O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Paulo Paim, que preside os trabalhos hoje, dia 8 de junho de 2016, já no avançado da hora, quero cumprimentar V. Exª, enaltecer o belo trabalho que realiza, já realizou e continua realizando aqui no Senado Federal.

    Quero cumprimentar também o Senador Valdir Raupp, todas as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores, para, de maneira sucinta e objetiva, Sr. Presidente, dizer o que todos já sabemos: que estamos vivendo uma crise política, administrativa e financeira sem precedentes na história do Brasil. O sentimento da população brasileira é de incerteza, de insegurança e até de desesperança. O quadro que se apresenta no momento é, muitas vezes, de indignação e revolta da população brasileira, que depositou seus sonhos, seus ideais e suas esperanças de que o Brasil, que era considerado o país do futuro, pudesse crescer, prosperar, e que os seus filhos pudessem crescer e prosperar também junto com o Brasil.

    O atual cenário não é exatamente o que nós desejamos e nem o que desejávamos para o Brasil. O País hoje encontra-se quebrado. Os Estados brasileiros estão quebrados. Os Municípios brasileiros estão quebrados, e o atual Governo levantou um déficit financeiro que se tornou a nova meta fiscal de R$170 bilhões. E o que é pior disso tudo: o desemprego já atinge mais de 11 milhões de brasileiros e de brasileiras.

    A dívida de 2015 fechou o ano com um patamar de aproximadamente 66% do PIB, conforme dados do Banco Central. No ano de 2015, o setor público gastou mais de R$111 bilhões a mais do que arrecadou. E por aí a gente vai caminhando.

    Além desse desequilíbrio das contas públicas, a alta do endividamento foi reforçada pela elevação da inflação, dos juros altos e do dólar sobre a conta de juros do Governo Federal. No ano passado, em 2015, o Governo comprometeu R$158 bilhões do Orçamento para cobrir só o rombo da Previdência Social. Isso representou um aumento de 31,86% em relação a 2014.

    Esse rombo total de R$72 bilhões se refere ao Regime dos servidores públicos, que atende em torno de 1 milhão de pessoas. O restante, R$85 bilhões, é do INSS, digo, do setor privado, que beneficia cerca de 28 milhões de trabalhadores. O setor público, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes que nos assistem - esse dado é um dado importante a se repassar para a população brasileira, sobretudo para os catarinenses.

    O déficit da Previdência - inclusive, o Senador Paim é especialista nessa matéria -, há uma controvérsia entre o seu déficit e o seu superávit com relação ao que é efetivamente arrecadado e o que é realmente consumido, vamos dizer, desses recursos. Sobre esse assunto nós vamos travar aqui uma ampla discussão, porque nós precisamos enfrentar esse problema de frente, com os pés no chão e com os olhos voltados para o futuro. Eu insisto em dizer que o déficit da Previdência, só da Previdência, é de cerca - da meta fiscal e do rombo que foi levantado pelo atual Governo -, é de algo em torno de R$160 a 170 bilhões.

    E o que é pior: 45% desse déficit é do setor público, que atende aproximadamente 1 milhão de pessoas. Os outros 55% desse déficit é do setor privado, é do INSS, é de quem recebe salário mínimo, é de quem se aposenta apenas com R$4 mil aproximadamente. Esse déficit chega a R$88 bilhões. Só que uma grande diferença separa essas duas estatísticas que eu acabo de relatar: é que o setor privado atende cerca de 30 milhões brasileiros e brasileiras, enquanto o setor público atende apenas 1 milhão de brasileiros aproximadamente.

    Essa é uma matemática que não fecha. Essa matemática, Senador Paim - não estou discutindo o mérito, estou apenas relatando o que está acontecendo hoje no Brasil. Para nós fazermos uma análise mais apurada do Brasil real é só pegarmos o Relatório de Execução Orçamentária de 2015. Nós vamos perceber imediatamente, a olhos vistos, que há algumas questões que precisam, que merecem uma ampla reflexão, como, por exemplo, os juros, o serviço da dívida, e por aí afora. Nós temos de caminhar.

    No ano passado nós desembolsamos, dos poucos recursos de todos os brasileiros e brasileiras, com o serviço da dívida interna, cerca de R$381 bilhões e, com o refinanciamento da dívida, cerca de R$550 bilhões - e ainda um pequeno valor, pois, graças a Deus, nós não temos hoje mais a dívida externa. Senador Paim, V. Exª se lembra da discussão da dívida externa? Eu me lembro bem, eu era prefeito, e essa discussão permaneceu durante anos. O Brasil, em determinado momento, cresceu, prosperou, e o Presidente Lula, diga-se de passagem, foi lá e pagou a dívida externa. Hoje, a nossa dívida externa é de R$21 bilhões, quer dizer, não é nada. Nós desembolsamos, no ano passado, cerca de R$21 bilhões com relação ao refinanciamento da dívida externa. Isso, somado, significa R$960 bilhões.

    E por que essa dívida é tão alta? É tão alta porque os juros são altos demais! Nós estamos praticando no Brasil hoje uma taxa Selic de 14,25%. Isso destrói a economia brasileira, destrói, de certa forma, tanto, mas tanto, que pagamos de juros e de serviço da dívida R$900 bilhões e investimos em transporte 1% disso - investimentos em transporte cerca de R$9 bilhões. Eu vi aqui o Senador Valdir Raupp preocupado com a logística, com as obras de infraestrutura, com as rodovias, com as ferrovias, com aquilo que transporta riqueza nacional. Eu assisti, inclusive, a um aparte do Senador Paulo Bauer, em que ele demonstrou uma preocupação enorme também com relação às obras de infraestrutura em Santa Catarina, que passarei a relatar daqui a pouco.

    Mas o que é pior, quando pego essa planilha do Relatório de Execução Orçamentária de 2015, eu não posso me conformar, como administrador que fui, defensor da gestão de resultados, de planos de metas, de avaliação, de encaminhamentos de metas, de relatórios, que efetivamente a gente possa acompanhar em tempo real aquilo que precisa ser feito, quando, na verdade, volto a dizer, gastamos R$960 bilhões com o pagamento de juros e com o serviço da dívida, e investimos em saúde.

    Foram pagos em saúde, no ano de 2015, R$93 bilhões. Aí já fica uma explicação nítida e objetiva, cabal, sem qualquer discussão a respeito, contrária a essa questão da saúde: não há como financiar a saúde com apenas R$93 bilhões. Aí, as nossas crianças ficam, quando precisam, nos corredores dos hospitais e não são atendidas. Há que se reconhecer que o sistema de saúde, nos últimos 10, 15, 20 anos, passou por uma grande transformação. Sou prova e sou testemunha disso. Lembro-me da época, Senador Paim, em que o problema da saúde era o atendimento básico de saúde. Não tínhamos atendimento básico de saúde, não tínhamos centros de saúde para prestar o atendimento básico de saúde, com clínico geral para prestar uma consulta. Com o tempo, essa realidade foi se transformando, e o Brasil criou uma logística própria para prestar o atendimento básico de saúde. Depois, chegamos à média complexidade. Por quê? Porque o atendimento básico de saúde de certa forma foi estabelecido como prioridade, e avançamos significativamente. Aí, vieram a média complexidade, aí vieram as especialidades, o oftalmologista, o ortopedista e todas as especialidades necessárias para que possamos, de maneira mais específica, ser tratados. Vieram as policlínicas; depois das policlínicas, a necessidade de se investir na média e na alta complexidade, surgiram as Upas e a necessidade de atendermos à universalidade das pessoas em tempo real.

    Só que os serviços avançaram, mas os recursos diminuíram. Diminuíram por quê? Porque estamos gastando muito e estamos gastando de forma errada, como é o caso dos juros que estamos pagando, que precisam de uma auditoria. Não é possível que tenhamos que desembolsar cerca de R$1 trilhão por ano com o pagamento dos juros e dos serviços da dívida. E por aí vai.

    E, assim, vamos caminhando a passos de tartaruga, quando não estamos caminhando igual a caranguejo, voltando ao passado, a um passado triste, o qual eu não gostaria de discutir. Eu não gostaria de discutir aqui aquilo que conquistamos com muito sacrifício, com muita luta, com muita determinação, com garra, com muita vontade. Eu gostaria de estar discutindo aqui aquilo que ainda precisamos conquistar para construir uma sociedade mais justa, mais igual, com menos desigualdades, com menos diferenças, porque, se somos diferentes, talvez é porque tivemos oportunidades diferentes. E eu conversava com o Senador Paulo Paim, agora ainda, antes de usar esta tribuna, dizendo que muitas vezes o que precisamos é apenas de uma oportunidade, que não chega, mas temos que estar preparados para que, se a oportunidade surgir, estejamos prontos para enfrentar os desafios que a oportunidade possa nos oferecer.

    Falando em saúde, mas eu posso falar também em educação. Em educação, nós investimos menos do que em saúde, ano passado, cerca de R$88 bilhões. E outro dia...

    Eu sei que os 25% da educação foram uma conquista histórica dos movimentos sociais, da sociedade organizada, dos professores, das pessoas ligadas à educação e à cultura. Mas eu quero dizer que, sinceramente, eu não tenho nenhuma simpatia pela fixação de percentuais, seja para isso, seja para aquilo, seja para aquilo outro.

    Eu acho que administrar é estabelecer prioridade. E aí, o administrador de plantão, sendo ele Presidente da República, sendo ele governador ou sendo ele prefeito, tem que fazer aquilo que é preciso fazer. Se for necessário, em determinado momento da história do Brasil, investir 25%, investir 26%, 27%, 28%, 29%, 30% ou 31% em educação, o governo, o governador, o prefeito ou o Presidente da República de plantão têm que investir esse recurso. O que nós não podemos é saber que todo ano nós vamos destinar 25% para a educação.

    E aí, como é que está a educação? Eu pergunto: avançou? Mas avançou o quanto nós gostaríamos que ela avançasse? Mas, no ano que vem, a educação vai ter novamente 25%: 25% é suficiente para enfrentar os desafios com a educação brasileira que nós temos que enfrentar? Ou nós precisamos de mais?

    Então, a fixação de percentuais para a saúde, para a educação ou para outras coisas mais é resultado de administradores irresponsáveis, que não fazem aquilo que é preciso fazer, que não estabelecem as prioridades do momento. Porque vai chegar uma época no Brasil, como já chegou na saúde, em que nós não vamos precisar mais investir 25% em educação. Nós vamos investir menos. Nós vamos inverter essa lógica: vamos investir em cultura e vamos investir em outros projetos sociais que estão relacionados diretamente à educação.

    É o caso da saúde, que eu tenho... No ano passado, recebi inúmeros prefeitos que não queriam mais emendas parlamentares para obras de infraestrutura em saúde, ou seja, não queriam mais recurso para construir um posto de saúde e assim por diante. Queriam exatamente para custeio.

    E esta Casa aqui fez um esforço para alterar as normas para que agora, efetivamente, os prefeitos brasileiros possam também investir recursos de emendas parlamentares em saúde para custeio. Por quê? Porque aquela máxima da logística foi, de certa forma, atendida. Só que você atendeu a logística, você construiu o posto de saúde, mas, para manter um posto de saúde, para manter uma UPA, para manter uma policlínica, precisa-se de dinheiro para custeio dessa infraestrutura.

    E hoje, por incrível que pareça, como os Municípios e os Estados estão quebrados, não existem recursos para manter o custeio funcionando nessa área.

    Então, o que é preciso fazer? O gestor público - seja ele Presidente da República, seja ele governador, seja ele prefeito - tem que estabelecer isso como prioridade. Eles querem ou não querem atender o cidadão no seu posto de saúde? Eles querem. Eles precisam. Eles têm essa obrigação. Se eles têm essa obrigação, eles têm que destinar os recursos que sejam necessários e suficientes para que o cidadão seja atendido em tempo real, porque com saúde a gente não pode brincar. Com saúde, ou o cidadão é atendido em tempo real, ou, quando for atendido depois, talvez seja tarde demais e não tenha mais necessidade de atendimento.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Essa é que é a dura realidade do momento. Esse é que é o Relatório de Execução Orçamentária de 2005, quer dizer, de 2015 - não sei por que estou com 2005 na cabeça - do qual uma simples visualização demonstra que os números não fecham; a matemática não é "dois mais dois são quatro" aqui.

    Isso aqui precisa de uma revisão urgente. E o que é mais importante: percebo hoje que o Brasil não precisa só de recursos. Nós temos que, em momento de crise, fazer mais com menos, utilizar a criatividade, dedicar mais tempo do nosso esforço, da nossa dedicação, porque nós homens públicos somos servidores públicos, estamos para servir ao público. Ou nós enfrentamos essa dura realidade, avançamos, multiplicamos e somamos, e mudamos a realidade que está à nossa frente, ou nós merecemos ser mudados. Mudados por gente que tenha mais ímpeto, que tenha mais vontade, que tenha mais determinação, que tenha mais capacidade para enfrentar os difíceis, grandes e graves problemas que nós estamos enfrentando hoje no Brasil.

    Eu digo isso porque muitas vezes a questão é de gestão. E eu dou como exemplo - eu vou me ater a este assunto nas próximas sessões - as questões de obras de infraestrutura em Santa Catarina. Em Santa Catarina, nós temos a 280, a 470, nós temos a 101, que está há quase 30 anos em obras - e, finalmente, graças a Deus, agora está praticamente concluído o Eixo Sul de Santa Catarina, que liga Florianópolis ao Rio Grande do Sul. Mas nós temos as obras de contorno, que liga Biguaçu a Palhoça, que tira o trânsito de São José, Florianópolis e Palhoça, que uma hora dessas provavelmente ainda está extremamente congestionado. Então, a logística é um passo importante, mas essa questão eu vou abordar oportunamente.

    Eu não quero abusar da benevolência do nosso estimado Presidente Paulo Paim, mas eu quero terminar a minha fala de hoje dizendo o seguinte: não é possível praticar os juros de 14,25% com falta de demanda, como nós estamos vivendo. Eu não sou economista, eu não sou advogado, eu não sou praticamente nada; eu sou um simples administrador de empresas que não pode se conformar com essa dura realidade que nós estamos vivendo. Essa taxa de juros proporciona uma taxa de juros no cheque especial que pode chegar a 500%. Então, se o cidadão precisar utilizar o cheque especial, ele não vai conseguir mais se recuperar.

    É um cidadão que vai ficar insolvente porque a taxa de juros é galopante, aumenta em progressão geométrica, e os recursos do cidadão que são corroídos pela inflação e que acabam com o padrão de vida do brasileiro e da brasileira acabam fazendo com que ele não tenha mais condições de sobreviver. Com o cartão de crédito é a mesma coisa - 500%.

    Todo mundo me diz que o problema é que a inflação não diminui. Mas sempre entendi, salvo melhor juízo - e gostaria que alguém me convencesse e pudesse me explicar -, que, para combater a inflação, se aumenta a taxa de juros. Não foi isso o que aconteceu na China, no ano passado. A China diminuiu, se não me engano, quatro vezes a taxa de juros para que pudesse fomentar o crédito, porque sem crédito não há investimento, sem investimento não há produção, sem produção não há consumo, sem consumo não há imposto, e, sem imposto, a União vai à falência, os Estados vão à falência, os Municípios vão à falência. E é o que está, infelizmente, acontecendo no atual cenário da política brasileira. Essa é a triste realidade.

    Quero que alguém possa explicar-me por que não podemos baixar essa taxa de juros. Ao invés de 14,25%, vamos baixar para 10,25%. Vamos tirar 4 pontos percentuais. Só aí nós vamos economizar R$60 bilhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Se o déficit que foi apurado pelo atual Governo é de R$170 bilhões, R$60 bilhões nós podemos tirar só daí. Cada ponto percentual que reduzirmos da taxa de juros de 14,25% representam, aproximadamente, R$15 bilhões, vezes quatro, R$60 bilhões. Por aí a gente pode caminhar no sentido de construir uma nova trajetória para a economia brasileira, com uma nova equipe. Tenho certeza de que isso deverá acontecer e, sem isso, não sairemos do buraco em que estamos.

    Era o que tinha a relatar, Sr. Presidente. Agradeço muito a benevolência de V. Exª, como sempre.

    Muito obrigado.