo, que tive a honra de visitar e da tribuna agradeço ao professor e conceituado, grande médico humanista, Prof. Medina, um grande nefrologista, um vocacionado da Medicina. Obrigado, Prof. Medina, pelos seus ensinamentos, pelo seu conhecimento. Lá, Senador Raupp, se faz por dia, às vezes, quatro, cinco, seis transplantes - testemunhei um pouco isso - de rim, o que, com certeza, devolve a qualidade de vida a esses inúmeros brasileiros, porque, ao invés de estarem dia sim dia não ao lado de uma máquina de hemodiálise, eles estarão livres. Com certeza, o direito de ir e vir, garantido na nossa Constituição, é devolvido a essas pessoas que têm a oportunidade de receber algum tipo de transplante, especialmente o transplante renal.

    Então, nós temos instituições, como o Hospital do Rim de São Paulo, que é orgulho para todos nós e, com certeza, já fez mais de dez mil transplantes, talvez o lugar do mundo onde mais se faça transplante renal, e digo: é um hospital que é uma fundação e que mais de 80% dos pacientes que recebem transplante são pacientes SUS dependentes, são pacientes do Sistema Único de Saúde e que têm o mesmo tratamento, que têm a mesma qualidade no seu tratamento daqueles outros pacientes conveniados. Aliás, os conveniados, às vezes, financiam até os pacientes SUS dependentes. Com certeza, uma instituição que muito nos orgulha, mas está em São Paulo. Uma instituição como essa poderia ter o seu braço em cada canto do nosso Estado, com certeza amenizando o sofrimento e devolvendo a qualidade de vida para inúmeros brasileiros, seja no seu Estado, Rondônia, seja, com certeza, em Santa Catarina, que já faz. Mas, no Sergipe, fomos o primeiro e deixamos de fazer, não pela falta de financiamento porque é um dos poucos procedimentos que o SUS ainda remunera relativamente bem, Senador Raupp, é um dos poucos procedimentos onde a tabela do SUS ainda remunera relativamente bem - acredite -, mas, com certeza, se não se faz, não é pela falta de profissionais, como já disse aqui, é pela omissão do Estado que não dá o mínimo incentivo para isso. Sabemos das rotinas, das dificuldades, como já disse aqui, enfrentadas pelas equipes médicas do País para viabilizar o transporte aéreo, e mais uma vez parabenizo a iniciativa do Presidente Michel Temer de colocar esse avião inteiramente à disposição 24 horas por dia.

    E, antes de finalizar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de enviar os meus sinceros sentimentos à família de Cláudia Ticianny Freire dos Santos e pedir a Deus que a conforte pelo tamanho da dor neste momento de tamanha dor e ainda de me solidarizar com Ítalo Ramond Rodrigues Damascena, que teve sua perna esmagada no mesmo acidente, desejando-lhe um pronto restabelecimento e, com certeza, que volte ao convívio dos seus queridos o quanto antes.

    Finalizo e apelo mais uma vez à Secretária de Saúde recém-empossada do meu Estado, Drª Conceição, que dê uma atenção especial para os transplantes cardíaco e renal no nosso Estado. Há uma fila que se aproxima de mil pacientes. Drª Conceição, olhe para esses pacientes. Eu sei que a senhora faz parte de um governo omisso, mas a senhora nunca foi uma pessoa omissa.

    Ajude esses profissionais a ter o mínimo necessário para que os transplantes voltem a ser realizados no nosso Estado, o nosso querido Estado de Sergipe.

    Finalizo, Sr. Presidente, citando a Monja Coen quando diz: "o tempo rapidamente se vai e a oportunidade se perde". Que não percamos mais nenhuma oportunidade e que possamos realmente ter de volta as equipes médicas cardíaca e renal fazendo transplante no nosso Estado.

    E quero aqui desta tribuna também agradecer o novo Ministro da Saúde pela receptividade hoje lá no seu gabinete, e que entendeu o clamor das necessidades do povo sergipano, que, neste momento, vem sofrendo. Como eu já disse aqui, são mais de 80% da nossa população completamente SUS dependente, não tem outro plano de saúde, é SUS.

    Se as portas dos hospitais estão fechadas ou se os hospitais públicos estão superlotados ou se lá dentro não há o equipamento e não há o equipamento necessário, com certeza significa, muitas e muitas vezes, a diferença entre estar vivo ou não estar vivo, o que é muito triste, sabendo principalmente que isso vem muitas, muitas vezes de uma omissão ou de uma maldade de um Governo que tem sido muito omisso com o povo sergipano.

    Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.