A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna no dia de hoje para falar sobre a cultura da intolerância, que aumenta no País e no mundo a cada dia. Ao mesmo tempo, quero solidarizar-me com os familiares e amigos daqueles que foram vitimados no massacre a uma boate gay na noite de sábado para domingo em Orlando, nos Estados Unidos, um massacre que causou a morte de, pelo menos, 50 pessoas.

    Portanto, Sr. Presidente, a partir desse fato, que causa dor e muita indignação, conclamo aqui os colegas Parlamentares e a sociedade como um todo a aprofundarmos, cada vez mais, a reflexão sobre esse tipo de barbárie, sobre esse tipo de comportamento inaceitável.

    A imprensa já divulga, Sr. Presidente, que o número de mortos no massacre em Orlando, nos Estados Unidos, faz desse o pior atentado terrorista dos Estados Unidos desde o dia 11 de setembro.

    O atirador, segundo as informações, segundo o que foi apurado até o presente momento, é um cidadão americano filho de pais afegãos. Há informações de que ele seria ligado ao Estado Islâmico e outras informações de que seria um crime de ódio contra homossexuais. O atentado também teria como origem o preconceito contra os latinos, já que se festejava a cultura latina naquela noite.

    Na verdade, Sr. Presidente, esse massacre é bem representativo de todos aqueles crimes fruto do ódio e da intolerância, que não estão restritos ao território dos Estados Unidos nem às religiões, mas que se estendem a todo tipo de aversão, seja ela contra homossexuais, negros, mulheres, latinos, religiosos das mais diversas crenças ou justamente pela ausência delas, comportamento que se espalha em maior ou menor grau por todas as partes do mundo.

    Esse crime representa todos aqueles atentados diários que presenciamos contra os direitos humanos, fruto de um discurso de ódio que se expande a cada dia e que, em nosso País, tem sido alimentado, inclusive, por governantes e por Parlamentares.

    Portanto, esse crime é um atentado a todos nós, cidadãos, cidadãs, defensores dos direitos humanos, que achamos que as diversidades devem ser acolhidas e os direitos de todos, independentemente de cor de pele, gênero, orientação sexual e religião, devem ser respeitados.

    A cor da pele, Sr. Presidente, não é uma doença, mas o racismo, sim. A homossexualidade não é uma doença, como querem alguns, mas a homofobia, sim. O feminismo não é uma doença, mas o machismo, sim, uma doença que invade as entranhas de nossa sociedade e abre espaço para que cidadãos como esse atirador de Orlando possam praticar crimes dessa magnitude, uma doença que abre espaço para que estupros coletivos, como o da menina do Rio de Janeiro, ocorram e, pior, com tentativas de se culpar a vítima, não interessando quem seja ela. É uma doença que permite que cidadãos sejam violentados ou mortos em razão de sua orientação sexual, de sua cor de pele, de sua classe social.

    Na verdade, a cultura da intolerância visa a formar pessoas com atitudes violentas contra quem é diferente. Em geral, as pessoas preconceituosas o são em várias áreas: são homofóbicas, ao mesmo tempo em que são machistas, racistas, intolerantes religiosos e em que desprezam pessoas de nível social diferente.

    Não é à toa, Sr. Presidente, que no Brasil ocorre um caso de estupro a cada 11 minutos, se considerarmos apenas as estatísticas oficiais, ou um a cada minuto, segundo as estimativas, já que, por medo, a maioria das mulheres não denuncia o agressor. Não é à toa que, no Brasil, um LGBT é assassinado a cada 23 horas. Não é à toa que, no nosso País, um jovem negro tenha duas vezes e meia mais chance de ser morto do que um jovem branco.

    Aliás, hoje, na Comissão de Direitos Humanos, por sugestão do Senador Paulo Paim, aqui presente, Comissão por ele coordenada, fizemos uma importante audiência pública, quando, mais uma vez, o tema da violência lá se fez presente, tendo como eixo o estupro coletivo, aquela barbárie que aconteceu no Rio de Janeiro e no Piauí. Portanto, hoje, na Comissão de Direitos Humanos, Sr. Presidente, repito, mais uma vez, esse debate se fez necessário, no sentido de que possamos avançar cada vez mais rumo a uma cultura de paz. E a cultura de paz passa fundamentalmente pela cobrança ao Estado brasileiro de seu papel como provedor, para assegurar políticas públicas eficientes, que venham na direção da promoção e da defesa dos interesses das mulheres, bem como também para cobrar do Legislativo, do Congresso Nacional, que, em vez de adotar uma pauta regressiva, que venha no intuito de atentar contra a cidadania das mulheres, nós possamos fazer com que prosperem no Congresso Nacional projetos de lei que venham promover o respeito à dignidade humana, à dignidade das mulheres, à cidadania das mulheres.

    Quero ainda aqui colocar, Sr. Presidente, que vivemos um momento difícil. Debater o tema da violência no Brasil neste momento se torna ainda mais dramático, quando nós temos um Governo interino, biônico, um Governo golpista, cujas primeiras medidas, nesses primeiros 30 dias, Senador Paim, vêm exatamente na contramão do combate à violência. Por quê? Primeiro, porque o Governo começa acabando com o status de Ministério dos órgãos de defesa das diversidades. Depois, Senador Alvaro, reafirma o caráter machista ao ter no primeiro escalão somente homens, homens brancos, com um detalhe: sem voto.

    Ao mesmo tempo, acabou com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, com um detalhe: transferiu para o Ministério da Justiça a Secretaria de Políticas para as Mulheres e nomeou para aquela Secretaria alguém por quem temos respeito do ponto de vista pessoal, mas que é uma pessoa com perfil conservador, que já se posicionou contra diversas conquistas femininas, como os direitos sexuais, reprodutivos, ou seja, uma agenda historicamente, Senadora Gleisi, defendida pelos movimentos de mulheres, pelos movimentos feministas.

    Por isso, quero aqui também, Sr. Presidente, mais uma vez, chamar a atenção para o papel do Congresso Nacional...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...para o quanto é importante que nós possamos rejeitar qualquer proposição, qualquer proposta que venha no sentido de induzir o preconceito.

    Aqui, mais uma vez, chamo a atenção para projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, como o Estatuto do Nascituro, projeto de lei do Presidente afastado Eduardo Cunha. São projetos de lei que invertem a lógica do processo, na medida em que criminalizam as mulheres quando as mulheres são vítimas de violência desumana, como é o crime de estupro.

    Sr. Presidente, quero também colocar a necessidade de que possamos retomar, Senador Alvaro, o debate sobre o Plano Nacional de Educação.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O Plano Nacional de Educação tinha, entre suas dez metas, uma muito importante, a meta que trazia como estratégia, como orientação, que na escola se promovesse o debate, o combate a todo e qualquer tipo de desigualdade e discriminação, seja de gênero, de orientação sexual, de raça etc.. Pois bem, infelizmente, essa pauta ficou a reboque da bancada conservadora, fundamentalista, na Câmara dos Deputados. Simplesmente, eles alteraram a lei. Temos de retomar esse debate, porque a escola, mais do que qualquer outro espaço, é o espaço mais adequado para promover o debate dos valores da fraternidade, da igualdade, do respeito, da tolerância, portanto rumo à cultura da paz, e não da violência.

    Quero concluir, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou concluir agora, dizendo que, como professora que sou, considero também essencial reafirmar mais uma vez que as escolas são espaços muito importantes para se debater e combater todo tipo de preconceito.

    Portanto, somos totalmente contrários àqueles que querem calar nossos professores, nossos educadores, e transformá-los em meros instrutores, como defende o movimento Escola Sem Partido, que, infelizmente, está ganhando espaço neste Governo, tema sobre o qual voltarei a falar brevemente nesta tribuna.

    Obrigada, Sr. Presidente.