Pronunciamento de Gladson Cameli em 08/06/2016
Discurso durante a 90ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 61/2016, apresentado por S. Exª, que amplia a abrangência da Zona Franca Verde no Acre.
- Autor
- Gladson Cameli (PP - Progressistas/AC)
- Nome completo: Gladson de Lima Cameli
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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INDUSTRIA E COMERCIO:
- Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 61/2016, apresentado por S. Exª, que amplia a abrangência da Zona Franca Verde no Acre.
- Publicação
- Publicação no null de 09/06/2016 - Página 71
- Assunto
- Outros > INDUSTRIA E COMERCIO
- Indexação
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- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, ORADOR, OBJETO, AMPLIAÇÃO, AREA, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), ZONA FRANCA, MEIO AMBIENTE, MUNICIPIOS, BRASILEIRA (PI), EPITACIOLANDIA (AC), CRUZEIRO DO SUL (AC), ESTADO DO ACRE (AC).
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, acompanhamos esta semana a notícia nada auspiciosa da queda do Produto Interno Bruto, o PIB, em 0,3%, pelo quinto trimestre consecutivo, anunciado pelo IBGE. Foi registrado um recuo na indústria de 1,2% em relação a 2015; 0,3% na agricultura e 0,2% nos serviços. Tenho trabalhado na busca de mecanismos para incentivar aqueles que desejam empreender no Acre, mesmo diante desta conjuntura de crise.
Convidei a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, para estar em Rio Branco amanhã e esclarecer aos empresários acrianos os detalhes da regulamentação da Zona Franca Verde que beneficiou os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, com benefícios fiscais, como a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Se ainda pairam dúvidas, o encontro vai servir para dissipar todas elas, porque este é o momento no qual a nossa economia necessita primordialmente de incentivos, e mais ainda no interior do Acre, onde as empresas precisam ser competitivas.
A Zona Franca Verde nasceu com uma limitação que esperamos vencer em breve, com a votação de um projeto da minha autoria. Eu explico: a área de livre comércio, estabelecida na Lei 11.898/2009 e regulamentada por meio do Decreto 8.597, no fim de 2015, a Zona Franca Verde ficou limitada a empreendimentos instalados em apenas 20 km2. Isso representa um prejuízo para as indústrias locais excluídas do perímetro.
O PLS 61/2016, que apresentei, tem como finalidade ampliar a área contemplando a totalidade dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE. O encontro será amanhã na Federação das Indústrias do Acre, a partir das dez horas da manhã.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores: a retração econômica é cruel com as famílias brasileiras, especialmente as mais pobres. Piora a oferta de emprego, cai o consumo e se perde a qualidade de vida. Sabemos todos que o crescimento econômico por si não deve ser a meta dos governantes. O desenvolvimento de uma infraestrutura social, com a diminuição das desigualdades regionais e entre as famílias contribui para que possamos nos aproximar de uma sociedade mais justa.
Agradeço, Sr. Presidente.