A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, aqui no plenário, somos três catarinenses: o Senador Valdir Raupp, do Estado de Rondônia, eu e V. Exª. Isso é muito bom, porque Santa Catarina não dá apenas uma contribuição para o Estado de Santa Catarina, mas também ajuda no processo de desenvolvimento do Brasil como um todo. Como o Senador Valdir Raupp, eu fui muito cedo, ainda menina, para a Amazônia, quando meu pai foi trabalhar na Zona Franca de Manaus, e adotei aquela terra, aquela região, como a minha. E, Sr. Presidente, só tenho agradecimentos a fazer a toda aquela gente que me colocou aqui no Senado Federal numa demonstração de confiança em relação ao meu trabalho.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que minhas primeiras palavras neste dia triste de hoje, depois de uma tragédia acontecida no dia de ontem que abalou o mundo inteiro, sejam de solidariedade às famílias, aos amigos, ao povo norte-americano, que viveu na madrugada do dia de ontem uma tragédia sem precedentes. Uma boate gay invadida por uma única pessoa que matou 50 pessoas de cujas identidades ainda não temos conhecimento.

    Eu quero aqui fazer coro com o que disse o Senador Lindbergh. Pelos dados divulgados, fica muito claro que aquela foi uma ação de ódio, aquela foi uma ação de preconceito, aquela foi uma ação de intolerância, Sr. Presidente, contra pessoas que têm a liberdade, que têm o direito de tomar o seu próprio caminho, ou seja, contra gays, contra lésbicas, contra travestis.

    E me impressiona muito, Sr. Presidente, que alguns meios de comunicação tentem registrar esse fato como sendo somente um fato de terrorismo. Pode até ser, porque o Estado Islâmico reivindicou para si o atentado que levou à morte de 50 pessoas; até acredito que seja um ato de terrorismo, mas dirigido aos homossexuais. Isso é lamentável, principalmente se nós detectarmos que, no Brasil, vivemos um problema grave, um problema sério, que vem crescendo nos últimos anos também, de demonstração de ódio, de demonstração de intolerância, de demonstração de discriminação não só às mulheres, mas, também e principalmente, aos homossexuais.

    Então, quero lamentar e dizer que o nosso lado da tristeza, o nosso lado do luto vem sendo acalentado pela grande mobilização que estamos vendo no mundo inteiro. Não dá mais para deixar que esse crime continue invisível no mundo inteiro. Também não creio que precisemos de outras ações com mortes múltiplas para que a sociedade mundial, não só a nossa, brasileira... E falo da nossa, porque temos problemas, e muitos, no sentido de avançar com a própria legislação, até mesmo para caracterizar o crime de homofobia, o crime que nada mais é do que o crime de ódio contra uma parcela importante e muito sofrida da nossa sociedade.

    Fica aqui a minha solidariedade não só à família, aos familiares, aos amigos daqueles que morreram ontem e ao povo norte-americano, mas a todos que pertencem ao grupo LGBT, que, no dia a dia, sofrem não só com a discriminação, mas porque têm a sua vida ameaçada todas as horas e dias.

    Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu venho à tribuna para tratar de três assuntos, que, aliás, chamaram-me muito a atenção no último final de semana e no dia de hoje. Um desses assuntos diz respeito ao futuro da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

    Já há alguns dias, vem sendo noticiado pela imprensa brasileira o fato de que há uma tendência de o Governo Federal extinguir essa importante conquista da Nação brasileira, que é a Empresa Brasil de Comunicação. Quero vincular esse assunto a um artigo - creio que não é um artigo, e sim um dos editoriais publicados pelo jornal Estadão do dia de ontem - que fala dos recursos públicos, do dinheiro público que vem sendo dirigido para blogues, ou seja, para os meios de comunicação da internet. Quero ligar um fato ao outro.

    Em relação à questão da EBC, a notícia que temos publicada em quase todos os meios de comunicação é de que seria o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que estaria defendendo, com o apoio de vários outros interlocutores integrantes deste Governo provisório e golpista, a extinção da Empresa Brasil de Comunicação.

    E por que defendendo a extinção? Porque eles foram derrotados pela Justiça brasileira. À revelia da lei, à revelia da legislação, em confronto com a legislação, o Governo provisório do Temer demitiu o jornalista Ricardo Melo, que estava à frente da Direção da EBC, sabendo ele que lá estava para cumprir um mandato de quatro anos. E esse mandato não foi determinado pela vontade da Presidente da República. Ele foi determinado pelos Congressistas brasileiros, porque essa determinação é de lei, e toda lei tem que ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional. Então, sabendo que contrariava a legislação brasileira, entendeu que deveria demitir o ex-Presidente Ricardo Melo, que, repito, legalmente dispõe de um mandato de quatro anos, e para lá contratou um amigo, um indicado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o Sr. Laerte Rimoli.

    Ocorre que depois dessa decisão, o Supremo Tribunal Federal, através de uma liminar concedida pelo Ministro Toffoli, suspendeu a decisão do Presidente da República e devolveu ao seu posto, a seu cargo, o Diretor, o jornalista Ricardo Melo. A partir dessa decisão judicial foi que os integrantes do Governo provisório do Sr. Michel Temer começaram a falar da necessidade da extinção da Empresa Brasil de Comunicação, ou seja: "Já que não nos permitem tirar o Presidente da empresa, então, vamos acabar com a empresa."

    Vejam os senhores a que ponto chegou o nosso País, a que ponto chegou. E qual a alegação que eles levantam? Que há desperdício de dinheiro público e que há uma tentativa de direcionar a Empresa Brasil de Comunicação em favor do Partido da Presidente afastada, a Presidente Dilma Rousseff. Ou seja, utilizaram exatamente dados divulgados pelo Sr. Laerte Rimoli, que foi por muito pouco tempo Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação, por conta de uma decisão já desfeita judicialmente, tomada pelo Presidente em exercício, Michel Temer.

    Ele disse, assim que assumiu a direção da Empresa, que havia um déficit de aproximadamente R$94 milhões e dívida em relação aos fornecedores que estariam somando R$20 milhões. E anunciou que, como medidas de contenção e de economia, ele estava diminuindo, cortando duas das oito diretorias da Empresa Brasil de Comunicação, assim como reduzindo de 42% para 33% o percentual de cargos ocupados por servidores de fora do quadro da EBC. Além disso, o Presidente temporário, retirado por decisão judicial, porque lá foi colocado à revelia da lei, em desobediência à legislação brasileira, também disse que estava suspendendo contratos que somavam quase R$3 milhões.

    Ora, Sr. Presidente, tenho aqui - e na sequência quero ler integralmente, mas, se não conseguir ler, peço que seja incluído nos Anais do Senado Federal - um manifesto que circula pela internet em apoio e em defesa da Empresa Brasil de Comunicação, que é muito importante não só no Brasil, como tem sido em vários países desenvolvidos, para trazer um mínimo de estabilidade para esse setor tão importante, que é o setor de comunicações.

    O Brasil não é o único país a ter uma empresa pública. Vários países, como o Reino Unido, França, o próprio Estados Unidos, mantêm empresas públicas. E aqui o que este Governo interino, provisório quer fazer? Primeiro, demitiu ilegalmente o seu Presidente que, por uma decisão nossa, do Congresso Nacional, e não da Presidente Dilma e não do ex-Presidente Lula, detinha um mandato de quatro anos. Segundo, quando não teve sucesso nessa tentativa ilegal, ele começou a anunciar que extinguiria essa empresa de comunicação muito importante para balizar o processo democrático dos meios de comunicação no Brasil.

    Olhem o que alegaram: desperdício de dinheiro público, dizendo que estão abrindo uma auditoria para investigar alguns contratos em relação a times e transmissão de jogos de futebol, contratos esses que somam um valor aproximado de R$17,8 milhões. Vejam os senhores, porque a televisão teria feito, com a empresa EBC, um contrato para a transmissão exclusiva do Campeonato Paulista de Futebol da Série A3, do Campeonato Paulista de Futebol Feminino, Senadora Fátima. E nós aprovamos um projeto, no ano das Olimpíadas, do empoderamento das mulheres no esporte e fizemos várias audiências com atletas do futebol feminino brasileiro, reclamando de que não há acesso a patrocínio, nem de empresas públicas, nem de empresas privadas, para o desenvolvimento do futebol feminino. A EBC fez um contrato para transmissão, contrato positivo para a empresa, mas eles dizem que isso é desperdício de dinheiro. Vejam V. Exªs. E também reclamam de que está sendo questionado um contrato para transmissão das Séries B, C e D do Campeonato Brasileiro.

    Senador, eu venho de um Estado que não é São Paulo, que não é o Rio de Janeiro. Nossos times não são Corinthians, Flamengo, Vasco, Fluminense. Os nossos times - os times do meu Estado - não estão na Série A do Campeonato Brasileiro, mas estão na Série D, que as empresas de comunicação privadas do nosso País não têm o menor interesse em divulgar. Veja, Sr. Presidente: não têm o menor interesse. Elas querem divulgar e também aceitam e não fazem nenhuma crítica ao patrocínio que esses grandes times têm, não só por parte da iniciativa privada, mas também por parte de empresas públicas. A Caixa Econômica, por exemplo, patrocina o Flamengo, patrocina o Vasco. O Flamengo e o Vasco já foram patrocinados por outras empresas, como Petrobras, como Eletrobras, e nunca me lembro de ter visto qualquer crítica, de nenhum meio de comunicação, de quaisquer desses integrantes desse tal Governo provisório, a esse tipo de patrocínio. Mas agora vêm a público e dizem que é desperdício de recursos públicos um contrato para divulgação e transmissão de jogos de futebol das Séries B, C e D do Campeonato Brasileiro, assim como de outras séries do Campeonato Paulista e do futebol feminino.

    Ora, Sr. Presidente, por trás disso há interesses econômicos. De acordo com levantamento que fizemos, esses contratos que a EBC tomou para si - esses que, indiretamente, representam uma forma de patrocínio - têm um potencial econômico superior a R$250 milhões em propaganda e tudo o mais. E isso fere interesses de empresas privadas.

    Eu quero dizer que é lamentável a atitude deste Governo provisório, mas, por outro lado, mostra a que veio este Governo provisório. Ele não veio para ajudar no aperfeiçoamento da democracia, não veio para ajudar no desenvolvimento dos segmentos menos favorecidos da nossa sociedade ou de qualquer setor que seja. E o exemplo que dou aqui é o do futebol feminino. Ora, se as grandes televisões, se os grandes meios de comunicação privados do País não têm interesse em divulgar, em fazer a transmissão, por que a EBC não pode fazê-lo, considerando que o potencial para trazer recursos é muito importante? Por que não?

    Enfim, Sr. Presidente, falando isso, eu peço a V. Exª que inclua, nos Anais do Senado Federal, essa nota a que me referi e que está sendo divulgada pela internet, que é um manifesto de defesa da Empresa Brasil de Comunicação. E diz esse manifesto que a aprovação da Lei nº 11.652, de 2008, não foi uma decisão somente de Parlamentares ou do Poder Executivo, mas foi uma vitória da democracia e da população brasileira. Foi uma vitória, porque expressa um sistema livre da interferência econômica e capaz de balizar todo o processo democrático dos meios de comunicação.

    Esse manifesto também mostra várias empresas do mundo, como a BBC, que é uma empresa pública de comunicação inglesa, com quase cem anos de existência, que está sustentada sobre esses pilares e o quanto essa empresa tem sido muito importante para a Inglaterra, para o Reino Unido, mas tem sido importante para mostrar ao mundo a necessidade nesse setor, não de uma atuação exclusiva, mas de uma atuação importante, sim, do setor público nos meios de comunicação.

    Então, encaminho à Mesa para que seja inserido nos Anais essa questão.

    Por fim, Sr. Presidente, voltarei a falar do assunto, porque quero tratar de uma outra matéria que diz respeito aos blogues, porque este Governo também, não bastasse cortar convênios da saúde com o Estado do Maranhão, vários convênios da Secretaria de Política para as Mulheres, Srªs Senadoras - vários convênios foram cortados -, ele cortou também recursos dirigidos para vários blogues, como, por exemplo, o 247 e o Conversa Fiada, porque eles caracterizam esses blogues como blogues partidários, que divulgam somente opiniões contrárias ao golpe.

    Ora, Sr. Presidente, eles se entregam. Quer dizer, só corta quem divulga uma opinião, quem divulga uma opinião favorável a eles não cortam. É preciso e eu estou encaminhando um requerimento à Mesa do Senado Federal que solicita informações de quanto o Governo brasileiro, o Estado brasileiro contribui para o financiamento de todas as empresas de comunicação do Brasil, sejam elas revistas, televisões, rádios. E aí vamos ver se o problema do Brasil são esses blogues, que recebem muito pouco, nem uma gota no oceano comparado ao que recebem as grandes empresas, mas o objetivo deles é calar mesmo aqueles pequenos, aqueles que são blogues e que ousam contrariar as suas opiniões e as suas ideias. Isso é lamentável.

    Trago aqui, Sr. Presidente, para concluir, se V. Exª me permite, eu não poderia sair desta tribuna sem comentar uma importante entrevista, Senador Alvaro, publicada hoje, salvo engano, no jornal O Estado de S.Paulo, com o Procurador da República no Estado do Paraná Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato, na qual ele fala claramente que considera ser possível e até provável que as investigações do maior escândalo de corrupção do País acabem. E aí, abro aspas: “Quem conspira contra ela...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... são pessoas que estão entre as mais poderosas e influentes da República” - fecho aspas. Ou seja, ele é quem concedeu, Senadora Fátima, uma entrevista hoje dizendo isso. E vou ler algumas partes, Senador Alvaro, e sei que V. Exª me permitirá porque lerei pouquíssimas partes que considero fundamental na sua entrevista.

    Ele é questionado. Perguntam ao Procurador Deltan Dallagnol se os áudios do delator Sérgio Machado tornados públicos recentemente revelam movimentos para tentar interferir no andamento da Operação Lava Jato. Então, ele é questionado se ele acha que esse risco existe. Ele responde:

As investigações aproximaram-se de pessoas com poder econômico ou político acostumadas com a impunidade. [...] Há evidências de diferentes tipos de contra-ataques do sistema corrupto: destruição de provas, criação de dossiês, agressão moral. Tramas para abafar a Lava Jato apareceram, inclusive, nos áudios que vieram a público recentemente. A Lava Jato só sobreviveu até hoje porque a sociedade é seu escudo.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ou seja, não somos nós, Srs. Senadores, que estamos dizendo que aquelas gravações comprovam isso. É o Procurador, o Coordenador da Operação Lava Jato que diz isso.

    Perguntam a ele também: "É possível um governo ou o Congresso pôr fim à Lava Jato?" Ele diz assim:

É, sim, possível e até provável, pois quem conspira contra ela são pessoas que estão dentre as mais poderosas e influentes da República. [...] É feita também a aposta [ele cita novamente as gravações e diz que as gravações revelam que há uma aposta] num "pacto nacional", que, conforme também se extrai dos áudios, tinha como objetivo principal acabar com a Lava Jato.

Não podemos compactuar com a generalização [ele diz] de que políticos são ladrões, mas não podemos menosprezar o poder das lideranças que estão sendo investigadas.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ou seja, ele, mais uma vez, confirma: a Lava Jato está em risco, e é exatamente isso que mostram as gravações do Sr. Sérgio Machado reveladas ultimamente.

    Perguntam: "O que o conteúdo dos áudios demonstra [...]?" Ele diz o seguinte: "Os áudios revelam um ajuste [veja: os áudios revelam um ajuste] entre pessoas que ocupam posições-chave no cenário político nacional e, por isso, com condições reais de interferir na Lava Jato." Aí ele diz que tentam fazer um pacto para "alterar a legislação", para "romper a ordem jurídica", cujo objetivo principal é diminuir os poderes do Poder Judiciário e do Ministério Público e acabar com a Lava Jato.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, Sr. Presidente, quero dizer que é lamentável que estejamos vivendo um momento como este. E é mais lamentável ainda que nós não tenhamos tido a possibilidade de incluir como tema para os debates da Comissão de Impeachment os áudios do Sr. Sérgio Machado, porque esses áudios comprovam exatamente o desvio de poder. Eles comprovam que aquele processo a que responde a Presidente Dilma não é um processo de impeachment, mas é um instrumento utilizado por alguns que construíram uma maioria no Congresso Nacional para afastar uma Presidente que eles não mais querem ver no poder. É lamentável, mas essa é a realidade que vive o nosso País.

    Muito obrigada.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Manifesto em defesa da ECB.