O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, o mundo amanheceu, na manhã de domingo, no Brasil, dedicado aos namorados, triste e consternado. Um homem, certamente desatinado, de nome Omar Mateen, armado da letalidade possante de um fuzil AR-15, invade uma casa noturna LGBT em Orlando, Flórida, Estados Unidos, e dispara fogo a esmo contra os presentes. Resultado: estava realizada a façanha do maior atentado individual da história dos Estados Unidos. Até o momento, foram contabilizados 50 mortos e 53 feridos.

    Conforme depoimentos do próprio pai e da ex-esposa do homicida em massa, Omar cultivava ódio irracional aos homossexuais. O alvo do atentado em Orlando, portanto, foi premeditado em detalhes e tem por matriz o preconceito e a intolerância homofóbicos. Tanto foi premeditado que a data foi escolhida pelo motivo de, durante esta semana, comemorar-se a semana do Orgulho Gay nos Estados Unidos.

    Fazendo eco às teses conservadoras do choque de civilizações, enunciadas em 1993 pelo politólogo conservador Samuel Huntington, adotadas pelo governo de Bush nas fracassadas guerras contra o terror, havidas no Afeganistão e Iraque, mais uma vez pretende-se remeter a culpa do ataque vil do serial killer de Orlando a inimigos como a religião muçulmana, o Oriente ou o imigrante.

    Todos os políticos do partido republicano americano se abstiveram de condenar a homofobia, a exemplo do Governador da Flórida, Rick Scott, e do Senador do mesmo Estado Marco Rubio, ex-candidato a Presidente dos Estados Unidos. Contudo, o exemplo mais bem acabado de exploração demagógica do atentado de Orlando coube a Donald Trump, o candidato neofascista desse partido, que, como era de se esperar, encarou o episódio como uma nefanda oportunidade de radicalizar a sua campanha contra os imigrantes e todos os matizes do islã. Previsivelmente, os conservadores "neocon" e a nova e perigosa direita neofascista americana, é verdade, não externaram qualquer palavra de criminalização da homofobia.

    Em nosso País, na parte sul do hemisfério, o Governo brasileiro pronunciou-se oficialmente em nota pública divulgada ontem.

    A nota é tão curta, Sr. Presidente, que vou ler aqui:

O governo brasileiro recebeu com profunda consternação e indignação a notícia do ataque à casa noturna em Orlando, Flórida, que provocou a morte de mais de 50 pessoas, e deixou dezenas de feridos.

O Consulado-Geral do Brasil em Miami está em estreito contato com as autoridades locais e com a comunidade brasileira em Orlando. Até o momento, não há notícia de brasileiros entre as pessoas vitimadas pelo ataque.

Ao transmitir sua solidariedade às famílias das vítimas, ao povo e ao Governo norte-americanos, o governo brasileiro reafirma seu mais firme repúdio a todo e qualquer ato de terrorismo. Nenhuma motivação, nenhum argumento justifica o recurso à semelhante barbárie assassina.

    Veja, Sr. Presidente, que a nota do Itamaraty fala em consternação do Governo brasileiro para com as famílias das vítimas de Orlando, condena atos de terrorismo, mas - atentem - se omite de condenar a homofobia. Nenhuma palavra na nota do Itamaraty.

    Realmente, a política externa brasileira desembesta de mal a pior desde a posse de José Serra no Ministério das Relações Exteriores, desde aventar a possibilidade de fechamento de embaixadas africanas até abandonar objetivos permanentes de todos os governos, ao menos desde o governo de Getúlio Vargas, como o Brasil conquistar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU.

    Muito diferente do pronunciamento do Itamaraty foram as palavras do próprio Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para quem o ato perpetrado ontem na boate Pulse se consumou num tétrico combinado de terror e ódio.

    Disse Obama: "Esse ataque é especialmente devastador para a comunidade LGBT. O atirador escolheu como alvo um clube em que as pessoas se reuniam para se divertir, encontrar amigos, mas que também era um lugar de solidariedade e empoderamento."

    A nota vacilante do Itamaraty, a nota covarde do Itamaraty não passou desapercebida pelas diversas lideranças do movimento LGBT brasileiro, que a criticaram abertamente nas redes sociais.

    A gritante omissão da nota do Itamaraty não se dá ao acaso, evidentemente. É preciso que se diga com todas as letras: mais além do projeto neoliberal no Estado e na condução da economia, também tomou de assalto o poder no Brasil um Governo conservador, representativo de uma conjugação de forças regressivas relativa aos valores. É como se o Brasil tivesse retrocedido décadas na conquista de novos direitos sociais da comunidade LGBT, das mulheres, da juventude, dos negros, dos índios e de todos os oprimidos. Entre nós, portanto, neoliberalismo em economia se traduz em regressividade no campo dos valores. São duas faces da mesma moeda.

    A foto mais emblemática e simbólica do Governo interino e usurpador de Michel Temer produzida até o momento deu-se exatamente no primeiro dia, quando da posse do novo ministério no Palácio do Planalto. Para escárnio de nós brasileiros e da comunidade internacional, a pose da foto oficial revelava o instantâneo de um punhado de homens brancos, a nata do arcaísmo, a oligarquia do sistema político brasileiro. Nenhuma mulher, nenhum negro, nenhum jovem no Ministério: essa é a imagem do retrato do Governo de Temer que vai ficar na parede. Parafraseando o maior poeta brasileiro do século XX, como dói essa imagem! É como se tivéssemos entrado no túnel do tempo e ressuscitado os piores fantasmas do passado.

    Por tudo isso, não me surpreendo, mas condeno, veementemente, a omissão seletiva do Governo brasileiro à motivação homofóbica do atentado de Orlando.

    Agora, como fazer? É a base social deles. A base social deste Governo está repleta de felicianos e bolsonaros da vida. Por isso, a falta de firmeza, no momento tão importante para o mundo, da nota do Itamaraty e do Presidente interino Michel Temer.

    Eu fiz questão, Sr. Presidente, de subir a esta tribuna. Hoje é dia de reunião da Comissão do Impeachment, e nós vamos ter, a partir das 16h, os trabalhos da Comissão do Impeachment, mas eu não poderia deixar de subir a esta tribuna para registrar a minha contrariedade com essa posição covarde e vacilante do Governo do Presidente interino Michel Temer e do Ministro de Relações Exteriores, José Serra.

    Era isso que eu tinha a dizer no dia de hoje.

    Muito obrigado.